Pronunciamento
Silvio Dreveck - 065ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/08/2015
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente e srs. deputados, quero compartilhar um pouco a preocupação do deputado Jean Leutprecht com relação a esse cancelamento da Fesporte.
São decisões como essa que afetam principalmente os atletas, as organizações, os municípios, a comunidade como um todo e isso é preocupante. Eu não tenho as informações precisas a respeito dessa tomada de decisão, mas, como v.exa. disse, queremos crer que não tenha partido do governador, mas da própria Fesporte, que vem passando por um período de turbulência, e essa talvez seja uma das razões que tenha partido para esse cancelamento.
De qualquer modo, cabe-nos procurar reverter esse processo, até porque se cria uma expectativa muito grande por parte dos organizadores, dos atletas que treinam o ano todo, e quando chega a hora da competição, ela não acontece. V.Exa. manifestou-se com razão, somos solidários à sua preocupação e estamos à disposição no sentido de ainda reverter isso. Se assim for possível, estaremos contribuindo neste sentido.
Por outro lado, sr. presidente, quero dizer que antes de ontem eu me manifestei a respeito do período em que o Brasil perdeu a oportunidade de fazer as reformas estruturais, de ser mais competitivo para enfrentar os desafios que ocorrem em ciclos.
Portanto, essa não foi a primeira crise e não será a última, mas, infelizmente, o Brasil não estava preparado para enfrentá-la. E, por conta disso, teremos dificuldade de superá-la, pelo ambiente econômico e, mais gravemente, pelo ambiente político que se instalou no Brasil, perdendo-se a credibilidade política, pelos envolvimentos na corrupção e também por algumas atitudes tomadas no próprio Congresso. E tudo isso efeito da gestão anterior da presidente Dilma Rousseff, que, antes da eleição, dizia que estava tudo bem, tudo ótimo e, passada a eleição veio o efeito daquilo que não se corrigiu no passado.
Mas quero relembrar um pouco o que defendíamos há dez anos, ou seja, que era oportuno que o Brasil fizesse a reforma política. E lamentavelmente, deputado Jean Leutprecht, a reforma política que o atual Congresso disse que fez, na verdade não a fez, lamentavelmente.
Várias manifestações ocorreram desde 2013, quando a população foi para a rua pedir um melhor serviço público, as reformas política e tributária. E na reforma política, lamentavelmente, repito, o que se buscou fazer foi, em outras palavras, atacar aquilo que é mais frágil, ou seja, acabar com a reeleição. Isso não vai mudar! A reeleição é um processo que permite uma avaliação da própria população. Se há aqueles que se utilizam do excesso do uso da máquina pública, há de se coibir. Agora, acabar com a reeleição, não vejo como uma solução para dizer que não vai haver mais envolvimento de recursos públicos ou privados em campanhas, ou, mais precisamente, o uso máquina pública. Aquele que quer praticar essa ação, vai fazer usando a máquina pública para eleger o seu sucessor.
Então, deputado Dirceu Dresch, não unificaram as eleições. E já falamos aqui que há convergências no Parlamento em Santa Catarina, em outros Parlamentos e na população de uma maneira geral. Não tiveram a coragem e, no meu modo de ver, o bom senso de unificar o calendário eleitoral. Para quem é bom isso? Uma eleição a cada dois anos, um gasto público e privado. Porque não é somente o gasto da campanha dos candidatos em si, mas é o do Poder Judiciário - pois todos os servidores que trabalham durante esse período têm um salário diferenciado -, são as despesas de publicidade, é o envolvimento da máquina pública no seu conjunto.
No período das eleições, a cada dois anos, praticamente não há realização de ações públicas, ou seja, de obras e outros serviços públicos, porque é proibido o repasse de recursos. Quando há eleição municipal, o município não pode fazer; quando há eleições estadual e federal, não se pode repassar.
Portanto, assume-se um mandato e no primeiro ano, o prefeito, o governador, o presidente da República vão passar organizando a sua casa, a gestão. No segundo ano, há eleição e não pode receber recurso, não se pode fazer convênios e para tudo! Vem o terceiro ano e começa a implementação de uma ação mais forte, mas já com a preocupação de que virá o quarto ano e que também não se poderá fazer mais nada, porque vai haver eleição novamente.
Não foram capazes de unificar esse calendário eleitoral. Eu lamento muito, em nome da população catarinense e brasileira, porque os anseios da população, infelizmente, não estão sendo ouvidos pelos nossos representantes. A população está insatisfeita porque a economia vai mal e o ambiente político é péssimo. E o que poderíamos fazer para demonstrar que somos capazes de fazer algo melhor para a população, pelo menos em algumas questões que há muito tempo estão sendo reivindicadas, estagnamos, para não dizer que estamos retrocedendo.
O Sr. Deputado Jean Leutprecht - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Jean Leutprecht - Deputado Silvio Dreveck, na verdade, o senhor tocou num assunto que, neste momento, está muito em moda e, infelizmente, a classe política perdeu o grande momento de fazer a diferença.
