Pronunciamento
Ismael dos Santos - 048ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/06/2011
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, inicialmente gostaria de conclamar os telespectadores e também os ouvintes da Rádio Alesc Digital para a audiência pública a ser realizada amanhã, em Chapecó, a partir das 14h30, na Câmara de Vereadores daquele município. É a primeira audiência de uma série de sete que pretendemos realizar nas macrorregiões de Santa Catarina. Vamos começar pelo oeste catarinense, com a Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas.
Esperamos contar com a presença de servidores da área da Segurança, dos Caps da Saúde, das promotorias. Enfim, será uma audiência para abrirmos uma série de conversas buscando fazer uma radiografia da questão das drogas em Santa Catarina, saber quais são os investimentos da área pública, da área privada e, em especial, ouvir as comunidades terapêuticas.
Enfim, queremos, no fim dessa caminhada que vai até o final do mês de agosto, ter de fato uma leitura mais precisa dos investimentos da rede pública e também, como disse, das parcerias com as comunidades terapêuticas no estado de Santa Catarina.
Também quero registrar a visita que fizemos com o deputado Jean Kuhlmann ao IGP - Instituto Geral de Perícias -, em Blumenau. Aliás, embora eu seja deputado, não entendia muito bem como funcionava o IGP, deputado Jorge Teixeira. Entendemos que a segurança pública em Santa Catarina é composta de quatro grandes setores - Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Geral de Perícias, antigo IML. Hoje há no estado 27 unidades do Instituto Geral de Perícias, que têm um papel fundamental na questão da justiça, porque quando se fala em perícia criminal é preciso sempre acionar o IGP.
Ouvimos as demandas dos servidores públicos e, em especial, há necessidade de termos nesta Casa a regulamentação de uma lei que já existe, que é um fundo especial para os peritos. Por incrível que pareça, muitos peritos, e falo da experiência de Blumenau, na hora de verificar um crime não têm sequer luvas, uma ferramenta mais do que básica no trabalho de um perito.
Então, por tudo que ouvimos, vamos, sim, hastear a bandeira da regulamentação da lei já existente para os 27 IGPs do estado de Santa Catarina.
No dia de ontem, estivemos em Brasília em contato com deputados e senadores catarinenses, acompanhando também de perto a Marcha da Família que foi realizada, às 15h, em frente ao Congresso Nacional, preocupados com todas as tratativas do governo do estado com as autoridades especiais e com o ministro da Educação.
Acho que depois das conversações e pelo que temos acompanhado na mídia, há uma grande expectativa para o dia de hoje, referente à conversa que o governador deverá ter com o Sinte, com os representantes da categoria. E naturalmente já temos algumas constatações, deputado Darci de Matos.
Primeiramente, o piso de R$ 1.187,00 é um salário inicial. Isso é indiscutível. É preciso naturalmente adicionar os abonos, os benefícios a esse valor, para que não tenhamos o achatamento do plano de carreira dos servidores da Educação, em especial daqueles que têm uma carreira, que fizeram uma pós-graduação, um mestrado e até mesmo um doutorado. Esta, sem dúvida, é a receita, ou seja, adicionar as conquistas para evitar o achatamento do plano de carreira da categoria.
É claro que é preciso algumas iniciativas. O deputado Joares Ponticelli já colocou neste plenário, e concordamos, assinamos embaixo, a questão da desvinculação dos recursos do Fundeb do duodécimo dos poderes, hoje em torno de R$ 300 milhões. Entendemos que de fato é um enorme equívoco o que se está praticando, e não só em Santa Catarina, mas também em outros estados do país. E achamos que esta Casa teve uma iniciativa, através da Presidência, muito positiva ao concordar com a desvinculação.
O próprio governador já tem a leitura de que não é possível continuar com essa prática. Cabe, agora, ao secretário do Tesouro Nacional determinar que os recursos do Fundeb sejam exclusivamente para a Educação.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Muito obrigado, deputado Ismael dos Santos.
Estamos na linha daquilo que v.exa. acabou de colocar, esperançosos com essa reunião de negociação, hoje à tarde, entre o governador Raimundo Colombo, sua equipe e o Sinte. Não há outra forma de chegarmos a bom termo, a não ser pela negociação, com razão e ponderação. Esperamos muito que haja um acordo entre o governo e o sindicato, porque valorizamos os professores.
