Pronunciamento
Ismael dos Santos - 103ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/11/2014
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, ouvintes da Rádio Alesc Digital, pessoas que nos acompanham pela TVAL, senhoras e senhores que também acompanham a sessão desta Casa, na tarde de hoje, quero, inicialmente, agradecer ao prefeito José Castelo Deschamps, de Biguaçu, pela colhida que tivemos ontem em seu gabinete, para discutir algumas questões exatamente relacionadas à questão da saúde e ao hospital de Biguaçu, que deve abrir suas portas brevemente.
Uma grande conquista para Santa Catarina será o funcionamento desse hospital regional, que irá desafogar, em muito, as questões da saúde da Grande Florianópolis. E fomos para lá, juntamente com o vereador Lédio Gerhardt, para acompanhar as demandas para o pleno funcionamento dessa nova instituição hospitalar em Santa Catarina.
Parabéns ao prefeito José Castelo Deschamps pela sua gestão no município de Biguaçu.
Ontem à tarde, sr. presidente, tivemos a oportunidade de acompanhar, de forma até emocionante, no auditório Antonieta de Barros desta Casa, o seminário Fissuras e Interfaces da Sociedade Civil no Sistema de Garantia de Direitos, numa parceria com a Associação dos Magistrados Catarinenses, do Ministério Público de Santa Catarina e da Assembleia Legislativa.
Foi extremamente interessante ouvir o depoimento, deputado Sargento Amauri Soares, de sete ex-traficantes do Rio de Janeiro. Pessoas que comandavam o chamado crime organizado, as facções, os morros cariocas, seis homens e uma mulher, vindos de diferentes regiões e com diferentes experiências, as quais passaram pelo sistema prisional, no Rio de Janeiro, alguns com 20, 30 anos de cadeia, mas que conseguiram passar por um processo de ressocialização. Todas essas pessoas, hoje, estão ligadas ao afroreggae do Rio de Janeiro, instituição não governamental que tem feito um belíssimo trabalho não somente naquele estado, como também em São Paulo, mas que nasceu no Rio de Janeiro, unidas pela crença da transformação social.
Foi, de fato, um momento de muita carga emotiva ouvir o depoimento desses ex-traficantes que colocaram como conseguiram superar e passar pelo sistema prisional. E a ênfase do debate era, principalmente, o processo de ressocialização.
E nós conseguimos fazer algumas anotações, traçar alguns diálogos com essa equipe que veio do Rio de Janeiro e de São Paulo, no sentido de enviar essas sugestões ao governo do estado, em especial, para o trabalho que fazemos no combate e prevenção às drogas.
Parabéns à Associação dos Magistrados Catarinenses, ao Ministério Público e a esta Casa por esse seminário trazido a Santa Catarina, no dia de ontem: Seminário Fissuras e Interfaces da Sociedade Civil no Sistema de Garantia de Direitos.
E por falar nessa questão de drogas recebi também, e já passei aos membros da nossa comissão de Combate e Prevenção às Drogas desta Casa, o ofício do Conen - Conselho Estadual de Entorpecentes - assinado pelo seu novo presidente, o delegado da Polícia Federal, Ildo Rosa. Ele que é bastante conhecido, veterano na batalha contra as drogas e da Lei Federal n. 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad -, também na Lei Estadual n. 13.641, de dezembro de 2005, sobre o Sistema de Prevenção, Recuperação e Repressão que cria o Fundo Especial Antidrogas em Santa Catarina e o Decreto Estadual n. 991/2012, que institui o Programa Crack - É Possível Vencer, do governo federal.
Com base nessas três legislações o Conen nos encaminhou um ofício no sentido de fazermos a intermediação com o governo do estado. Já solicitamos uma audiência com o governo estadual para pleitear basicamente duas demandas. Uma delas para que de fato o Fundo Social, criado em 2005, há quase uma década e que até agora se tornou um fundo literalmente inócuo, sem nenhuma utilidade, porque não houve por parte do governo estadual nem por parte do Conen uma cobrança maior, uma iniciativa de uma proposta para que, de fato, esse fundo possa funcionar. Estamos perdendo recursos, deputada Ada Faraco de Luca - v.exa. que esteve ligada há muito tempo à secretaria de Cidadania e Justiça - e nos dizia o delegado Ildo Rosa, por exemplo, que na Polícia Federal, aqui em Santa Catarina, mais de 100 veículos que foram apreendidos, que estavam com traficantes, que poderiam estar sendo utilizados por comunidades terapêuticas, por ONGs, associações que trabalham na prevenção, na recuperação, na resocialização, por falta de uma normatização do Fundo Estadual de Prevenção e Combate às Drogas, acabam não sendo direcionados como poderiam ser às nossas comunidades terapêuticas. Faremos, sim, esse pedido junto ao governo do estado.
O Conselho Estadual, dirigindo-se à nossa comissão, solicitou, junto ao governo do estado, a criação de uma diretoria de Políticas Públicas sobre Drogas. Eu comentava com a deputada Ada Faraco de Luca que isso poderia estar na própria secretaria de Justiça e Cidadania, na secretaria de Segurança Pública ou mesmo na Casa Civil, mas que de fato tenhamos essa diretoria para comandar e coordenar as políticas públicas sobre drogas do ponto de vista do Executivo Estadual.
