Pronunciamento
Ismael dos Santos - 025ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/04/2011
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, nossos telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Cumpri-me nesta tarde a obrigação de prestar contas da nossa audiência, ontem, como coordenador da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas em Brasília, com a secretária nacional, dra. Patrícia Duarte, acompanhado da deputada Luciane Carminatti e do deputado Maurício Eskudlark. Quero, inicialmente, agradecer a simpatia, a acolhida que tivemos na secretaria Nacional em Brasília.
Enquanto frente parlamentar, a nossa missão pauta alguns objetivos, deputado Jorge Teixeira, algumas metas. Entre elas, a de investigar quais são as políticas, deputada Ana Paula Lima, de iniciativa dos governos estadual e federal. Acredito que a frente parlamentar deu o primeiro passo ao tomar conhecimento de quais são as políticas públicas do governo federal no que diz respeito ao combate e a prevenção às drogas.
Fiquei satisfeito não só com as explicações, mas também com a nossa secretária nacional, que se dispôs a ampliar os convênios já existentes. Por outro lado, fiquei um pouco perplexo com o leque de possibilidades e que nós estamos um tanto quanto ignorantes em relação às possibilidades de formação e de investimento na área de combate e prevenção às drogas.
Permitam-me, srs. deputados, declinar, por exemplo, alguns dos projetos hoje existentes em nível de secretaria Nacional Antidrogas que estão em ação em Santa Catarina, deputado Kennedy Nunes, Como por exemplo, o Curso de Prevenção ao Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas, hoje atingindo 90 municípios de Santa Catarina. Estão cursando 580 educadores, dos quais 74 policiais do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - Proerd.
O curso superou as expectativas, pois já tem hoje 1.200 pré-inscritos em 157 municípios de Santa Catarina. Na verdade esse público ainda será selecionado conforme o seu perfil, mas é uma belíssima estratégia de investimento, capacitando profissionais da rede de saúde nas ações de prevenção e detecção precoce e técnicas de intervenção com usuários.
Em outro curso interessante, deputado e pastor Narcizo Parisotto, o Fé na Prevenção, que tem o objetivo de capacitar cinco mil lideranças religiosas do país e em Santa Catarina, nós estamos com 251 pré-inscritos, em 59 municípios de Santa Catarina. Esse público também está em fase de credenciamento, e o curso vai iniciar agora, no dia 15 de maio de 2011.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Antes de declinar outros cursos, ouço a deputada Ana Paula Lima.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Gostaria de parabenizá-lo, deputado Ismael dos Santos, por tomar essa iniciativa e dizer que também gostaria de me somar a esse esforço. Até porque temos enfrentado no estado de Santa Catarina o problema com o tratamento e a prevenção da dependência química. E isso nos angustia muito.
Gostaria de dar parabéns principalmente pelo fato de trazer esses dados do governo federal com relação aos investimentos feitos no nosso estado, nos municípios que já se credenciaram para receber essa capacitação. E a minha pergunta é quanto que o governo do estado irá investir também para resolver o problema da dependência química.
Parabéns pela sua manifestação e pela procura desses dados com o governo federal.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Deputada Ana Paula Lima, pode ter certeza de que esse é o segundo passo dessa comissão.
Nós temos agendado com o governador e vamos, sim, cobrar os investimentos do governo do estado em área por área.
Essas questões que estamos colocando são, de fato, ligadas ao governo federal, de sua alçada. E nós fomos à busca até mesmo para que a nossa população saiba o que é possível, hoje, em nível de prevenção e combate às drogas.
O curso de prevenção ao uso de drogas no ambiente de trabalho também busca profissionais da área de recursos humanos das empresas que podem fazer esse curso. São cinco mil vagas em todo país, e há uma possibilidade de chegarmos até 500 vagas no estado de Santa Catarina.
No curso de integração de competência e desempenho das atividades judiciárias com usuários e dependentes de drogas para os operadores do Direito, em Santa Catarina temos 557 inscritos. E a previsão é para começar o curso agora, no mês de maio de 2011.
Para o curso para o Programa de Educação pelo Trabalho e Para a Saúde temos seis universidades de Santa Catarina que estão credenciadas, a Unesc, a UnoChapecó, a Univille, a Universidade do Vale do Itajaí, a UFSC e a Furb, de Blumenau.
