Pronunciamento

CORONEL MOCELLIN - 114ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 16/11/2021
DEPUTADO CORONEL MOCELLIN (Orador) - Discorre sobre a disseminação de notícias falsas e pede que os profissionais das categorias mais baixas da segurança pública não se deixem enganar.
Destaca que a Alesc aprovou recentemente, por unanimidade, a nova legislação da polícia penal, que teve por base a mesma linha de subsídios existente na segurança pública. Diz que o PLC nº 12/2021 conserva os mesmos níveis e apresenta apenas reposição com alguns ajustes para as classes mais baixas da segurança, em torno de 13%, para fazer algumas adequações nas mudanças das regras da Previdência.
Cita que a construção de melhorias deve ser contínua, dentro da realidade e feita com inteligência. Rememora que em 2019 as negociações patinaram por conta de interferências negativas de alguns desavisados e aproveitadores, os quais nunca fizeram qualquer atitude prática perante o Executivo para alcançar vantagens para as classes da segurança pública.
Alega que não cabe aos Parlamentares oferecer reajustes para as categorias, pois isso é função do Governo. Acrescenta que cabe às entidades representativas aceitar ou não o que é oferecido pelo Executivo.
Conta que, somente no ano de 2021, visitou mais de 150 quartéis no Estado, ouvindo dos coronéis mais antigos aos soldados mais modernos e buscou atender a todas as reivindicações, com intuito de buscar melhorias junto ao Governo.
Diz que os novos e atuais cabos e soldados sabem que conseguirão atingir níveis superiores e consequentemente melhorias salariais, portanto existem demandas históricas, principalmente com relação aos inativos, os quais não conseguiram galgar graduações elevadas e essa pauta carece de soluções.
Expõe que neste ano, após a retomada das negociações, todas as 16 categorias que representam os integrantes da segurança pública em nível estadual aceitaram a última oferta do Governo. Alerta que além da inconstitucionalidade da emenda apresentada, a qual foi rejeitada por unanimidade na CCJ, também é ilegítimo qualquer tentativa de alterar aquilo que afeta a qualquer uma dessas classes com o consentimento de apenas uma das partes dessas categorias.
Ressalta que sua posição é bem clara e consiste em aprovar a proposta enviada pelo Governo, para que seja possível dar andamento a outras conquistas. Afirma que continuará jogando limpo e com portas abertas para ouvir a todos, buscando uma segurança pública cada vez melhor, tanto para a sociedade quanto para seus integrantes. [Taquigrafia: Roberto]