Então, faremos esse apelo ao governo do estado nessa audiência já solicitada. Basicamente, temos duas semanas para que o Fundo Estadual de Prevenção e Combate às Drogas possa, de fato, ser agilizado, alavancado e, para que possamos ter, efetivamente, uma diretoria de Políticas Públicas sobre Drogas na estrutura administrativa do governo do estado.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Uma grande conquista para Santa Catarina será o funcionamento desse hospital regional, que irá desafogar, em muito, as questões da saúde da Grande Florianópolis. E fomos para lá, juntamente com o vereador Lédio Gerhardt, para acompanhar as demandas para o pleno funcionamento dessa nova instituição hospitalar em Santa Catarina.
Parabéns ao prefeito José Castelo Deschamps pela sua gestão no município de Biguaçu.
Ontem à tarde, sr. presidente, tivemos a oportunidade de acompanhar, de forma até emocionante, no auditório Antonieta de Barros desta Casa, o seminário Fissuras e Interfaces da Sociedade Civil no Sistema de Garantia de Direitos, numa parceria com a Associação dos Magistrados Catarinenses, do Ministério Público de Santa Catarina e da Assembleia Legislativa.
Foi extremamente interessante ouvir o depoimento, deputado Sargento Amauri Soares, de sete ex-traficantes do Rio de Janeiro. Pessoas que comandavam o chamado crime organizado, as facções, os morros cariocas, seis homens e uma mulher, vindos de diferentes regiões e com diferentes experiências, as quais passaram pelo sistema prisional, no Rio de Janeiro, alguns com 20, 30 anos de cadeia, mas que conseguiram passar por um processo de ressocialização. Todas essas pessoas, hoje, estão ligadas ao afroreggae do Rio de Janeiro, instituição não governamental que tem feito um belíssimo trabalho não somente naquele estado, como também em São Paulo, mas que nasceu no Rio de Janeiro, unidas pela crença da transformação social.
Foi, de fato, um momento de muita carga emotiva ouvir o depoimento desses ex-traficantes que colocaram como conseguiram superar e passar pelo sistema prisional. E a ênfase do debate era, principalmente, o processo de ressocialização.
E nós conseguimos fazer algumas anotações, traçar alguns diálogos com essa equipe que veio do Rio de Janeiro e de São Paulo, no sentido de enviar essas sugestões ao governo do estado, em especial, para o trabalho que fazemos no combate e prevenção às drogas.
Parabéns à Associação dos Magistrados Catarinenses, ao Ministério Público e a esta Casa por esse seminário trazido a Santa Catarina, no dia de ontem: Seminário Fissuras e Interfaces da Sociedade Civil no Sistema de Garantia de Direitos.
E por falar nessa questão de drogas recebi também, e já passei aos membros da nossa comissão de Combate e Prevenção às Drogas desta Casa, o ofício do Conen - Conselho Estadual de Entorpecentes - assinado pelo seu novo presidente, o delegado da Polícia Federal, Ildo Rosa. Ele que é bastante conhecido, veterano na batalha contra as drogas e da Lei Federal n. 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad -, também na Lei Estadual n. 13.641, de dezembro de 2005, sobre o Sistema de Prevenção, Recuperação e Repressão que cria o Fundo Especial Antidrogas em Santa Catarina e o Decreto Estadual n. 991/2012, que institui o Programa Crack - É Possível Vencer, do governo federal.
Com base nessas três legislações o Conen nos encaminhou um ofício no sentido de fazermos a intermediação com o governo do estado. Já solicitamos uma audiência com o governo estadual para pleitear basicamente duas demandas. Uma delas para que de fato o Fundo Social, criado em 2005, há quase uma década e que até agora se tornou um fundo literalmente inócuo, sem nenhuma utilidade, porque não houve por parte do governo estadual nem por parte do Conen uma cobrança maior, uma iniciativa de uma proposta para que, de fato, esse fundo possa funcionar. Estamos perdendo recursos, deputada Ada Faraco de Luca - v.exa. que esteve ligada há muito tempo à secretaria de Cidadania e Justiça - e nos dizia o delegado Ildo Rosa, por exemplo, que na Polícia Federal, aqui em Santa Catarina, mais de 100 veículos que foram apreendidos, que estavam com traficantes, que poderiam estar sendo utilizados por comunidades terapêuticas, por ONGs, associações que trabalham na prevenção, na recuperação, na resocialização, por falta de uma normatização do Fundo Estadual de Prevenção e Combate às Drogas, acabam não sendo direcionados como poderiam ser às nossas comunidades terapêuticas. Faremos, sim, esse pedido junto ao governo do estado.
O Conselho Estadual, dirigindo-se à nossa comissão, solicitou, junto ao governo do estado, a criação de uma diretoria de Políticas Públicas sobre Drogas. Eu comentava com a deputada Ada Faraco de Luca que isso poderia estar na própria secretaria de Justiça e Cidadania, na secretaria de Segurança Pública ou mesmo na Casa Civil, mas que de fato tenhamos essa diretoria para comandar e coordenar as políticas públicas sobre drogas do ponto de vista do Executivo Estadual.
Então, faremos esse apelo ao governo do estado nessa audiência já solicitada. Basicamente, temos duas semanas para que o Fundo Estadual de Prevenção e Combate às Drogas possa, de fato, ser agilizado, alavancado e, para que possamos ter, efetivamente, uma diretoria de Políticas Públicas sobre Drogas na estrutura administrativa do governo do estado.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)