Pronunciamento
Ismael dos Santos - 094ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/10/2014
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, amigos que nos acompanham nesta Casa, na tarde de hoje, telespectadores, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero, inicialmente, mais uma vez, transmitir aqui a minha solidariedade aos nossos amigos de Lages, pois estamos acompanhando de perto tudo que ocorreu naquele município.
Estivemos lá na semana passada, na quinta-feira e na sexta-feira, fazendo um roteiro, juntamente com a Defesa Civil, em decorrência da tragédia climática que se abateu sobre aquela cidade, que foi a chuva de granizo.
Hoje, pela manhã, ainda monitorávamos o relatório da Defesa Civil. O estado adquiriu, sr. presidente, 200 mil telhas, popularmente conhecidas como telhas Eternit, das quais 110 mil já foram entregues, mas com muita dificuldade. Não temos mais telhas nos três estados do sul: no Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina nem em São Paulo.
Há uma previsão de que pelo menos oito mil casas já tenham sido beneficiadas na cidade de Lages graças à agilidade da Defesa Civil. Mas não somente aquele município, como outros municípios da região foram atingidos. Para São José do Cerrito foram encaminhadas 15 mil telhas, para Ponte Alta 20 mil telhas, para Bom Retiro 12 mil telhas, buscando-se dar a devida resposta a essa tragédia climática, como disse, que se abateu sobre a região.
Mais uma vez queremos aqui registrar, deputado Darci de Matos, a nossa solidariedade aos nossos irmãos de Lages e da região, meu líder de partido que tem caminhado conosco nessa perspectiva, e o nosso compromisso de estarmos acompanhando de perto as ações da Defesa Civil.
Sr. presidente, eu trouxe, nesta tarde, o relatório que recebi ontem da secretaria da Assistência Social, o Plano Estadual de Política sobre Drogas. Uma minuta, na verdade, mas um anseio de muito tempo. Foi uma satisfação receber, ontem, em meu gabinete, o Conen - Conselho Estadual de Entorpecentes -, e junto com a secretaria da Assistência Social poder receber a boa notícia de que o estado de Santa Catarina finalmente passa a adotar uma estratégia diferenciada no que diz respeito às suas ações de prevenção e combate às drogas. Digo diferenciada até do ponto de vista do programa Crack, é Possível Vencer, quando se optou em Santa Catarina pela construção de uma política pública muito lincada, pactuada com as redes municipais, e essa parceria entre as estruturas governamentais, conselhos estaduais e municipais, e o terceiro setor que temos defendido, que são as comunidades terapêuticas.
Quando me debrucei sobre o relatório, que é bastante extenso e intenso, entendi que uma das principais propostas desse relatório e talvez da eficiência da proposta esteja exatamente na estratégia de regionalização das políticas públicas, alcançando-se a proposta de mobilizar e ter a adesão dos municípios catarinenses nessas políticas através de alguns critérios, dos quais declino aqui. Primeiramente, o porte dos municípios por distribuição populacional, a caracterização de fronteiras marítimas, o acesso viário no estado, os serviços ofertados pela rede de atendimento municipal, regional e estadual e os índices de criminalidade nas regiões metropolitanas.
Eu acredito que os técnicos foram muito felizes quando dividiram o estado em sete mesorregiões, com uma média, aproximadamente, de 40, 50 municípios integrantes de cada região, o que possibilita fomentar colegiados gestores dessas políticas nas distintas regiões.
Com a contribuição que a nossa comissão, a Comissão de Combate e Prevenção às Drogas, deu também a esse trabalho, graças às diversas audiências que participamos, foram mais de dez audiências no estado, juntamente com a secretaria da Saúde, secretaria da Educação, da Assistência Social, da Segurança Pública e da Cidadania e Justiça, chegamos a algumas conclusões que rapidamente gostaria de compartilhar nesta tarde.
Entendemos que, para atingir esses objetivos propostos nesse relatório rumo ao enfrentamento desse grande desafio de monitoramento, controle, cuidado e combate ao uso abusivo das drogas lícitas ou ilícitas, esse plano catarinense de políticas públicas, naturalmente uma minuta, como disse, que agora passa para um debate de adequação e aperfeiçoamento, há alguns desafios em algumas áreas que gostaria de destacar:
Nas áreas de saúde, educação e assistência social, ampliação dos serviços da rede de saúde mental e incremento de novos leitos psiquiátricos em hospitais gerais - e esse é um grande desafio;
Ampliação da rede de CAPS, e aí, certamente, numa parceria com o governo federal;
Cofinanciamento estadual de equipes de referência da rede de saúde nas mesorregiões;
Formação e qualificação permanente intersetorial dos profissionais da rede;
Garantia de efetivação do Proerd e do Nepre nos municípios, isto é, pela secretaria de Educação, o Nepre, e pela Polícia Militar, o Proerd que vem fazendo um trabalho fantástico há mais de 15 anos - um milhão de catarinenses já passaram pelo Proerd e precisamos ampliar, inclusive, na extensão a outras faixas etárias;
Criação e promoção de campanhas nas diversas mídias, principalmente para a prevenção, e que será a nossa ênfase no ano de 2015, se Deus quiser;
Revitalização e criação de áreas públicas para lazer, esporte e cultura, que faz parte de todo um aparato de prevenção;
Aquisição e distribuição de material educativo sobre tema de uso transversal no Cras, Creas, enfim, no sistema socioeducativo também;
Na área de segurança pública, o fomento político para ampliação e criação dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas. Infelizmente o Conen colocava-nos ainda ontem que, dos 295 municípios, apenas 83 estão com os seus Comads em ação e é preciso motivar os prefeitos e vereadores para que possam fomentar esse trabalho nos diferentes municípios de Santa Catarina.
