Pronunciamento
Ismael dos Santos - 050ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/06/2009
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, sras. deputadas, srs. deputados, deputado Kennedy Nunes, o deputado Jailson Lima falava sobre o Orçamento Regionalizado e com relação a este assunto eu quero apenas fazer um preâmbulo numa discussão aberta.
Nós entendemos que é preciso avançar essa transição do autorizativo para o impositivo; é preciso esse amadurecimento. E estivemos lá em São Miguel d'Oeste, deputado Kennedy Nunes, juntamente com o deputado Plínio de Castro, homenageando-o e valorizando aquela região. Inclusive será realizada, na próxima quinta-feira, em Blumenau, para a qual quero aqui convidar os telespectadores da região do vale do Itajaí, a partir das 14h, no campus II da Universidade Regional da Furb, mais uma audiência pública do Orçamento Regionalizado.
Mas a despeito das lacunas que ainda se acumulam sobre o Orçamento, é preciso, sim, valorizar a sua função fiscalizadora, enquanto função instrumental de dar ao governo também um norte para a condução de suas propostas e de seus projetos, permitindo ao cidadão catarinense, numa determinada dimensão, saber qual é o termômetro das contas públicas, como vai a saúde do Tesouro Público, a sua função didática ensinando o cidadão catarinense como funciona a máquina estatal, como é possível ter uma determinada ingerência sobre as ações administrativas do governo do estado e, é claro, a sua função pragmática que todos nós perseguimos, no sentido de que todas as regiões do estado de Santa Catarina sejam contempladas de uma forma equitativa nos investimentos do governo do estado.
Por isso o nosso convite, o nosso apelo para que v.exas. participem das audiências públicas que ainda ocorrerão nas próximas semanas. E falo aqui de forma específica da que será realizada em Blumenau, na quinta-feira, a partir das 14h.
Srs. deputados, eu estive fazendo uma visita, atendendo a um convite de uma empresa do sul do estado, na empresa Biodiesel Sul, deputado José Paulo Serafim, que v.exa. deve conhecer, no município de Içara, até porque há um projeto nosso tramitando nesta Casa, para conhecer de perto o trabalho daquela empresa. É um trabalho interessante, em que alguns empresários e alguns líderes comunitários nos acompanharam, entre eles destaco aqui o presidente da Associação Bom Samaritano Moisés Martins, da capital.
A empresa Biodiesel é uma pequena usina de biodiesel especializada na reciclagem do óleo vegetal e não só na produção de combustível. E me chamou a atenção que os próprios veículos que coletam esse combustível, ao longo do litoral catarinense até a cidade de Joinville, desde o sul até o norte do estado, o fazem com o próprio biodiesel produzido nessa pequena usina, inclusive um caminhão e mais três veículos. Sobretudo, na perspectiva do meio ambiente, reduzindo 98% de enxofre no ar, sendo que 40% do óleo captado transformam-se, então, em biodiesel. O restante, ou seja, o resíduo, a glicerina, é utilizado em cosméticos nas pequenas fábricas de produção de sabão e também um pouco disso vai para insumos na agricultura.
Todos nós temos acompanhado pelos noticiários que são muitas as preocupações em relação à destinação do óleo de cozinha, pelo fato de sabermos que uma gota de óleo contamina 25 litros de água. Então, um litro de óleo de cozinha pode contaminar até um milhão de litros de água. Por tudo isso a nossa preocupação em relação à questão da destinação do óleo de cozinha.
Depois de acompanharmos a última reunião da comissão de Constituição e Justiça nesta Casa ficamos preocupados, deputado Romildo Titon, v.exa. que é presidente da referida comissão, porque há um projeto paralelo também tramitando na Assembléia: o projeto de autoria do deputado Edison Andrino, que é de 15 de outubro de 2008, e o projeto de nossa autoria, de 3 de setembro de 2008. E não sei por que razões as informações que nos chegaram é de que está sendo entendido como uma justaposição de projeto, quando de fato os projetos são radicalmente distintos. Digo isso porque a própria ementa do projeto de lei do deputado Edison Andrino dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais destinarem resíduos de óleo de cozinha ao processo de reciclagem. Portanto, não tem nada a ver com o nosso.
O projeto de nossa autoria é modesto e estabelece a todos os comércios que, de uma forma ou de outra, negociam acima de 500 litros de óleo de cozinha a obrigatoriedade de ter um posto de coleta.
Então, os nossos supermercados, como já acontece com as baterias, com os pneus, terão que ter também um posto de coleta. Assim, quando o cidadão for ao mercado fazer as suas compras mensais ou semanais poderá levar a sua garrafinha de Pepsi com o óleo de cozinha e nós estaremos dando uma destinação correta, até porque hoje, pelas pesquisas que temos, pelo menos 70% dos óleos de cozinha acabam indo para uma destinação incorreta, que é o ralo de cozinha.
