Temas relacionados à segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e políticas públicas estiveram entre os assuntos abordados pelos deputados durante a sessão ordinária da Alesc, na tarde desta terça-feira (23).
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Os parlamentares utilizaram a tribuna para tratar de casos de repercussão estadual, defender iniciativas do governo e cobrar esclarecimentos sobre ações da administração pública.
Deputada questiona repercussão de violência contra homens
A deputada Ana Campagnolo (PL) abordou o caso de Emanuel Natan dos Santos, de 28 anos, morto no município de São Bento do Sul.
Segundo a parlamentar, o jovem foi socorrido com graves lesões no pescoço após uma ocorrência registrada no dia 3 de abril e, posteriormente, morreu. A companheira da vítima foi presa suspeita do crime.
Ao tratar do caso, a deputada questionou a diferença de repercussão dada aos episódios de violência contra homens e mulheres.
“Se essa vítima fosse uma mulher, o que estaria acontecendo em Santa Catarina neste momento? Movimentos, e certamente movimentos importantes, pois todas as vidas das mulheres são importantes. Mas por que a vida de um homem não teve alarde?”
Deputado
Ana Campagnolo
Campagnolo afirmou ainda que a violência sofrida por homens também precisa ser debatida.
“Não é que o sofrimento da mulher deva ser esquecido, mas que o sofrimento do homem também deve ser visto”, declarou, citando dados do Ministério da Saúde sobre violência entre parceiros.
Mário Motta volta a defender a CPI do Cão Orelha
O deputado Mário Motta (PSD) voltou a defender a instalação da chamada “CPI do Cão Orelha”, proposta para apurar os procedimentos adotados na investigação da morte do animal que ganhou repercussão no estado.
Segundo o parlamentar, a iniciativa não tem como objetivo julgar ou condenar instituições, mas esclarecer fatos e avaliar possíveis aperfeiçoamentos nos protocolos adotados.
“Estou convicto da necessidade da CPI do Cão Orelha. À época, a investigação era de maus-tratos, mas, ao longo do tempo, surgiu a necessidade de aprofundar os procedimentos adotados na investigação. O dever deste Parlamento é buscar esclarecimentos.”
Deputado
Mário Motta
Motta ressaltou ainda que a comissão não pretende apontar culpados.
“A CPI não busca encontrar autores, mas compreender se os protocolos institucionais foram aplicados e se existe oportunidade de aprimoramento. A busca pela verdade fortalece as instituições e a transparência é o caminho que torna isso possível”, disse, informando que continua em busca das assinaturas necessárias para instalação da comissão.
Investimentos em educação, infraestrutura e causa animal são destacados
O deputado Marcius Machado (PL) destacou investimentos realizados pelo governo estadual, especialmente na região Serrana.
Entre os temas citados, mencionou a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas, a implantação de parques infantis nas unidades de ensino e programas voltados à causa animal.
“O governo proporcionou salas climatizadas para os estudantes da Serra, além de diversas ações em prol da educação, como parques em todas as escolas da região.”
Deputado
Marcius Machado
O parlamentar também destacou o programa estadual de castrações e comemorou o lançamento da licitação para a construção da Via Mar, obra que, segundo ele, contribuirá para desafogar o trânsito na BR-101.
Programa de cirurgias eletivas gera debate na tribuna
Já o deputado Fabiano da Luz (PT) questionou os números divulgados pelo governo do Estado em relação ao programa de cirurgias eletivas.
De acordo com o parlamentar, dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) divergem dos números divulgados pelo Executivo.
“O TCE fez um levantamento apontando que, entre 2020 e 2024, foram realizadas 485 mil cirurgias. Isso significaria que, em 2025 e 2026, foram feitas mais de um milhão de cirurgias. Pela lógica, não fecha.”
Deputado
Fabiano da Luz
Fabiano também citou a evolução da fila de espera por procedimentos.
“A fila que era de cerca de 107 mil pessoas em 2023 está hoje em torno de 116 mil. Precisamos de explicações.”
Já o deputado Maurício Peixer (PL) defendeu as ações do governo estadual na área da saúde e rebateu questionamentos sobre os números das cirurgias eletivas.
Segundo ele, quando o programa Fila Zero foi lançado, havia cerca de 115 mil cirurgias represadas.
“Após um grande avanço, em poucos meses foram realizadas praticamente todas essas cirurgias. A partir daí, o governo identificou a necessidade de ampliar os procedimentos de média e baixa complexidade.”
Deputado
Maurício Peixer
Peixer destacou ainda a criação da chamada Tabela Catarina, mecanismo que complementa os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A tabela do SUS não é corrigida desde 2008, o que desestimula a realização de cirurgias. Com a Tabela Catarina, os valores foram ampliados e isso permitiu avançar nos procedimentos em todas as regiões do estado.”
Controle do javali mobiliza debate entre parlamentares
O deputado Sargento Lima (PL) utilizou a tribuna para homenagear clubes de tiro e defender medidas voltadas ao controle populacional do javali, espécie considerada invasora.
Segundo o parlamentar, os animais causam prejuízos significativos às lavouras catarinenses e os controladores enfrentam dificuldades para exercer a atividade.
“São centenas de animais que precisam ser controlados e esses controladores encontram dificuldades, inclusive para o transporte dos cães utilizados na atividade.”
Deputado
Sargento Lima
Lima informou ainda que apresentou projetos de lei com o objetivo de garantir condições para que os controladores continuem atuando no estado.
Dia Estadual do Heavy Metal em Santa Catarina
Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira o Projeto de Lei (PL) 75/2026, do deputado Marcius Machado (PL), que institui 4 de julho como Dia Estadual do Heavy Metal.
A proposta passará pela votação da Redação Final e, em seguida, será encaminhada para sanção do governador.
ALESC EXPLICA
O que é uma CPI?
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento de investigação do Poder Legislativo utilizado para apurar fatos determinados de interesse público.
O que é o programa Fila Zero?
É uma iniciativa do Governo de Santa Catarina voltada à ampliação da realização de cirurgias eletivas e à redução das filas de espera por procedimentos no estado.
O que é a Tabela Catarina?
É um mecanismo criado pelo governo estadual para complementar os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pela realização de procedimentos de saúde.
O que é uma cirurgia eletiva?
É um procedimento médico programado previamente, sem caráter de urgência ou emergência, realizado mediante agendamento.