Um dado importante e interessante que precisamos aprofundar é a criação de um protocolo intersetorial e um sistema de informação compartilhada. Porque quando o dependente químico bate no Conselho Tutelar, na assistência social ou mesmo na Polícia Militar, não se sabe qual é a porta de entrada. E quero aqui destacar Itajaí, que talvez seja modelo e exemplo para todos nós nessa perspectiva e que definiu uma porta de entrada, que passa a ser a secretaria de Assistência Social. Quando o dependente químico chega lá é feito o encaminhamento devidamente. E para a internação em qualquer comunidade terapêutica é preciso passar por esse protocolo, e é isso que queremos fomentar em todos os municípios de Santa Catarina.
Sabemos que o incremento no efetivo e na estrutura física da Segurança Pública é um grande desafio na questão da Polícia Militar, que tem aí em torno de 10 mil policiais militares e precisaríamos ampliar para 15 ou 20 mil, assim como o monitoramento eletrônico.
Mas, em linhas gerais, eu diria, sr. presidente, para concluir a minha intervenção, que essa minuta de um plano catarinense de políticas públicas sobre drogas é certamente um dos caminhos possíveis para iniciarmos um processo de transformação social que há muito é desejado por milhares de famílias que sofrem com as consequências que o universo da dependência química traz em seu rastro de destruição.
Por isso, quero agradecer ao Conselho Estadual, uma vez que ontem mais de dez conselheiros estiveram presentes em meu gabinete, juntamente com representante da secretaria de Assistência social, entregando-nos essa minuta do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, que, como disse, merece todo um aperfeiçoamento e uma adequação para que possamos de fato contribuir para uma Santa Catarina sem drogas.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Estivemos lá na semana passada, na quinta-feira e na sexta-feira, fazendo um roteiro, juntamente com a Defesa Civil, em decorrência da tragédia climática que se abateu sobre aquela cidade, que foi a chuva de granizo.
Hoje, pela manhã, ainda monitorávamos o relatório da Defesa Civil. O estado adquiriu, sr. presidente, 200 mil telhas, popularmente conhecidas como telhas Eternit, das quais 110 mil já foram entregues, mas com muita dificuldade. Não temos mais telhas nos três estados do sul: no Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina nem em São Paulo.
Há uma previsão de que pelo menos oito mil casas já tenham sido beneficiadas na cidade de Lages graças à agilidade da Defesa Civil. Mas não somente aquele município, como outros municípios da região foram atingidos. Para São José do Cerrito foram encaminhadas 15 mil telhas, para Ponte Alta 20 mil telhas, para Bom Retiro 12 mil telhas, buscando-se dar a devida resposta a essa tragédia climática, como disse, que se abateu sobre a região.
Mais uma vez queremos aqui registrar, deputado Darci de Matos, a nossa solidariedade aos nossos irmãos de Lages e da região, meu líder de partido que tem caminhado conosco nessa perspectiva, e o nosso compromisso de estarmos acompanhando de perto as ações da Defesa Civil.
Sr. presidente, eu trouxe, nesta tarde, o relatório que recebi ontem da secretaria da Assistência Social, o Plano Estadual de Política sobre Drogas. Uma minuta, na verdade, mas um anseio de muito tempo. Foi uma satisfação receber, ontem, em meu gabinete, o Conen - Conselho Estadual de Entorpecentes -, e junto com a secretaria da Assistência Social poder receber a boa notícia de que o estado de Santa Catarina finalmente passa a adotar uma estratégia diferenciada no que diz respeito às suas ações de prevenção e combate às drogas. Digo diferenciada até do ponto de vista do programa Crack, é Possível Vencer, quando se optou em Santa Catarina pela construção de uma política pública muito lincada, pactuada com as redes municipais, e essa parceria entre as estruturas governamentais, conselhos estaduais e municipais, e o terceiro setor que temos defendido, que são as comunidades terapêuticas.
