Pronunciamento
Dr Vicente - 030ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/04/2015
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Sr. presidente e srs. parlamentares, trago uma preocupação que nos veio depois de um relatório que chegou, deputado Dalmo Claro, a respeito da situação pela qual passam alguns hospitais estaduais totalmente públicos de Santa Catarina.
Como sabemos, há muito tempo o financiamento desses hospitais é mera e tão somente originários ou do SUS, repasses de AIHs e convênios diretamente com o setor público federal, e também repasse do Tesouro do Estado, o Fundo Estadual de Saúde. Com isso, esses hospitais, por regra, não podem atender pacientes nem por consultas particulares nem por convênios.
Ora, há algumas cidades onde estão sediados hospitais regionais, como, por exemplo, em Ibirama. Nele a taxa de ocupação - inclusive feita pelo dr. Della Giustina, que é assessor da deputada Ana Paula Lima, que fez uma avaliação in loco, a pedido do deputado José Milton Scheffer - é em torno de 30%, com o pessoal todo disponível, trabalhando, mas impedido de receber dinheiro de convênios e particulares. Com isso, abre-se uma brecha nas finanças desses hospitais regionais, ocasionando, muitas vezes, um déficit pesado - e está aqui um ex-secretário estadual de Saúde, o dr. Dalmo Claro -, e isso vai impactando contra as contas do Tesouro do Estado, do Fundo Estadual de Saúde. Eles, hoje, se veem já com muita dificuldade de celebrar convênios e fazer outras modificações. E o dia a dia deles é correr atrás para arranjar os fundos necessários para se manter - e sendo muitos hospitais sediados em Florianópolis.
Com isso, eu aviso que vou atrás e ontem já conversei com o dr. Lio Marcos Marin, que agora está deixando o Ministério Público. Porque o Ministério Público é muito taxativo e um cobrador dessa situação: o que é público, tem que ser 100% público. Porém, há algumas ações e decisões da Justiça. Por exemplo, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que é um hospital escola da união, foi liberada a possibilidade de ele atender por convênios e consultas particulares para ajudar na manutenção daquele hospital. Ou seja, já estão abrindo, em alguns estados da nação, a possibilidade de flexibilizar essa postura fechada do Ministério Público, enfim do entendimento aqui em Santa Catarina para que isso aconteça.
Nós entendemos que, se uma pessoa entra para ser atendida pelo SUS, ela tem que ser atendida até o fim pelo SUS; se for por algum plano de saúde, ela tem que ser atendida até o fim pelo plano de saúde; e se for por consulta particular, tem que ser atendida até o fim por consulta particular. Uma pessoa que entra pelo SUS não pode, no decorrer do caminho, passar para outra situação, ou seja, uma diferença de classe. Isso gera, e eu posso dizer aos senhores, como auditor que fui durante algum tempo dentro do Sistema Único de Saúde, muitos problemas e distorção.
Agora, está aberta uma discussão para que possamos avaliar melhor e, quem sabe, até, promover algo a mais para a saúde financeira desse sistema hospitalar público, tanto estadual, municipal e também, por que não dizer, hospitais federais, como o HU em Florianópolis.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não!
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Eu gostaria, com a aquiescência do nosso presidente, primeiramente parabenizá-lo por abordar esse tema de extrema importância para Santa Catarina.
Na condição de morador de Ibirama e conhecedor profundo das questões do Hospital Dr. Waldomiro Colautti, umas das 14 unidades geridas pelo estado de Santa Catarina na área da saúde, eu quero me somar ao seu pronunciamento e, se v.exa. me permitir, colocar mais alguns dados para que a sociedade catarinense tenha conhecimento efetivo do que é aquela casa.
Há 40 anos, quando foi construída aquela unidade, ela foi construída com o propósito de atender uma região com 100 mil habitantes, e naquele momento ele cumpriu o seu papel. Ao longo dos anos, por ser uma gestão 100% pública vinculada ao erário estadual, e obviamente às políticas públicas de saúde da secretaria de estado da Saúde, e pela distância também das decisões, acabou perdendo, ao longo dos anos, o seu real objetivo no sentido de atender à população.