São 714 mil já liberados para essas universidades, seis universidades de Santa Catarina, basicamente dentro do plano de combate ao crack.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Parabéns a v.exa. pela iniciativa. E é uma pena, deputado, que nós aqui ficamos com as mãos atadas em relação a muitos assuntos, muitos aspectos que poderiam melhorar a vida do cidadão catarinense.
Na questão das drogas, por exemplo, não podemos legislar aqui. E se pudéssemos legislar nessa direção poderíamos instituir um projeto aqui, até com a parceria de v.exa., para termos a obrigatoriedade de uma disciplina específica nas escolas para que as nossas crianças aprendessem desde pequenas, desde a tenra idade, o quanto é nefasto, o quanto faz mal, o quanto acaba com a própria família a tal da droga. Mas nós não podemos legislar porque já entramos na esfera do Poder Executivo, não podemos fazer isso neste sentido.
Agora, a sua iniciativa e a sua tenacidade em relação à briga contra as drogas, que acompanhamos aqui, a cada sessão nesta Casa, é de admiração por todos nós. Pode ter certeza de que v.exa. tem a nossa solidariedade.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, deputado.
De fato, a nossa interação nesta área com os professores preocupa-nos, inclusive, porque alguns professores não querem sequer mencionar a questão das drogas, pela questão do despreparo. Mas aqui estão algumas possibilidades, como o edital para a criação do Centro Regional de Referência para a Formação Permanente de Profissionais, que vai contemplar também quatro universidades de Santa Catarina, a Universidade do Oeste de Santa Catarina, a Universidade Federal da Fronteira Sul, a Federal de Santa Catarina, a Comunitária da Região de Chapecó, basicamente no oeste.
É R$ 1,2 milhão que o governo federal está investindo, R$ 300 por universidade, para ministrar até cinco cursos. E ficou acordado, inclusive, com a secretária, ontem, de que quem recebe esse curso terá que inscrever pelo menos três funcionários nas nossas comunidades terapêuticas.
O edital para a utilização de leitos de acolhimento para usuários de crack e outras drogas, em comunidades terapêuticas, é muito importante. São cinco mil vagas para o Brasil, das quais 124 para Santa Catarina.
Poderíamos ter ampliado, mas houve um desconhecimento por parte das nossas prefeituras. São 12 entidades hoje contempladas no estado em 17 municípios, R$ 1,19 milhão investidos em Santa Catarina, na perspectiva de R$ 800,00 por vaga para atendimento das comunidades terapêuticas.
E cito ainda o curso de capacitação para comunidades terapêuticas, também numa perspectiva de atender aí a quase cinco mil educadores. O edital para a implantação de Casa de Acolhimento Transitório, em Santa Catarina, somente Joinville se credenciou, com um valor de R$ 486 mil por ano. As demais prefeituras acabaram esquecendo-se do alerta que foi dado pela secretaria nacional e deixaram vencer o prazo.
Há também a proposta da secretária nacional, e essa foi uma indagação nossa em relação ao serviço dos hospitais. Hoje, para uma vaga do SUS, uma AIH, paga-se em torno de R$ 56,00; ficou acordado, então, que para a desintoxicação o ministério da Saúde vai pagar R$ 120,00 por vaga em nossos hospitais, nesse processo de desintoxicação, preparando para o internato desses jovens.
Também uma cobrança nossa, junto à secretária nacional, e houve essa disposição de atender, é a questão do Samu, que hoje recebe uma capacitação para emergência, mas infelizmente não está atendendo, deputada Ana Paula Lima, que é da área de Saúde, os usuários de droga. Ficou determinado que, a partir deste mês de abril, o Samu, com essa capacitação de emergência, terá a obrigação. Será obrigatório, por parte do Samu, atender também aos usuários de droga. Acho que também isso é um avanço.
Enfim, são algumas das questões que estamos trazendo da nossa audiência com a secretária Nacional Antidrogas, dra. Patrícia, inclusive com o seu compromisso de vir a Santa Catarina, quem sabe na abertura, deputado Kennedy Nunes, das nossas audiências pelo estado de Santa Catarina. Teremos aqui a presença da secretária Nacional Antidrogas para que possamos aprofundar o debate e, com certeza, trazer mais investimentos na implementação do atendimento aos nossos dependentes químicos no combate e na prevenção às drogas.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Cumpri-me nesta tarde a obrigação de prestar contas da nossa audiência, ontem, como coordenador da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas em Brasília, com a secretária nacional, dra. Patrícia Duarte, acompanhado da deputada Luciane Carminatti e do deputado Maurício Eskudlark. Quero, inicialmente, agradecer a simpatia, a acolhida que tivemos na secretaria Nacional em Brasília.
