Pronunciamento

Ivan Naatz - 015ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 12/03/2024

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Convoca a Assembleia Legislativa para realizar um ato de repúdio à proposta do Governo Federal em regulamentar os motoristas de aplicativo. Argumenta que no mundo inteiro os aplicativos e o prestador de serviço trabalham, diretamente, sem qualquer intervenção do Estado. Acrescenta que não há lógica na regulamentação, pois aumentará o preço para o consumidor, criando regras e critérios de emprego e pagamento. Sugere que o Executivo reveja a situação e que a Bancada Federal Catarinense promova um debate com o Ministro do Trabalho. Reitera que nenhum grupo de motoristas ou entregadores está realizando protestos, solicitando regulamentação através do Estado.
Deputado Emerson Stein (Aparteante) - Parabeniza o deputado pela colocação e concorda com o posicionamento. [Taquigrafia: Northon]