Hoje, deputado Dr. Vicente Caropreso - e v.exa. é médico -, aquele hospital detém 65 médicos que estão na escala de plantão. E chega determinado momento em que, às vezes, para o diretor-geral daquela unidade ter um médico para poder fazer o pronto-atendimento no final de semana, ele tem dificuldade.
Então, essa questão recentemente veio à tona na comunidade de Ibirama e região, e eu tenho defendido, até por uma questão de princípios, que aquela unidade que está lá, juntamente com as demais 13 unidades que o estado tem a responsabilidade de gerir, tem que prestar o seu atendimento 100% à comunidade catarinense.
Se para isso tivermos que mudar o modelo de gestão, vamos ter que encarar, sim, e mudaremos o modelo de gestão, até porque é inconcebível que tenhamos mais de 200 funcionários efetivos numa unidade de saúde, e essa unidade não prestar o atendimento decente à comunidade catarinense e, logicamente, daquela região.
Então, quero, através de suas palavras, colocar-me a sua disposição e ser, junto com v.exa., um guerreiro nessa questão. Acho que temos, sim, que conversar com o representante do Ministério Público Estadual, porque não dá para inviabilizar 14 unidades em Santa Catarina, simplesmente porque temos que cumprir a lei na forma como está escrita.
É evidente que, se tivermos que abrir parcerias com o município, com entidades, nós vamos abrir. Afinal de contas, no ano passado foram mais de R$ 600 milhões, deputado Dalmo Claro, que esses 14 hospitais consumiram do erário público para atender à comunidade catarinense, e não está surtindo o efeito necessário e desejado.
Então, quero fazer o registro, aproveitando esse tema, de que o secretário da Saúde, João Paulo Kleinubing, tem a sensibilidade, na condição de secretário da Saúde atual, de tentar mudar a gestão dos 14 hospitais. Eu concordo plenamente por quê? Porque, afinal de contas, esses 14 hospitais foram criados com um único objetivo: atender na sua plenitude, inclusive com a sua taxa de ocupação, a sociedade catarinense.
Por isso, quero me somar ao seu pronunciamento e colocar-me a sua disposição porque conheço esse assunto com profundidade. E vamos juntos ao Ministério Público para sensibilizá-lo e, juntamente com a secretaria de estado da Saúde e a Assembleia Legislativa, fazer com que essas 14 unidades de saúde em Santa Catarina prestem o seu serviço.
Eu sei que tomei o seu tempo, mas era muito importante fazer esse registro.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Muito obrigado pela sua colaboração, deputado Aldo Schneider.
O Sr. Deputado Dalmo Claro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não! Ouço o meu companheiro de residência médica.
O Sr. Deputado Dalmo Claro - Deputado Dr. Vicente Caropreso, parabéns por abordar esse tema.
Eu também vou tomar o seu tempo, pois não posso deixar de dizer que, na verdade, o Ministério Público pressionou a secretaria da Saúde do estado de Santa Catarina, há oito anos, e ela acabou assinando um acordo com três ações - e o colega sabe, porque é médico e atuou, e atua, em hospitais - que foram deletérias para o bom funcionamento dos hospitais públicos administrados pelo estado.
A primeira dessas ações foi acabar com o médico credenciado. V.Exa. lembra que um médico, assim como eu e v.exa., atuava em hospital público, recebia aquele valor mínimo do SUS, mas dava atendimento quando o paciente precisava de uma especialidade. Encerrou-se isso que era quase um trabalho voluntário por parte dos médicos e o atendimento passou a ser feito somente por médicos concursados e contratados. Sendo que, na verdade, isso é muito mais caro e mais difícil de preencher o quadro.
A segunda foi acabar com o pró-labore, que foi um desestímulo à produção dos hospitais estaduais.
E a terceira, e pior de todas para a economia dos hospitais, foi não permitir mais que as pessoas fossem atendidas por convênios naqueles hospitais. Ora, em Santa Catarina, mais de 20% da população têm plano de saúde; em Joinville e Jaraguá do Sul, mais de 40% da população têm plano de saúde. Esses são cidadãos que têm o direito de utilizar os hospitais públicos como qualquer outro. Eu entendo que é um direito constitucional.