Gostaria de dizer também que se por um lado ficamos tristes com a posição do ministro da Educação que, ao contrário do que disse o procurador-geral da União na votação do piso, de que haveria recursos do governo federal para atender aos estados que não conseguissem implantá-lo, afirmou que não há dinheiro e não vai repassar recursos, por outro lado deixou uma luz no fundo do túnel, ao dizer que vai interagir com o Tesouro Nacional para tentar fazer aquilo que devíamos ter feito há muitos anos, tirar os recursos do Fundeb da composição da base de cálculo.
A deputada Luciane Carminatti está entrando com um projeto de lei muito importante. A base do governo e a oposição estão falando a mesma língua. O deputado Gelson Merisio, que preside esta Casa, já se colocou à disposição para enfrentar esse debate. Precisamos discutir - Parlamento e demais poderes - e definitivamente fazer com que o dinheiro do Fundeb seja investido na Educação.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Quero fazer minha manifestação apenas com relação ao projeto a que estou dando entrada, que foi, inclusive, mencionado por v.exa. e para o qual queremos o apoio de todos os colegas.
Quanto à posição do ministro da Educação, ela já era esperada, porque a Lei n. 11.738, de 2008, é muito clara: a União somente repassará recursos para os estados que não têm recursos. Santa Catarina comprovadamente tem.
O debate é se o estado vai garantir isso, deputado Darci de Matos, à Educação e às outras categorias. Mas, enfim, que há recursos, há.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Quero lembrar, deputada Luciane Carminatti, que o governo federal entrou com recursos para 11 estados. De qualquer forma, entendemos que Santa Catarina pode, sim, reorganizar-se, fazer uma reengenharia de todo o seu Orçamento.
É claro que há impacto financeiro. Isso a sociedade catarinense sabe. São 35 mil professores ativos, mais um número similar de inativos, ou seja, quase 60 mil professores da rede pública estadual. A proposta do governo Raimundo Colombo dá um impacto de R$ 15 milhões/mês. Com a proposta do Sinte, o impacto na folha é em torno de R$ 100 milhões/mês. Então, é preciso chegar a um meio termo, avançar nessa questão do piso para contemplar também aqueles que se esforçaram, que fizeram pós-graduação, que merecem todo o respeito e que têm toda a legitimidade nesse pleito.
Esperamos que, de fato, essa reunião de hoje seja produtiva e que os alunos e professores possam retornar às salas de aulas. Esses são os nossos votos, pelo respeito que temos pela classe do Magistério.
Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Esperamos contar com a presença de servidores da área da Segurança, dos Caps da Saúde, das promotorias. Enfim, será uma audiência para abrirmos uma série de conversas buscando fazer uma radiografia da questão das drogas em Santa Catarina, saber quais são os investimentos da área pública, da área privada e, em especial, ouvir as comunidades terapêuticas.
Enfim, queremos, no fim dessa caminhada que vai até o final do mês de agosto, ter de fato uma leitura mais precisa dos investimentos da rede pública e também, como disse, das parcerias com as comunidades terapêuticas no estado de Santa Catarina.
Também quero registrar a visita que fizemos com o deputado Jean Kuhlmann ao IGP - Instituto Geral de Perícias -, em Blumenau. Aliás, embora eu seja deputado, não entendia muito bem como funcionava o IGP, deputado Jorge Teixeira. Entendemos que a segurança pública em Santa Catarina é composta de quatro grandes setores - Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Geral de Perícias, antigo IML. Hoje há no estado 27 unidades do Instituto Geral de Perícias, que têm um papel fundamental na questão da justiça, porque quando se fala em perícia criminal é preciso sempre acionar o IGP.
Ouvimos as demandas dos servidores públicos e, em especial, há necessidade de termos nesta Casa a regulamentação de uma lei que já existe, que é um fundo especial para os peritos. Por incrível que pareça, muitos peritos, e falo da experiência de Blumenau, na hora de verificar um crime não têm sequer luvas, uma ferramenta mais do que básica no trabalho de um perito.
Então, por tudo que ouvimos, vamos, sim, hastear a bandeira da regulamentação da lei já existente para os 27 IGPs do estado de Santa Catarina.
No dia de ontem, estivemos em Brasília em contato com deputados e senadores catarinenses, acompanhando também de perto a Marcha da Família que foi realizada, às 15h, em frente ao Congresso Nacional, preocupados com todas as tratativas do governo do estado com as autoridades especiais e com o ministro da Educação.
