Pronunciamento
Dr Vicente - 023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 03/12/2019
DEPUTADO DOUTOR VICENTE CAROPRESO (Orador) - Fala sobre as pessoas portadoras de necessidades especiais, no seu Dia Internacional, e como Presidente da Comissão de Proteção às Pessoas com Deficiência da Casa, sente-se na obrigação de fazer tal pronunciamento.
Diz que o trabalho dignifica o homem, e qualquer nação desenvolvida tem o compromisso incluir estas pessoas no mercado de trabalho. E o trabalho traz aos portadores de necessidades autoestima, crescimento, independência financeira e conquista de espaço.
Informa que é com tristeza que anuncia um gigantesco retrocesso, e repudia o desejo do Governo Federal em destruir o princípio da inclusão garantida na lei de cotas, pois é o principal mecanismo para colocação destas pessoas no mercado de trabalho.
Lembra que a Lei de Cotas de n° 8.213 de 4 de julho de 1991, determina que a empresa com 100 ou mais funcionários estaria obrigada a preencher de maneira proporcional, de 2 a 5% das vagas com trabalhadores habilitados ou pessoas com deficiência.
Comenta que a legislação garante que 440 mil trabalhadores com deficiência tenham emprego no país, e no Estado mais de 20 mil pessoas terão o emprego ameaçado.
Repudia a ação do Governo Federal em querer mudar a legislação, onde a empresa poderá trocar a contratação de um portador de deficiência por uma contribuição ao Governo Federal, e chama esta atitude de nefasta.
Resume seu discurso dizendo que o projeto cria vários mecanismos para que as empresas deixem de contratar estes trabalhadores. Entende que a Assembleia Legislativa não poderia se omitir em uma situação como essa, e agradece a aprovação de uma moção de repúdio a este projeto.
Deputada Luciane Carminatti (Aparteante) - Parabeniza pela sua fala, e manifesta apoio na moção de repúdio aprovada por unanimidade na Casa, e diz ser um absurdo tratar o trabalhador com deficiência desta forma. [Taquigrafia: Guilherme]
Diz que o trabalho dignifica o homem, e qualquer nação desenvolvida tem o compromisso incluir estas pessoas no mercado de trabalho. E o trabalho traz aos portadores de necessidades autoestima, crescimento, independência financeira e conquista de espaço.
Informa que é com tristeza que anuncia um gigantesco retrocesso, e repudia o desejo do Governo Federal em destruir o princípio da inclusão garantida na lei de cotas, pois é o principal mecanismo para colocação destas pessoas no mercado de trabalho.
Lembra que a Lei de Cotas de n° 8.213 de 4 de julho de 1991, determina que a empresa com 100 ou mais funcionários estaria obrigada a preencher de maneira proporcional, de 2 a 5% das vagas com trabalhadores habilitados ou pessoas com deficiência.
Comenta que a legislação garante que 440 mil trabalhadores com deficiência tenham emprego no país, e no Estado mais de 20 mil pessoas terão o emprego ameaçado.
Repudia a ação do Governo Federal em querer mudar a legislação, onde a empresa poderá trocar a contratação de um portador de deficiência por uma contribuição ao Governo Federal, e chama esta atitude de nefasta.
Resume seu discurso dizendo que o projeto cria vários mecanismos para que as empresas deixem de contratar estes trabalhadores. Entende que a Assembleia Legislativa não poderia se omitir em uma situação como essa, e agradece a aprovação de uma moção de repúdio a este projeto.
Deputada Luciane Carminatti (Aparteante) - Parabeniza pela sua fala, e manifesta apoio na moção de repúdio aprovada por unanimidade na Casa, e diz ser um absurdo tratar o trabalhador com deficiência desta forma. [Taquigrafia: Guilherme]