Pronunciamento
Ismael dos Santos - 021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 26/03/2009
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente e srs. deputados, inicialmente gostaria de parabenizar a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, que hoje completa 40 anos. São quatro décadas de existência e de trabalho pelos municípios, desta que é uma das mais importantes regiões do estado de Santa Catarina.
Deputado Peninha, ouvi o seu discurso sobre a necessidade da reforma política e dos cinco itens arrolados concordo com três, nos outros dois tenho as minhas divergências.
Quanto ao financiamento público, sou contrário, porque entendo que vamos retirar recursos da população de investimentos na área social e de infra-estrutura para financiamento de campanhas, mas, infelizmente, deputado, vai continuar a perspectiva das empreiteiras e do dinheiro que vai pela terceira via, os grandes poderosos da economia vão continuar financiando os seus candidatos. E isso vai ser um desperdício.
E discordo também quanto à votação de lista por uma razão muito simples: acho que, talvez, não nos grandes municípios, deputado, mas nos pequenos municípios, os partidos vão virar balcão de negócio, porque o político chega lá e diz: "Olha, não tenho votos, mas tenho R$ 1 milhão para investir na campanha, desde que coloquem o meu nome como o primeiro da lista." E aí não importa quantos votos ele vai ter, se o partido fez dois, três candidatos, ele vai ser eleito. Então, o meu medo é que a votação por lista torne os partidos um balcão de negócios. Mas, sem dúvida, deputado Peninha, é um assunto, uma temática que precisa ser aprofundada e acelerada.
Concordo plenamente com v.exa. que já passou da hora de uma reforma séria, equilibrada para trazer efetivamente ética para a política brasileira. Parabéns pela sua intervenção.
Eu quero também homenagear, nesta sessão, a Ampe, que completa 25 anos de existência, a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau, porque ela foi definitivamente pioneira no debate do Estatuto da Micro e Pequena Empresa no país, que veio tirar da clandestinidade pelo menos 30 mil empresas no Brasil.
Além disso, a Ampe foi também embrionária da Fampesc - Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina - e, posteriormente, da Conampe - Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas -, pelas suas bandeiras, porque, embora defenda pequenas empresas, tem grandes bandeiras na perspectiva da coragem, da ética e da iniciativa empresarial.
O governo federal, deputado Jailson Lima, que v.exa. tão bem representa nesta Casa, anunciou ontem a tão desejada construção de moradias para os brasileiros, pois hoje se registra um déficit de pelo menos oito milhões de residências no país.
O projeto Minha Casa Minha Vida vem para aquecer a economia e merece os nossos aplausos. Esse projeto vem para diminuir o déficit habitacional também em Santa Catarina e vai fazer circular R$ 34 milhões, com aportes vindos da União, da Caixa Econômica Federal, do BNDES e principalmente do FGTS e que, é claro, tem o seu caráter sócio-econômico. Essa operação deve ser desencadeada, segundo o presidente Lula, agora no dia 13 de abril.
Mas nós discordamos da fatia do bolo que restou para Santa Catarina. O estado do Rio Grande do Sul vai ter 51 mil unidades, o estado do Paraná terá 44 mil unidades e Santa Catarina ficou com menos de 25 mil unidades.
Eu ouvia a entrevista do blumenauense vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e ele dizia que 10% da população catarinense não têm casa própria, o que significa um déficit habitacional de pelo menos 200 mil unidades.
Por isso, sr. presidente, considerando que o estado de Santa Catarina tem ainda esse déficit de 200 mil moradias, considerando que passamos recentemente por uma tragédia, uma calamidade ecológica, talvez a maior do país, e que fomos contemplados com um pouquinho mais de 24 mil unidades, considerando, inclusive, a questão da burocracia estatal que está minando a paciência das famílias que estão morando em abrigos, em residências provisórias, eu estou encaminhando nesta manhã, sr. presidente, à ministra-chefe da Casa Civil, na seguinte perspectiva.
(Passa a ler.)
"O governo federal, através do Plano Nacional de Habitação, programa Minha Casa Minha Vida, prevê a construção de um milhão de moradias no país. Está prevista a construção de 24.100 casas para o estado de Santa Catarina, entretanto esse número, segundo a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - Cohab -, atende apenas 12% do déficit habitacional do estado.
A catástrofe que assolou o estado de Santa Catarina no final de 2008 deixou um número expressivo de desabrigados, especialmente na região do vale do Itajaí. Já se passaram quatro meses da tragédia e inúmeras famílias encontram-se em abrigos municipais, principalmente nas cidades catarinenses de Blumenau, Itajaí, Ilhota e Gaspar."
Então, encaminhamos à ministra-chefe da Casa Civil, uma moção no sentido de que repense essa fatia do bolo de um milhão de residências para o Brasil, elevando de 24 mil para 30 mil em Santa Catarina. Teríamos um acréscimo de 4.900 mil unidades, que poderiam muito bem suprir a demanda no vale do Itajaí, hoje.
