Pronunciamento
Ismael dos Santos - 100ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/11/2009
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, trago nesta tarde uma preocupação relacionada às nossas crianças, aos nossos jovens e adolescentes que necessitam de atenção especial.
Esta Casa, deputada Ada De Luca, já aprovou uma magnífica lei que dedica parcela de recursos do Fundo Social, deputado Silvio Dreveck, para as nossas Apaes, Associação de Pais e Amigos de Alunos Excepcionais, nossos alunos especiais. Esta Casa, este Parlamento fez história, graças, à época, ao nosso deputado Julio Garcia, a lei que inclusive ficou denominada Lei Julio Garcia; e agora chega a este Parlamento um projeto de lei que nos preocupa. É a proposta de lei complementar datada de 28 de outubro de 2009, que acrescenta o § 4° ao art. 26, da Lei Complementar n. 456, de 11 de agosto de 2009, e altera o anexo único e referência da lei.
Essa proposta vinda da secretaria de estado da Educação, não obstante toda perspectiva técnica e, talvez, a preocupação com a qualidade do ensino na Educação Especial vai dizer que o professor terá um prazo de dois anos para realizar estudos de complementação na área de Educação Especial, ou especialização na área de Educação Especial a partir da vigência dessa lei. E o anexo a que se refere à lei diz o seguinte: "para habilitação da Educação Especial o portador terá que ter diploma de curso superior de duração plena em Pedagogia, com habilitação em Educação Especial ou curso de pós-graduação na área de Educação Especial."
Eu tenho recebido diversos e-mails, telefonemas, inclusive, fui procurado pela direção da Apae, que fez a sua reivindicação junto à dona Rita Cleber, que é a coordenadora de Educação Especial da Secretaria de Educação, colocando a indignação dos professores, pais, funcionários e da diretoria das Apaes em Santa Catarina, e de uma forma muito específica no vale do Itajaí, mas é uma preocupação das Apaes em todo território catarinense, relativa a esse edital de secretaria de estado de Educação.
Falava, inclusive, com o professor Leonir Alba, personagem conhecido no vale do Itajaí pela sua dedicação às Apaes, hoje presidente da Apae de Blumenau, quando da exigência desta escolaridade mínima para os professores atuarem na área de educação especial, isto é, pedagogia com habilitação em educação especial. Lembrando que atualmente apenas 5% dos professores que atuam junto às Apaes possuem esta habilitação desejada pela secretaria de Educação, lembrando também que pouco se oferece em nível de pós-graduação nas diferentes regiões de Santa Catarina, no que diz respeito à habilitação em educação especial. A indignação da direção das Apaes vem também em relação a própria oferta do mercado, que esses professores vão ter, criando, aí, vários questionamentos.
Diante disso, estou fazendo um requerimento, deputado José Natal, e espero receber acolhida deste Parlamento, para que possamos modificar, ou pelo menos alertar a secretaria da Educação para que reveja este posicionamento quanto às Apaes.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Ismael dos Santos, quero somar-me a v.exa. com relação ao pedido e à preocupação daqueles que comandaram ou que estão à frente, ou que são colaboradores das Apaes de Santa Catarina, e que se vêem, neste momento, prejudicados pelo projeto de lei.
Recebi inúmeros e-mails, no meu gabinete, na semana passada, e hoje, abrindo-os na parte da manhã, ainda recebi mais quatro, que ainda irei responder.
Inclusive, se não falhar comigo, contatarei o secretário Paulo Bauer, às 16h30, para me inteirar do assunto, até para poder continuar dando respostas.
Mas me somo à preocupação de que quem realmente participou de um processo tão difícil no passado, não pode ser penalizado agora, sob a alegação de que nós devemos nos adequar à lei maior, entre tantas outras coisas.
Então, concordo que precisamos ter profissionais qualificados, mas não podemos penalizar aqueles que lá estão, realmente, e que prestaram e prestam um grande serviço.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Perfeitamente, deputado!
Diante disso, quero concluir a minha intervenção com este requerimento, que espero, como disse, seja acatado por esta Casa, e dirigido à secretaria de Educação.
(Passa a ler.)
"Considerando que apenas 5% dos professores que atuam na área de educação especial possuem escolaridade em pedagogia em habilitação em educação especial, e considerando que para atuar no ensino regular não é exigida esta graduação, não obstante tais profissionais devam dar suporte pedagógico aos alunos com deficiência, solicitamos que a secretaria Estadual de Educação siga os mesmos critérios dos processos seletivos anteriores, revendo a exigência de habilitação em educação especial, conforme proposto em projeto de lei complementar encaminhado a esta Casa."
