Pronunciamento
Dr Vicente - 050ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/06/2015
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Boa-tarde, sr. presidente e srs. deputados!
(Passa a ler.)
"Na qualidade de presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, venho informar que daremos continuidade nesta semana aos Seminários Regionalizados sobre gestão dos Fundos para Infância e Adolescência - os FIA.
Os FIA são fundos instituídos nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal - e geridos pelos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente formados por representantes da sociedade civil e do poder público. A sua existência e manutenção são diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente conforme a Lei n. 8.069/90.
Esses seminários, já iniciados na gestão anterior, tem o objetivo de disponibilizar informações importantes para a arrecadação e gestão dos FIA, contando com a participação de profissionais das áreas fiscal, educação, segurança e assistência social entre outros.
No ano passado foram realizados quatro seminários, com muito sucesso, em Canoinhas, Criciúma, Brusque e Joinville, durante os meses de maio a junho.
Temos outros quatro seminários programados para este ano e eles deverão acontecer nos próximos trinta dias: o primeiro, que eu convido a todos, será na quinta-feira de manhã, dia 11, em Chapecó; o segundo, no dia 25 de junho, em Joaçaba; o terceiro e o quarto, nos dias 2 e 8 de julho, em Lages e Florianópolis, respectivamente.
É sempre bom lembrar a grande importância que tem os Fundos para a Infância e a Adolescência na solução dos problemas sociais que envolvem as vítimas inocentes da sociedade; os FIA têm sido ferramentas fundamentais nos municípios para apoiar os programas de acolhimento e proteção a crianças e adolescentes em situação de risco social.
Estes fundos, para existirem, precisam ser financiados. E essa é a nossa missão: encontrar financiadores, empresas e pessoas que doem parte de seu imposto de renda, conforme previsto em lei, e que se transformem em empresas apoiadoras do fundo."
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Muito obrigado, deputado Dr. Vicente Caropreso, quero parabenizá-lo pela condução desta comissão da qual também faço parte, a de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
Permita-me cumprimentar aqui o vereador Lucas de Souza Esmeraldino, de Tubarão, que é de seu partido e que tem levantado esse debate. Também, quero aproveitar e anunciar a visita da minha filha, a Deise, que tem 17 anos.
Eu acho que seria interessante, além dessa proposta da comissão de fortalecer os FIA, há uma temática que hoje está em todas as manchetes dos jornais, que é a questão da maioridade penal, nós, enquanto comissão, já tomamos uma posição. V.Exa. expôs a sua posição, está sintonizada com a nossa também e é importante que o povo catarinense saiba da nossa perspectiva, entendemos de que o Estatuto da Criança e do Adolescente possa e deve ser melhorado, mas não aprovamos a perspectiva de se colocar jovens ou adolescentes infratores de 16 ou 17 anos no mesmo ambiente com aqueles que já atingiram a maioridade penal e que vão estar ali fazendo um curso de pós-graduação em criminalidade.
Então, é bom que a sociedade catarinense entenda a posição desta comissão que, de fato, é preciso ampliar quem sabe a pena para os adolescentes, em especial, em crimes hediondos, mas não no mesmo espaço daqueles que cometem crimes já com idade para responder pelos seus crimes e seus atos.
Assim, acho que essa perspectiva é necessária e que este Parlamento e, em especial, a nossa comissão torne sempre clara ao povo catarinense.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Muito obrigado pelo aparte, deputado Ismael dos Santos.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Parabéns, pelo assunto que traz a esta Casa. Este é um grande debate que precisamos fazer, justamente para discutir a condição dos nossos jovens e adolescentes no estado e no Brasil.
O tema da dignidade, da educação para as nossas crianças em todos os níveis é extremamente importante e, na perspectiva das nossas comissões de trabalho, temos que debater e enfrentar este tema sobre o qual, infelizmente, a grande mídia faz sensacionalismo no Brasil. Há falta de estrutura para separar os adultos dos adolescentes que estão em conflito com a lei, que cometem algum crime. Inclusive a nossa comissão de Direitos Humanos quer realizar este debate e podemos somar forças de fazer uma grande discussão em Santa Catarina. Precisamos dialogar com a sociedade sobre este tema, porque há, na minha avaliação, uma indução a mais a um crime, que é o da redução da maioridade penal, mas da forma como está sendo pensada, hoje, pelo presidente Eduardo Cunha, do Congresso Nacional, sem discutir a fundo as causas da violência.
