Pronunciamento
Ivan Naatz - 115ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/11/2022
DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Dirige a sua fala ao Ministério Público de Santa Catarina sobre o que chama de vergonha e roubalheira a TPA de Bombinhas. Diz ser inacreditável que uma prefeitura obrigue as pessoas a pagar uma taxa para acessarem a cidade.
Posiciona-se como advogado e reconhece que o STF declarou legitimidade do pedágio, porém reforça que o Tribunal determinou que os valores recebidos na TPA devessem ser aplicados em projetos ambientais, mas desde 2014 o município arrecada e não aplica nada. Fala que no próprio site da TPA descreve onde serão investidos os recursos arrecadados, como: compra de lixeiras, limpeza de orlas e manutenção de vias. Questiona onde está o Ministério Público, pois segundo o acordo, para esses serviços a taxa não deveria ser cobrada, sendo o dever da própria prefeitura zelar por essas manutenções.
Faz denúncias de que existam vínculos que agentes públicos estão enriquecendo à custa da TPA e que a própria empresa tem ligações diretas com a política do município. Discorre sobre os erros tributários que acontecem na cobrança da TPA em Bombinhas fazendo comparações com outros Estados, onde a taxa é cobrada por CPF e não pela placa do veículo. Cobra uma investigação do Ministério Público sobre todas as denúncias que fez e espera que as instituições tomem providências sobre o fato. [Taquigrafia: Guilherme]
Posiciona-se como advogado e reconhece que o STF declarou legitimidade do pedágio, porém reforça que o Tribunal determinou que os valores recebidos na TPA devessem ser aplicados em projetos ambientais, mas desde 2014 o município arrecada e não aplica nada. Fala que no próprio site da TPA descreve onde serão investidos os recursos arrecadados, como: compra de lixeiras, limpeza de orlas e manutenção de vias. Questiona onde está o Ministério Público, pois segundo o acordo, para esses serviços a taxa não deveria ser cobrada, sendo o dever da própria prefeitura zelar por essas manutenções.
Faz denúncias de que existam vínculos que agentes públicos estão enriquecendo à custa da TPA e que a própria empresa tem ligações diretas com a política do município. Discorre sobre os erros tributários que acontecem na cobrança da TPA em Bombinhas fazendo comparações com outros Estados, onde a taxa é cobrada por CPF e não pela placa do veículo. Cobra uma investigação do Ministério Público sobre todas as denúncias que fez e espera que as instituições tomem providências sobre o fato. [Taquigrafia: Guilherme]