E esses hospitais, mesmo sendo proibidos de atender, na verdade, essas pessoas que teriam direito de ser atendidas, acabam atendendo também. O Hospital Infantil de Joinville é um hospital excelente, hoje, e funciona muito bem. E a população, mesmo quem tenha plano de saúde, não vai aos hospitais credenciados, e sim ao Hospital Infantil porque é especializado, de excelente qualidade, com um corpo clínico muito amplo nas subespecialidades da pediatria.
Só que esse hospital fica impedido de cobrar para o estado de Santa Catarina - porque é estadual - a prestação de serviço a essas operadoras de plano de saúde. Quem faz a cobrança é a Agência Nacional de Saúde, que repassa o recurso para o ministério da Saúde. Esse recurso não volta para o estado. As pessoas estão usando os hospitais da mesma maneira, só que não se declaram usuárias do plano de saúde e acabam usando da mesma forma aquele recurso.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria de parabenizá-lo por trazer esse tema. V.Exa., que é médico, tem noção realmente do que está acontecendo com a saúde em nosso estado.
O tema da saúde é global e temos que ver o que podemos fazer para melhorá-la. E não somente o poder público, mas também a sociedade. E essa é uma maneira de a sociedade participar do poder público. Da maneira como foi aprovado um atendimento particular em Porto Alegre, faz com que se repense o que está acontecendo com a saúde no estado de Santa Catarina.
Parabéns pelo tema, deputado Dr. Vicente Caropreso!
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Muito obrigado, deputado Antônio Aguiar.
Está aberta, portanto, essa grande discussão na Assembleia Legislativa. Tomara que durante o nosso mandato possamos evoluir, e, se evoluirmos realmente para melhorar a condição financeira dos hospitais públicos do estado, estaremos dando uma grande contribuição para a saúde de todos os catarinenses, pois parte desses recursos que iriam apenas para saldar as dívidas desses hospitais, poderá ser usada para outras finalidades. E isso tudo vai contemplar o povo catarinense, porque, na realidade, quem tem plano de saúde e quer pagar a consulta particular para um hospital público, tem que ter esse direito: "Eu quero pagar para o hospital público os honorários e todas as despesas de atendimento"! Mas isso aqui no estado de Santa Catarina é vetado.
Então, vamos, com paciência, com muita tranquilidade e com firmeza, enfrentar essa dificuldade e dar a nossa contribuição, do nosso ponto de vista, para essa área da Saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Como sabemos, há muito tempo o financiamento desses hospitais é mera e tão somente originários ou do SUS, repasses de AIHs e convênios diretamente com o setor público federal, e também repasse do Tesouro do Estado, o Fundo Estadual de Saúde. Com isso, esses hospitais, por regra, não podem atender pacientes nem por consultas particulares nem por convênios.
Ora, há algumas cidades onde estão sediados hospitais regionais, como, por exemplo, em Ibirama. Nele a taxa de ocupação - inclusive feita pelo dr. Della Giustina, que é assessor da deputada Ana Paula Lima, que fez uma avaliação in loco, a pedido do deputado José Milton Scheffer - é em torno de 30%, com o pessoal todo disponível, trabalhando, mas impedido de receber dinheiro de convênios e particulares. Com isso, abre-se uma brecha nas finanças desses hospitais regionais, ocasionando, muitas vezes, um déficit pesado - e está aqui um ex-secretário estadual de Saúde, o dr. Dalmo Claro -, e isso vai impactando contra as contas do Tesouro do Estado, do Fundo Estadual de Saúde. Eles, hoje, se veem já com muita dificuldade de celebrar convênios e fazer outras modificações. E o dia a dia deles é correr atrás para arranjar os fundos necessários para se manter - e sendo muitos hospitais sediados em Florianópolis.
Com isso, eu aviso que vou atrás e ontem já conversei com o dr. Lio Marcos Marin, que agora está deixando o Ministério Público. Porque o Ministério Público é muito taxativo e um cobrador dessa situação: o que é público, tem que ser 100% público. Porém, há algumas ações e decisões da Justiça. Por exemplo, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que é um hospital escola da união, foi liberada a possibilidade de ele atender por convênios e consultas particulares para ajudar na manutenção daquele hospital. Ou seja, já estão abrindo, em alguns estados da nação, a possibilidade de flexibilizar essa postura fechada do Ministério Público, enfim do entendimento aqui em Santa Catarina para que isso aconteça.