Muito obrigado pelo aparte, nobre deputado.
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Agradeço o aparte de v.exas. deputados Dirceu Dresch e Ismael dos Santos.
Sou plenamente solidário e o pensamento de v.exas. é igual ao meu a respeito de uma barbaridade que eventualmente possa ser criada em termos de legislação, colocando jovens no mesmo grau de grandes criminosos em celas comuns.
Estamos vendo nesses últimos dias, depois de insistentes pedidos nossos, da nossa comissão e da atuação de vários srs. deputados, o esforço do estado, através da deputada Ada Faraco De Luca, para a contratação de mais pessoas, de equipar vários locais para o acolhimento do sistema para os menores infratores no estado. Há uma grande dificuldade nisso e passamos aos deputados da nossa comissão a nossa realidade.
Acredito que esse grande esforço que está sendo feito venha diretamente convergir com nosso pensamento, para que possamos tratar de maneira mais digna e oferecer melhores condições de trabalho, inclusive aos que prestam esse tipo de serviço, muitas vezes fatigante e, por que não dizer, arriscado.
Gostaria muito de ter a participação dos srs. deputados. Temos quatro lugares como opção: Lages, Florianópolis, Joaçaba e agora em Chapecó, inclusive para tornar a comissão bastante dinâmica e participativa faremos uma conversa com pessoas da sociedade, não apenas da política, mas justamente com empresários, pois é de onde podemos obter esses recursos para que eles em cada uma das suas cidades possam sensibilizar seus pares e assim possamos fazer não apenas o seminário, que já é importante em si para preparação das pessoas, de todo o arsenal, seja da parte legal, seja da parte do pessoal da assistência social, dos conselhos, mas, acima de tudo, para os empresários, porque é dali e das pessoas físicas que podemos enriquecer esse fundo e fazer com que possam ser utilizados de uma maneira racional, visando prevenir os danos que eventualmente uma família ou outra possa ter, e sabemos que existem pessoas em situação de risco não apenas em Florianópolis ou São Paulo, mas em todas as cidades.
Esta é a função da comissão, da Alesc e de cada um de nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Passa a ler.)
"Na qualidade de presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, venho informar que daremos continuidade nesta semana aos Seminários Regionalizados sobre gestão dos Fundos para Infância e Adolescência - os FIA.
Os FIA são fundos instituídos nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal - e geridos pelos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente formados por representantes da sociedade civil e do poder público. A sua existência e manutenção são diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente conforme a Lei n. 8.069/90.
Esses seminários, já iniciados na gestão anterior, tem o objetivo de disponibilizar informações importantes para a arrecadação e gestão dos FIA, contando com a participação de profissionais das áreas fiscal, educação, segurança e assistência social entre outros.
No ano passado foram realizados quatro seminários, com muito sucesso, em Canoinhas, Criciúma, Brusque e Joinville, durante os meses de maio a junho.
Temos outros quatro seminários programados para este ano e eles deverão acontecer nos próximos trinta dias: o primeiro, que eu convido a todos, será na quinta-feira de manhã, dia 11, em Chapecó; o segundo, no dia 25 de junho, em Joaçaba; o terceiro e o quarto, nos dias 2 e 8 de julho, em Lages e Florianópolis, respectivamente.
É sempre bom lembrar a grande importância que tem os Fundos para a Infância e a Adolescência na solução dos problemas sociais que envolvem as vítimas inocentes da sociedade; os FIA têm sido ferramentas fundamentais nos municípios para apoiar os programas de acolhimento e proteção a crianças e adolescentes em situação de risco social.
Estes fundos, para existirem, precisam ser financiados. E essa é a nossa missão: encontrar financiadores, empresas e pessoas que doem parte de seu imposto de renda, conforme previsto em lei, e que se transformem em empresas apoiadoras do fundo."
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Muito obrigado, deputado Dr. Vicente Caropreso, quero parabenizá-lo pela condução desta comissão da qual também faço parte, a de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
Permita-me cumprimentar aqui o vereador Lucas de Souza Esmeraldino, de Tubarão, que é de seu partido e que tem levantado esse debate. Também, quero aproveitar e anunciar a visita da minha filha, a Deise, que tem 17 anos.
