Pronunciamento
Ismael dos Santos - 014ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/03/2015
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Obrigado, sr. presidente.
Deputado Darci de Matos, depois posso ceder-lhe alguns minutos, se v.exa. quiser compartilhar o horário conosco.
Eu não poderia deixar de me pronunciar, como presidente da Comissão de Combate e Prevenção às Drogas, após esta, diria, lamentável matéria do Diário Catarinense do último domingo, sobre a maconha: "Chegou a hora de legalizar?"
É uma pergunta, é verdade. E até parabenizo o jornal pela abertura do debate ouvindo prós e contras, mas tenho que colocar a minha posição, entendendo como absurda uma proposta como essa do editorial do Diário Catarinense contra as drogas e, ao mesmo tempo, pela legalização da maconha.
"Grupo RBS assume oficialmente a defesa da legalização da maconha no país". E diz aqui o resumo: "O editorial apoia a legalização da produção e do comércio da maconha como alternativa para o combate ao tráfico e para a redução do morticínio de jovens".
Ledo engano, srs. deputados e comunidade catarinense! E eu preciso aqui levantar algumas considerações, deputado Maurício Eskudlark, v.exa. que é da área civil, iniciando pela posição de todo brasileiro. Está aqui: quase 80% dos brasileiros são contra a legalização da maconha, numa entrevista feita em todos os estados do país.
E eu preciso citar aqui, srs. deputados, sras. deputadas, antes de colocar a minha posição como presidente da comissão, duas autoridades no país que se pronunciaram sobre a questão. Uma delas é o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria. Não é coisa pequena, deputado Aldo Schneider: presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, que disse que aqueles que defendem a legalização da maconha, como, infelizmente, o Grupo RBS está fazendo, num estado que é incapaz de supervisionar a venda de cigarros ou álcool a menores - e aí está o problema do sul do estado, que acabamos de ouvir -, como se pode ter a garantia de que a maconha legalizada será vendida de forma apropriada? Respondam-me!
A maconha, na verdade, pode ser o gatilho para a transformação em padecentes de doenças mentais, como esquizofrenia, depressão, bipolaridade, pessoas que passariam incólumes por riscos transmitidos geneticamente. E disse mais o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria: "Legalizar a droga seria o primeiro passo para um sorteio perverso. Precisamos apenas saber exatamente quais são os interesses de quem defende a legalização, com fulcro apenas no lucro financeiro da venda de drogas".
E trago também o depoimento de outra médica psiquiatra, especialista em dependência química, a dra. Débora Christina Ribas D'Ávila, que disse o seguinte, falando sobre essas iniciativas infelizes, para que a população brasileira tenha condições de compreender que não é apenas o crack que precisa ser urgentemente combatido: "A maconha está relacionada a acidentes, à piora do desempenho escolar e profissional, a doenças crônicas e pode trazer uma série de consequências negativas para a população".
Portanto, meus amigos, a legalização não trará os benefícios prometidos. É ilusão. O tráfico e a violência não desaparecerão. A revista Veja fez uma reportagem muita interessante com mulher que é a maior maconheira da América Latina. Ela é chamada de "Senhora Cannabis", Alicia Castilla, do Uruguai, país onde a maconha foi liberada. E ela disse o seguinte: "A lei compromete o futuro do país", referindo-se ao Uruguai, mas que serve muito bem para o Brasil, porque transmite a mensagem de que fumar um baseado por dia é algo inofensivo, recreativo.
Uma pedagoga, que dirigiu a maior escola pública do Uruguai por dez anos, conta que no parque em frente à escola, no bairro do Prado, drogas são vendidas à luz do dia. Com isso, o rendimento escolar dos jovens já está sendo comprometido, pois eles chegam atrasados, têm dificuldade de concentração e dormem nas aulas. Ela diz que não tem dúvida de que a legalização não vai fazer os traficantes perderem os seus clientes. Os menores de idade vão continuar comprando de bandidos.
