Pronunciamento

Ismael dos Santos - 041ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 17/05/2011
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, inicialmente quero cumprimentar o meu amigo Batschauer, de Itajaí (obrigado pela sua presença), que nos prestigia com a sua presença nesta Casa, que está ligado a uma ONG que faz um trabalho intenso na área social.
Quero, da mesma forma, cumprimentar, com muita satisfação, o meu amigo coronel Valmor Raimundo Machado, da nossa Cevahumos, Centro de Valorização Humana, Moral e Social, que está-nos prestigiando com a sua presença, esta tarde, nesta Casa.
Esse centro completou, no último dia 15 de maio, 20 anos. É uma belíssima trajetória, são diversas comunidades terapêuticas agregadas sob o comando do referido coronel, por onde já passaram mais de cinco mil jovens em busca da reabilitação aos dependentes químicos.
Parabéns, coronel Valmor Raimundo Machado, que está também conosco engajado na Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às drogas.
Sr. presidente e srs. deputados, participamos ontem, pela manhã, juntamente com o deputado Jean Kuhlmann, do início das obras da implantação das seis rotatórias, ao longo da rodovia Guilherme Jensen, num investimento do governo do estado no valor de R$ 2 milhões.
Quero parabenizar o secretário de estado de Desenvolvimento Regional, César Botelho, da SDR de Blumenau e região por isso, pois era uma antiga reivindicação daquela comunidade de Itoupava Central, que estava pendente por seis anos. Mas finalmente deu-se início, ontem, à execução do projeto dessas seis rotatórias que vai dar segurança ao fluxo de veículos naquela rodovia e, sobretudo, aos pedestres, rodovia essa que liga Joinville a Blumenau, passando por Guaramirim e Massaranduba.
Portanto, nossas congratulações ao secretário César Botelho por essa iniciativa e por essa conquista àquela região do vale do Itajaí.
Sr. presidente, eu, na condição de ter cursado na Universidade Federal de Santa Catarina, doutorado em Literatura, não posso me calar diante da polêmica neste país que chega também até nós, deputado Jean Kuhlmann, v.exa. que tem uma filha na rede pública de educação, sobre o tal polêmico livro Por uma vida Melhor, da coleção Viver, Aprender, que foi distribuído para mais de 400 mil jovens neste país, que está em debate, hoje, nos jornais, na mídia.
Esse livro faz parte do Programa Nacional do Livro Didático do MEC, distribuído em mais de quatro mil escolas do Brasil. Mas estranhamos a posição teórica da autora do livro, a professora Heloísa Ramos, ao defender uma proposta didática para nós inusitada, no sentido negativo, porque traz em sua proposta pedagógica a perspectiva de que há uma supremacia da linguagem rural sobre a linguagem escrita, e que por isso é passível a troca de conceitos no que diz respeito ao certo e ao errado, ao adequado e ao inadequado, levando as nossas crianças, em fase de alfabetização, a um desvirtuamento do padrão da língua culta.
O livro, como já foi noticiado publicamente em todas as manchetes e editorais, registra frases como essas: "Posso falar os livro". "Nós pega o peixe". Ou ainda: "Os meninos pega o peixe".
Enfim, deputado Jean Kulhmann, nós, que tivemos a oportunidade de passar pelos bancos escolares, chegarmos ao ano de 2011 com essa perspectiva de que tudo que nos foi ensinado parece que estava errado, estava equivocado, que agora o certo é errado e o errado é certo, não dá para entender.
Eu até entendo a perspectiva de que há uma língua padrão, uma língua média, uma língua chamada frouxa ou relaxada, do ponto de vista linguístico é assim que os técnicos a chamam, em ambientes descontraídos é possível admitir esse tipo de linguagem, mas em um livro didático, em um livro que se quer ser padrão, em um livro que se diz bússola para as nossas crianças, não é possível admitir esse tipo de proposta didática.
Aliás, a própria Academia Brasileira de Letras fez nota, na manhã de hoje, no seguinte sentido: "Estranhando as posições teóricas de autores de livros que chegam às mãos dos alunos dos cursos fundamental e médio, com a chancela do ministério da Educação, o manual que o ministério levou às nossas escolas não o ajudará no empenho para a melhoria do que o ministro tão justamente aspira." Palavras ditas e registradas pela Academia Brasileira de Letras.
Quero aqui colocar também a minha posição contrária, pois ainda não entendi, deputada Luciane Carminatti, v.exa. que é da área da Educação, essa proposta do MEC de registrar e perpetuar equívocos do ponto de vista gramatical.
Por outro lado - deputado Nilton Gonçalves, vou citar mais uma vez citar o seu nome porque v.exa. tem, juntamente comigo nesta Casa, reforçado o meu ponto de vista -, a revista Veja desta semana traz a seguinte manchete: "Eles querem cassar o seu voto". Isso resume tudo.
Vou ler apenas aqui o início da matéria do Igor Paulin:
(Passa a ler.)
"Um fantasma ronda o Congresso Nacional. Na semana passada, ele se cristalizou no formato de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com uma proposição de arrepiar os cabelos: retirar dos eleitores brasileiros o direito, previsto na Constituição, de votar diretamente em seus candidatos para deputado federal, estadual e vereador." [sic]
É o tal do voto em lista fechada, que nos temos posicionado contrários ao longo da nossa caminhada nesta Casa, nos nossos pronunciamentos. Entendemos que o voto em lista não só vai roubar o direito dos eleitores de escolher os seus representantes como, mais do que isso, vai tornar os partidos, no Brasil, um balcão de negócios.
Nossos partidos estarão, sem dúvida alguma, sob a pressão de orçamentos fabulosos, para que no topo dessas listas estejam aqueles naturalmente que tenham condições financeiras para bancar campanhas milionárias. Isso vai acontecer nos municípios grandes, nos municípios pequenos, nas Câmaras de Vereadores, sendo que quem tem dinheiro, quem tem o poder econômico, vai impor os privilegiados nessa lista, como acontece em vários países.
E eu acompanhava e declinava esse testemunho na Argentina, deputado Nilson Gonçalves, onde há esse tipo de procedimento, em que os deputados já querem mudar essa prática porque de fato os partidos viraram balcão de negócios.
Deixo aqui o meu protesto a essa PEC. E espero que o Senado, a Câmara Federal, que o nosso Congresso tenha sensatez para continuar, sim, apostando na valorização, na escolha que os nossos eleitores fazem dos seus representantes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)