Pronunciamento
Ismael dos Santos - 036ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/05/2011
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero dizer ao deputado Darci de Matos, que estava aduzindo sua opinião ao pronunciamento do deputado Aldo Schneider, que este deputado e o colega Maurício Eskudlark têm discutido muito a questão das autoescolas, pois diariamente recebem telefonemas de proprietários a respeito do tema.
A minha opinião é a seguinte: acho que deveríamos zerar tudo e começar um novo processo! Esse é o meu entendimento como deputado estadual e espero que o Ministério Público tenha agido de forma sábia e justa com relação aos nossos empreendedores.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. permite-me um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Ouço v.exa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, concordo com a tese de v.exa., pois acho que o livre mercado tem que regular a atividade. É claro que o estado deve ter um mínimo de participação, não pode nem prejudicar nem privilegiar. O processo tem que ser transparente e não como o que estava sendo conduzido tempos atrás - e v.exa. sabe disso porque foi contra aquele processo viciado.
Não estamos aqui, nem eu, nem o deputado Aldo Schneider, muito menos v.exa., comprometidos com "a", "b" ou "c", apenas queremos um processo limpo, transparente, através do qual seja beneficiado o cidadão. Queremos também que as pessoas que atuam nessa atividade possam trabalhar livremente, como em qualquer outro campo de atuação. Além disso, nosso desejo é que o mercado regule o melhor serviço pelo menor preço, pois é isso que interessa ao estado. O estado tem apenas que regular, deputado Ismael dos Santos, e não proteger nem um grupo, nem outro.
Cumprimentamos v.exa., porque o seu é o nosso pensamento!
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, deputado. Inclusive, conversava com o deputado Maurício Eskudlark que o ideal seria que cada município tivesse espaço para uma autoescola e não como estavam querendo conduzir o processo, concentrando-as em determinadas regiões em detrimento de outras.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não, deputado!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Deputado, quero parabenizar o deputado Joares Ponticelli pela sugestão, porque a resolução do Denatran é no sentido da livre concorrência. Apenas Santa Catarina tem uma legislação estadual. Nos demais estados, quem preenche os requisitos instala a autoescola, solicita a vistoria do Detran e começa a trabalhar.
Estudos foram feitos para estabelecer quantos mil habitantes são necessários para justificar a instalação de uma autoescola. Contudo, esse critério é muito relativo, porque num pequeno município o cidadão talvez tenha que viajar todos os dias cerca de 50km a 100km para frequentar aulas visando a conseguir a sua habilitação, o que é um absurdo!
Em nosso entendimento, mesmo nos municípios pequenos há condições de se montar uma autoescola e abrigar até 20 alunos por mês. Esse proprietário vai conseguir manter a sua atividade. O contrário pode acontecer com uma grande autoescola, num grande centro.
Então, deputado, a livre iniciativa é o melhor caminho para o estado de Santa Catarina como o é para os demais estados. Basta que o Detran exerça uma fiscalização rigorosa.
Muito obrigado pela oportunidade!
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, deputado, acho que este Parlamento pode dar uma enorme contribuição em parceria, naturalmente, com o Ministério Público.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Concedo um aparte ao líder do governo nesta Casa, deputado Elizeu Mattos.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado, tenho acompanhado muito essa questão das autoescolas. Penso que o grande problema, que a causa dessa grande carnificina nas nossas estradas é a má formação dos condutores. E não haverá uma boa formação, se não existir segurança jurídica, tanto para o investidor como para o condutor. Como investir numa autoescola se não se há segurança jurídica? Não é possível que tenhamos, num município com seis mil habitantes, três autoescolas. Que tipo de formação daremos ao condutor?
Podemos escolher entre a ideia da geração de empregos, de 10 a 20 mil, ou a preservação de vidas. E fico com a vida! Defendo a urgente definição de critérios baseados na lei que aprovamos nesta Casa no ano passado, e que se faça, sim, a licitação de concessão pública, que se dê segurança jurídica para a formação do motorista, do condutor, pois viraram uma carnificina as nossas rodovias.
