Pronunciamento
Ismael dos Santos - 104ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/11/2009
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, gostaria de registrar, com muita satisfação, a presença do prefeito de Itaiópolis neste Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho Mello) - Feito o registro, cumprimentamos o prefeito desejando-lhe uma boa estada na capital.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, no último final de semana tive a oportunidade de visitar vários municípios do planalto norte, em especial Porto União, União da Vitória, Rio Negro, Mafra, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Campo Alegre e mais uma vez, deputado Antônio Aguiar, quero fazer um apelo, e não só em meu nome.
A situação do planalto norte, principalmente desses municípios que eu citei, dando ênfase para Porto União e Mafra, que são municípios que fazem divisa com o estado do Paraná, não é muito boa. E aqui quero deixar bem claro que não é uma crítica ao governo ou coisa nesse sentido, mas o que nós precisamos, o Parlamento catarinense e o governo, é encontrar uma solução para a situação gerada pela diferença de alíquotas do ICMS entre esses dois estados, principalmente no que diz respeito a determinados produtos. Há produtos que no estado do Paraná estão isentos e há produtos que têm uma alíquota bem menor do que em Santa Catarina.
Deputado Antônio Aguiar, a minha primeira pergunta é se esses assuntos não são discutidos no Confaz, porque existe o Conselho Fazendário para debater e entrar em acordo sobre essa matéria tributária, porque senão haverá uma concorrência desleal e Santa Catarina ficará no prejuízo.
Eu fui procurado, deputado Antônio Aguiar, por empresários, por lideranças, não no sentido crítico, mas no sentido de apelo, que pediram que nós, juntamente com o governo, fizéssemos esse debate com o estado do Paraná, para que volte a existir um equilíbrio. Se não houver esse equilíbrio nas alíquotas de inúmeros produtos que o estado do Paraná reduziu drasticamente, isentando alguns, o que acontecerá? Em Porto União, por exemplo, proprietários de supermercados, de lojas que existem também no estado do Paraná, em União da Vitória, obrigam-se a manter preços em Santa Catarina iguais ou muito semelhantes ao estado do Paraná, mas, em função da alíquota diferenciada, com prejuízos. Acontece que qualquer empreendimento que se pretenda fazer não se faz em Santa Catarina e sim no estado do Paraná. Não é diferente de Mafra, de Rio Negro, porque a divisa é apenas um trilho de trem. A divisa entre Mafra e Rio Negro nós conhecemos muito bem, é a ponte que faz a ligação entre os dois municípios, e em função disso a fuga de divisas catarinenses é enorme. Qual é o cidadão que não irá comprar no estado vizinho se o preço for menor? Ou o empreendedor que deseja fazer o seu empreendimento em Santa Catarina não vai para o estado do Paraná?
Foi feita uma oferta a empresários de Rio Negrinho para que levassem os seus empreendimentos para o estado do Paraná por uma série de facilidades, inclusive essa alíquota que é tão questionada. E isso acontece em São Bento do Sul, em Rio Negrinho, em Campo Alegre, mas principalmente nesses dois municípios.
Quero deixar aqui, mais uma vez, esse apelo, no sentido de dar uma solução a essa questão ou pelo menos amenizá-la.
Srs. deputados, a energia elétrica em Porto União, a energia elétrica para o comércio e para as residências, é fornecida pela Copel do estado do Paraná, mas na área industrial é fornecida pela Celesc, com um percentual de mais de 5% de diferença. Eu sei que é uma situação que não é fácil de ser resolvida, mas não é possível que não possa existir um entendimento entre os governos. Ou o governo do Paraná fornece energia para todas as áreas, para a indústria, para o comércio e para as residências, ou teremos que fazer uma lei específica para aquela situação entre os municípios, ou seja, Porto União, no caso da energia, e Mafra, na questão da alíquota em outros produtos.