Acho que depois das conversações e pelo que temos acompanhado na mídia, há uma grande expectativa para o dia de hoje, referente à conversa que o governador deverá ter com o Sinte, com os representantes da categoria. E naturalmente já temos algumas constatações, deputado Darci de Matos.
Primeiramente, o piso de R$ 1.187,00 é um salário inicial. Isso é indiscutível. É preciso naturalmente adicionar os abonos, os benefícios a esse valor, para que não tenhamos o achatamento do plano de carreira dos servidores da Educação, em especial daqueles que têm uma carreira, que fizeram uma pós-graduação, um mestrado e até mesmo um doutorado. Esta, sem dúvida, é a receita, ou seja, adicionar as conquistas para evitar o achatamento do plano de carreira da categoria.
É claro que é preciso algumas iniciativas. O deputado Joares Ponticelli já colocou neste plenário, e concordamos, assinamos embaixo, a questão da desvinculação dos recursos do Fundeb do duodécimo dos poderes, hoje em torno de R$ 300 milhões. Entendemos que de fato é um enorme equívoco o que se está praticando, e não só em Santa Catarina, mas também em outros estados do país. E achamos que esta Casa teve uma iniciativa, através da Presidência, muito positiva ao concordar com a desvinculação.
O próprio governador já tem a leitura de que não é possível continuar com essa prática. Cabe, agora, ao secretário do Tesouro Nacional determinar que os recursos do Fundeb sejam exclusivamente para a Educação.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Muito obrigado, deputado Ismael dos Santos.
Estamos na linha daquilo que v.exa. acabou de colocar, esperançosos com essa reunião de negociação, hoje à tarde, entre o governador Raimundo Colombo, sua equipe e o Sinte. Não há outra forma de chegarmos a bom termo, a não ser pela negociação, com razão e ponderação. Esperamos muito que haja um acordo entre o governo e o sindicato, porque valorizamos os professores.
Gostaria de dizer também que se por um lado ficamos tristes com a posição do ministro da Educação que, ao contrário do que disse o procurador-geral da União na votação do piso, de que haveria recursos do governo federal para atender aos estados que não conseguissem implantá-lo, afirmou que não há dinheiro e não vai repassar recursos, por outro lado deixou uma luz no fundo do túnel, ao dizer que vai interagir com o Tesouro Nacional para tentar fazer aquilo que devíamos ter feito há muitos anos, tirar os recursos do Fundeb da composição da base de cálculo.
A deputada Luciane Carminatti está entrando com um projeto de lei muito importante. A base do governo e a oposição estão falando a mesma língua. O deputado Gelson Merisio, que preside esta Casa, já se colocou à disposição para enfrentar esse debate. Precisamos discutir - Parlamento e demais poderes - e definitivamente fazer com que o dinheiro do Fundeb seja investido na Educação.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Quero fazer minha manifestação apenas com relação ao projeto a que estou dando entrada, que foi, inclusive, mencionado por v.exa. e para o qual queremos o apoio de todos os colegas.
Quanto à posição do ministro da Educação, ela já era esperada, porque a Lei n. 11.738, de 2008, é muito clara: a União somente repassará recursos para os estados que não têm recursos. Santa Catarina comprovadamente tem.
O debate é se o estado vai garantir isso, deputado Darci de Matos, à Educação e às outras categorias. Mas, enfim, que há recursos, há.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Quero lembrar, deputada Luciane Carminatti, que o governo federal entrou com recursos para 11 estados. De qualquer forma, entendemos que Santa Catarina pode, sim, reorganizar-se, fazer uma reengenharia de todo o seu Orçamento.
É claro que há impacto financeiro. Isso a sociedade catarinense sabe. São 35 mil professores ativos, mais um número similar de inativos, ou seja, quase 60 mil professores da rede pública estadual. A proposta do governo Raimundo Colombo dá um impacto de R$ 15 milhões/mês. Com a proposta do Sinte, o impacto na folha é em torno de R$ 100 milhões/mês. Então, é preciso chegar a um meio termo, avançar nessa questão do piso para contemplar também aqueles que se esforçaram, que fizeram pós-graduação, que merecem todo o respeito e que têm toda a legitimidade nesse pleito.
Esperamos que, de fato, essa reunião de hoje seja produtiva e que os alunos e professores possam retornar às salas de aulas. Esses são os nossos votos, pelo respeito que temos pela classe do Magistério.
Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)