Pronunciamento
Ismael dos Santos - 006ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/02/2011
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, faço uso deste tempo reservado ao partido para tecer algumas considerações sobre a questão da reforma política.
Antes, porém, permita-me, sr. presidente, cumprimentar o prefeito de Ibirama, que nos prestigia, e também o vereador Marco Antônio, de Blumenau, que aqui esteve e com quem tive a oportunidade de trabalhar durante 12 anos na Câmara de Vereadores daquele município.
Tenho sido questionado, sr. presidente, srs. deputados, em diferentes ocasiões, em diferentes municípios de Santa Catarina, sobre o nosso posicionamento relacionado à reforma política.
Há algumas temáticas que são comuns nesses debates como a questão do financiamento público, do voto em lista ou do voto distrital misto. Tenho, particularmente, minhas posições, que nem sempre estão, deputado Volnei Morastoni, sintonizadas com as posições do partido. Um exemplo disso é a questão do financiamento público. Eu sei que o Partido dos Trabalhadores também tem uma posição oficial, documentada, sobre a questão do financiamento público, e não é o mesmo posicionamento do Democratas. Mas tenho algumas preocupações em relação ao financiamento público, deputada Dirce Heiderscheidt. Acho que o eleitor brasileiro quer saber se vamos tirar os parcos dinheiros, deputado Jailson Lima, da Saúde ou da Educação para o financiamento público.
Quanto à questão do voto distrital, particularmente, sou favorável ao modelo que vemos na Alemanha e em outros países da Europa. E quanto ao voto distrital misto, em que 50% desta Casa seria eleito de forma distrital e 50% de forma estadualizada, acho que seria uma boa saída.
Agora, quanto ao voto em lista, tenho-me posicionado a respeito, nos meios de comunicação, e quero aqui ratificar a minha posição contrária. E por que sou contrário a essa proposta? Porque entendo que já está debilitada a condição dos nossos partidos, e a nossa insipiente ainda democracia seria ameaçada, mais uma vez, com o voto em lista.
Entendo que os partidos estariam ameaçados de se tornar, sr. presidente, um balcão de negócios. Acho até que o deputado Nilson Gonçalves pronunciou-se aqui sobre essa temática, nessa mesma esteira.
Preocupo-me, sim, com os municípios, principalmente com os pequenos, em que a barganha à época da eleição seria muito grande, se tivéssemos implantado no Brasil o voto em lista.
Quando vamos a um município pequeno, como Agrolândia, em época de eleição, há sempre um empresário que diz: "Olha, nunca fui vereador nesta cidade, gostaria de ser, tenho condições de financiar a campanha do prefeito, mas o meu nome tem que ser o primeiro da lista para vereador." E aí como fica? Então, no meu entendimento, modesto entendimento, estaríamos fomentando ainda mais a barganha dos partidos, estaríamos fomentando uma negociata nos partidos com o voto em lista.
Eu ouvi hoje, pela manhã, que a comissão instituída pelo Senado - e se não estou equivocado o ex-governador Luiz Henrique da Silveira está nessa comissão, também o ex-presidente da República, Fernando Collor, o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, enfim, outras figuras da política brasileira - está propondo que nas próximas eleições os eleitos sejam os de maior votação.
Talvez para a população seja um critério justo, porque na cabeça, no imaginário popular, é isto que a maioria da população gostaria de ver. No caso deste Parlamento, por exemplo, que os 40 deputados mais votados, independentemente de partido, estivessem nesta Casa e ocupassem estas cadeiras. É um critério que me parece estar sendo, de forma insipiente, trazido ao debate no Senado Federal, e que vamos acompanhar de uma forma muito atenta nesta Casa.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Deputado Ismael dos Santos, gostaria de fazer uma pequena observação baseada numa frase que o governador Raimundo Colombo nos falou hoje. Imagine que num jogo de futebol o seu time vença por 2 x 1, com um gol de cabeça. Ao final da partida o juiz anula o gol dizendo que não vale mais fazer gol de cabeça. Como fica? O grande problema é que a regra do jogo muda a qualquer hora, a qualquer momento, a qualquer tempo, e isso não é definido de forma clara.
Deputado Ismael dos Santos, acho que v.exa. tem razão nas suas colocações e temos que trabalhar para que a regra do jogo seja clara e definitiva, antes e depois do jogo.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, deputado Jean Kuhlmann, não há dúvida de que a insegurança jurídica acaba prejudicando todo o processo.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Ismael dos Santos, v.exa. tocou num assunto que julgo extremamente palpitante e que interessa a todos, indistintamente, que é a questão do voto em lista.
Tenho defendido, com unhas e dentes, a necessidade de formarmos um pensamento em bloco, muito forte, para contestar isso, porque olhando aquela composição da comissão que está analisando a reforma política, preocupo-me muito. Temos na composição daquela comissão muitos caciques políticos, e se há alguma coisa que interessa aos caciques políticos deste país é justamente o voto em lista, porque eles manipulam os partidos. Eles detêm o poder dos partidos. E certamente poderão também influir na lista que vai ser colocada ao eleitorado. Isso me preocupa bastante.
Outra questão interessante é o financiamento público de campanha. Todos nós gostaríamos de ter, mas não tenha dúvida nenhuma de que seria o caixa 3. Seria o caixa 3! Financiamento público de campanha, dinheiro do cidadão que trabalha, mais um pouquinho do dinheiro dele, é institucionalizar no país o caixa 3. Eu duvido que com o financiamento de campanha os candidatos deixem de receber dinheiro de empresário etc. Teríamos então o caixa 3, essa é a verdade.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Concordo, é mais dinheiro para menos resultado.