Mais do que isso, meus amigos, eu quero alertar aqui, inclusive o Grupo RBS, com todo respeito, deputado Kennedy Nunes, que o sistema público de saúde mental não vai dar conta! Em 2014, 700 mil catarinenses passaram pelos serviços de saúde mental das nossas prefeituras. E vamos legalizar a maconha?
Ora, a juventude, parcela da população cada vez mais familiarizada com a droga da preguiça, que deveria estar produzindo a riqueza do país e o sustento dos idosos, terá seu futuro comprometido se entrarmos por esse caminho.
O Sr. Deputado Cesar Valduga - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Cesar Valduga - Primeiramente, quero parabenizar v.exa. pela coragem de trazer esse debate e fazer o contraponto com um importante meio de comunicação do estado de Santa Catarina, o Diário Catarinense.
Sei que v.exa., como tantos outros, combate a dependência química, que é o mal do século, assim podemos dizer. Conhecemos muito bem o trabalho que faz no combate à dependência química e de estímulo à criação de centros para tratamento de adictos. Como muito bem v.exa. coloca, é enorme o custo que isso tem para a saúde pública, provocando também o aumento da criminalidade.
Quero dizer que estou com v.exa. nessa batalha, que é o combate à dependência química. Tenho falado que o governo do estado, através da secretaria da Saúde, teria que construir centros para tratamento da dependência química, para combater esse mal do século.
Com relação a esse importante meio de comunicação, creio que ele submete, sem dúvida nenhuma, a sociedade a uma reflexão, principalmente os professores do estado de Santa Catarina.
Então, parabéns pela coragem de trazer esse tema para que possamos fazer esse debate e o enfrentamento desse problema com toda a sociedade catarinense.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Vou continuar num próximo debate manifestando-me contra a legalização da maconha no país, pois estamos diante do maior problema de saúde e de segurança pública. Não dá para brincar com isso, pois o consumo de drogas não se limita ao usuário. A Organização Mundial da Saúde diz que um usuário envolve, pelo menos, outras 29 pessoas, principalmente o crack.
Nesse cenário que estamos não dá para brincar com esse tipo de lobby, que é muito bem organizado, difundindo a ideia de que a melhor solução seria a completa legalização de todas as drogas, começando pela maconha. Enfim, essa estratégia está muito evidente, primeiro se descriminaliza o uso, depois o pequeno tráfico, em seguida legaliza-se a maconha para uso medicinal, depois para uso recreativo e, finalmente, legalizam-se todas as drogas.
Não é esse o caminho que precisamos e queremos. O melhor caminho é o da prevenção, da reabilitação e o da redução do consumo de drogas no país.
O Sr. Deputado Fernando Coruja - V.Exa. me concede um aparte
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Fernando Coruja - Acho que esse assunto é extremamente polêmico, precisa ser aprofundado no país e nesta Casa. Concordamos com toda a argumentação que coloca com relação à saúde e às famílias. Mas a estratégia utilizada para tratar das drogas não está dando certo. Especificamente com relação à maconha, é necessária a discussão da descriminalização. Não se trata do caso de ser a favor ou contra, pois o fato de ser contra não quer dizer que se queira que seja crime. Há dezenas de coisas das quais somos contra, mas não quer dizer que seja crime.
Este deputado apresentou um projeto no Congresso Nacional para diferenciar o tipo de crime relativo às drogas. Há drogas que são muito mais perigosas, como o crack, e precisam ter uma pena maior. Em Portugal, por exemplo, o consumo de maconha continua sendo ilegal, mas não é crime, e aí há outras penalidades. Então, precisamos discutir alternativas para resolver essa questão, que é o seu objetivo, da sua igreja e das várias igrejas que trabalham nessa direção e precisam ser fortalecidas. Mas precisamos abrir o debate para achar uma solução.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Obrigado, deputado!
Parabenizei o Diário Catarinense por abrir o diálogo, por ouvir partes favoráveis e contrárias, agora não posso concordar com o grupo que assumiu no seu editorial de forma oficial uma posição de legalização da maconha por várias razões, mas gostaria de sintetizar numa frase apenas: os cidadãos, em especial as crianças, os jovens e os adolescentes, têm o direito de viver num ambiente seguro e livre de drogas, quer em sua família, quer na comunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Darci de Matos, depois posso ceder-lhe alguns minutos, se v.exa. quiser compartilhar o horário conosco.