Enquanto frente parlamentar, a nossa missão pauta alguns objetivos, deputado Jorge Teixeira, algumas metas. Entre elas, a de investigar quais são as políticas, deputada Ana Paula Lima, de iniciativa dos governos estadual e federal. Acredito que a frente parlamentar deu o primeiro passo ao tomar conhecimento de quais são as políticas públicas do governo federal no que diz respeito ao combate e a prevenção às drogas.
Fiquei satisfeito não só com as explicações, mas também com a nossa secretária nacional, que se dispôs a ampliar os convênios já existentes. Por outro lado, fiquei um pouco perplexo com o leque de possibilidades e que nós estamos um tanto quanto ignorantes em relação às possibilidades de formação e de investimento na área de combate e prevenção às drogas.
Permitam-me, srs. deputados, declinar, por exemplo, alguns dos projetos hoje existentes em nível de secretaria Nacional Antidrogas que estão em ação em Santa Catarina, deputado Kennedy Nunes, Como por exemplo, o Curso de Prevenção ao Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas, hoje atingindo 90 municípios de Santa Catarina. Estão cursando 580 educadores, dos quais 74 policiais do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - Proerd.
O curso superou as expectativas, pois já tem hoje 1.200 pré-inscritos em 157 municípios de Santa Catarina. Na verdade esse público ainda será selecionado conforme o seu perfil, mas é uma belíssima estratégia de investimento, capacitando profissionais da rede de saúde nas ações de prevenção e detecção precoce e técnicas de intervenção com usuários.
Em outro curso interessante, deputado e pastor Narcizo Parisotto, o Fé na Prevenção, que tem o objetivo de capacitar cinco mil lideranças religiosas do país e em Santa Catarina, nós estamos com 251 pré-inscritos, em 59 municípios de Santa Catarina. Esse público também está em fase de credenciamento, e o curso vai iniciar agora, no dia 15 de maio de 2011.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Antes de declinar outros cursos, ouço a deputada Ana Paula Lima.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Gostaria de parabenizá-lo, deputado Ismael dos Santos, por tomar essa iniciativa e dizer que também gostaria de me somar a esse esforço. Até porque temos enfrentado no estado de Santa Catarina o problema com o tratamento e a prevenção da dependência química. E isso nos angustia muito.
Gostaria de dar parabéns principalmente pelo fato de trazer esses dados do governo federal com relação aos investimentos feitos no nosso estado, nos municípios que já se credenciaram para receber essa capacitação. E a minha pergunta é quanto que o governo do estado irá investir também para resolver o problema da dependência química.
Parabéns pela sua manifestação e pela procura desses dados com o governo federal.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Deputada Ana Paula Lima, pode ter certeza de que esse é o segundo passo dessa comissão.
Nós temos agendado com o governador e vamos, sim, cobrar os investimentos do governo do estado em área por área.
Essas questões que estamos colocando são, de fato, ligadas ao governo federal, de sua alçada. E nós fomos à busca até mesmo para que a nossa população saiba o que é possível, hoje, em nível de prevenção e combate às drogas.
O curso de prevenção ao uso de drogas no ambiente de trabalho também busca profissionais da área de recursos humanos das empresas que podem fazer esse curso. São cinco mil vagas em todo país, e há uma possibilidade de chegarmos até 500 vagas no estado de Santa Catarina.
No curso de integração de competência e desempenho das atividades judiciárias com usuários e dependentes de drogas para os operadores do Direito, em Santa Catarina temos 557 inscritos. E a previsão é para começar o curso agora, no mês de maio de 2011.
Para o curso para o Programa de Educação pelo Trabalho e Para a Saúde temos seis universidades de Santa Catarina que estão credenciadas, a Unesc, a UnoChapecó, a Univille, a Universidade do Vale do Itajaí, a UFSC e a Furb, de Blumenau.
