Pronunciamento
Ismael dos Santos - 018ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/03/2009
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente e srs. deputados, participamos, na última terça-feira, de uma audiência pública na região dos Baús, proposta pelo deputado Adherbal Deba Cabral, ocasião em que ouvimos a comunidade daquela região e, em especial, a realidade dos agricultores, de alguns desabrigados ainda da região atingidos pela calamidade no município de Ilhota.
Eu entendo que o melhor encaminhamento daquele debate foi, sem dúvida, a decisão dos deputados ali presentes de encaminhar ao governo do estado a proposta do auxílio reação, no sentido de que contemple também, de maneira especial, os pequenos agricultores que foram abolidos dessa proposta, e também a intervenção do secretário de Desenvolvimento Regional Paulo França, para viabilizar um melhor atendimento aos agricultores da região.
Por falar em calamidade, quero me congratular com o vereador Fábio Allan Fiedler pela excelente idéia que teve, na Câmara Municipal de Blumenau, de criar uma comissão especial temporária para acompanhamento de todas as questões relacionadas à calamidade naquela cidade.
Mas hoje acordamos com uma notícia um tanto quanto negativa, deputado Antônio Aguiar, pois as manchetes dos jornais do vale do Itajaí informam o seguinte:
(Passa a ler.)
"Em decorrência do nó burocrático do governo federal, as obras de recuperação do vale do Itajaí vão atrasar em cinco meses, meio ano."
Infelizmente, as audiências, na última terça-feira, entre o sr. prefeito João Paulo Kleinübing e as autoridades federais, não foram positivas, exatamente em decorrência do nó burocrático. O governo federal quer que todos os convênios sejam feitos através de processos licitatórios e é preciso que se atente ao fato de que nós ainda estamos numa calamidade. Oitocentas ruas foram interditadas em Blumenau, muitas delas continuam ainda interditadas, e das três mil casas destruídas, nenhuma foi reerguida.
Então, Blumenau e o vale do Itajaí ainda continuam na perspectiva de calamidade.
Por isso é preciso que se abra uma rubrica extraordinária para contemplar esses recursos. Quem sabe uma das saídas seja a nomeação de um executor fiscal indicado pelo governo federal, que possa auditar, fiscalizar essas contas. Agora, não é possível que nós tenhamos que ficar cinco meses parados devido a um nó burocrático.
Srs. deputados, eu acompanhei, com muita preocupação, nos últimos dias, o debate surgido na ONU sobre a questão da legalização das drogas. Inclusive a revista Manchete desta semana traz a seguinte matéria intitulada: "A solução menos pior":
(Passa a ler.)
"O fracasso da guerra centenária contra as drogas e a corrupção decorrente dela fortalecem na ONU a idéia de tentar uma saída radical: a legalização das drogas", deputado Lício Mauro da Silveira.
Infelizmente, entre as vozes, ainda bem que isoladas, que se levantaram nesse debate promovido pela ONU estava a do nosso ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que se disse também a favor da legalização das drogas.
Por que somos contrários? Por que ocupamos esta tribuna, mais uma vez, para fomentar, quem sabe, um fórum antidroga no estado de Santa Catarina? Somos contrários porque entendemos que a legalização resultaria necessariamente no aumento do volume do consumo de drogas, de substâncias nocivas à saúde, de substâncias nocivas à vida familiar, de substâncias nocivas à vida social. Somos contrários porque entendemos que, e isso a própria revista Veja salienta, não vai ser por um toque de mágica, não vai ser por um encanto que nós vamos ver o desaparecimento das máfias de traficantes. Porque mesmo que se procure legalizar as drogas, elas vão continuar sendo oferecidas como um produto barato para os usuários, através das máfias de traficantes.
Somos também contrários à legalização das drogas porque entendemos que não será esse ato que vai fazer desaparecer os cartéis, que vai desalojar os campos de cultivo, como, por exemplo, das Farc, da coca na Colômbia ou do ópio, através dos talibans, no Afeganistão. Somos contrários à legalização das drogas porque já vimos o que aconteceu nos países especiais, países de primeiro mundo, que tentaram essa solução radical, como a Holanda, por exemplo, no caso de quantidades limitadas de drogas, que não caracteriza crime.
Eu tive a oportunidade, srs. deputados, de conhecer alguns locais desses na Holanda, lugares públicos, em que é possível os usuários de drogas estarem presentes comercializando e consumindo, e de fato esses lugares se tornaram uma grande dor de cabeça para o governo holandês, para o prefeito de Amsterdam, por causa da degradação urbana.
Então, efetivamente esta não é a solução. É claro que não existem soluções fáceis para o problema das drogas. Mas é preciso fortalecer, sem dúvida, o tripé da repressão e, sobretudo, da educação e da reabilitação.
Por fim, sr. presidente e srs. deputados, eu, não como deputado, mas como cidadão, quero também me juntar à grande sociedade brasileira, que está indignada com as notícias do descalabro administrativo do Senado Federal.
Não é possível, srs. deputados, que o nosso Senado continue convivendo com 181 diretores ganhando salários de R$ 18 mil, chegando alguns a até R$ 30 mil por mês. É claro que notícias como essas acabam denegrindo a imagem do agente público, do homem público e, sem dúvida alguma, esse jogo de interesses acaba provocando náuseas na sociedade, deputado Sargento Amauri Soares.