Não vemos aqui o lucro de "a", "b" ou "c", o que queremos é salvar vidas, porque como está não pode ficar. Há necessidade urgente de uma licitação, deputado Ismael dos Santos, não podemos brincar com isso. Vejam v.exas. que no município de Alfredo Wagner há três autoescolas! Não cabe! Se houver três autoescolas num município pequeno, alguma coisa está acontecendo, está ocorrendo má formação de condutores, não está havendo investimento, porque não existe capacidade econômica para três CFCs sobreviverem!
Portanto, defendo que seja realizada urgentemente uma licitação, pois temos que ter critérios para dar segurança jurídica à formação do motorista no estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado Ismael dos Santos, agradeço a gentileza, pois não quero interromper ainda mais o seu pronunciamento, acredito que há outros assuntos que v.exa. deseje tratar.
Quanto ao assunto das autoescolas, precisamos fazer licitação, mas esta Casa mesma aprovou - e eu ainda não estava aqui - uma lei estadual que nunca foi cumprida em Santa Catarina, porque não há interesse para um grupo restrito de autoescolas. Enquanto isso, fecham-se aquelas que, supostamente, não têm direito de funcionar. Ora, se a lei estadual não está sendo cumprida, todas as autoescolas estão irregulares. Esse é o entendimento da Justiça e do Ministério Público.
Então, precisamos definir critérios, concordo, mas em condições de igualdade, para que todas as autoescolas possam fazer bem o serviço de formação dos motoristas em Santa Catarina.
Muito obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Eu que agradeço, deputado. Acho que o livre comércio tem que estar aliado à qualidade na formação, sem dúvida alguma.
Gostaria apenas de registrar a nossa participação ontem, deputado Darci de Matos, representando esta Casa, no Seminário de Piscicultura, ocorrido no Instituto Federal de Santa Catarina, em Camboriú. Estivemos lá discutindo algumas temáticas, entendendo um pouquinho melhor esse desafio do comércio em Santa Catarina. É interessante saber que o nosso estado já é o quarto em produção de peixe, deputado Padre Pedro Baldissera, que é o nosso representante na comissão de Aquicultura e Pesca desta Casa.
Foram muito importantes os dados que ouvimos. Por exemplo, em 1990 o Brasil produzia 20 mil toneladas de peixes, hoje, 20 anos depois, está produzindo 270 mil toneladas de peixe. Ficamos felizes, inclusive, com a presença da ministra Ideli Salvatti, à frente do ministério da Pesca, pois Santa Catarina sai na frente.
Ontem, inclusive, fiquei até um tanto envaidecido e surpreso com a presença de vários doutores, vindos da Europa, da Argentina, de outros países, todos especialistas em jundiá. Achei extremamente importante essa perspectiva para a aquicultura. Tive que dizer, inclusive, no discurso, que não havia nenhum político especialista em jundiá, mas havia muita perspectiva na aquicultura no que diz respeito à questão do jundiá, desde a sua fisiologia, criação em diferentes sistemas de cultivo, qualidade da água, até estresse em sistema de cultivo de jundiá. Enfim, há toda uma ciência, deputado Padre Pedro Baldissera, em torno dessa perspectiva, e Santa Catarina se destaca também nessa biodiversidade, com ênfase no desenvolvimento da espécie jundiá. E foi uma satisfação, um aprendizado, ontem, esse seminário no Instituto Federal, em Camboriú.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Permite-me um aparte, deputado?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Deixo o restante do tempo do partido para sua intervenção, deputado Darci de Matos, apenas gostaria, ainda, de parabenizar todas as mães, pelo seu dia. Este é o primeiro ano que vou passar sem mamãe, ela nos deixou no ano passado, mas faço uma homenagem a todas as mães com o provérbio de Coelho Neto: "Ser mãe é desdobrar fibra por fibra o coração; ser mãe é ser anseio, é ser força que os males equilibra". Parabéns a todas as mães!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado, desejo fazer uma observação a respeito do comando da Polícia Militar de Santa Catarina. A comissão de promoção de oficiais, não sei qual foi o critério - gostaria que o comandante pudesse informar os critérios de promoção -, promoveu o 15º e o 30º da lista e preteriu o coronel Edivar Bedin, um dos melhores policiais do estado de Santa Catarina, um dos poucos que conseguiu a redução da criminalidade no nosso estado, deputado Nilson Gonçalves, v.exa. conhece, sabe do que estou falando.