Esperamos, com isso, sensibilizar a secretaria de Educação, em especial o nosso secretário Paulo Bauer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Esta Casa, deputada Ada De Luca, já aprovou uma magnífica lei que dedica parcela de recursos do Fundo Social, deputado Silvio Dreveck, para as nossas Apaes, Associação de Pais e Amigos de Alunos Excepcionais, nossos alunos especiais. Esta Casa, este Parlamento fez história, graças, à época, ao nosso deputado Julio Garcia, a lei que inclusive ficou denominada Lei Julio Garcia; e agora chega a este Parlamento um projeto de lei que nos preocupa. É a proposta de lei complementar datada de 28 de outubro de 2009, que acrescenta o § 4° ao art. 26, da Lei Complementar n. 456, de 11 de agosto de 2009, e altera o anexo único e referência da lei.
Essa proposta vinda da secretaria de estado da Educação, não obstante toda perspectiva técnica e, talvez, a preocupação com a qualidade do ensino na Educação Especial vai dizer que o professor terá um prazo de dois anos para realizar estudos de complementação na área de Educação Especial, ou especialização na área de Educação Especial a partir da vigência dessa lei. E o anexo a que se refere à lei diz o seguinte: "para habilitação da Educação Especial o portador terá que ter diploma de curso superior de duração plena em Pedagogia, com habilitação em Educação Especial ou curso de pós-graduação na área de Educação Especial."
Eu tenho recebido diversos e-mails, telefonemas, inclusive, fui procurado pela direção da Apae, que fez a sua reivindicação junto à dona Rita Cleber, que é a coordenadora de Educação Especial da Secretaria de Educação, colocando a indignação dos professores, pais, funcionários e da diretoria das Apaes em Santa Catarina, e de uma forma muito específica no vale do Itajaí, mas é uma preocupação das Apaes em todo território catarinense, relativa a esse edital de secretaria de estado de Educação.
Falava, inclusive, com o professor Leonir Alba, personagem conhecido no vale do Itajaí pela sua dedicação às Apaes, hoje presidente da Apae de Blumenau, quando da exigência desta escolaridade mínima para os professores atuarem na área de educação especial, isto é, pedagogia com habilitação em educação especial. Lembrando que atualmente apenas 5% dos professores que atuam junto às Apaes possuem esta habilitação desejada pela secretaria de Educação, lembrando também que pouco se oferece em nível de pós-graduação nas diferentes regiões de Santa Catarina, no que diz respeito à habilitação em educação especial. A indignação da direção das Apaes vem também em relação a própria oferta do mercado, que esses professores vão ter, criando, aí, vários questionamentos.
Diante disso, estou fazendo um requerimento, deputado José Natal, e espero receber acolhida deste Parlamento, para que possamos modificar, ou pelo menos alertar a secretaria da Educação para que reveja este posicionamento quanto às Apaes.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Ismael dos Santos, quero somar-me a v.exa. com relação ao pedido e à preocupação daqueles que comandaram ou que estão à frente, ou que são colaboradores das Apaes de Santa Catarina, e que se vêem, neste momento, prejudicados pelo projeto de lei.
Recebi inúmeros e-mails, no meu gabinete, na semana passada, e hoje, abrindo-os na parte da manhã, ainda recebi mais quatro, que ainda irei responder.
Inclusive, se não falhar comigo, contatarei o secretário Paulo Bauer, às 16h30, para me inteirar do assunto, até para poder continuar dando respostas.
Mas me somo à preocupação de que quem realmente participou de um processo tão difícil no passado, não pode ser penalizado agora, sob a alegação de que nós devemos nos adequar à lei maior, entre tantas outras coisas.
Então, concordo que precisamos ter profissionais qualificados, mas não podemos penalizar aqueles que lá estão, realmente, e que prestaram e prestam um grande serviço.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Perfeitamente, deputado!
Diante disso, quero concluir a minha intervenção com este requerimento, que espero, como disse, seja acatado por esta Casa, e dirigido à secretaria de Educação.
(Passa a ler.)
"Considerando que apenas 5% dos professores que atuam na área de educação especial possuem escolaridade em pedagogia em habilitação em educação especial, e considerando que para atuar no ensino regular não é exigida esta graduação, não obstante tais profissionais devam dar suporte pedagógico aos alunos com deficiência, solicitamos que a secretaria Estadual de Educação siga os mesmos critérios dos processos seletivos anteriores, revendo a exigência de habilitação em educação especial, conforme proposto em projeto de lei complementar encaminhado a esta Casa."
Esperamos, com isso, sensibilizar a secretaria de Educação, em especial o nosso secretário Paulo Bauer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)