Quando me debrucei sobre o relatório, que é bastante extenso e intenso, entendi que uma das principais propostas desse relatório e talvez da eficiência da proposta esteja exatamente na estratégia de regionalização das políticas públicas, alcançando-se a proposta de mobilizar e ter a adesão dos municípios catarinenses nessas políticas através de alguns critérios, dos quais declino aqui. Primeiramente, o porte dos municípios por distribuição populacional, a caracterização de fronteiras marítimas, o acesso viário no estado, os serviços ofertados pela rede de atendimento municipal, regional e estadual e os índices de criminalidade nas regiões metropolitanas.
Eu acredito que os técnicos foram muito felizes quando dividiram o estado em sete mesorregiões, com uma média, aproximadamente, de 40, 50 municípios integrantes de cada região, o que possibilita fomentar colegiados gestores dessas políticas nas distintas regiões.
Com a contribuição que a nossa comissão, a Comissão de Combate e Prevenção às Drogas, deu também a esse trabalho, graças às diversas audiências que participamos, foram mais de dez audiências no estado, juntamente com a secretaria da Saúde, secretaria da Educação, da Assistência Social, da Segurança Pública e da Cidadania e Justiça, chegamos a algumas conclusões que rapidamente gostaria de compartilhar nesta tarde.
Entendemos que, para atingir esses objetivos propostos nesse relatório rumo ao enfrentamento desse grande desafio de monitoramento, controle, cuidado e combate ao uso abusivo das drogas lícitas ou ilícitas, esse plano catarinense de políticas públicas, naturalmente uma minuta, como disse, que agora passa para um debate de adequação e aperfeiçoamento, há alguns desafios em algumas áreas que gostaria de destacar:
Nas áreas de saúde, educação e assistência social, ampliação dos serviços da rede de saúde mental e incremento de novos leitos psiquiátricos em hospitais gerais - e esse é um grande desafio;
Ampliação da rede de CAPS, e aí, certamente, numa parceria com o governo federal;
Cofinanciamento estadual de equipes de referência da rede de saúde nas mesorregiões;
Formação e qualificação permanente intersetorial dos profissionais da rede;
Garantia de efetivação do Proerd e do Nepre nos municípios, isto é, pela secretaria de Educação, o Nepre, e pela Polícia Militar, o Proerd que vem fazendo um trabalho fantástico há mais de 15 anos - um milhão de catarinenses já passaram pelo Proerd e precisamos ampliar, inclusive, na extensão a outras faixas etárias;
Criação e promoção de campanhas nas diversas mídias, principalmente para a prevenção, e que será a nossa ênfase no ano de 2015, se Deus quiser;
Revitalização e criação de áreas públicas para lazer, esporte e cultura, que faz parte de todo um aparato de prevenção;
Aquisição e distribuição de material educativo sobre tema de uso transversal no Cras, Creas, enfim, no sistema socioeducativo também;
Na área de segurança pública, o fomento político para ampliação e criação dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas. Infelizmente o Conen colocava-nos ainda ontem que, dos 295 municípios, apenas 83 estão com os seus Comads em ação e é preciso motivar os prefeitos e vereadores para que possam fomentar esse trabalho nos diferentes municípios de Santa Catarina.
Um dado importante e interessante que precisamos aprofundar é a criação de um protocolo intersetorial e um sistema de informação compartilhada. Porque quando o dependente químico bate no Conselho Tutelar, na assistência social ou mesmo na Polícia Militar, não se sabe qual é a porta de entrada. E quero aqui destacar Itajaí, que talvez seja modelo e exemplo para todos nós nessa perspectiva e que definiu uma porta de entrada, que passa a ser a secretaria de Assistência Social. Quando o dependente químico chega lá é feito o encaminhamento devidamente. E para a internação em qualquer comunidade terapêutica é preciso passar por esse protocolo, e é isso que queremos fomentar em todos os municípios de Santa Catarina.
Sabemos que o incremento no efetivo e na estrutura física da Segurança Pública é um grande desafio na questão da Polícia Militar, que tem aí em torno de 10 mil policiais militares e precisaríamos ampliar para 15 ou 20 mil, assim como o monitoramento eletrônico.
Mas, em linhas gerais, eu diria, sr. presidente, para concluir a minha intervenção, que essa minuta de um plano catarinense de políticas públicas sobre drogas é certamente um dos caminhos possíveis para iniciarmos um processo de transformação social que há muito é desejado por milhares de famílias que sofrem com as consequências que o universo da dependência química traz em seu rastro de destruição.
Por isso, quero agradecer ao Conselho Estadual, uma vez que ontem mais de dez conselheiros estiveram presentes em meu gabinete, juntamente com representante da secretaria de Assistência social, entregando-nos essa minuta do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, que, como disse, merece todo um aperfeiçoamento e uma adequação para que possamos de fato contribuir para uma Santa Catarina sem drogas.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)