Pronunciamento
Ismael dos Santos - 002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 19/02/2020
DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS (Orador) - Fala da sua agenda do fim de semana, quando realizou visitas a vários municípios catarinenses.
Menciona a pavimentação asfáltica da rodovia SC-417, que liga Garuva a Itapoá, por estar em péssima condição de conservação, apresentando um vídeo do estado atual da mesma. Faz apelo ao Governador e ao Secretário da Infraestrutura para que tenham um olhar ágil e atento para a região.
Comenta sobre o Decreto n. 365, de 21/11/2019, que introduziu no regulamento do ICMS a Alteração n. 4.078, editada pelo Governador Moisés, sobre o tratamento tributário diferenciado. Registra que o Artigo n° 38 diz que ficam isentas do ICMS, enquanto vigorar o Convênio ICMS 38/12, as saídas internas e interestaduais de veículo automotor quando adquirido por pessoas portadoras de deficiências.
Explica que o Governador, contrariando as competências e a orientação do CONFAZ, criou uma norma que prejudica a população chamada PCDs, e estes estão se deslocando até o Paraná e Rio Grande do Sul para aquisição de seus veículos dentro da lei.
Sugere à secretaria que mantenha os padrões previstos em nível nacional, e pede ao Governador que simplifique a vida das pessoas com deficiência. [Taquigrafia: Guilherme]
Menciona a pavimentação asfáltica da rodovia SC-417, que liga Garuva a Itapoá, por estar em péssima condição de conservação, apresentando um vídeo do estado atual da mesma. Faz apelo ao Governador e ao Secretário da Infraestrutura para que tenham um olhar ágil e atento para a região.
Comenta sobre o Decreto n. 365, de 21/11/2019, que introduziu no regulamento do ICMS a Alteração n. 4.078, editada pelo Governador Moisés, sobre o tratamento tributário diferenciado. Registra que o Artigo n° 38 diz que ficam isentas do ICMS, enquanto vigorar o Convênio ICMS 38/12, as saídas internas e interestaduais de veículo automotor quando adquirido por pessoas portadoras de deficiências.
Explica que o Governador, contrariando as competências e a orientação do CONFAZ, criou uma norma que prejudica a população chamada PCDs, e estes estão se deslocando até o Paraná e Rio Grande do Sul para aquisição de seus veículos dentro da lei.
Sugere à secretaria que mantenha os padrões previstos em nível nacional, e pede ao Governador que simplifique a vida das pessoas com deficiência. [Taquigrafia: Guilherme]