Pronunciamento
Dr Vicente - 026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/04/2023
DEPUTADO DOUTOR VICENTE CAROPRESO (Orador) - Passa a ler o seu pronunciamento.
"Amigos Parlamentares e todos que acompanham o trabalho do legislativo pela TVAL.
Diante da tragédia ocorrida em Blumenau e diante de tantos fatos de violência no ambiente escolar em nosso país, eu gostaria de tratar da importância da presença de assistentes sociais, psicólogos e psicólogas nas escolas estaduais e municipais.
Em 2019 o Congresso Nacional aprovou a Lei n. 13.935. Aqui em Santa Catarina aprovamos a Lei Estadual n. 18.354, em 2022. As duas legislações estabelecem que a rede pública de educação básica contará com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Uma luta que levou mais de 20 anos para ser alcançada.
A Psicologia e o Serviço Social são profissões que apresentam significativa contribuição para o campo da Educação, seja no desenvolvimento da criatividade e das relações interpessoais, seja no campo da proteção social e da participação familiar e comunitária - impactando diretamente nos processos de ensino-aprendizagem. Eles também são demandados em situações de atendimentos emergenciais, exigindo cuidados adicionais na manutenção da saúde mental de estudantes, docentes e demais profissionais no âmbito escolar. Nesse caso, refiro-me a situações de crise, como a que vivenciamos neste triste momento, com imposição de ameaças a nossas crianças e adolescentes, que se materializou no ato bárbaro ocorrido em Blumenau na última quarta-feira.
Senhoras e senhores, a educação básica de qualidade é um direito de crianças e adolescentes, e esses profissionais dispõem de conhecimentos para atuar como facilitadores nas relações escolares, familiares e comunitárias. Com uma perspectiva plural e inclusiva, considerando suas diferenças, desigualdades e dificuldades. Também para identificar distúrbios, transtornos psicossociais que devem ter e receber a máxima atenção. A presença de profissionais de Psicologia e do Serviço Social nas escolas pode contribuir significativamente com a efetivação de direitos e políticas públicas tão essenciais às crianças e que estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Igualdade Racial, no Estatuto da Juventude ou no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A Educação precisa ter um financiamento sólido garantido pelo Estado, capaz de atender às necessidades da comunidade escolar - o que significa também a garantia de manutenção da presença desses profissionais. E destaco que há recurso carimbando para esse fim no Fundeb.
Caros colegas, desconsiderar o processo histórico em torno da criação da Lei Federal e da Lei Estadual não é apenas desrespeitoso com os esforços de décadas das categorias profissionais envolvidas, mas, sobretudo, uma afronta à qualificação tão necessária da rede pública de educação básica. É preciso destacar o avanço em Santa Catarina a partir dessas legislações. A Secretaria de Estado da Educação abriu seleção para os respectivos cargos de Assistente Social e Psicólogo, efetivando em 2022 a contratação de 64 profissionais de cada área em caráter temporário. Eles estão atuando no Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação e nas Coordenadorias Regionais de Educação, as quais abrangem todos os municípios do estado.
Mas quero frisar que precisamos que este quadro seja composto por profissionais efetivos, com a devida capacitação, qualificação e que possam dar continuidade aos serviços que nossas escolas precisam. Aproveito e reforço que os municípios devem colocar em prática essas leis e promover a prevenção e o atendimento de qualidade para nossos alunos, familiares e equipes de profissionais da educação. Muitos já cumprem a lei, mas é preciso que todos façam isso, principalmente diante da situação que vivemos. A implantação da legislação na rede pública de ensino faz uma reparação histórica com crianças e adolescentes que têm suas trajetórias marcadas pelo abandono do ambiente escolar.
Faço um apelo para que os municípios e o Estado avancem nessa questão. A presença desses profissionais não é para fazer psicoterapia individual, é para promover ações voltadas à cultura de paz, mediação de conflitos, combate à evasão escolar e fortalecer a gestão democrática nas escolas." (Discurso transcrito na íntegra.)
