Pronunciamento

Cesar Valduga - 020ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 28/03/2017
DEPUTADO CESAR VALDUGA (Orador) - Comunicou que protocolou projeto de lei que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans no âmbito da administração pública em Santa Catarina. Ressalta que o projeto foi construído a partir de demanda apresentada pelo movimento LGBT, uma vez que as pessoas trans possuem identidade de gênero distinta do sexo biológico. Enfatiza que a insistência em tratar pessoas trans pelo nome de registro é cruel, e que a proposta é uma oportunidade de mostrar respeito à diversidade e de combate ao preconceito e à violência.

DEPUTADO MÁRIO MARCONDES (Presidente) - Não havendo mais oradores a fazer uso da palavra, encerra a sessão, convocando outra, ordinária, para o dia subsequente, à hora regimental. [Taquígrafa: Cristiany]