Pronunciamento
Luciane Carminatti - 063ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/06/2012
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Gostaria de cumprimentar o sr. presidente, os srs. deputados, o público que nos acompanha através da TVAL e da Rádio Alesc Digital.
Quero dar, em primeiro lugar, as boas-vindas aos deputados Sandro Silva e Valter Gallina, que assumem uma cadeira neste Parlamento no dia de hoje. Até descobri que o deputado Valter Gallina é natural de Chapecó. Veja, Ismael dos Santos, a bancada do oeste está aumentando e de fato estamos precisando de ajuda porque quando vimos o anúncio das obras no estado, refiro-me especificamente às rodovias, percebemos que o oeste, o meio-oeste, enfim, o grande oeste catarinense, ainda não recebe o devido tratamento, o que mostra que precisamos ter uma representatividade maior para garantir que todas as regiões sejam beneficiadas de acordo com suas necessidades.
Gostaria de registrar que hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Muitos estão preocupados com o Dia dos Namorados, uma data muito festiva para quem tem o seu companheiro ou companheira por perto, mas, infelizmente, temos um dia dedicado ao combate do trabalho infantil.
No mundo inteiro há 215 milhões de crianças que trabalham, sendo que 5 milhões estão presas em trabalhos forçados, exploração comercial e outros fatores ainda mais graves. Mas neste momento quero destacar que esse não é um problema apenas do mundo, mas do Brasil e de Santa Catarina.
Para termos uma ideia, em nosso estado há 102 mil crianças recebendo recursos do governo federal através do Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Santa Catarina tem uma situação tão grave que o próprio secretário da Assistência Social afirmou, no dia de hoje, que o nosso é um dos cinco estados com pior situação no que se refere ao trabalho infantil.
Quando um gestor admite isso, por um lado elogiamos a postura de reconhecer, deputado Ismael dos Santos, que existem problemas e que precisamos assumi-los do ponto de vista do papel do governo no enfrentamento desse problema. Mas, por outro lado, revela a fragilidade das políticas públicas em nosso estado, estado tido como modelo em tantas áreas, mas que tem ainda 102 mil crianças em trabalho infantil.
Para se ter uma ideia, dos 293 municípios, 202 recebem recursos do Peti. A única exceção que temos em relação ao trabalho infantil é que os jovens dos 16 aos 18 anos podem trabalhar dentro de um modelo instituído como Programa Jovem Aprendiz, em que esses adolescentes e jovens, num período, precisam frequentar a escola e no outro período o trabalho passa a ser um laboratório de exercício da sua atividade profissional, mas esse trabalho não pode ser noturno, perigoso e insalubre, não pode acontecer em locais que prejudiquem a formação desse educando, desse jovem que está em desenvolvimento e também não pode impedir que ele frequente a escola.
Então, quero fazer o registro, como professora e como mãe, que temos que perseguir essa situação no sentido de combatê-la. Eu acho que o governo do estado precisa fazer uma ação mais intersetorial.
Eu acompanhei, nos últimos dias, o desabafo do governador quando chamou o seu secretariado e mostrou insatisfação com os resultados do seu governo. Eu quero dizer que o resultado mais eficaz talvez seja otimizar os programas existentes nas diversas secretarias e integrar essas políticas para que de fato tenhamos os recursos públicos melhor aproveitados e um resultado final mais adequado à população.
É o caso dessas 102 mil famílias. Provavelmente elas são as mesmas que, além de receberem o Peti, têm fragilidade no acesso à moradia, a cursos profissionalizantes aos seus pais e estão em locais de maior situação de risco.
Então, a pergunta que fazemos é a seguinte: como este governo olha para essas 102 mil crianças que estão em situação de trabalho infantil, do ponto de vista das políticas que são oferecidas às famílias catarinenses?
Portanto, quero deixar aqui o registro da necessidade de o estado fortalecer o Suas, uma vez que o Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - faz parte da política do Suas, que é o Sistema Único de Assistência Social. Inclusive, há vários questionamentos dos profissionais da assistência social em nosso estado em relação aos investimentos que vão para a ponta, para a política da assistência nos municípios. Os municípios recebem muito pouco dinheiro para fazer política para a criança e para o adolescente, para não dizer que não recebem nada. Então, o estado precisa rever a sua posição do ponto de vista de gestar uma política pública, como é a política da assistência social.
Quero deixar registrada a minha manifestação no dia de hoje e dizer que observei atentamente que vários parlamentares, através de seus pronunciamentos nesta tarde, referiram-se à situação caótica das rodovias catarinenses. E quero chamar a atenção para o fato de que desde o ano passado temos recebido informações de que o governo vai lançar programas de revitalização e de recuperação, mas esses programas ainda não chegaram aos municípios e às variadas regiões.
No oeste de Santa Catarina, especialmente a SC-283, que compreende o trecho de Chapecó a Palmitos, está praticamente intransitável. Já fiz um alerta ao secretário de Infraestrutura, e os prefeitos daquela região, com o nosso apoio, vão trancar aquela rodovia nos próximos dias. Isso porque não dá mais para esperar, já faz mais de um ano e não houve nem uma operação tapa buracos. Se bem que nem isso será mais suficiente, porque quando chove, a rodovia fica intransitável já que todos os buracos reaparecem.
