Pronunciamento
Carlos Chiodini - 124ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/12/2012
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, vou discorrer sobre um tema enfrentado direta ou indiretamente por toda sociedade catarinense, que é a prestação dos serviços jurisdicionais, reconhecendo os esforços do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assim como de todo o sistema judiciário catarinense, no sentido de melhorar continuamente a prestação desses serviços, destacando a instalação de 47 unidades jurisdicionais nos últimos dois anos, principalmente a nova vara do Juizado Especial Civil e Criminal.
É reconhecida também, e essa é uma prática judicial em nosso estado, a existência de três entrâncias: a inicial, a final e a especial, nas diversas comarcas, dando estrutura e também o grau de carreira, como vou relatar.
Nesse sentido, gostaria de fazer algumas colocações, depois de uma séria de reuniões no meu município, Jaraguá do Sul, uma das maiores cidades do estado de Santa Catarina.
A comarca de Jaraguá do Sul somente em 2010 passou de entrância inicial para entrância final, sendo que com a demanda de processos já sente a falta de estrutura para uma boa prestação jurisdicional. Existe naquela cidade a necessidade imediata da criação de mais duas varas e da elevação da comarca de Jaraguá do Sul de entrância final para entrância especial, com um único objetivo: melhorar os serviços prestados, valorizar os servidores e, consequentemente, a população, a grande beneficiada.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através dos estudos de demandas judiciais, conhecido internamente como estudos de cenários, tem procurado identificar e implementar melhorias e ampliações do aparato institucional.
Nesse sentido, sr. presidente, venho colaborar com o egrégio TJSC e dizer que a comarca de Jaraguá do Sul já estava posicionada para a elevação à entrância especial e tenho certeza de que será confirmada, visto que somente em 2011 houve um acréscimo de mais de 15 mil processos nessa comarca, que também é composta pelo município vizinho de Corupá. Somada a população desses dois municípios, o número ultrapassa a 160 mil habitantes. Comparando com outras comarcas já elevadas à entrância especial, a população de Jaraguá do Sul, somada a de Corupá, é substancialmente maior, necessitando de uma avaliação urgente do nosso egrégio Tribunal de Justiça.
A demonstração do valor adicionado informa como a riqueza é gerada e como ela é distribuída para os variados elementos que participam da cadeia produtiva. A respeito disso, em relação ao nosso estado, a cidade de Jaraguá do Sul ocupa a quarta posição frente a muitas cidades que também já foram elevadas à entrância especial.
Na mesma linha de raciocínio, sr. presidente, posso dizer que Jaraguá do Sul é o quinto município no estado que mais arrecada tributos federais e o quarto município no índice de retorno de ICMS e, consequentemente, de arrecadação.
Quero dizer também que em 2010, na comarca de Jaraguá do Sul foram ajuizadas 13.594 ações, sendo que em 2011 o número já aumentou para 14.051 ações e deve fechar 2012 na casa das 20 mil ações, evidenciando claramente o aumento da demanda forense.
Esses números já são suficientes para sinalizar um alerta na estrutura. Não há mais estrutura e a comarca conta com mais 39 mil processos em andamento, suspensos, arquivados, recebidos de outro juízo, sendo que desse número 32 mil estão em andamento. Também as varas cíveis de Jaraguá do Sul estão no seu limite, com mais de 14 mil processos, assim como estão sobrecarregadas as varas da Fazenda, da Família, Infância e Juventude e o Juizado Especial.
Portanto, srs. deputados, a elevação da entrância da comarca de Jaraguá do Sul permitirá não somente a melhoria no âmbito da prestação dos serviços jurisdicionais, mas também uma nova possibilidade para os magistrados que seguem carreira fixarem-se no norte do estado, registrando-se que a única comarca com entrância especial situada na região mais populosa e economicamente mais representativa de Santa Catarina é a comarca de Joinville.
Vale lembrar que as entrâncias são degraus na carreira da magistratura. Por isso a necessidade da elevação para a entrância especial, permitindo assim estabelecer um vínculo mais estreito entre o processo e o magistrado. Portanto, não há como negar que a elevação da comarca de Jaraguá do Sul para a entrância especial será altamente positiva, facilitará a instalação de novas varas, a ampliação das varas já existentes, a contratação de mais servidores e juízes.
Um dos resultados práticos disso fica por conta da maior agilidade no trâmite dos processos, e outro benefício é que a rotatividade de juízes e promotores diminui, pois os que lá já atuam têm a opção de progredir na carreira sem terem que deixar a nossa comarca.
Assim sendo, gostaria de solicitar ao egrégio Tribunal de Justiça, órgão da nossa confiança e merecedor das melhores considerações por tudo que tem feito, que avaliasse e reanalisasse a situação da comarca, criando a 2ª Vara Criminal e a 3ª Vara Cível, reclassificando assim a comarca para a entrância especial, atendendo à necessidade da nossa sociedade.
O pedido é justo, é legal, visto encontrar amparo e legitimidade a fim de contribuir com a contínua melhoria, desenvolvimento e aperfeiçoamento da estrutura forense catarinense, e neste particular, aquilo que a nossa cidade de Jaraguá do Sul, uma das mais expressivas de Santa Catarina, merece.
