Pronunciamento
Cesar Valduga - 027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/04/2017
DEPUTADO CESAR VALDUGA (Orador) - Reporta-se ao veto do presidente Michel Temer ao PLC n. 157/2016, que dispõe sobre a receita aos municípios por meio da retenção do ISS oriundos das operações de cartão de crédito, destacando a preocupação dos gestores públicos municipais, pois o referido imposto movimenta a economia local. Discorre sobre o tema, citando 100 municípios da região sudeste que obtiveram a redução de 2% para 0,2% nas operações, demonstrando a deslealdade que há entre os municípios brasileiros.
Menciona o encaminhamento de uma moção aos deputados federais e senadores com o apoio da sociedade catarinense para derrubar o referido veto, discorrendo sobre a situação dos municípios em manter a máquina pública funcionando normalmente.
Cita a PEC n. 0001/2014, de autoria da deputada Angela Albino, que tramita nesta Casa, que prevê mecanismos para cobrar o ISS nas operações e cartão de crédito nos municípios catarinenses, evitando a evasão fiscal do Estado e, assim, proporcionar receita para a saúde, educação e segurança pública.
Manifesta-se em relação à Reforma da Previdência, contestando o dinheiro que saiu da seguridade social para obras como a da ponte Rio-Niterói.
Deputado Dirceu Dresch (Aparteante) - Corrobora com a fala do deputado, discorrendo a questão dos trabalhadores rurais e urbanos, dos professores e outras categorias, dizendo que é uma destruição da Previdência pública. [Taquígrafa: Sílvia]
Menciona o encaminhamento de uma moção aos deputados federais e senadores com o apoio da sociedade catarinense para derrubar o referido veto, discorrendo sobre a situação dos municípios em manter a máquina pública funcionando normalmente.
Cita a PEC n. 0001/2014, de autoria da deputada Angela Albino, que tramita nesta Casa, que prevê mecanismos para cobrar o ISS nas operações e cartão de crédito nos municípios catarinenses, evitando a evasão fiscal do Estado e, assim, proporcionar receita para a saúde, educação e segurança pública.
Manifesta-se em relação à Reforma da Previdência, contestando o dinheiro que saiu da seguridade social para obras como a da ponte Rio-Niterói.
Deputado Dirceu Dresch (Aparteante) - Corrobora com a fala do deputado, discorrendo a questão dos trabalhadores rurais e urbanos, dos professores e outras categorias, dizendo que é uma destruição da Previdência pública. [Taquígrafa: Sílvia]