Nós entendemos que, se uma pessoa entra para ser atendida pelo SUS, ela tem que ser atendida até o fim pelo SUS; se for por algum plano de saúde, ela tem que ser atendida até o fim pelo plano de saúde; e se for por consulta particular, tem que ser atendida até o fim por consulta particular. Uma pessoa que entra pelo SUS não pode, no decorrer do caminho, passar para outra situação, ou seja, uma diferença de classe. Isso gera, e eu posso dizer aos senhores, como auditor que fui durante algum tempo dentro do Sistema Único de Saúde, muitos problemas e distorção.
Agora, está aberta uma discussão para que possamos avaliar melhor e, quem sabe, até, promover algo a mais para a saúde financeira desse sistema hospitalar público, tanto estadual, municipal e também, por que não dizer, hospitais federais, como o HU em Florianópolis.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não!
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Eu gostaria, com a aquiescência do nosso presidente, primeiramente parabenizá-lo por abordar esse tema de extrema importância para Santa Catarina.
Na condição de morador de Ibirama e conhecedor profundo das questões do Hospital Dr. Waldomiro Colautti, umas das 14 unidades geridas pelo estado de Santa Catarina na área da saúde, eu quero me somar ao seu pronunciamento e, se v.exa. me permitir, colocar mais alguns dados para que a sociedade catarinense tenha conhecimento efetivo do que é aquela casa.
Há 40 anos, quando foi construída aquela unidade, ela foi construída com o propósito de atender uma região com 100 mil habitantes, e naquele momento ele cumpriu o seu papel. Ao longo dos anos, por ser uma gestão 100% pública vinculada ao erário estadual, e obviamente às políticas públicas de saúde da secretaria de estado da Saúde, e pela distância também das decisões, acabou perdendo, ao longo dos anos, o seu real objetivo no sentido de atender à população.
Hoje, deputado Dr. Vicente Caropreso - e v.exa. é médico -, aquele hospital detém 65 médicos que estão na escala de plantão. E chega determinado momento em que, às vezes, para o diretor-geral daquela unidade ter um médico para poder fazer o pronto-atendimento no final de semana, ele tem dificuldade.
Então, essa questão recentemente veio à tona na comunidade de Ibirama e região, e eu tenho defendido, até por uma questão de princípios, que aquela unidade que está lá, juntamente com as demais 13 unidades que o estado tem a responsabilidade de gerir, tem que prestar o seu atendimento 100% à comunidade catarinense.
Se para isso tivermos que mudar o modelo de gestão, vamos ter que encarar, sim, e mudaremos o modelo de gestão, até porque é inconcebível que tenhamos mais de 200 funcionários efetivos numa unidade de saúde, e essa unidade não prestar o atendimento decente à comunidade catarinense e, logicamente, daquela região.
Então, quero, através de suas palavras, colocar-me a sua disposição e ser, junto com v.exa., um guerreiro nessa questão. Acho que temos, sim, que conversar com o representante do Ministério Público Estadual, porque não dá para inviabilizar 14 unidades em Santa Catarina, simplesmente porque temos que cumprir a lei na forma como está escrita.
É evidente que, se tivermos que abrir parcerias com o município, com entidades, nós vamos abrir. Afinal de contas, no ano passado foram mais de R$ 600 milhões, deputado Dalmo Claro, que esses 14 hospitais consumiram do erário público para atender à comunidade catarinense, e não está surtindo o efeito necessário e desejado.
Então, quero fazer o registro, aproveitando esse tema, de que o secretário da Saúde, João Paulo Kleinubing, tem a sensibilidade, na condição de secretário da Saúde atual, de tentar mudar a gestão dos 14 hospitais. Eu concordo plenamente por quê? Porque, afinal de contas, esses 14 hospitais foram criados com um único objetivo: atender na sua plenitude, inclusive com a sua taxa de ocupação, a sociedade catarinense.
Por isso, quero me somar ao seu pronunciamento e colocar-me a sua disposição porque conheço esse assunto com profundidade. E vamos juntos ao Ministério Público para sensibilizá-lo e, juntamente com a secretaria de estado da Saúde e a Assembleia Legislativa, fazer com que essas 14 unidades de saúde em Santa Catarina prestem o seu serviço.