O que está acontecendo, hoje, no Congresso Nacional na verdade é um grande engodo em relação à nossa população. V.Exa. levantou algumas questões bem pontuais que fariam a diferença, caso viessem a ser colocadas em prática nas próximas eleições, como a unificação das eleições, enfim, uma série de regras poderiam ser melhoradas. E foram colocados lá dois ou três pontos que não mudaram nada na prática.
Então, infelizmente, como eleitor e cidadão brasileiro, tenho certeza de que o nosso país sente-se envergonhado com a situação que foi criada, levantada e que atualmente ainda continua acontecendo no Congresso Nacional. E, principalmente os prefeitos, que são as pessoas que mais sentem lá na base, na pele mesmo, a dificuldade de eleições a cada dois anos. E essa modificação que acontece inviabiliza praticamente as administrações.
Este seria o momento de fazermos a diferença e, infelizmente, o Congresso Nacional não foi competente, ou inteligente, ou comprometido com a população brasileira, e isso é o estamos vendo, hoje.
Parabéns pelo seu pronunciamento! Eu acompanho a mesma linha de raciocínio.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado deputado Jean Leutprecht. Incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Níkolas Reis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Níkolas Reis - Deputado Silvio Dreveck, dou este aparte para fazer coro à sua manifestação, com a qual concordo em todos os pontos. Penso que o fim da reeleição isoladamente não representa nada na reforma política e que os pontos centrais dela não foram atacados. Concordo que essa culpa é um pouco do governo, mas também atribuo a todos os partidos políticos com assento no Congresso Nacional, nas duas Casas.
Toda classe política brasileira tem responsabilidade com a reforma. O povo brasileiro ansiava por ela com uma expectativa muito grande e, infelizmente, o que se viu foi praticamente nada. Mas espero que continuemos, desta tribuna, destes microfones, cobrando dos nossos congressistas para que essa reforma saia do papel e dê uma resposta a todo povo brasileiro.
Parabéns a v.exa. pelo pronunciamento com o qual concordo na sua totalidade.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado Níkolas Reis! Incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
Concluímos dizendo que perdemos duas oportunidades: as reformas estruturantes ainda no início do governo Lula, e agora essa reforma que dependia mais do Congresso que da presidente, no que diz respeito à reforma política, à reforma partidária. E, infelizmente, o Congresso não correspondeu aos anseios da sociedade.
Assim, como disse v.exa., vamos procurar incentivando, participando...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
São decisões como essa que afetam principalmente os atletas, as organizações, os municípios, a comunidade como um todo e isso é preocupante. Eu não tenho as informações precisas a respeito dessa tomada de decisão, mas, como v.exa. disse, queremos crer que não tenha partido do governador, mas da própria Fesporte, que vem passando por um período de turbulência, e essa talvez seja uma das razões que tenha partido para esse cancelamento.
De qualquer modo, cabe-nos procurar reverter esse processo, até porque se cria uma expectativa muito grande por parte dos organizadores, dos atletas que treinam o ano todo, e quando chega a hora da competição, ela não acontece. V.Exa. manifestou-se com razão, somos solidários à sua preocupação e estamos à disposição no sentido de ainda reverter isso. Se assim for possível, estaremos contribuindo neste sentido.
Por outro lado, sr. presidente, quero dizer que antes de ontem eu me manifestei a respeito do período em que o Brasil perdeu a oportunidade de fazer as reformas estruturais, de ser mais competitivo para enfrentar os desafios que ocorrem em ciclos.
Portanto, essa não foi a primeira crise e não será a última, mas, infelizmente, o Brasil não estava preparado para enfrentá-la. E, por conta disso, teremos dificuldade de superá-la, pelo ambiente econômico e, mais gravemente, pelo ambiente político que se instalou no Brasil, perdendo-se a credibilidade política, pelos envolvimentos na corrupção e também por algumas atitudes tomadas no próprio Congresso. E tudo isso efeito da gestão anterior da presidente Dilma Rousseff, que, antes da eleição, dizia que estava tudo bem, tudo ótimo e, passada a eleição veio o efeito daquilo que não se corrigiu no passado.
Mas quero relembrar um pouco o que defendíamos há dez anos, ou seja, que era oportuno que o Brasil fizesse a reforma política. E lamentavelmente, deputado Jean Leutprecht, a reforma política que o atual Congresso disse que fez, na verdade não a fez, lamentavelmente.
Várias manifestações ocorreram desde 2013, quando a população foi para a rua pedir um melhor serviço público, as reformas política e tributária. E na reforma política, lamentavelmente, repito, o que se buscou fazer foi, em outras palavras, atacar aquilo que é mais frágil, ou seja, acabar com a reeleição. Isso não vai mudar! A reeleição é um processo que permite uma avaliação da própria população. Se há aqueles que se utilizam do excesso do uso da máquina pública, há de se coibir. Agora, acabar com a reeleição, não vejo como uma solução para dizer que não vai haver mais envolvimento de recursos públicos ou privados em campanhas, ou, mais precisamente, o uso máquina pública. Aquele que quer praticar essa ação, vai fazer usando a máquina pública para eleger o seu sucessor.