Por isso, fica aqui, mais uma vez, o apelo em nome não do deputado Silvio Dreveck, mas em nome do Parlamento catarinense e, se v.exas. me permitirem, em nome das lideranças do planalto norte, porque é justo que se faça alguma coisa em favor daqueles empreendedores, daquela população, até por uma questão de justiça, eis que aquele povo batalhador, empreendedor, está encontrando muitas dificuldades.
Outro assunto que quero registrar no dia de hoje, srs. deputados, é que ocorreu no oeste catarinense novamente um vendaval, com prejuízos enormes para a economia e principalmente para a população. Aonde quero chegar? Já falamos aqui sobre esse assunto, ou seja, de que não há recursos específicos do governo do estado para atender tais ocorrências. Inclusive, o deputado Kennedy Nunes já fez uma proposição de criação de um fundo especial para atender a esses casos de emergência que têm acontecido com frequência em Santa Catarina. É vendaval, é excesso de chuva, é enchente.
Já faz mais de um ano que tivemos a catástrofe em Blumenau, em Gaspar, em Ilhota, em Luis Alves, em Itajaí e até o momento sequer foi construída uma casa. Então, a minha pergunta é no sentido de saber onde está e para onde foram os recursos transferidos pelo governo federal para Santa Catarina. Eu não sei os valores exatos, mas tenho informações extraoficiais de que foram repassados mais de R$ 300 milhões. Apenas não sabemos onde foram aplicados, como foram aplicados, se foram para o Tesouro do estado, se foram para uma secretaria de estado.
Então, é importante que a população catarinense tome conhecimento. E nós, deste Parlamento, temos a obrigação de informar se veio dinheiro e quanto veio. Que veio, já sabemos, mas precisamos saber a quantia exata e no que foi aplicada. Porque todos os municípios, prefeitos, vereadores, lideranças, independentemente de partido, têm feito um apelo para que os recursos cheguem aos municípios, para que eles possam reconstruir o que foi destruído, principalmente para aquelas famílias que até hoje continuam abrigadas em locais não adequados para uma boa qualidade de vida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho Mello) - Feito o registro, cumprimentamos o prefeito desejando-lhe uma boa estada na capital.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, no último final de semana tive a oportunidade de visitar vários municípios do planalto norte, em especial Porto União, União da Vitória, Rio Negro, Mafra, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Campo Alegre e mais uma vez, deputado Antônio Aguiar, quero fazer um apelo, e não só em meu nome.
A situação do planalto norte, principalmente desses municípios que eu citei, dando ênfase para Porto União e Mafra, que são municípios que fazem divisa com o estado do Paraná, não é muito boa. E aqui quero deixar bem claro que não é uma crítica ao governo ou coisa nesse sentido, mas o que nós precisamos, o Parlamento catarinense e o governo, é encontrar uma solução para a situação gerada pela diferença de alíquotas do ICMS entre esses dois estados, principalmente no que diz respeito a determinados produtos. Há produtos que no estado do Paraná estão isentos e há produtos que têm uma alíquota bem menor do que em Santa Catarina.
Deputado Antônio Aguiar, a minha primeira pergunta é se esses assuntos não são discutidos no Confaz, porque existe o Conselho Fazendário para debater e entrar em acordo sobre essa matéria tributária, porque senão haverá uma concorrência desleal e Santa Catarina ficará no prejuízo.
