Pronunciamento
Ismael dos Santos - 114ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/12/2009
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputados, estudantes que nos visitam, crianças que abrilhantam esta Casa, funcionários servidores da nossa Casan, Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
Quero dizer que entendemos que a Casan deva continuar como macro produtora de água e macro receptora de esgotos em nosso estado. Claro que há um debate sobre a questão da distribuição da água no estado de Santa Catarina, que precisa ser conduzido com responsabilidade, com ética, com transparência, mas, em qualquer situação, evitando-se qualquer proposta de desmonte da nossa Casan. Saúdo todos os srs. funcionários.
Como membro da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Família e da Mulher, tendo a nobre deputada Ana Paula Lima como presidente, não poderia deixar de fazer menção, como já fez o deputado Jailson Lima, à questão da pedofilia, que veio à tona, mais uma vez, na mídia catarinense e neste Parlamento. O deputado Kennedy Nunes abordou recentemente com muita legitimidade esse tema aqui.
Na legislação brasileira, deputado, não existe um crime intitulado pedofilia, por incrível que pareça! O que nós temos na legislação brasileira são aqueles crimes contra menores de 14 anos, cujo comportamento é o de um pedófilo, que é o atentado ao pudor, a questão do estupro e mesmo da pornografia infantil.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentar v.exa. que tem sido um combativo deputado desta questão, e dizer que fiquei chocado mais uma vez com as notícias de hoje, mas ao mesmo tempo fiquei feliz, porque uma ação rápida desta Casa Legislativa permitiu o desfecho do problema, que a imprensa noticiou hoje, deputado Ismael dos Santos, que acho que foi a mais rápida desses 11 anos que aqui estou, que permitiu que pudéssemos já ver os primeiros bandidos presos. Essas pessoas têm que ser perseguidas e todas, todas, sem exceção, presas, punidas com o absoluto rigor da lei, porque não dá para deixar passar impune essa barbárie que é a pedofilia praticada contra as crianças de Santa Catarina e do Brasil.
Acho que estamos contribuindo decisivamente e espero que possamos ver rapidamente todos esses bandidos pagando alto pelos crimes que cometeram.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Agradeço o aparte de v.exa., deputado Joares Ponticelli, e realmente este Parlamento fez história. E parabenizo a eficiência dos nossos policiais civis.
É claro que a pedofilia movimenta milhões de dólares, infelizmente, e expõe milhares de crianças indefesas a abusos que nem adultos suportariam. Cabe a nós também denunciar e monitorar porque a denúncia pode salvar.
Sra. presidente, deputada Ada De Luca, srs. deputados, quero apenas chamar a atenção para uma matéria, por favor, gostaria que os técnicos colocassem no painel.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
É uma matéria referente aos nossos estudantes que foram impedidos de fazer a prova do Enem.
Eu trouxe apenas esta reportagem para dizer que apresentei neste Parlamento um requerimento, mas, infelizmente, não recebi resposta por parte do DNIT ou de qualquer outro órgão ligado às nossas rodovias federais e estaduais, e por isso, estou dando entrada nesta Casa ao Projeto de Lei n. 0505, que já está protocolado, que disciplina o horário de manutenção nos trechos urbanos das rodovias. Acho que devemos dar um basta a essa questão. Qualquer país que se diz de primeiro mundo, deputado José Natal, faz a manutenção das rodovias, pequenas intervenções, da meia-noite às 6h, sendo melhor, inclusive, para o funcionário, para o servidor, que não fica exposto ao sol causticante.
Então, estou entrando com essa proposta para que seja levada em consideração a incidência de trânsito no horário, o menor impacto econômico negativo, o conforto dos usuários, a proximidade com feriados ou temporadas turísticas, os riscos à saúde dos operários. Por tudo isso, estamos sugerindo, recomendando que essas intervenções sejam preferencialmente executadas no período noturno.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Ainda tenho 30 segundos e ouço v.exa., deputado Jailson Lima.
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado Ismael dos Santos, a minha preocupação com relação a esse projeto de lei é porque a matéria interfere num direito do estado ou do município. Muitas vezes é uma questão de bom senso dos prefeitos. E faço essa leitura também do ponto de vista nacional, porque recentemente fui à Criciúma e a BR-101 estava fechada à tarde com duas horas de interrupção para a pavimentação de uma ponte que poderia ter sido feita à noite. Então, fiz essa crítica também ao governo que defendo nesta Casa com unhas e dentes.
Mas acho que se cada prefeito pensasse um pouquinho do ponto de vista de gerenciamento do seu planejamento ele faria isso sem a necessidade de uma lei. Mas, de qualquer maneira, devemos ressaltar a preocupação de v.exa. com o assunto, porque é pertinente.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Obrigado, deputado Jailson Lima.
