Projeto reconhece pesca colaborativa como patrimônio cultural
A valorização da pesca artesanal e os desafios enfrentados pelos pescadores catarinenses dominaram os debates da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, durante a programação da Alesc Itinerante, realizada na manhã desta terça-feira (26), em Araranguá, no Extremo Sul do Estado.
Entre os destaques da reunião esteve a aprovação do Projeto de Lei 0154/2026, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (UB), que reconhece oficialmente a pesca colaborativa entre homens e botos como patrimônio cultural imaterial de Santa Catarina.
Considerada uma prática rara no mundo, a pesca cooperativa entre pescadores artesanais e botos ocorre especialmente nos municípios de Laguna e Passo de Torres, no Sul do Estado, consolidando Santa Catarina como principal referência internacional desta tradição secular.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado José Milton Scheffer (PP), com apresentação de emenda substitutiva global ao texto original.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do colegiado.
Relator destaca importância cultural e ambiental
Ao defender a proposta, o relator destacou a relevância cultural e ambiental da atividade.
“Nesta interação, os botos-da-tainha cercam os cardumes e emitem sinais claros, como saltos e batidas de cabeça, para que os pescadores lancem suas tarrafas. Trata-se de uma tecnologia tradicional de pesca que une conservação ambiental e identidade cultural”
Deputado
José Milton Scheffer
Autor do projeto, Sérgio Guimarães ressaltou que o reconhecimento estadual fortalece a proteção da atividade e das comunidades pesqueiras.
“O reconhecimento por lei estadual reforça o status já conferido pelo Iphan em nível nacional, garantindo que Santa Catarina tenha instrumentos jurídicos próprios para proteger seus pescadores e a biodiversidade marinha, promovendo o turismo sustentável e a dignidade das comunidades litorâneas”
Deputado
Sérgio Guimarães
A matéria segue agora para a análise da Comissão de Educação e Cultura.
Debate amplia discussão sobre carteiras de pescadores
Além da aprovação do projeto, a reunião foi marcada por um amplo debate sobre a situação das carteiras dos pescadores artesanais e as dificuldades relacionadas ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
O presidente da Colônia de Pesca Z-18, Adriano Delfino Joaquim, relatou preocupação com o cancelamento de carteiras de pescadores, situação que tem impedido trabalhadores do setor de acessar o seguro-defeso.
“Temos pescadores com suas carteiras canceladas e sem acesso ao seguro-defeso. Muitos encontram dificuldades para corrigir erros no sistema e regularizar a situação”, afirmou.
Segundo ele, o problema se arrasta e afeta diretamente a subsistência de famílias que dependem da pesca artesanal.
Comissão e órgãos federais discutem regularização
O presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura, deputado José Milton Scheffer, classificou o tema como uma das maiores preocupações do setor e colocou a comissão à disposição para buscar soluções junto aos órgãos competentes.
“Existe uma grande preocupação com a legalização das carteiras. A comissão está à disposição para tornar esse processo mais célere, diante da importância da pesca para Santa Catarina”, afirmou.
Também participaram do debate representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura e de órgãos federais.
O superintendente da Pesca em Santa Catarina, Jean Ricardo, destacou avanços promovidos pelo governo Federal, entre eles o fortalecimento institucional do setor e o aumento de 20% na cota da pesca da tainha para a safra de 202
Ele informou ainda que Santa Catarina possui atualmente mais de 31 mil pescadores ativos no RGP e cerca de 371 registros em análise.
Já o chefe de fiscalização do RGP do Ministério da Pesca, João Barcellos, explicou que parte das dificuldades enfrentadas pelos pescadores decorre de problemas sistêmicos e de medidas de combate a fraudes relacionadas ao seguro-defeso.
ALESC EXPLICA
O que é a pesca colaborativa entre homens e botos?
É uma prática em que botos ajudam pescadores artesanais a identificar o momento ideal para o lançamento das tarrafas.
Onde a prática ocorre em Santa Catarina?
Principalmente nos municípios de Laguna e Passo de Torres.
O que é o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)?
É o registro utilizado para identificação e regularização dos profissionais da atividade pesqueira.
O que é o seguro-defeso?
É um benefício pago ao pescador artesanal durante períodos em que a pesca fica temporariamente proibida para preservação das espécies.
Qual o próximo passo do projeto aprovado?
O texto segue para análise da Comissão de Educação e Cultura.
