Pronunciamento
Dr Vicente - 027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/04/2015
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Bom-dia, sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados e professores aqui presentes!
Ocupo este horário para falar sobre assuntos muito interessantes. Ontem, tivemos uma audiência com o presidente da Fiesc, dr. Glauco Côrte, ocasião em que fomos estreitar os laços e fazer uma série de considerações a respeito dos rumos da economia, colocar o nosso mandato à disposição e saber das novidades daquela importante instituição que congrega as indústrias do estado de Santa Catarina, portanto, a produção.
Como presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, tivemos o conhecimento de um importante projeto que hoje faz com que haja uma profissionalização de 470 jovens que estão nas Casas Lar. Ou seja, essa é uma maneira de a sociedade organizada, sem utilizar o dinheiro público, fazer com que as crianças oriundas de instituições por abuso, abandono e maus-tratos já saiam, ao final dessa proteção que a Justiça lhes dá, com um ofício.
Portanto, a sociedade parou para pensar, reviu um monte de situações e fez com que ela mesma desse um excelente encaminhamento. V.Exas. podem imaginar o que representa 470 crianças que vão ter um destino?! E quanto custaria o emaranhado todo que tem que haver para que essa máquina pública funcione, recupere e, acima de tudo, prepare essa pessoa para enfrentar as dificuldades econômicas que terá como cidadão também?!
Então, essa é uma resposta extremamente perfeita para se contrapor à barbaridade da redução da maioridade penal. Eu quero dizer aos srs. deputados que sou frontalmente contra, pois é uma agressão que se faz à própria Constituição e, acima de tudo, à sabedoria. Porque muito mais do que dar educação às pessoas, é importantíssimo prepará-las. Mas a sociedade tem o costume de jogar o lixo debaixo do tapete. Quando ela vê um problema, parece que não é com ela e que os outros é que têm que resolver. E esses projetos que acabei de colocar aqui, senhoras e senhores, são o resultado da própria sociedade tentando dar uma solução que não envolve cadeia e que não envolve o alto custo de fazer com que uma criança fique por lá tanto tempo para ser recuperada.
Então, vejo nesse tipo de iniciativa uma boa resposta àqueles que querem, a exemplo da comissão da "bala", como se diz lá no Congresso Nacional, que foi feita com o intuito simplesmente de fazer com que esses jovens que cometeram algum ato infracional paguem de outra maneira... Imaginem o que representa um jovem, hoje, sendo colocado numa cadeia com os outros presos de mais idade? Ou, então, o que representa de gasto e de estrutura que tem que ser feita nas prisões brasileiras para ter esses jovens, eventualmente, se a lei fosse alterada?
Portanto, acho que o Brasil vai passar agora por um momento de muita reflexão. E nós faremos um grande seminário dentro da Assembleia Legislativa, e convidamos algumas pessoas que estão aqui para se fazerem presentes, para debater esse assunto com algumas autoridades com o objetivo de fazer com que nós, catarinenses, possamos dar um encaminhamento a esse grande debate que se avizinha, com essa proposta de emenda à Constituição que está agora tramitando no Congresso Nacional.
Então, como presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, quero deixar aqui, de maneira tranquila, limpa e clara, a dificuldade que eu vejo de se aplicar essa proposta, hoje, que foi feita, a admissibilidade na comissão de Constituição e Justiça, e recentemente no Congresso Nacional, na última semana, mais precisamente.
De outra maneira, quero trazer um assunto que venho debatendo há algum tempo: o ritmo lendo da BR-280, que é uma saga, deputado Fernando Coruja! Hoje temos estampada no jornal A Notícia, que abrange leitores do norte do estado de Santa Catarina, a dificuldade que temos de prever o término da obra. Para nós isso é motivo de muita preocupação e de muita dificuldade, pelo número de acidentes, pela trava que isso representa na produção, com o atraso de todos os meios de transporte que circulam por lá. Realmente é uma dificuldade muito grande.
Várias frentes de trabalho já estão acontecendo no trecho entre a BR-101 e a cidade de Jaraguá do Sul, mas está completamente parada ainda o da BR-101 até São Francisco do Sul, que é o trecho com mais problemas. Muita gente não sabe, mas Araquari é uma das três cidades no Brasil que mais crescem, que mais estão com desenvolvimento e que mais indústrias têm recebido ultimamente, mas cresce de maneira desorganizada.
Pois bem, a principal "avenida", entre aspas, hoje, de Araquari é a BR-280. E v.exas. não imaginam a dificuldade que há, o risco que as pessoas passam, a lentidão diuturna daquele tráfego de caminhões pesados em direção ao Porto de São Francisco e o que isso representa para a vida do cidadão que mora nas imediações!
Portanto, eu vejo uma dificuldade muito grande não apenas para resolver os problemas de indenização, que são mais de 600 que têm que acontecer, até para iniciar as obras. Fora os problemas ambientais e indígenas que lá existem. Ou seja, vai haver realmente uma dificuldade grande para o término dessa obra e, acima de tudo, para o início da obra.
