Pronunciamento
Ismael dos Santos - 037ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/05/2009
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, eu gostaria de iniciar a minha intervenção nesta manhã abordando a temática que está presente em todos os jornais, na mídia falada e escrita, que é a reforma política e que diz respeito efetivamente à democracia brasileira.
O Brasil é o país latino-americano com o melhor índice de democracia eleitoral, mas se avizinha no horizonte democrático brasileiro um golpe. É claro que somos favorável a uma reforma política que esteja sintonizada com os anseios da sociedade brasileira como, por exemplo, a redução dos senadores de três para dois por estado, a redução em pelo menos 20% da Câmara Federal, de 513 deputados para 400. Esses, sim, são anseios da sociedade brasileira e da sociedade catarinense.
Até concordo, deputado Elizeu Mattos, com o voto distrital misto, como ocorre na Alemanha, onde 50% dos parlamentares são eleitos pelas regiões e 50%, de forma estadualizada. Concordo também com a extinção, por exemplo, da vaga de suplente de senador.
Agora, não dá para concordar com algumas proposições que hoje circulam pelo Congresso Nacional. E é interessante observar que essas propostas só apareceram exatamente após os ditos escândalos que ocorreram no Congresso Nacional. Aí rapidamente se colocou na pauta a questão da reforma política. Respeito a posição de alguns parlamentares desta Casa na questão do financiamento público de campanha. Eu, particularmente, sou contra. Acho que o dinheiro público é da saúde, da educação e não há por que ir parar em campanha política. É a minha posição.
Agora, a questão da tal da lista fechada para mim é o fim da picada! A tal da lista fechada é uma afronta à democracia! Estão querendo implantar no cenário político brasileiro a tal da aristocracia. Na época do berço de ouro da democracia em Atenas, havia a ingerência, o poder dos mais qualificados, mas agora, com a aristocracia no Brasil, vai ser, sem dúvida, o feudo, o domínio dos poderosos, da elite política corrompida deste país.
Não podemos admitir que pessoas que não têm voto, que não têm respaldo popular pretendam esconder-se, deputado Elizeu Mattos, atrás de uma lista para chegar ao poder, para ter status político, para continuar com as mordomias.
Eu fico imaginando como é que alguém da periferia, como é que alguém das classes baixas deste país vai conseguir ascender às Câmaras de Vereadores, a este Parlamento, ao Congresso Nacional. Ora, os partidos irão virar balcão de negócio. O empresário chega lá e diz: "Eu não tenho voto, mas tenho dinheiro para financiar a campanha. Estão aqui R$ 500 mil; agora, o meu nome é o primeiro da lista". Não tenho voto, mas tenho o dinheiro para financiar, esse o caminho que está sendo apontado, a toque de caixa, no Congresso Nacional.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Ouço v.exa., deputado Elizeu Mattos.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Ismael dos Santos, eu tenho acompanhado o processo e vejo que, novamente, esse negócio da lista fechada vem à baila. O negócio da lista fechada já havia morrido, já havia parado, mas agora volta à tona.
Mas eu, que viajo para fora do país, que vou aos países do Mercosul - e estive há dias no Chile -, posso dizer que as pessoas nos elogiam justamente por termos a lista aberta, na qual o eleitor pode escolher o seu candidato dentro de uma lista que o partido apresenta.
Se queremos fortalecer os partidos, não é dessa maneira que vamos conseguir. Para o fortalecimento partidário, em primeiro lugar, tem que haver fidelidade partidária dentro da doutrina, dentro do discurso, dentro da orientação partidária. Aí fortaleceremos o partido.
Agora, voto de lista fechada, nesse momento em que os partidos do Brasil têm donos, em que o Congresso Nacional está na rabeira de todas as pesquisas, é um golpe para se manter quem já está lá. Vai tirar o direito de o povo julgar o seu representante. O voto de lista fechada vai tirar o direito! Não poderemos mais ser julgados pelos nossos eleitores!
Como é que vamos entrar numa universidade e pedir para os universitários e para os seus líderes participarem da política? Eles vão ser eternos operários nossos, porque eles não terão a menor possibilidade, dentro da lista fechada, de um dia ser deputado, ser vereador ou coisa parecida.
Vejam, este é um alerta - e quero cumprimentá-lo - à nossa população. O golpe está chegando. Lista fechada nada mais é do que um golpe do Congresso Nacional perante a possibilidade, o direito de o eleitor escolher o seu representante.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Obrigado, deputado Elizeu, pela sua intervenção.
E quero deixar aqui o meu apelo aos ouvintes da Rádio Alesc Digital e aos nossos telespectadores da TVAL para que cobrem do seu deputado! São 16 deputados federais em Santa Catarina, cobrem deles esse posicionamento no Congresso Nacional!
Ora, nós não podemos votar numa lista fechada. Tempos que votar num candidato que tem identidade, que tem endereço, que tem CPF, que tem propostas, que tem projetos. É assim que vamos conseguir cobrar efetivamente uma maior dignidade, ética e trabalho do nosso Congresso Nacional, dos nossos Parlamentos e das nossas Câmaras de Vereadores.