Por tudo isso entendo que esta Casa deva também trazer essas questões ao debate para que possamos nos posicionar e, quem sabe, referendar medidas que de fato contribuam para o fortalecimento da democracia brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Antes, porém, permita-me, sr. presidente, cumprimentar o prefeito de Ibirama, que nos prestigia, e também o vereador Marco Antônio, de Blumenau, que aqui esteve e com quem tive a oportunidade de trabalhar durante 12 anos na Câmara de Vereadores daquele município.
Tenho sido questionado, sr. presidente, srs. deputados, em diferentes ocasiões, em diferentes municípios de Santa Catarina, sobre o nosso posicionamento relacionado à reforma política.
Há algumas temáticas que são comuns nesses debates como a questão do financiamento público, do voto em lista ou do voto distrital misto. Tenho, particularmente, minhas posições, que nem sempre estão, deputado Volnei Morastoni, sintonizadas com as posições do partido. Um exemplo disso é a questão do financiamento público. Eu sei que o Partido dos Trabalhadores também tem uma posição oficial, documentada, sobre a questão do financiamento público, e não é o mesmo posicionamento do Democratas. Mas tenho algumas preocupações em relação ao financiamento público, deputada Dirce Heiderscheidt. Acho que o eleitor brasileiro quer saber se vamos tirar os parcos dinheiros, deputado Jailson Lima, da Saúde ou da Educação para o financiamento público.
Quanto à questão do voto distrital, particularmente, sou favorável ao modelo que vemos na Alemanha e em outros países da Europa. E quanto ao voto distrital misto, em que 50% desta Casa seria eleito de forma distrital e 50% de forma estadualizada, acho que seria uma boa saída.
Agora, quanto ao voto em lista, tenho-me posicionado a respeito, nos meios de comunicação, e quero aqui ratificar a minha posição contrária. E por que sou contrário a essa proposta? Porque entendo que já está debilitada a condição dos nossos partidos, e a nossa insipiente ainda democracia seria ameaçada, mais uma vez, com o voto em lista.
Entendo que os partidos estariam ameaçados de se tornar, sr. presidente, um balcão de negócios. Acho até que o deputado Nilson Gonçalves pronunciou-se aqui sobre essa temática, nessa mesma esteira.
Preocupo-me, sim, com os municípios, principalmente com os pequenos, em que a barganha à época da eleição seria muito grande, se tivéssemos implantado no Brasil o voto em lista.
Quando vamos a um município pequeno, como Agrolândia, em época de eleição, há sempre um empresário que diz: "Olha, nunca fui vereador nesta cidade, gostaria de ser, tenho condições de financiar a campanha do prefeito, mas o meu nome tem que ser o primeiro da lista para vereador." E aí como fica? Então, no meu entendimento, modesto entendimento, estaríamos fomentando ainda mais a barganha dos partidos, estaríamos fomentando uma negociata nos partidos com o voto em lista.
Eu ouvi hoje, pela manhã, que a comissão instituída pelo Senado - e se não estou equivocado o ex-governador Luiz Henrique da Silveira está nessa comissão, também o ex-presidente da República, Fernando Collor, o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, enfim, outras figuras da política brasileira - está propondo que nas próximas eleições os eleitos sejam os de maior votação.
Talvez para a população seja um critério justo, porque na cabeça, no imaginário popular, é isto que a maioria da população gostaria de ver. No caso deste Parlamento, por exemplo, que os 40 deputados mais votados, independentemente de partido, estivessem nesta Casa e ocupassem estas cadeiras. É um critério que me parece estar sendo, de forma insipiente, trazido ao debate no Senado Federal, e que vamos acompanhar de uma forma muito atenta nesta Casa.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Deputado Ismael dos Santos, gostaria de fazer uma pequena observação baseada numa frase que o governador Raimundo Colombo nos falou hoje. Imagine que num jogo de futebol o seu time vença por 2 x 1, com um gol de cabeça. Ao final da partida o juiz anula o gol dizendo que não vale mais fazer gol de cabeça. Como fica? O grande problema é que a regra do jogo muda a qualquer hora, a qualquer momento, a qualquer tempo, e isso não é definido de forma clara.
Deputado Ismael dos Santos, acho que v.exa. tem razão nas suas colocações e temos que trabalhar para que a regra do jogo seja clara e definitiva, antes e depois do jogo.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, deputado Jean Kuhlmann, não há dúvida de que a insegurança jurídica acaba prejudicando todo o processo.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Ismael dos Santos, v.exa. tocou num assunto que julgo extremamente palpitante e que interessa a todos, indistintamente, que é a questão do voto em lista.
Tenho defendido, com unhas e dentes, a necessidade de formarmos um pensamento em bloco, muito forte, para contestar isso, porque olhando aquela composição da comissão que está analisando a reforma política, preocupo-me muito. Temos na composição daquela comissão muitos caciques políticos, e se há alguma coisa que interessa aos caciques políticos deste país é justamente o voto em lista, porque eles manipulam os partidos. Eles detêm o poder dos partidos. E certamente poderão também influir na lista que vai ser colocada ao eleitorado. Isso me preocupa bastante.
Outra questão interessante é o financiamento público de campanha. Todos nós gostaríamos de ter, mas não tenha dúvida nenhuma de que seria o caixa 3. Seria o caixa 3! Financiamento público de campanha, dinheiro do cidadão que trabalha, mais um pouquinho do dinheiro dele, é institucionalizar no país o caixa 3. Eu duvido que com o financiamento de campanha os candidatos deixem de receber dinheiro de empresário etc. Teríamos então o caixa 3, essa é a verdade.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Concordo, é mais dinheiro para menos resultado.
Por tudo isso entendo que esta Casa deva também trazer essas questões ao debate para que possamos nos posicionar e, quem sabe, referendar medidas que de fato contribuam para o fortalecimento da democracia brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)