A nossa preocupação, na verdade, é no sentido de disciplinar as estradas federais e estaduais no estado de Santa Catarina. Entendemos que é possível esse tipo de normatização para o bem do usuário catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero dizer que entendemos que a Casan deva continuar como macro produtora de água e macro receptora de esgotos em nosso estado. Claro que há um debate sobre a questão da distribuição da água no estado de Santa Catarina, que precisa ser conduzido com responsabilidade, com ética, com transparência, mas, em qualquer situação, evitando-se qualquer proposta de desmonte da nossa Casan. Saúdo todos os srs. funcionários.
Como membro da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Família e da Mulher, tendo a nobre deputada Ana Paula Lima como presidente, não poderia deixar de fazer menção, como já fez o deputado Jailson Lima, à questão da pedofilia, que veio à tona, mais uma vez, na mídia catarinense e neste Parlamento. O deputado Kennedy Nunes abordou recentemente com muita legitimidade esse tema aqui.
Na legislação brasileira, deputado, não existe um crime intitulado pedofilia, por incrível que pareça! O que nós temos na legislação brasileira são aqueles crimes contra menores de 14 anos, cujo comportamento é o de um pedófilo, que é o atentado ao pudor, a questão do estupro e mesmo da pornografia infantil.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentar v.exa. que tem sido um combativo deputado desta questão, e dizer que fiquei chocado mais uma vez com as notícias de hoje, mas ao mesmo tempo fiquei feliz, porque uma ação rápida desta Casa Legislativa permitiu o desfecho do problema, que a imprensa noticiou hoje, deputado Ismael dos Santos, que acho que foi a mais rápida desses 11 anos que aqui estou, que permitiu que pudéssemos já ver os primeiros bandidos presos. Essas pessoas têm que ser perseguidas e todas, todas, sem exceção, presas, punidas com o absoluto rigor da lei, porque não dá para deixar passar impune essa barbárie que é a pedofilia praticada contra as crianças de Santa Catarina e do Brasil.
Acho que estamos contribuindo decisivamente e espero que possamos ver rapidamente todos esses bandidos pagando alto pelos crimes que cometeram.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Agradeço o aparte de v.exa., deputado Joares Ponticelli, e realmente este Parlamento fez história. E parabenizo a eficiência dos nossos policiais civis.
É claro que a pedofilia movimenta milhões de dólares, infelizmente, e expõe milhares de crianças indefesas a abusos que nem adultos suportariam. Cabe a nós também denunciar e monitorar porque a denúncia pode salvar.
Sra. presidente, deputada Ada De Luca, srs. deputados, quero apenas chamar a atenção para uma matéria, por favor, gostaria que os técnicos colocassem no painel.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
É uma matéria referente aos nossos estudantes que foram impedidos de fazer a prova do Enem.
Eu trouxe apenas esta reportagem para dizer que apresentei neste Parlamento um requerimento, mas, infelizmente, não recebi resposta por parte do DNIT ou de qualquer outro órgão ligado às nossas rodovias federais e estaduais, e por isso, estou dando entrada nesta Casa ao Projeto de Lei n. 0505, que já está protocolado, que disciplina o horário de manutenção nos trechos urbanos das rodovias. Acho que devemos dar um basta a essa questão. Qualquer país que se diz de primeiro mundo, deputado José Natal, faz a manutenção das rodovias, pequenas intervenções, da meia-noite às 6h, sendo melhor, inclusive, para o funcionário, para o servidor, que não fica exposto ao sol causticante.
Então, estou entrando com essa proposta para que seja levada em consideração a incidência de trânsito no horário, o menor impacto econômico negativo, o conforto dos usuários, a proximidade com feriados ou temporadas turísticas, os riscos à saúde dos operários. Por tudo isso, estamos sugerindo, recomendando que essas intervenções sejam preferencialmente executadas no período noturno.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Ainda tenho 30 segundos e ouço v.exa., deputado Jailson Lima.
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado Ismael dos Santos, a minha preocupação com relação a esse projeto de lei é porque a matéria interfere num direito do estado ou do município. Muitas vezes é uma questão de bom senso dos prefeitos. E faço essa leitura também do ponto de vista nacional, porque recentemente fui à Criciúma e a BR-101 estava fechada à tarde com duas horas de interrupção para a pavimentação de uma ponte que poderia ter sido feita à noite. Então, fiz essa crítica também ao governo que defendo nesta Casa com unhas e dentes.
Mas acho que se cada prefeito pensasse um pouquinho do ponto de vista de gerenciamento do seu planejamento ele faria isso sem a necessidade de uma lei. Mas, de qualquer maneira, devemos ressaltar a preocupação de v.exa. com o assunto, porque é pertinente.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Obrigado, deputado Jailson Lima.
A nossa preocupação, na verdade, é no sentido de disciplinar as estradas federais e estaduais no estado de Santa Catarina. Entendemos que é possível esse tipo de normatização para o bem do usuário catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)