Então, faço esse alerta ao governo do estado, através da secretária de Infraestrutura, de que mobilizações vão começar a ocorrer no oeste de Santa Catarina em função das promessas feitas às entidades empresariais, aos prefeitos, às associações de municípios. E nós vamos apoiar, porque até o momento temos praticamente dois anos de governo e não vimos ainda as obras terem início.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero dar, em primeiro lugar, as boas-vindas aos deputados Sandro Silva e Valter Gallina, que assumem uma cadeira neste Parlamento no dia de hoje. Até descobri que o deputado Valter Gallina é natural de Chapecó. Veja, Ismael dos Santos, a bancada do oeste está aumentando e de fato estamos precisando de ajuda porque quando vimos o anúncio das obras no estado, refiro-me especificamente às rodovias, percebemos que o oeste, o meio-oeste, enfim, o grande oeste catarinense, ainda não recebe o devido tratamento, o que mostra que precisamos ter uma representatividade maior para garantir que todas as regiões sejam beneficiadas de acordo com suas necessidades.
Gostaria de registrar que hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Muitos estão preocupados com o Dia dos Namorados, uma data muito festiva para quem tem o seu companheiro ou companheira por perto, mas, infelizmente, temos um dia dedicado ao combate do trabalho infantil.
No mundo inteiro há 215 milhões de crianças que trabalham, sendo que 5 milhões estão presas em trabalhos forçados, exploração comercial e outros fatores ainda mais graves. Mas neste momento quero destacar que esse não é um problema apenas do mundo, mas do Brasil e de Santa Catarina.
Para termos uma ideia, em nosso estado há 102 mil crianças recebendo recursos do governo federal através do Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Santa Catarina tem uma situação tão grave que o próprio secretário da Assistência Social afirmou, no dia de hoje, que o nosso é um dos cinco estados com pior situação no que se refere ao trabalho infantil.
Quando um gestor admite isso, por um lado elogiamos a postura de reconhecer, deputado Ismael dos Santos, que existem problemas e que precisamos assumi-los do ponto de vista do papel do governo no enfrentamento desse problema. Mas, por outro lado, revela a fragilidade das políticas públicas em nosso estado, estado tido como modelo em tantas áreas, mas que tem ainda 102 mil crianças em trabalho infantil.
Para se ter uma ideia, dos 293 municípios, 202 recebem recursos do Peti. A única exceção que temos em relação ao trabalho infantil é que os jovens dos 16 aos 18 anos podem trabalhar dentro de um modelo instituído como Programa Jovem Aprendiz, em que esses adolescentes e jovens, num período, precisam frequentar a escola e no outro período o trabalho passa a ser um laboratório de exercício da sua atividade profissional, mas esse trabalho não pode ser noturno, perigoso e insalubre, não pode acontecer em locais que prejudiquem a formação desse educando, desse jovem que está em desenvolvimento e também não pode impedir que ele frequente a escola.
Então, quero fazer o registro, como professora e como mãe, que temos que perseguir essa situação no sentido de combatê-la. Eu acho que o governo do estado precisa fazer uma ação mais intersetorial.
Eu acompanhei, nos últimos dias, o desabafo do governador quando chamou o seu secretariado e mostrou insatisfação com os resultados do seu governo. Eu quero dizer que o resultado mais eficaz talvez seja otimizar os programas existentes nas diversas secretarias e integrar essas políticas para que de fato tenhamos os recursos públicos melhor aproveitados e um resultado final mais adequado à população.
É o caso dessas 102 mil famílias. Provavelmente elas são as mesmas que, além de receberem o Peti, têm fragilidade no acesso à moradia, a cursos profissionalizantes aos seus pais e estão em locais de maior situação de risco.
Então, a pergunta que fazemos é a seguinte: como este governo olha para essas 102 mil crianças que estão em situação de trabalho infantil, do ponto de vista das políticas que são oferecidas às famílias catarinenses?
Portanto, quero deixar aqui o registro da necessidade de o estado fortalecer o Suas, uma vez que o Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - faz parte da política do Suas, que é o Sistema Único de Assistência Social. Inclusive, há vários questionamentos dos profissionais da assistência social em nosso estado em relação aos investimentos que vão para a ponta, para a política da assistência nos municípios. Os municípios recebem muito pouco dinheiro para fazer política para a criança e para o adolescente, para não dizer que não recebem nada. Então, o estado precisa rever a sua posição do ponto de vista de gestar uma política pública, como é a política da assistência social.
Quero deixar registrada a minha manifestação no dia de hoje e dizer que observei atentamente que vários parlamentares, através de seus pronunciamentos nesta tarde, referiram-se à situação caótica das rodovias catarinenses. E quero chamar a atenção para o fato de que desde o ano passado temos recebido informações de que o governo vai lançar programas de revitalização e de recuperação, mas esses programas ainda não chegaram aos municípios e às variadas regiões.
No oeste de Santa Catarina, especialmente a SC-283, que compreende o trecho de Chapecó a Palmitos, está praticamente intransitável. Já fiz um alerta ao secretário de Infraestrutura, e os prefeitos daquela região, com o nosso apoio, vão trancar aquela rodovia nos próximos dias. Isso porque não dá mais para esperar, já faz mais de um ano e não houve nem uma operação tapa buracos. Se bem que nem isso será mais suficiente, porque quando chove, a rodovia fica intransitável já que todos os buracos reaparecem.
Então, faço esse alerta ao governo do estado, através da secretária de Infraestrutura, de que mobilizações vão começar a ocorrer no oeste de Santa Catarina em função das promessas feitas às entidades empresariais, aos prefeitos, às associações de municípios. E nós vamos apoiar, porque até o momento temos praticamente dois anos de governo e não vimos ainda as obras terem início.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)