Pronunciamento
Cesar Valduga - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/07/2017
DEPUTADO CESAR VALDUGA (Orador) - Comenta sobre o PL n. 0232/2017, que protocolou na Casa na presente data, propondo a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Santa Catarina, visando incentivar a arrecadação.
Explica que a proposta é que a pessoa ou empresa que adquirir mercadorias, bens ou serviços, ao exigir a confecção de nota fiscal, recebam créditos do Tesouro do estado, e também a devolução, de 30% do ICMS mensalmente recolhido pelo estabelecimento comercial, aos consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra.
Considera o projeto muito avançado, salientando que entre os principais objetivos está a redução da carga tributária individual e o enfrentamento à concorrência desleal, por meio do combate à sonegação e à comercialização de produtos ilegais.
Destaca que tal proposta resultará na redução da carga tributária do consumidor que faz suas compras no estado catarinense, e ao mesmo tempo incrementará a arrecadação, garantindo assim o dinheiro para os investimentos que o nosso estado tanto precisa, além de assegurar benefícios à população. [Taquígrafa: Sara]
Explica que a proposta é que a pessoa ou empresa que adquirir mercadorias, bens ou serviços, ao exigir a confecção de nota fiscal, recebam créditos do Tesouro do estado, e também a devolução, de 30% do ICMS mensalmente recolhido pelo estabelecimento comercial, aos consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra.
Considera o projeto muito avançado, salientando que entre os principais objetivos está a redução da carga tributária individual e o enfrentamento à concorrência desleal, por meio do combate à sonegação e à comercialização de produtos ilegais.
Destaca que tal proposta resultará na redução da carga tributária do consumidor que faz suas compras no estado catarinense, e ao mesmo tempo incrementará a arrecadação, garantindo assim o dinheiro para os investimentos que o nosso estado tanto precisa, além de assegurar benefícios à população. [Taquígrafa: Sara]