Então, deputado Dirceu Dresch, não unificaram as eleições. E já falamos aqui que há convergências no Parlamento em Santa Catarina, em outros Parlamentos e na população de uma maneira geral. Não tiveram a coragem e, no meu modo de ver, o bom senso de unificar o calendário eleitoral. Para quem é bom isso? Uma eleição a cada dois anos, um gasto público e privado. Porque não é somente o gasto da campanha dos candidatos em si, mas é o do Poder Judiciário - pois todos os servidores que trabalham durante esse período têm um salário diferenciado -, são as despesas de publicidade, é o envolvimento da máquina pública no seu conjunto.
No período das eleições, a cada dois anos, praticamente não há realização de ações públicas, ou seja, de obras e outros serviços públicos, porque é proibido o repasse de recursos. Quando há eleição municipal, o município não pode fazer; quando há eleições estadual e federal, não se pode repassar.
Portanto, assume-se um mandato e no primeiro ano, o prefeito, o governador, o presidente da República vão passar organizando a sua casa, a gestão. No segundo ano, há eleição e não pode receber recurso, não se pode fazer convênios e para tudo! Vem o terceiro ano e começa a implementação de uma ação mais forte, mas já com a preocupação de que virá o quarto ano e que também não se poderá fazer mais nada, porque vai haver eleição novamente.
Não foram capazes de unificar esse calendário eleitoral. Eu lamento muito, em nome da população catarinense e brasileira, porque os anseios da população, infelizmente, não estão sendo ouvidos pelos nossos representantes. A população está insatisfeita porque a economia vai mal e o ambiente político é péssimo. E o que poderíamos fazer para demonstrar que somos capazes de fazer algo melhor para a população, pelo menos em algumas questões que há muito tempo estão sendo reivindicadas, estagnamos, para não dizer que estamos retrocedendo.
O Sr. Deputado Jean Leutprecht - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Jean Leutprecht - Deputado Silvio Dreveck, na verdade, o senhor tocou num assunto que, neste momento, está muito em moda e, infelizmente, a classe política perdeu o grande momento de fazer a diferença.
O que está acontecendo, hoje, no Congresso Nacional na verdade é um grande engodo em relação à nossa população. V.Exa. levantou algumas questões bem pontuais que fariam a diferença, caso viessem a ser colocadas em prática nas próximas eleições, como a unificação das eleições, enfim, uma série de regras poderiam ser melhoradas. E foram colocados lá dois ou três pontos que não mudaram nada na prática.
Então, infelizmente, como eleitor e cidadão brasileiro, tenho certeza de que o nosso país sente-se envergonhado com a situação que foi criada, levantada e que atualmente ainda continua acontecendo no Congresso Nacional. E, principalmente os prefeitos, que são as pessoas que mais sentem lá na base, na pele mesmo, a dificuldade de eleições a cada dois anos. E essa modificação que acontece inviabiliza praticamente as administrações.
Este seria o momento de fazermos a diferença e, infelizmente, o Congresso Nacional não foi competente, ou inteligente, ou comprometido com a população brasileira, e isso é o estamos vendo, hoje.
Parabéns pelo seu pronunciamento! Eu acompanho a mesma linha de raciocínio.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado deputado Jean Leutprecht. Incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Níkolas Reis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Níkolas Reis - Deputado Silvio Dreveck, dou este aparte para fazer coro à sua manifestação, com a qual concordo em todos os pontos. Penso que o fim da reeleição isoladamente não representa nada na reforma política e que os pontos centrais dela não foram atacados. Concordo que essa culpa é um pouco do governo, mas também atribuo a todos os partidos políticos com assento no Congresso Nacional, nas duas Casas.
Toda classe política brasileira tem responsabilidade com a reforma. O povo brasileiro ansiava por ela com uma expectativa muito grande e, infelizmente, o que se viu foi praticamente nada. Mas espero que continuemos, desta tribuna, destes microfones, cobrando dos nossos congressistas para que essa reforma saia do papel e dê uma resposta a todo povo brasileiro.
Parabéns a v.exa. pelo pronunciamento com o qual concordo na sua totalidade.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado Níkolas Reis! Incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
Concluímos dizendo que perdemos duas oportunidades: as reformas estruturantes ainda no início do governo Lula, e agora essa reforma que dependia mais do Congresso que da presidente, no que diz respeito à reforma política, à reforma partidária. E, infelizmente, o Congresso não correspondeu aos anseios da sociedade.
Assim, como disse v.exa., vamos procurar incentivando, participando...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)