Eu acho que seria interessante, além dessa proposta da comissão de fortalecer os FIA, há uma temática que hoje está em todas as manchetes dos jornais, que é a questão da maioridade penal, nós, enquanto comissão, já tomamos uma posição. V.Exa. expôs a sua posição, está sintonizada com a nossa também e é importante que o povo catarinense saiba da nossa perspectiva, entendemos de que o Estatuto da Criança e do Adolescente possa e deve ser melhorado, mas não aprovamos a perspectiva de se colocar jovens ou adolescentes infratores de 16 ou 17 anos no mesmo ambiente com aqueles que já atingiram a maioridade penal e que vão estar ali fazendo um curso de pós-graduação em criminalidade.
Então, é bom que a sociedade catarinense entenda a posição desta comissão que, de fato, é preciso ampliar quem sabe a pena para os adolescentes, em especial, em crimes hediondos, mas não no mesmo espaço daqueles que cometem crimes já com idade para responder pelos seus crimes e seus atos.
Assim, acho que essa perspectiva é necessária e que este Parlamento e, em especial, a nossa comissão torne sempre clara ao povo catarinense.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Muito obrigado pelo aparte, deputado Ismael dos Santos.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Parabéns, pelo assunto que traz a esta Casa. Este é um grande debate que precisamos fazer, justamente para discutir a condição dos nossos jovens e adolescentes no estado e no Brasil.
O tema da dignidade, da educação para as nossas crianças em todos os níveis é extremamente importante e, na perspectiva das nossas comissões de trabalho, temos que debater e enfrentar este tema sobre o qual, infelizmente, a grande mídia faz sensacionalismo no Brasil. Há falta de estrutura para separar os adultos dos adolescentes que estão em conflito com a lei, que cometem algum crime. Inclusive a nossa comissão de Direitos Humanos quer realizar este debate e podemos somar forças de fazer uma grande discussão em Santa Catarina. Precisamos dialogar com a sociedade sobre este tema, porque há, na minha avaliação, uma indução a mais a um crime, que é o da redução da maioridade penal, mas da forma como está sendo pensada, hoje, pelo presidente Eduardo Cunha, do Congresso Nacional, sem discutir a fundo as causas da violência.
Muito obrigado pelo aparte, nobre deputado.
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Agradeço o aparte de v.exas. deputados Dirceu Dresch e Ismael dos Santos.
Sou plenamente solidário e o pensamento de v.exas. é igual ao meu a respeito de uma barbaridade que eventualmente possa ser criada em termos de legislação, colocando jovens no mesmo grau de grandes criminosos em celas comuns.
Estamos vendo nesses últimos dias, depois de insistentes pedidos nossos, da nossa comissão e da atuação de vários srs. deputados, o esforço do estado, através da deputada Ada Faraco De Luca, para a contratação de mais pessoas, de equipar vários locais para o acolhimento do sistema para os menores infratores no estado. Há uma grande dificuldade nisso e passamos aos deputados da nossa comissão a nossa realidade.
Acredito que esse grande esforço que está sendo feito venha diretamente convergir com nosso pensamento, para que possamos tratar de maneira mais digna e oferecer melhores condições de trabalho, inclusive aos que prestam esse tipo de serviço, muitas vezes fatigante e, por que não dizer, arriscado.
Gostaria muito de ter a participação dos srs. deputados. Temos quatro lugares como opção: Lages, Florianópolis, Joaçaba e agora em Chapecó, inclusive para tornar a comissão bastante dinâmica e participativa faremos uma conversa com pessoas da sociedade, não apenas da política, mas justamente com empresários, pois é de onde podemos obter esses recursos para que eles em cada uma das suas cidades possam sensibilizar seus pares e assim possamos fazer não apenas o seminário, que já é importante em si para preparação das pessoas, de todo o arsenal, seja da parte legal, seja da parte do pessoal da assistência social, dos conselhos, mas, acima de tudo, para os empresários, porque é dali e das pessoas físicas que podemos enriquecer esse fundo e fazer com que possam ser utilizados de uma maneira racional, visando prevenir os danos que eventualmente uma família ou outra possa ter, e sabemos que existem pessoas em situação de risco não apenas em Florianópolis ou São Paulo, mas em todas as cidades.
Esta é a função da comissão, da Alesc e de cada um de nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)