O comando da Polícia Militar em Santa Catarina, através do comandante Nazareno Marcineiro, está devendo uma explicação para a maior cidade de Santa Catarina, que é Joinville.
Obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A minha opinião é a seguinte: acho que deveríamos zerar tudo e começar um novo processo! Esse é o meu entendimento como deputado estadual e espero que o Ministério Público tenha agido de forma sábia e justa com relação aos nossos empreendedores.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. permite-me um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Ouço v.exa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, concordo com a tese de v.exa., pois acho que o livre mercado tem que regular a atividade. É claro que o estado deve ter um mínimo de participação, não pode nem prejudicar nem privilegiar. O processo tem que ser transparente e não como o que estava sendo conduzido tempos atrás - e v.exa. sabe disso porque foi contra aquele processo viciado.
Não estamos aqui, nem eu, nem o deputado Aldo Schneider, muito menos v.exa., comprometidos com "a", "b" ou "c", apenas queremos um processo limpo, transparente, através do qual seja beneficiado o cidadão. Queremos também que as pessoas que atuam nessa atividade possam trabalhar livremente, como em qualquer outro campo de atuação. Além disso, nosso desejo é que o mercado regule o melhor serviço pelo menor preço, pois é isso que interessa ao estado. O estado tem apenas que regular, deputado Ismael dos Santos, e não proteger nem um grupo, nem outro.
Cumprimentamos v.exa., porque o seu é o nosso pensamento!
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, deputado. Inclusive, conversava com o deputado Maurício Eskudlark que o ideal seria que cada município tivesse espaço para uma autoescola e não como estavam querendo conduzir o processo, concentrando-as em determinadas regiões em detrimento de outras.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não, deputado!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Deputado, quero parabenizar o deputado Joares Ponticelli pela sugestão, porque a resolução do Denatran é no sentido da livre concorrência. Apenas Santa Catarina tem uma legislação estadual. Nos demais estados, quem preenche os requisitos instala a autoescola, solicita a vistoria do Detran e começa a trabalhar.
Estudos foram feitos para estabelecer quantos mil habitantes são necessários para justificar a instalação de uma autoescola. Contudo, esse critério é muito relativo, porque num pequeno município o cidadão talvez tenha que viajar todos os dias cerca de 50km a 100km para frequentar aulas visando a conseguir a sua habilitação, o que é um absurdo!
Em nosso entendimento, mesmo nos municípios pequenos há condições de se montar uma autoescola e abrigar até 20 alunos por mês. Esse proprietário vai conseguir manter a sua atividade. O contrário pode acontecer com uma grande autoescola, num grande centro.
Então, deputado, a livre iniciativa é o melhor caminho para o estado de Santa Catarina como o é para os demais estados. Basta que o Detran exerça uma fiscalização rigorosa.
Muito obrigado pela oportunidade!
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, deputado, acho que este Parlamento pode dar uma enorme contribuição em parceria, naturalmente, com o Ministério Público.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Concedo um aparte ao líder do governo nesta Casa, deputado Elizeu Mattos.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado, tenho acompanhado muito essa questão das autoescolas. Penso que o grande problema, que a causa dessa grande carnificina nas nossas estradas é a má formação dos condutores. E não haverá uma boa formação, se não existir segurança jurídica, tanto para o investidor como para o condutor. Como investir numa autoescola se não se há segurança jurídica? Não é possível que tenhamos, num município com seis mil habitantes, três autoescolas. Que tipo de formação daremos ao condutor?
Podemos escolher entre a ideia da geração de empregos, de 10 a 20 mil, ou a preservação de vidas. E fico com a vida! Defendo a urgente definição de critérios baseados na lei que aprovamos nesta Casa no ano passado, e que se faça, sim, a licitação de concessão pública, que se dê segurança jurídica para a formação do motorista, do condutor, pois viraram uma carnificina as nossas rodovias.
Não vemos aqui o lucro de "a", "b" ou "c", o que queremos é salvar vidas, porque como está não pode ficar. Há necessidade urgente de uma licitação, deputado Ismael dos Santos, não podemos brincar com isso. Vejam v.exas. que no município de Alfredo Wagner há três autoescolas! Não cabe! Se houver três autoescolas num município pequeno, alguma coisa está acontecendo, está ocorrendo má formação de condutores, não está havendo investimento, porque não existe capacidade econômica para três CFCs sobreviverem!