Finaliza reiterando a importância da presença mais do que nunca, devido ao momento, de psicólogos em ambiente escolar. [Taquígrafa: Rubia]
"Amigos Parlamentares e todos que acompanham o trabalho do legislativo pela TVAL.
Diante da tragédia ocorrida em Blumenau e diante de tantos fatos de violência no ambiente escolar em nosso país, eu gostaria de tratar da importância da presença de assistentes sociais, psicólogos e psicólogas nas escolas estaduais e municipais.
Em 2019 o Congresso Nacional aprovou a Lei n. 13.935. Aqui em Santa Catarina aprovamos a Lei Estadual n. 18.354, em 2022. As duas legislações estabelecem que a rede pública de educação básica contará com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Uma luta que levou mais de 20 anos para ser alcançada.
A Psicologia e o Serviço Social são profissões que apresentam significativa contribuição para o campo da Educação, seja no desenvolvimento da criatividade e das relações interpessoais, seja no campo da proteção social e da participação familiar e comunitária - impactando diretamente nos processos de ensino-aprendizagem. Eles também são demandados em situações de atendimentos emergenciais, exigindo cuidados adicionais na manutenção da saúde mental de estudantes, docentes e demais profissionais no âmbito escolar. Nesse caso, refiro-me a situações de crise, como a que vivenciamos neste triste momento, com imposição de ameaças a nossas crianças e adolescentes, que se materializou no ato bárbaro ocorrido em Blumenau na última quarta-feira.
Senhoras e senhores, a educação básica de qualidade é um direito de crianças e adolescentes, e esses profissionais dispõem de conhecimentos para atuar como facilitadores nas relações escolares, familiares e comunitárias. Com uma perspectiva plural e inclusiva, considerando suas diferenças, desigualdades e dificuldades. Também para identificar distúrbios, transtornos psicossociais que devem ter e receber a máxima atenção. A presença de profissionais de Psicologia e do Serviço Social nas escolas pode contribuir significativamente com a efetivação de direitos e políticas públicas tão essenciais às crianças e que estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Igualdade Racial, no Estatuto da Juventude ou no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A Educação precisa ter um financiamento sólido garantido pelo Estado, capaz de atender às necessidades da comunidade escolar - o que significa também a garantia de manutenção da presença desses profissionais. E destaco que há recurso carimbando para esse fim no Fundeb.
Caros colegas, desconsiderar o processo histórico em torno da criação da Lei Federal e da Lei Estadual não é apenas desrespeitoso com os esforços de décadas das categorias profissionais envolvidas, mas, sobretudo, uma afronta à qualificação tão necessária da rede pública de educação básica. É preciso destacar o avanço em Santa Catarina a partir dessas legislações. A Secretaria de Estado da Educação abriu seleção para os respectivos cargos de Assistente Social e Psicólogo, efetivando em 2022 a contratação de 64 profissionais de cada área em caráter temporário. Eles estão atuando no Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação e nas Coordenadorias Regionais de Educação, as quais abrangem todos os municípios do estado.
Mas quero frisar que precisamos que este quadro seja composto por profissionais efetivos, com a devida capacitação, qualificação e que possam dar continuidade aos serviços que nossas escolas precisam. Aproveito e reforço que os municípios devem colocar em prática essas leis e promover a prevenção e o atendimento de qualidade para nossos alunos, familiares e equipes de profissionais da educação. Muitos já cumprem a lei, mas é preciso que todos façam isso, principalmente diante da situação que vivemos. A implantação da legislação na rede pública de ensino faz uma reparação histórica com crianças e adolescentes que têm suas trajetórias marcadas pelo abandono do ambiente escolar.
Faço um apelo para que os municípios e o Estado avancem nessa questão. A presença desses profissionais não é para fazer psicoterapia individual, é para promover ações voltadas à cultura de paz, mediação de conflitos, combate à evasão escolar e fortalecer a gestão democrática nas escolas." (Discurso transcrito na íntegra.)
Finaliza reiterando a importância da presença mais do que nunca, devido ao momento, de psicólogos em ambiente escolar. [Taquígrafa: Rubia]