Eu fui procurado, deputado Antônio Aguiar, por empresários, por lideranças, não no sentido crítico, mas no sentido de apelo, que pediram que nós, juntamente com o governo, fizéssemos esse debate com o estado do Paraná, para que volte a existir um equilíbrio. Se não houver esse equilíbrio nas alíquotas de inúmeros produtos que o estado do Paraná reduziu drasticamente, isentando alguns, o que acontecerá? Em Porto União, por exemplo, proprietários de supermercados, de lojas que existem também no estado do Paraná, em União da Vitória, obrigam-se a manter preços em Santa Catarina iguais ou muito semelhantes ao estado do Paraná, mas, em função da alíquota diferenciada, com prejuízos. Acontece que qualquer empreendimento que se pretenda fazer não se faz em Santa Catarina e sim no estado do Paraná. Não é diferente de Mafra, de Rio Negro, porque a divisa é apenas um trilho de trem. A divisa entre Mafra e Rio Negro nós conhecemos muito bem, é a ponte que faz a ligação entre os dois municípios, e em função disso a fuga de divisas catarinenses é enorme. Qual é o cidadão que não irá comprar no estado vizinho se o preço for menor? Ou o empreendedor que deseja fazer o seu empreendimento em Santa Catarina não vai para o estado do Paraná?
Foi feita uma oferta a empresários de Rio Negrinho para que levassem os seus empreendimentos para o estado do Paraná por uma série de facilidades, inclusive essa alíquota que é tão questionada. E isso acontece em São Bento do Sul, em Rio Negrinho, em Campo Alegre, mas principalmente nesses dois municípios.
Quero deixar aqui, mais uma vez, esse apelo, no sentido de dar uma solução a essa questão ou pelo menos amenizá-la.
Srs. deputados, a energia elétrica em Porto União, a energia elétrica para o comércio e para as residências, é fornecida pela Copel do estado do Paraná, mas na área industrial é fornecida pela Celesc, com um percentual de mais de 5% de diferença. Eu sei que é uma situação que não é fácil de ser resolvida, mas não é possível que não possa existir um entendimento entre os governos. Ou o governo do Paraná fornece energia para todas as áreas, para a indústria, para o comércio e para as residências, ou teremos que fazer uma lei específica para aquela situação entre os municípios, ou seja, Porto União, no caso da energia, e Mafra, na questão da alíquota em outros produtos.
Por isso, fica aqui, mais uma vez, o apelo em nome não do deputado Silvio Dreveck, mas em nome do Parlamento catarinense e, se v.exas. me permitirem, em nome das lideranças do planalto norte, porque é justo que se faça alguma coisa em favor daqueles empreendedores, daquela população, até por uma questão de justiça, eis que aquele povo batalhador, empreendedor, está encontrando muitas dificuldades.
Outro assunto que quero registrar no dia de hoje, srs. deputados, é que ocorreu no oeste catarinense novamente um vendaval, com prejuízos enormes para a economia e principalmente para a população. Aonde quero chegar? Já falamos aqui sobre esse assunto, ou seja, de que não há recursos específicos do governo do estado para atender tais ocorrências. Inclusive, o deputado Kennedy Nunes já fez uma proposição de criação de um fundo especial para atender a esses casos de emergência que têm acontecido com frequência em Santa Catarina. É vendaval, é excesso de chuva, é enchente.
Já faz mais de um ano que tivemos a catástrofe em Blumenau, em Gaspar, em Ilhota, em Luis Alves, em Itajaí e até o momento sequer foi construída uma casa. Então, a minha pergunta é no sentido de saber onde está e para onde foram os recursos transferidos pelo governo federal para Santa Catarina. Eu não sei os valores exatos, mas tenho informações extraoficiais de que foram repassados mais de R$ 300 milhões. Apenas não sabemos onde foram aplicados, como foram aplicados, se foram para o Tesouro do estado, se foram para uma secretaria de estado.
Então, é importante que a população catarinense tome conhecimento. E nós, deste Parlamento, temos a obrigação de informar se veio dinheiro e quanto veio. Que veio, já sabemos, mas precisamos saber a quantia exata e no que foi aplicada. Porque todos os municípios, prefeitos, vereadores, lideranças, independentemente de partido, têm feito um apelo para que os recursos cheguem aos municípios, para que eles possam reconstruir o que foi destruído, principalmente para aquelas famílias que até hoje continuam abrigadas em locais não adequados para uma boa qualidade de vida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)