Portanto, defendo que seja realizada urgentemente uma licitação, pois temos que ter critérios para dar segurança jurídica à formação do motorista no estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado Ismael dos Santos, agradeço a gentileza, pois não quero interromper ainda mais o seu pronunciamento, acredito que há outros assuntos que v.exa. deseje tratar.
Quanto ao assunto das autoescolas, precisamos fazer licitação, mas esta Casa mesma aprovou - e eu ainda não estava aqui - uma lei estadual que nunca foi cumprida em Santa Catarina, porque não há interesse para um grupo restrito de autoescolas. Enquanto isso, fecham-se aquelas que, supostamente, não têm direito de funcionar. Ora, se a lei estadual não está sendo cumprida, todas as autoescolas estão irregulares. Esse é o entendimento da Justiça e do Ministério Público.
Então, precisamos definir critérios, concordo, mas em condições de igualdade, para que todas as autoescolas possam fazer bem o serviço de formação dos motoristas em Santa Catarina.
Muito obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Eu que agradeço, deputado. Acho que o livre comércio tem que estar aliado à qualidade na formação, sem dúvida alguma.
Gostaria apenas de registrar a nossa participação ontem, deputado Darci de Matos, representando esta Casa, no Seminário de Piscicultura, ocorrido no Instituto Federal de Santa Catarina, em Camboriú. Estivemos lá discutindo algumas temáticas, entendendo um pouquinho melhor esse desafio do comércio em Santa Catarina. É interessante saber que o nosso estado já é o quarto em produção de peixe, deputado Padre Pedro Baldissera, que é o nosso representante na comissão de Aquicultura e Pesca desta Casa.
Foram muito importantes os dados que ouvimos. Por exemplo, em 1990 o Brasil produzia 20 mil toneladas de peixes, hoje, 20 anos depois, está produzindo 270 mil toneladas de peixe. Ficamos felizes, inclusive, com a presença da ministra Ideli Salvatti, à frente do ministério da Pesca, pois Santa Catarina sai na frente.
Ontem, inclusive, fiquei até um tanto envaidecido e surpreso com a presença de vários doutores, vindos da Europa, da Argentina, de outros países, todos especialistas em jundiá. Achei extremamente importante essa perspectiva para a aquicultura. Tive que dizer, inclusive, no discurso, que não havia nenhum político especialista em jundiá, mas havia muita perspectiva na aquicultura no que diz respeito à questão do jundiá, desde a sua fisiologia, criação em diferentes sistemas de cultivo, qualidade da água, até estresse em sistema de cultivo de jundiá. Enfim, há toda uma ciência, deputado Padre Pedro Baldissera, em torno dessa perspectiva, e Santa Catarina se destaca também nessa biodiversidade, com ênfase no desenvolvimento da espécie jundiá. E foi uma satisfação, um aprendizado, ontem, esse seminário no Instituto Federal, em Camboriú.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Permite-me um aparte, deputado?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Deixo o restante do tempo do partido para sua intervenção, deputado Darci de Matos, apenas gostaria, ainda, de parabenizar todas as mães, pelo seu dia. Este é o primeiro ano que vou passar sem mamãe, ela nos deixou no ano passado, mas faço uma homenagem a todas as mães com o provérbio de Coelho Neto: "Ser mãe é desdobrar fibra por fibra o coração; ser mãe é ser anseio, é ser força que os males equilibra". Parabéns a todas as mães!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado, desejo fazer uma observação a respeito do comando da Polícia Militar de Santa Catarina. A comissão de promoção de oficiais, não sei qual foi o critério - gostaria que o comandante pudesse informar os critérios de promoção -, promoveu o 15º e o 30º da lista e preteriu o coronel Edivar Bedin, um dos melhores policiais do estado de Santa Catarina, um dos poucos que conseguiu a redução da criminalidade no nosso estado, deputado Nilson Gonçalves, v.exa. conhece, sabe do que estou falando.
O comando da Polícia Militar em Santa Catarina, através do comandante Nazareno Marcineiro, está devendo uma explicação para a maior cidade de Santa Catarina, que é Joinville.
Obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)