Eu não poderia deixar de me pronunciar, como presidente da Comissão de Combate e Prevenção às Drogas, após esta, diria, lamentável matéria do Diário Catarinense do último domingo, sobre a maconha: "Chegou a hora de legalizar?"
É uma pergunta, é verdade. E até parabenizo o jornal pela abertura do debate ouvindo prós e contras, mas tenho que colocar a minha posição, entendendo como absurda uma proposta como essa do editorial do Diário Catarinense contra as drogas e, ao mesmo tempo, pela legalização da maconha.
"Grupo RBS assume oficialmente a defesa da legalização da maconha no país". E diz aqui o resumo: "O editorial apoia a legalização da produção e do comércio da maconha como alternativa para o combate ao tráfico e para a redução do morticínio de jovens".
Ledo engano, srs. deputados e comunidade catarinense! E eu preciso aqui levantar algumas considerações, deputado Maurício Eskudlark, v.exa. que é da área civil, iniciando pela posição de todo brasileiro. Está aqui: quase 80% dos brasileiros são contra a legalização da maconha, numa entrevista feita em todos os estados do país.
E eu preciso citar aqui, srs. deputados, sras. deputadas, antes de colocar a minha posição como presidente da comissão, duas autoridades no país que se pronunciaram sobre a questão. Uma delas é o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria. Não é coisa pequena, deputado Aldo Schneider: presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, que disse que aqueles que defendem a legalização da maconha, como, infelizmente, o Grupo RBS está fazendo, num estado que é incapaz de supervisionar a venda de cigarros ou álcool a menores - e aí está o problema do sul do estado, que acabamos de ouvir -, como se pode ter a garantia de que a maconha legalizada será vendida de forma apropriada? Respondam-me!
A maconha, na verdade, pode ser o gatilho para a transformação em padecentes de doenças mentais, como esquizofrenia, depressão, bipolaridade, pessoas que passariam incólumes por riscos transmitidos geneticamente. E disse mais o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria: "Legalizar a droga seria o primeiro passo para um sorteio perverso. Precisamos apenas saber exatamente quais são os interesses de quem defende a legalização, com fulcro apenas no lucro financeiro da venda de drogas".
E trago também o depoimento de outra médica psiquiatra, especialista em dependência química, a dra. Débora Christina Ribas D'Ávila, que disse o seguinte, falando sobre essas iniciativas infelizes, para que a população brasileira tenha condições de compreender que não é apenas o crack que precisa ser urgentemente combatido: "A maconha está relacionada a acidentes, à piora do desempenho escolar e profissional, a doenças crônicas e pode trazer uma série de consequências negativas para a população".
Portanto, meus amigos, a legalização não trará os benefícios prometidos. É ilusão. O tráfico e a violência não desaparecerão. A revista Veja fez uma reportagem muita interessante com mulher que é a maior maconheira da América Latina. Ela é chamada de "Senhora Cannabis", Alicia Castilla, do Uruguai, país onde a maconha foi liberada. E ela disse o seguinte: "A lei compromete o futuro do país", referindo-se ao Uruguai, mas que serve muito bem para o Brasil, porque transmite a mensagem de que fumar um baseado por dia é algo inofensivo, recreativo.
Uma pedagoga, que dirigiu a maior escola pública do Uruguai por dez anos, conta que no parque em frente à escola, no bairro do Prado, drogas são vendidas à luz do dia. Com isso, o rendimento escolar dos jovens já está sendo comprometido, pois eles chegam atrasados, têm dificuldade de concentração e dormem nas aulas. Ela diz que não tem dúvida de que a legalização não vai fazer os traficantes perderem os seus clientes. Os menores de idade vão continuar comprando de bandidos.
Mais do que isso, meus amigos, eu quero alertar aqui, inclusive o Grupo RBS, com todo respeito, deputado Kennedy Nunes, que o sistema público de saúde mental não vai dar conta! Em 2014, 700 mil catarinenses passaram pelos serviços de saúde mental das nossas prefeituras. E vamos legalizar a maconha?