Fica aqui o nosso protesto e o nosso alerta à população catarinense, quanto, como disse o deputado Elizeu Mattos, a esse golpe que se quer dar à democracia no país.
Eu gostaria ainda de registrar a audiência que tivemos ontem com a prefeita Cecília Konell, de Jaraguá do Sul. A convite da deputada Ana Paula Lima, presidente do Fórum da Reconstrução, estivemos numa audiência com o ex-senador Geraldo Althoff e com vereadores de Jaraguá do Sul, inclusive com o presidente da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, tratando de assuntos relacionados à reconstrução das casas que também foram destruídas em Jaraguá do Sul - são mais de 120 casas - e, de maneira específica, do auxílio reação, que gostaríamos de ver estendido àquele município, o que ainda não aconteceu.
E por falar em reconstrução, fica aqui também a nossa satisfação em saber que a prefeitura de Blumenau anunciou, finalmente, a liberação dos recursos vindos do governo federal, um cronograma estabelecido para os próximos dez dias, já iniciando com a via expressa do bairro Fortaleza, e com a rua República Argentina, no bairro Ponta Aguda. É o início de 24 grandes obras que terão finalmente o seu início. Numa primeira parcela são R$ 31 milhões liberados, deputado Giancarlo Tomelin, em seguida serão R$ 35 milhões que virão através de convênio com o Deinfra.
Fica também a nossa gratidão - e eu fiz, inclusive, uma moção de louvor - ao rei da Arábia Saudita, Abdullah Bin Abdul Aziz Al Saud, pelos R$ 11 milhões que foram investidos em Santa Catarina para a reconstrução de 437 residências, construções estas de 36m², sendo 261 moradias em Blumenau, 74 em Gaspar, 33 em Brusque, 26 em Luis Alves, 25 em Ilhota e 18 em Camboriú.
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - Deputado, quero apenas parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que muitos dos recursos que estão chegando a Blumenau decorrem do trabalho dos parlamentares - meu, seu e do deputado Jean Kuhlmann -, aumentando em até R$ 10 milhões os valores de repasses que vieram das ditas obras de prevenção, com uma pressão que fizemos junto ao Deinfra.
Então, queremos registrar isso e dizer que, se Deus quiser, em curto lapso de tempo a nossa gente terá todas as estradas reconstruídas e a vida voltando à normalidade por lá.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, deputado Giancarlo Tomelin.
De fato, a nossa missão nesta Casa, e tenho certeza é a missão de todos os srs. deputados, é também desfazer os nós burocráticos e fazer os recursos chegarem até a população.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Brasil é o país latino-americano com o melhor índice de democracia eleitoral, mas se avizinha no horizonte democrático brasileiro um golpe. É claro que somos favorável a uma reforma política que esteja sintonizada com os anseios da sociedade brasileira como, por exemplo, a redução dos senadores de três para dois por estado, a redução em pelo menos 20% da Câmara Federal, de 513 deputados para 400. Esses, sim, são anseios da sociedade brasileira e da sociedade catarinense.
Até concordo, deputado Elizeu Mattos, com o voto distrital misto, como ocorre na Alemanha, onde 50% dos parlamentares são eleitos pelas regiões e 50%, de forma estadualizada. Concordo também com a extinção, por exemplo, da vaga de suplente de senador.
Agora, não dá para concordar com algumas proposições que hoje circulam pelo Congresso Nacional. E é interessante observar que essas propostas só apareceram exatamente após os ditos escândalos que ocorreram no Congresso Nacional. Aí rapidamente se colocou na pauta a questão da reforma política. Respeito a posição de alguns parlamentares desta Casa na questão do financiamento público de campanha. Eu, particularmente, sou contra. Acho que o dinheiro público é da saúde, da educação e não há por que ir parar em campanha política. É a minha posição.
Agora, a questão da tal da lista fechada para mim é o fim da picada! A tal da lista fechada é uma afronta à democracia! Estão querendo implantar no cenário político brasileiro a tal da aristocracia. Na época do berço de ouro da democracia em Atenas, havia a ingerência, o poder dos mais qualificados, mas agora, com a aristocracia no Brasil, vai ser, sem dúvida, o feudo, o domínio dos poderosos, da elite política corrompida deste país.
Não podemos admitir que pessoas que não têm voto, que não têm respaldo popular pretendam esconder-se, deputado Elizeu Mattos, atrás de uma lista para chegar ao poder, para ter status político, para continuar com as mordomias.
Eu fico imaginando como é que alguém da periferia, como é que alguém das classes baixas deste país vai conseguir ascender às Câmaras de Vereadores, a este Parlamento, ao Congresso Nacional. Ora, os partidos irão virar balcão de negócio. O empresário chega lá e diz: "Eu não tenho voto, mas tenho dinheiro para financiar a campanha. Estão aqui R$ 500 mil; agora, o meu nome é o primeiro da lista". Não tenho voto, mas tenho o dinheiro para financiar, esse o caminho que está sendo apontado, a toque de caixa, no Congresso Nacional.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Ouço v.exa., deputado Elizeu Mattos.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Ismael dos Santos, eu tenho acompanhado o processo e vejo que, novamente, esse negócio da lista fechada vem à baila. O negócio da lista fechada já havia morrido, já havia parado, mas agora volta à tona.