Então, apelamos ao superintendente do DNIT, a quem nós já convidamos, mas, infelizmente, não quis comparecer, ou não pode comparecer, em Jaraguá do Sul para prestar contas e dar transparência dos atos administrativos que vão acontecendo para a conclusão dessa importante obra.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não!
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Meu querido amigo deputado Dr. Vicente Caropreso, v.exa. tem uma grande experiência legislativa porque foi deputado federal e sabe, muitas vezes, como o governo federal age.
Essa questão de desapropriação e de fazer investimentos além da obra de infraestrutura - e é preciso indenizar os lindeiros -, cabe muito à vontade política de fazer.
Se fizermos as contas do prejuízo que o Brasil está tendo em relação à falta de investimentos nessa rodovia, em um mês pagaríamos as desapropriações! Porque muitas vezes olha-se a árvore a não se olha a floresta, pois aquele investimento que poderia ser feito em apenas uma, duas ou três propriedades, e que não fazem, traz um prejuízo para toda a população, a economia, o movimento da carga e descarga, o transporte e os turistas. E, lamentavelmente, digo que isso poderia ser resolvido, se houvesse vontade política.
Eu dou um exemplo: passaram anos e anos e não se fazia a via portuária de Navegantes porque havia desapropriações para serem feitas. E os prejuízos eram enormes para a cidade, o porto e a economia, com um movimento de cargas e aquelas filas enormes.
Assumimos o governo e em apenas nove meses desapropriamos todos os terrenos e lá está a rodovia pronta. E o escoamento das cargas beneficiou a cidade de Navegantes, o setor portuário, os trabalhadores e a economia daquela região ficou muito mais forte. O que falta, muitas vezes, é vontade política.
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Muito obrigado pelo aparte, deputado Leonel Pavan.
Eu gostaria também de passar aos membros da comissão de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente uma importante notícia. Nós vamos visitar Case de Joinville, nesta terça-feira, até por essa polêmica toda a respeito da redução da maioridade penal. E convidamos todos os membros para terça-feira, às 8h, visitarem esse centro que alberga os menores que cometeram atos infracionais.
Então, vamos ver as condições que estão sendo dadas e traremos a esta Casa um relatório.
Da mesma forma, na próxima quinta-feira, faremos uma visita, in loco, em São José, para saber dessas instalações. Tudo isso será feito para engrandecer o debate a respeito de como as crianças e os adolescentes vêm sendo tratados no nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ocupo este horário para falar sobre assuntos muito interessantes. Ontem, tivemos uma audiência com o presidente da Fiesc, dr. Glauco Côrte, ocasião em que fomos estreitar os laços e fazer uma série de considerações a respeito dos rumos da economia, colocar o nosso mandato à disposição e saber das novidades daquela importante instituição que congrega as indústrias do estado de Santa Catarina, portanto, a produção.
Como presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, tivemos o conhecimento de um importante projeto que hoje faz com que haja uma profissionalização de 470 jovens que estão nas Casas Lar. Ou seja, essa é uma maneira de a sociedade organizada, sem utilizar o dinheiro público, fazer com que as crianças oriundas de instituições por abuso, abandono e maus-tratos já saiam, ao final dessa proteção que a Justiça lhes dá, com um ofício.
Portanto, a sociedade parou para pensar, reviu um monte de situações e fez com que ela mesma desse um excelente encaminhamento. V.Exas. podem imaginar o que representa 470 crianças que vão ter um destino?! E quanto custaria o emaranhado todo que tem que haver para que essa máquina pública funcione, recupere e, acima de tudo, prepare essa pessoa para enfrentar as dificuldades econômicas que terá como cidadão também?!
Então, essa é uma resposta extremamente perfeita para se contrapor à barbaridade da redução da maioridade penal. Eu quero dizer aos srs. deputados que sou frontalmente contra, pois é uma agressão que se faz à própria Constituição e, acima de tudo, à sabedoria. Porque muito mais do que dar educação às pessoas, é importantíssimo prepará-las. Mas a sociedade tem o costume de jogar o lixo debaixo do tapete. Quando ela vê um problema, parece que não é com ela e que os outros é que têm que resolver. E esses projetos que acabei de colocar aqui, senhoras e senhores, são o resultado da própria sociedade tentando dar uma solução que não envolve cadeia e que não envolve o alto custo de fazer com que uma criança fique por lá tanto tempo para ser recuperada.
Então, vejo nesse tipo de iniciativa uma boa resposta àqueles que querem, a exemplo da comissão da "bala", como se diz lá no Congresso Nacional, que foi feita com o intuito simplesmente de fazer com que esses jovens que cometeram algum ato infracional paguem de outra maneira... Imaginem o que representa um jovem, hoje, sendo colocado numa cadeia com os outros presos de mais idade? Ou, então, o que representa de gasto e de estrutura que tem que ser feita nas prisões brasileiras para ter esses jovens, eventualmente, se a lei fosse alterada?