São 714 mil já liberados para essas universidades, seis universidades de Santa Catarina, basicamente dentro do plano de combate ao crack.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Parabéns a v.exa. pela iniciativa. E é uma pena, deputado, que nós aqui ficamos com as mãos atadas em relação a muitos assuntos, muitos aspectos que poderiam melhorar a vida do cidadão catarinense.
Na questão das drogas, por exemplo, não podemos legislar aqui. E se pudéssemos legislar nessa direção poderíamos instituir um projeto aqui, até com a parceria de v.exa., para termos a obrigatoriedade de uma disciplina específica nas escolas para que as nossas crianças aprendessem desde pequenas, desde a tenra idade, o quanto é nefasto, o quanto faz mal, o quanto acaba com a própria família a tal da droga. Mas nós não podemos legislar porque já entramos na esfera do Poder Executivo, não podemos fazer isso neste sentido.
Agora, a sua iniciativa e a sua tenacidade em relação à briga contra as drogas, que acompanhamos aqui, a cada sessão nesta Casa, é de admiração por todos nós. Pode ter certeza de que v.exa. tem a nossa solidariedade.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, deputado.
De fato, a nossa interação nesta área com os professores preocupa-nos, inclusive, porque alguns professores não querem sequer mencionar a questão das drogas, pela questão do despreparo. Mas aqui estão algumas possibilidades, como o edital para a criação do Centro Regional de Referência para a Formação Permanente de Profissionais, que vai contemplar também quatro universidades de Santa Catarina, a Universidade do Oeste de Santa Catarina, a Universidade Federal da Fronteira Sul, a Federal de Santa Catarina, a Comunitária da Região de Chapecó, basicamente no oeste.
É R$ 1,2 milhão que o governo federal está investindo, R$ 300 por universidade, para ministrar até cinco cursos. E ficou acordado, inclusive, com a secretária, ontem, de que quem recebe esse curso terá que inscrever pelo menos três funcionários nas nossas comunidades terapêuticas.
O edital para a utilização de leitos de acolhimento para usuários de crack e outras drogas, em comunidades terapêuticas, é muito importante. São cinco mil vagas para o Brasil, das quais 124 para Santa Catarina.
Poderíamos ter ampliado, mas houve um desconhecimento por parte das nossas prefeituras. São 12 entidades hoje contempladas no estado em 17 municípios, R$ 1,19 milhão investidos em Santa Catarina, na perspectiva de R$ 800,00 por vaga para atendimento das comunidades terapêuticas.
E cito ainda o curso de capacitação para comunidades terapêuticas, também numa perspectiva de atender aí a quase cinco mil educadores. O edital para a implantação de Casa de Acolhimento Transitório, em Santa Catarina, somente Joinville se credenciou, com um valor de R$ 486 mil por ano. As demais prefeituras acabaram esquecendo-se do alerta que foi dado pela secretaria nacional e deixaram vencer o prazo.
Há também a proposta da secretária nacional, e essa foi uma indagação nossa em relação ao serviço dos hospitais. Hoje, para uma vaga do SUS, uma AIH, paga-se em torno de R$ 56,00; ficou acordado, então, que para a desintoxicação o ministério da Saúde vai pagar R$ 120,00 por vaga em nossos hospitais, nesse processo de desintoxicação, preparando para o internato desses jovens.
Também uma cobrança nossa, junto à secretária nacional, e houve essa disposição de atender, é a questão do Samu, que hoje recebe uma capacitação para emergência, mas infelizmente não está atendendo, deputada Ana Paula Lima, que é da área de Saúde, os usuários de droga. Ficou determinado que, a partir deste mês de abril, o Samu, com essa capacitação de emergência, terá a obrigação. Será obrigatório, por parte do Samu, atender também aos usuários de droga. Acho que também isso é um avanço.
Enfim, são algumas das questões que estamos trazendo da nossa audiência com a secretária Nacional Antidrogas, dra. Patrícia, inclusive com o seu compromisso de vir a Santa Catarina, quem sabe na abertura, deputado Kennedy Nunes, das nossas audiências pelo estado de Santa Catarina. Teremos aqui a presença da secretária Nacional Antidrogas para que possamos aprofundar o debate e, com certeza, trazer mais investimentos na implementação do atendimento aos nossos dependentes químicos no combate e na prevenção às drogas.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)