Esperamos que essa moção seja acatada pelos srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Peninha, ouvi o seu discurso sobre a necessidade da reforma política e dos cinco itens arrolados concordo com três, nos outros dois tenho as minhas divergências.
Quanto ao financiamento público, sou contrário, porque entendo que vamos retirar recursos da população de investimentos na área social e de infra-estrutura para financiamento de campanhas, mas, infelizmente, deputado, vai continuar a perspectiva das empreiteiras e do dinheiro que vai pela terceira via, os grandes poderosos da economia vão continuar financiando os seus candidatos. E isso vai ser um desperdício.
E discordo também quanto à votação de lista por uma razão muito simples: acho que, talvez, não nos grandes municípios, deputado, mas nos pequenos municípios, os partidos vão virar balcão de negócio, porque o político chega lá e diz: "Olha, não tenho votos, mas tenho R$ 1 milhão para investir na campanha, desde que coloquem o meu nome como o primeiro da lista." E aí não importa quantos votos ele vai ter, se o partido fez dois, três candidatos, ele vai ser eleito. Então, o meu medo é que a votação por lista torne os partidos um balcão de negócios. Mas, sem dúvida, deputado Peninha, é um assunto, uma temática que precisa ser aprofundada e acelerada.
Concordo plenamente com v.exa. que já passou da hora de uma reforma séria, equilibrada para trazer efetivamente ética para a política brasileira. Parabéns pela sua intervenção.
Eu quero também homenagear, nesta sessão, a Ampe, que completa 25 anos de existência, a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau, porque ela foi definitivamente pioneira no debate do Estatuto da Micro e Pequena Empresa no país, que veio tirar da clandestinidade pelo menos 30 mil empresas no Brasil.
Além disso, a Ampe foi também embrionária da Fampesc - Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina - e, posteriormente, da Conampe - Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas -, pelas suas bandeiras, porque, embora defenda pequenas empresas, tem grandes bandeiras na perspectiva da coragem, da ética e da iniciativa empresarial.
O governo federal, deputado Jailson Lima, que v.exa. tão bem representa nesta Casa, anunciou ontem a tão desejada construção de moradias para os brasileiros, pois hoje se registra um déficit de pelo menos oito milhões de residências no país.
O projeto Minha Casa Minha Vida vem para aquecer a economia e merece os nossos aplausos. Esse projeto vem para diminuir o déficit habitacional também em Santa Catarina e vai fazer circular R$ 34 milhões, com aportes vindos da União, da Caixa Econômica Federal, do BNDES e principalmente do FGTS e que, é claro, tem o seu caráter sócio-econômico. Essa operação deve ser desencadeada, segundo o presidente Lula, agora no dia 13 de abril.
Mas nós discordamos da fatia do bolo que restou para Santa Catarina. O estado do Rio Grande do Sul vai ter 51 mil unidades, o estado do Paraná terá 44 mil unidades e Santa Catarina ficou com menos de 25 mil unidades.
Eu ouvia a entrevista do blumenauense vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e ele dizia que 10% da população catarinense não têm casa própria, o que significa um déficit habitacional de pelo menos 200 mil unidades.
Por isso, sr. presidente, considerando que o estado de Santa Catarina tem ainda esse déficit de 200 mil moradias, considerando que passamos recentemente por uma tragédia, uma calamidade ecológica, talvez a maior do país, e que fomos contemplados com um pouquinho mais de 24 mil unidades, considerando, inclusive, a questão da burocracia estatal que está minando a paciência das famílias que estão morando em abrigos, em residências provisórias, eu estou encaminhando nesta manhã, sr. presidente, à ministra-chefe da Casa Civil, na seguinte perspectiva.
(Passa a ler.)
"O governo federal, através do Plano Nacional de Habitação, programa Minha Casa Minha Vida, prevê a construção de um milhão de moradias no país. Está prevista a construção de 24.100 casas para o estado de Santa Catarina, entretanto esse número, segundo a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - Cohab -, atende apenas 12% do déficit habitacional do estado.
A catástrofe que assolou o estado de Santa Catarina no final de 2008 deixou um número expressivo de desabrigados, especialmente na região do vale do Itajaí. Já se passaram quatro meses da tragédia e inúmeras famílias encontram-se em abrigos municipais, principalmente nas cidades catarinenses de Blumenau, Itajaí, Ilhota e Gaspar."
Então, encaminhamos à ministra-chefe da Casa Civil, uma moção no sentido de que repense essa fatia do bolo de um milhão de residências para o Brasil, elevando de 24 mil para 30 mil em Santa Catarina. Teríamos um acréscimo de 4.900 mil unidades, que poderiam muito bem suprir a demanda no vale do Itajaí, hoje.
Esperamos que essa moção seja acatada pelos srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)