Não é possível continuarmos convivendo com isso. Está na hora de o Senado dar o seu exemplo para as demais Casas Legislativas deste país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu entendo que o melhor encaminhamento daquele debate foi, sem dúvida, a decisão dos deputados ali presentes de encaminhar ao governo do estado a proposta do auxílio reação, no sentido de que contemple também, de maneira especial, os pequenos agricultores que foram abolidos dessa proposta, e também a intervenção do secretário de Desenvolvimento Regional Paulo França, para viabilizar um melhor atendimento aos agricultores da região.
Por falar em calamidade, quero me congratular com o vereador Fábio Allan Fiedler pela excelente idéia que teve, na Câmara Municipal de Blumenau, de criar uma comissão especial temporária para acompanhamento de todas as questões relacionadas à calamidade naquela cidade.
Mas hoje acordamos com uma notícia um tanto quanto negativa, deputado Antônio Aguiar, pois as manchetes dos jornais do vale do Itajaí informam o seguinte:
(Passa a ler.)
"Em decorrência do nó burocrático do governo federal, as obras de recuperação do vale do Itajaí vão atrasar em cinco meses, meio ano."
Infelizmente, as audiências, na última terça-feira, entre o sr. prefeito João Paulo Kleinübing e as autoridades federais, não foram positivas, exatamente em decorrência do nó burocrático. O governo federal quer que todos os convênios sejam feitos através de processos licitatórios e é preciso que se atente ao fato de que nós ainda estamos numa calamidade. Oitocentas ruas foram interditadas em Blumenau, muitas delas continuam ainda interditadas, e das três mil casas destruídas, nenhuma foi reerguida.
Então, Blumenau e o vale do Itajaí ainda continuam na perspectiva de calamidade.
Por isso é preciso que se abra uma rubrica extraordinária para contemplar esses recursos. Quem sabe uma das saídas seja a nomeação de um executor fiscal indicado pelo governo federal, que possa auditar, fiscalizar essas contas. Agora, não é possível que nós tenhamos que ficar cinco meses parados devido a um nó burocrático.
Srs. deputados, eu acompanhei, com muita preocupação, nos últimos dias, o debate surgido na ONU sobre a questão da legalização das drogas. Inclusive a revista Manchete desta semana traz a seguinte matéria intitulada: "A solução menos pior":
(Passa a ler.)
"O fracasso da guerra centenária contra as drogas e a corrupção decorrente dela fortalecem na ONU a idéia de tentar uma saída radical: a legalização das drogas", deputado Lício Mauro da Silveira.
Infelizmente, entre as vozes, ainda bem que isoladas, que se levantaram nesse debate promovido pela ONU estava a do nosso ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que se disse também a favor da legalização das drogas.
Por que somos contrários? Por que ocupamos esta tribuna, mais uma vez, para fomentar, quem sabe, um fórum antidroga no estado de Santa Catarina? Somos contrários porque entendemos que a legalização resultaria necessariamente no aumento do volume do consumo de drogas, de substâncias nocivas à saúde, de substâncias nocivas à vida familiar, de substâncias nocivas à vida social. Somos contrários porque entendemos que, e isso a própria revista Veja salienta, não vai ser por um toque de mágica, não vai ser por um encanto que nós vamos ver o desaparecimento das máfias de traficantes. Porque mesmo que se procure legalizar as drogas, elas vão continuar sendo oferecidas como um produto barato para os usuários, através das máfias de traficantes.
Somos também contrários à legalização das drogas porque entendemos que não será esse ato que vai fazer desaparecer os cartéis, que vai desalojar os campos de cultivo, como, por exemplo, das Farc, da coca na Colômbia ou do ópio, através dos talibans, no Afeganistão. Somos contrários à legalização das drogas porque já vimos o que aconteceu nos países especiais, países de primeiro mundo, que tentaram essa solução radical, como a Holanda, por exemplo, no caso de quantidades limitadas de drogas, que não caracteriza crime.
Eu tive a oportunidade, srs. deputados, de conhecer alguns locais desses na Holanda, lugares públicos, em que é possível os usuários de drogas estarem presentes comercializando e consumindo, e de fato esses lugares se tornaram uma grande dor de cabeça para o governo holandês, para o prefeito de Amsterdam, por causa da degradação urbana.
Então, efetivamente esta não é a solução. É claro que não existem soluções fáceis para o problema das drogas. Mas é preciso fortalecer, sem dúvida, o tripé da repressão e, sobretudo, da educação e da reabilitação.
Por fim, sr. presidente e srs. deputados, eu, não como deputado, mas como cidadão, quero também me juntar à grande sociedade brasileira, que está indignada com as notícias do descalabro administrativo do Senado Federal.
Não é possível, srs. deputados, que o nosso Senado continue convivendo com 181 diretores ganhando salários de R$ 18 mil, chegando alguns a até R$ 30 mil por mês. É claro que notícias como essas acabam denegrindo a imagem do agente público, do homem público e, sem dúvida alguma, esse jogo de interesses acaba provocando náuseas na sociedade, deputado Sargento Amauri Soares.
Não é possível continuarmos convivendo com isso. Está na hora de o Senado dar o seu exemplo para as demais Casas Legislativas deste país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)