Portanto, acho que o Brasil vai passar agora por um momento de muita reflexão. E nós faremos um grande seminário dentro da Assembleia Legislativa, e convidamos algumas pessoas que estão aqui para se fazerem presentes, para debater esse assunto com algumas autoridades com o objetivo de fazer com que nós, catarinenses, possamos dar um encaminhamento a esse grande debate que se avizinha, com essa proposta de emenda à Constituição que está agora tramitando no Congresso Nacional.
Então, como presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, quero deixar aqui, de maneira tranquila, limpa e clara, a dificuldade que eu vejo de se aplicar essa proposta, hoje, que foi feita, a admissibilidade na comissão de Constituição e Justiça, e recentemente no Congresso Nacional, na última semana, mais precisamente.
De outra maneira, quero trazer um assunto que venho debatendo há algum tempo: o ritmo lendo da BR-280, que é uma saga, deputado Fernando Coruja! Hoje temos estampada no jornal A Notícia, que abrange leitores do norte do estado de Santa Catarina, a dificuldade que temos de prever o término da obra. Para nós isso é motivo de muita preocupação e de muita dificuldade, pelo número de acidentes, pela trava que isso representa na produção, com o atraso de todos os meios de transporte que circulam por lá. Realmente é uma dificuldade muito grande.
Várias frentes de trabalho já estão acontecendo no trecho entre a BR-101 e a cidade de Jaraguá do Sul, mas está completamente parada ainda o da BR-101 até São Francisco do Sul, que é o trecho com mais problemas. Muita gente não sabe, mas Araquari é uma das três cidades no Brasil que mais crescem, que mais estão com desenvolvimento e que mais indústrias têm recebido ultimamente, mas cresce de maneira desorganizada.
Pois bem, a principal "avenida", entre aspas, hoje, de Araquari é a BR-280. E v.exas. não imaginam a dificuldade que há, o risco que as pessoas passam, a lentidão diuturna daquele tráfego de caminhões pesados em direção ao Porto de São Francisco e o que isso representa para a vida do cidadão que mora nas imediações!
Portanto, eu vejo uma dificuldade muito grande não apenas para resolver os problemas de indenização, que são mais de 600 que têm que acontecer, até para iniciar as obras. Fora os problemas ambientais e indígenas que lá existem. Ou seja, vai haver realmente uma dificuldade grande para o término dessa obra e, acima de tudo, para o início da obra.
Então, apelamos ao superintendente do DNIT, a quem nós já convidamos, mas, infelizmente, não quis comparecer, ou não pode comparecer, em Jaraguá do Sul para prestar contas e dar transparência dos atos administrativos que vão acontecendo para a conclusão dessa importante obra.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não!
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Meu querido amigo deputado Dr. Vicente Caropreso, v.exa. tem uma grande experiência legislativa porque foi deputado federal e sabe, muitas vezes, como o governo federal age.
Essa questão de desapropriação e de fazer investimentos além da obra de infraestrutura - e é preciso indenizar os lindeiros -, cabe muito à vontade política de fazer.
Se fizermos as contas do prejuízo que o Brasil está tendo em relação à falta de investimentos nessa rodovia, em um mês pagaríamos as desapropriações! Porque muitas vezes olha-se a árvore a não se olha a floresta, pois aquele investimento que poderia ser feito em apenas uma, duas ou três propriedades, e que não fazem, traz um prejuízo para toda a população, a economia, o movimento da carga e descarga, o transporte e os turistas. E, lamentavelmente, digo que isso poderia ser resolvido, se houvesse vontade política.
Eu dou um exemplo: passaram anos e anos e não se fazia a via portuária de Navegantes porque havia desapropriações para serem feitas. E os prejuízos eram enormes para a cidade, o porto e a economia, com um movimento de cargas e aquelas filas enormes.
Assumimos o governo e em apenas nove meses desapropriamos todos os terrenos e lá está a rodovia pronta. E o escoamento das cargas beneficiou a cidade de Navegantes, o setor portuário, os trabalhadores e a economia daquela região ficou muito mais forte. O que falta, muitas vezes, é vontade política.
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Muito obrigado pelo aparte, deputado Leonel Pavan.
Eu gostaria também de passar aos membros da comissão de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente uma importante notícia. Nós vamos visitar Case de Joinville, nesta terça-feira, até por essa polêmica toda a respeito da redução da maioridade penal. E convidamos todos os membros para terça-feira, às 8h, visitarem esse centro que alberga os menores que cometeram atos infracionais.
Então, vamos ver as condições que estão sendo dadas e traremos a esta Casa um relatório.
Da mesma forma, na próxima quinta-feira, faremos uma visita, in loco, em São José, para saber dessas instalações. Tudo isso será feito para engrandecer o debate a respeito de como as crianças e os adolescentes vêm sendo tratados no nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)