Mas eu, que viajo para fora do país, que vou aos países do Mercosul - e estive há dias no Chile -, posso dizer que as pessoas nos elogiam justamente por termos a lista aberta, na qual o eleitor pode escolher o seu candidato dentro de uma lista que o partido apresenta.
Se queremos fortalecer os partidos, não é dessa maneira que vamos conseguir. Para o fortalecimento partidário, em primeiro lugar, tem que haver fidelidade partidária dentro da doutrina, dentro do discurso, dentro da orientação partidária. Aí fortaleceremos o partido.
Agora, voto de lista fechada, nesse momento em que os partidos do Brasil têm donos, em que o Congresso Nacional está na rabeira de todas as pesquisas, é um golpe para se manter quem já está lá. Vai tirar o direito de o povo julgar o seu representante. O voto de lista fechada vai tirar o direito! Não poderemos mais ser julgados pelos nossos eleitores!
Como é que vamos entrar numa universidade e pedir para os universitários e para os seus líderes participarem da política? Eles vão ser eternos operários nossos, porque eles não terão a menor possibilidade, dentro da lista fechada, de um dia ser deputado, ser vereador ou coisa parecida.
Vejam, este é um alerta - e quero cumprimentá-lo - à nossa população. O golpe está chegando. Lista fechada nada mais é do que um golpe do Congresso Nacional perante a possibilidade, o direito de o eleitor escolher o seu representante.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Obrigado, deputado Elizeu, pela sua intervenção.
E quero deixar aqui o meu apelo aos ouvintes da Rádio Alesc Digital e aos nossos telespectadores da TVAL para que cobrem do seu deputado! São 16 deputados federais em Santa Catarina, cobrem deles esse posicionamento no Congresso Nacional!
Ora, nós não podemos votar numa lista fechada. Tempos que votar num candidato que tem identidade, que tem endereço, que tem CPF, que tem propostas, que tem projetos. É assim que vamos conseguir cobrar efetivamente uma maior dignidade, ética e trabalho do nosso Congresso Nacional, dos nossos Parlamentos e das nossas Câmaras de Vereadores.
Fica aqui o nosso protesto e o nosso alerta à população catarinense, quanto, como disse o deputado Elizeu Mattos, a esse golpe que se quer dar à democracia no país.
Eu gostaria ainda de registrar a audiência que tivemos ontem com a prefeita Cecília Konell, de Jaraguá do Sul. A convite da deputada Ana Paula Lima, presidente do Fórum da Reconstrução, estivemos numa audiência com o ex-senador Geraldo Althoff e com vereadores de Jaraguá do Sul, inclusive com o presidente da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, tratando de assuntos relacionados à reconstrução das casas que também foram destruídas em Jaraguá do Sul - são mais de 120 casas - e, de maneira específica, do auxílio reação, que gostaríamos de ver estendido àquele município, o que ainda não aconteceu.
E por falar em reconstrução, fica aqui também a nossa satisfação em saber que a prefeitura de Blumenau anunciou, finalmente, a liberação dos recursos vindos do governo federal, um cronograma estabelecido para os próximos dez dias, já iniciando com a via expressa do bairro Fortaleza, e com a rua República Argentina, no bairro Ponta Aguda. É o início de 24 grandes obras que terão finalmente o seu início. Numa primeira parcela são R$ 31 milhões liberados, deputado Giancarlo Tomelin, em seguida serão R$ 35 milhões que virão através de convênio com o Deinfra.
Fica também a nossa gratidão - e eu fiz, inclusive, uma moção de louvor - ao rei da Arábia Saudita, Abdullah Bin Abdul Aziz Al Saud, pelos R$ 11 milhões que foram investidos em Santa Catarina para a reconstrução de 437 residências, construções estas de 36m², sendo 261 moradias em Blumenau, 74 em Gaspar, 33 em Brusque, 26 em Luis Alves, 25 em Ilhota e 18 em Camboriú.
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - Deputado, quero apenas parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que muitos dos recursos que estão chegando a Blumenau decorrem do trabalho dos parlamentares - meu, seu e do deputado Jean Kuhlmann -, aumentando em até R$ 10 milhões os valores de repasses que vieram das ditas obras de prevenção, com uma pressão que fizemos junto ao Deinfra.
Então, queremos registrar isso e dizer que, se Deus quiser, em curto lapso de tempo a nossa gente terá todas as estradas reconstruídas e a vida voltando à normalidade por lá.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, deputado Giancarlo Tomelin.
De fato, a nossa missão nesta Casa, e tenho certeza é a missão de todos os srs. deputados, é também desfazer os nós burocráticos e fazer os recursos chegarem até a população.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)