Este pronunciamento também se deve a uma movimentação que temos feito na cidade, juntam ente com juízes, promotores, o Poder Legislativo Municipal e o prefeito eleito, buscando sensibilizar o Tribunal de Justiça para que inclua essa elevação nas ações previstas para 2013.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
É reconhecida também, e essa é uma prática judicial em nosso estado, a existência de três entrâncias: a inicial, a final e a especial, nas diversas comarcas, dando estrutura e também o grau de carreira, como vou relatar.
Nesse sentido, gostaria de fazer algumas colocações, depois de uma séria de reuniões no meu município, Jaraguá do Sul, uma das maiores cidades do estado de Santa Catarina.
A comarca de Jaraguá do Sul somente em 2010 passou de entrância inicial para entrância final, sendo que com a demanda de processos já sente a falta de estrutura para uma boa prestação jurisdicional. Existe naquela cidade a necessidade imediata da criação de mais duas varas e da elevação da comarca de Jaraguá do Sul de entrância final para entrância especial, com um único objetivo: melhorar os serviços prestados, valorizar os servidores e, consequentemente, a população, a grande beneficiada.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através dos estudos de demandas judiciais, conhecido internamente como estudos de cenários, tem procurado identificar e implementar melhorias e ampliações do aparato institucional.
Nesse sentido, sr. presidente, venho colaborar com o egrégio TJSC e dizer que a comarca de Jaraguá do Sul já estava posicionada para a elevação à entrância especial e tenho certeza de que será confirmada, visto que somente em 2011 houve um acréscimo de mais de 15 mil processos nessa comarca, que também é composta pelo município vizinho de Corupá. Somada a população desses dois municípios, o número ultrapassa a 160 mil habitantes. Comparando com outras comarcas já elevadas à entrância especial, a população de Jaraguá do Sul, somada a de Corupá, é substancialmente maior, necessitando de uma avaliação urgente do nosso egrégio Tribunal de Justiça.
A demonstração do valor adicionado informa como a riqueza é gerada e como ela é distribuída para os variados elementos que participam da cadeia produtiva. A respeito disso, em relação ao nosso estado, a cidade de Jaraguá do Sul ocupa a quarta posição frente a muitas cidades que também já foram elevadas à entrância especial.
Na mesma linha de raciocínio, sr. presidente, posso dizer que Jaraguá do Sul é o quinto município no estado que mais arrecada tributos federais e o quarto município no índice de retorno de ICMS e, consequentemente, de arrecadação.
Quero dizer também que em 2010, na comarca de Jaraguá do Sul foram ajuizadas 13.594 ações, sendo que em 2011 o número já aumentou para 14.051 ações e deve fechar 2012 na casa das 20 mil ações, evidenciando claramente o aumento da demanda forense.
Esses números já são suficientes para sinalizar um alerta na estrutura. Não há mais estrutura e a comarca conta com mais 39 mil processos em andamento, suspensos, arquivados, recebidos de outro juízo, sendo que desse número 32 mil estão em andamento. Também as varas cíveis de Jaraguá do Sul estão no seu limite, com mais de 14 mil processos, assim como estão sobrecarregadas as varas da Fazenda, da Família, Infância e Juventude e o Juizado Especial.
Portanto, srs. deputados, a elevação da entrância da comarca de Jaraguá do Sul permitirá não somente a melhoria no âmbito da prestação dos serviços jurisdicionais, mas também uma nova possibilidade para os magistrados que seguem carreira fixarem-se no norte do estado, registrando-se que a única comarca com entrância especial situada na região mais populosa e economicamente mais representativa de Santa Catarina é a comarca de Joinville.
Vale lembrar que as entrâncias são degraus na carreira da magistratura. Por isso a necessidade da elevação para a entrância especial, permitindo assim estabelecer um vínculo mais estreito entre o processo e o magistrado. Portanto, não há como negar que a elevação da comarca de Jaraguá do Sul para a entrância especial será altamente positiva, facilitará a instalação de novas varas, a ampliação das varas já existentes, a contratação de mais servidores e juízes.
Um dos resultados práticos disso fica por conta da maior agilidade no trâmite dos processos, e outro benefício é que a rotatividade de juízes e promotores diminui, pois os que lá já atuam têm a opção de progredir na carreira sem terem que deixar a nossa comarca.
Assim sendo, gostaria de solicitar ao egrégio Tribunal de Justiça, órgão da nossa confiança e merecedor das melhores considerações por tudo que tem feito, que avaliasse e reanalisasse a situação da comarca, criando a 2ª Vara Criminal e a 3ª Vara Cível, reclassificando assim a comarca para a entrância especial, atendendo à necessidade da nossa sociedade.
O pedido é justo, é legal, visto encontrar amparo e legitimidade a fim de contribuir com a contínua melhoria, desenvolvimento e aperfeiçoamento da estrutura forense catarinense, e neste particular, aquilo que a nossa cidade de Jaraguá do Sul, uma das mais expressivas de Santa Catarina, merece.
Este pronunciamento também se deve a uma movimentação que temos feito na cidade, juntam ente com juízes, promotores, o Poder Legislativo Municipal e o prefeito eleito, buscando sensibilizar o Tribunal de Justiça para que inclua essa elevação nas ações previstas para 2013.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)