Eu sei que tomei o seu tempo, mas era muito importante fazer esse registro.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Muito obrigado pela sua colaboração, deputado Aldo Schneider.
O Sr. Deputado Dalmo Claro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não! Ouço o meu companheiro de residência médica.
O Sr. Deputado Dalmo Claro - Deputado Dr. Vicente Caropreso, parabéns por abordar esse tema.
Eu também vou tomar o seu tempo, pois não posso deixar de dizer que, na verdade, o Ministério Público pressionou a secretaria da Saúde do estado de Santa Catarina, há oito anos, e ela acabou assinando um acordo com três ações - e o colega sabe, porque é médico e atuou, e atua, em hospitais - que foram deletérias para o bom funcionamento dos hospitais públicos administrados pelo estado.
A primeira dessas ações foi acabar com o médico credenciado. V.Exa. lembra que um médico, assim como eu e v.exa., atuava em hospital público, recebia aquele valor mínimo do SUS, mas dava atendimento quando o paciente precisava de uma especialidade. Encerrou-se isso que era quase um trabalho voluntário por parte dos médicos e o atendimento passou a ser feito somente por médicos concursados e contratados. Sendo que, na verdade, isso é muito mais caro e mais difícil de preencher o quadro.
A segunda foi acabar com o pró-labore, que foi um desestímulo à produção dos hospitais estaduais.
E a terceira, e pior de todas para a economia dos hospitais, foi não permitir mais que as pessoas fossem atendidas por convênios naqueles hospitais. Ora, em Santa Catarina, mais de 20% da população têm plano de saúde; em Joinville e Jaraguá do Sul, mais de 40% da população têm plano de saúde. Esses são cidadãos que têm o direito de utilizar os hospitais públicos como qualquer outro. Eu entendo que é um direito constitucional.
E esses hospitais, mesmo sendo proibidos de atender, na verdade, essas pessoas que teriam direito de ser atendidas, acabam atendendo também. O Hospital Infantil de Joinville é um hospital excelente, hoje, e funciona muito bem. E a população, mesmo quem tenha plano de saúde, não vai aos hospitais credenciados, e sim ao Hospital Infantil porque é especializado, de excelente qualidade, com um corpo clínico muito amplo nas subespecialidades da pediatria.
Só que esse hospital fica impedido de cobrar para o estado de Santa Catarina - porque é estadual - a prestação de serviço a essas operadoras de plano de saúde. Quem faz a cobrança é a Agência Nacional de Saúde, que repassa o recurso para o ministério da Saúde. Esse recurso não volta para o estado. As pessoas estão usando os hospitais da mesma maneira, só que não se declaram usuárias do plano de saúde e acabam usando da mesma forma aquele recurso.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria de parabenizá-lo por trazer esse tema. V.Exa., que é médico, tem noção realmente do que está acontecendo com a saúde em nosso estado.
O tema da saúde é global e temos que ver o que podemos fazer para melhorá-la. E não somente o poder público, mas também a sociedade. E essa é uma maneira de a sociedade participar do poder público. Da maneira como foi aprovado um atendimento particular em Porto Alegre, faz com que se repense o que está acontecendo com a saúde no estado de Santa Catarina.
Parabéns pelo tema, deputado Dr. Vicente Caropreso!
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Muito obrigado, deputado Antônio Aguiar.
Está aberta, portanto, essa grande discussão na Assembleia Legislativa. Tomara que durante o nosso mandato possamos evoluir, e, se evoluirmos realmente para melhorar a condição financeira dos hospitais públicos do estado, estaremos dando uma grande contribuição para a saúde de todos os catarinenses, pois parte desses recursos que iriam apenas para saldar as dívidas desses hospitais, poderá ser usada para outras finalidades. E isso tudo vai contemplar o povo catarinense, porque, na realidade, quem tem plano de saúde e quer pagar a consulta particular para um hospital público, tem que ter esse direito: "Eu quero pagar para o hospital público os honorários e todas as despesas de atendimento"! Mas isso aqui no estado de Santa Catarina é vetado.
Então, vamos, com paciência, com muita tranquilidade e com firmeza, enfrentar essa dificuldade e dar a nossa contribuição, do nosso ponto de vista, para essa área da Saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)