Ora, a juventude, parcela da população cada vez mais familiarizada com a droga da preguiça, que deveria estar produzindo a riqueza do país e o sustento dos idosos, terá seu futuro comprometido se entrarmos por esse caminho.
O Sr. Deputado Cesar Valduga - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Cesar Valduga - Primeiramente, quero parabenizar v.exa. pela coragem de trazer esse debate e fazer o contraponto com um importante meio de comunicação do estado de Santa Catarina, o Diário Catarinense.
Sei que v.exa., como tantos outros, combate a dependência química, que é o mal do século, assim podemos dizer. Conhecemos muito bem o trabalho que faz no combate à dependência química e de estímulo à criação de centros para tratamento de adictos. Como muito bem v.exa. coloca, é enorme o custo que isso tem para a saúde pública, provocando também o aumento da criminalidade.
Quero dizer que estou com v.exa. nessa batalha, que é o combate à dependência química. Tenho falado que o governo do estado, através da secretaria da Saúde, teria que construir centros para tratamento da dependência química, para combater esse mal do século.
Com relação a esse importante meio de comunicação, creio que ele submete, sem dúvida nenhuma, a sociedade a uma reflexão, principalmente os professores do estado de Santa Catarina.
Então, parabéns pela coragem de trazer esse tema para que possamos fazer esse debate e o enfrentamento desse problema com toda a sociedade catarinense.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Vou continuar num próximo debate manifestando-me contra a legalização da maconha no país, pois estamos diante do maior problema de saúde e de segurança pública. Não dá para brincar com isso, pois o consumo de drogas não se limita ao usuário. A Organização Mundial da Saúde diz que um usuário envolve, pelo menos, outras 29 pessoas, principalmente o crack.
Nesse cenário que estamos não dá para brincar com esse tipo de lobby, que é muito bem organizado, difundindo a ideia de que a melhor solução seria a completa legalização de todas as drogas, começando pela maconha. Enfim, essa estratégia está muito evidente, primeiro se descriminaliza o uso, depois o pequeno tráfico, em seguida legaliza-se a maconha para uso medicinal, depois para uso recreativo e, finalmente, legalizam-se todas as drogas.
Não é esse o caminho que precisamos e queremos. O melhor caminho é o da prevenção, da reabilitação e o da redução do consumo de drogas no país.
O Sr. Deputado Fernando Coruja - V.Exa. me concede um aparte
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Fernando Coruja - Acho que esse assunto é extremamente polêmico, precisa ser aprofundado no país e nesta Casa. Concordamos com toda a argumentação que coloca com relação à saúde e às famílias. Mas a estratégia utilizada para tratar das drogas não está dando certo. Especificamente com relação à maconha, é necessária a discussão da descriminalização. Não se trata do caso de ser a favor ou contra, pois o fato de ser contra não quer dizer que se queira que seja crime. Há dezenas de coisas das quais somos contra, mas não quer dizer que seja crime.
Este deputado apresentou um projeto no Congresso Nacional para diferenciar o tipo de crime relativo às drogas. Há drogas que são muito mais perigosas, como o crack, e precisam ter uma pena maior. Em Portugal, por exemplo, o consumo de maconha continua sendo ilegal, mas não é crime, e aí há outras penalidades. Então, precisamos discutir alternativas para resolver essa questão, que é o seu objetivo, da sua igreja e das várias igrejas que trabalham nessa direção e precisam ser fortalecidas. Mas precisamos abrir o debate para achar uma solução.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Obrigado, deputado!
Parabenizei o Diário Catarinense por abrir o diálogo, por ouvir partes favoráveis e contrárias, agora não posso concordar com o grupo que assumiu no seu editorial de forma oficial uma posição de legalização da maconha por várias razões, mas gostaria de sintetizar numa frase apenas: os cidadãos, em especial as crianças, os jovens e os adolescentes, têm o direito de viver num ambiente seguro e livre de drogas, quer em sua família, quer na comunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)