Por isso esperamos que a comissão de Constituição e Justiça possa se ater à ementa desses projetos e que possamos prosseguir na tramitação e a sua consequente aprovação nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós entendemos que é preciso avançar essa transição do autorizativo para o impositivo; é preciso esse amadurecimento. E estivemos lá em São Miguel d'Oeste, deputado Kennedy Nunes, juntamente com o deputado Plínio de Castro, homenageando-o e valorizando aquela região. Inclusive será realizada, na próxima quinta-feira, em Blumenau, para a qual quero aqui convidar os telespectadores da região do vale do Itajaí, a partir das 14h, no campus II da Universidade Regional da Furb, mais uma audiência pública do Orçamento Regionalizado.
Mas a despeito das lacunas que ainda se acumulam sobre o Orçamento, é preciso, sim, valorizar a sua função fiscalizadora, enquanto função instrumental de dar ao governo também um norte para a condução de suas propostas e de seus projetos, permitindo ao cidadão catarinense, numa determinada dimensão, saber qual é o termômetro das contas públicas, como vai a saúde do Tesouro Público, a sua função didática ensinando o cidadão catarinense como funciona a máquina estatal, como é possível ter uma determinada ingerência sobre as ações administrativas do governo do estado e, é claro, a sua função pragmática que todos nós perseguimos, no sentido de que todas as regiões do estado de Santa Catarina sejam contempladas de uma forma equitativa nos investimentos do governo do estado.
Por isso o nosso convite, o nosso apelo para que v.exas. participem das audiências públicas que ainda ocorrerão nas próximas semanas. E falo aqui de forma específica da que será realizada em Blumenau, na quinta-feira, a partir das 14h.
Srs. deputados, eu estive fazendo uma visita, atendendo a um convite de uma empresa do sul do estado, na empresa Biodiesel Sul, deputado José Paulo Serafim, que v.exa. deve conhecer, no município de Içara, até porque há um projeto nosso tramitando nesta Casa, para conhecer de perto o trabalho daquela empresa. É um trabalho interessante, em que alguns empresários e alguns líderes comunitários nos acompanharam, entre eles destaco aqui o presidente da Associação Bom Samaritano Moisés Martins, da capital.
A empresa Biodiesel é uma pequena usina de biodiesel especializada na reciclagem do óleo vegetal e não só na produção de combustível. E me chamou a atenção que os próprios veículos que coletam esse combustível, ao longo do litoral catarinense até a cidade de Joinville, desde o sul até o norte do estado, o fazem com o próprio biodiesel produzido nessa pequena usina, inclusive um caminhão e mais três veículos. Sobretudo, na perspectiva do meio ambiente, reduzindo 98% de enxofre no ar, sendo que 40% do óleo captado transformam-se, então, em biodiesel. O restante, ou seja, o resíduo, a glicerina, é utilizado em cosméticos nas pequenas fábricas de produção de sabão e também um pouco disso vai para insumos na agricultura.
Todos nós temos acompanhado pelos noticiários que são muitas as preocupações em relação à destinação do óleo de cozinha, pelo fato de sabermos que uma gota de óleo contamina 25 litros de água. Então, um litro de óleo de cozinha pode contaminar até um milhão de litros de água. Por tudo isso a nossa preocupação em relação à questão da destinação do óleo de cozinha.
Depois de acompanharmos a última reunião da comissão de Constituição e Justiça nesta Casa ficamos preocupados, deputado Romildo Titon, v.exa. que é presidente da referida comissão, porque há um projeto paralelo também tramitando na Assembléia: o projeto de autoria do deputado Edison Andrino, que é de 15 de outubro de 2008, e o projeto de nossa autoria, de 3 de setembro de 2008. E não sei por que razões as informações que nos chegaram é de que está sendo entendido como uma justaposição de projeto, quando de fato os projetos são radicalmente distintos. Digo isso porque a própria ementa do projeto de lei do deputado Edison Andrino dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais destinarem resíduos de óleo de cozinha ao processo de reciclagem. Portanto, não tem nada a ver com o nosso.
O projeto de nossa autoria é modesto e estabelece a todos os comércios que, de uma forma ou de outra, negociam acima de 500 litros de óleo de cozinha a obrigatoriedade de ter um posto de coleta.
Então, os nossos supermercados, como já acontece com as baterias, com os pneus, terão que ter também um posto de coleta. Assim, quando o cidadão for ao mercado fazer as suas compras mensais ou semanais poderá levar a sua garrafinha de Pepsi com o óleo de cozinha e nós estaremos dando uma destinação correta, até porque hoje, pelas pesquisas que temos, pelo menos 70% dos óleos de cozinha acabam indo para uma destinação incorreta, que é o ralo de cozinha.
Por isso esperamos que a comissão de Constituição e Justiça possa se ater à ementa desses projetos e que possamos prosseguir na tramitação e a sua consequente aprovação nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)