Pronunciamento
Luciane Carminatti - 042ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/05/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar o presidente, os demais deputados, os professores que estão fazendo uma peregrinação pela Assembleia Legislativa na tentativa de que os parlamentares sensibilizem o governo do estado. Como já falei outras vezes, nenhum professor, nenhum educador, gosta de paralisar suas atividades e ver as escolas fechadas enquanto luta por seus direitos.
Então, cumprimento os educadores da região de Joinville, também todas as pessoas de Saltinho. Sejam bem-vindos!
Mas uso a tribuna desta Casa, mais uma vez, para manifestar-me com relação ao tema já abordado anteriormente pela deputada Ana Paula Lima.
No dia de ontem, afirmamos desta tribuna a responsabilidade do governador do estado em permitir que a greve tivesse início no dia de hoje. Por que digo que a responsabilidade é do governador? Porque a lei não é nova, é de 2008, portanto, o governante anterior teve tempo hábil para criar condições para o pagamento do piso. Prova disso é que apenas cinco estados da federação ainda não acataram a lei federal, todos os outros estão conseguindo pagar a contas. Vivemos num mesmo país, como os estados do sul do país, que são considerados os mais ricos da nação, não conseguem garantir um piso nacional de salário, deputada Ana Paula Lima, de R$ 1.187,00 aos seus educadores?
Então, é lamentável que essa greve ocorra, mas quero dizer que a responsabilidade dela é deste governo. Não dá mais para medir forças, a categoria já demonstrou isso. Hoje temos, segundo o próprio site da RBS, 70% da categoria parada no estado de Santa Catarina. Em Chapecó, Criciúma, São José, Blumenau e Florianópolis a paralisação é de praticamente 100%!
O que quero dizer é que se o governo não mediu as consequências dessa paralisação, não levou a sério, está na hora de agir, porque os pais estão segurando os filhos em casa e mesmo assim continuam trabalhando. Tenho duas filhas em escolas públicas estaduais, com muito orgulho, que estão em casa neste momento porque não há aulas na escola em que estão estudando, a exemplo de milhares de outros estudantes do estado de Santa Catarina.
Há uma lei, de 2008, referendada pelo STF, que garante esse direito aos professores, mas a resposta que o governo deu na última manifestação da categoria foi que falta a publicação do acórdão, que poderá, inclusive, demorar anos para ser publicado. O que está faltando ao governo não é acórdão, mas um acordo. Há uma decisão judicial, há uma lei, há recursos no Orçamento estadual para pagar o piso. Mas se para o governo o que falta é a legitimação da decisão, temos uma lei que já está publicada, a Lei n. 11.738. Temos na página do STF a publicação da decisão daquela Corte. O que falta para este governo é responsabilidade. Essa história já está arrastando-se muito, desde 2008, e já estamos indo para o sexto mês deste ano. Não dá mais para dizer que o governador ainda não conseguiu tomar pé da situação e garantir o piso.
Srs. deputados, se hoje temos escolas paradas em Santa Catarina a culpa é, sim, do governador. Como o estou criticando agora, assim que sua excelência disser que vai pagar, virei a esta tribuna parabenizá-lo por cumprir a lei, por deixar de ser um governo fora da lei. Quando isso acontecer vamos bater palmas para o governador, mas neste momento cabe-nos apoiar a manifestação e denunciar esse descaso com a educação pública.
Gostaria de falar ainda que apresentamos uma moção de apoio aos educadores deste estado, por entender que há recursos para efetuar o pagamento. E não falo apenas na condição de Oposição, sou educadora, já ocupei o cargo de secretária da Educação de Chapecó, quando instituímos um adicional de titulação que elevou o piso básico da carreira do Magistério com licenciatura plena em 63%. Fizemos isso, portanto, podemos cobrar, sim, o cumprimento da lei do piso nacional. Não adianta dizer que a educação é importante se na hora em que podem pagar um piso mínimo não pagam, porque no discurso todos defendem a educação, todos a apoiam, mas na hora em que são chamados à responsabilidade não o fazem.
Então, quero chamar a atenção para esse assunto e dizer que apoiamos essa luta. Na cidade de Chapecó em torno de 1 mil educadores estiveram na praça, enquanto, praticamente, todas as escolas ficaram fechadas.
Da mesma forma, srs. deputados, há outra paralisação acontecendo em Santa Catarina, que tem a ver, inclusive, com o meu governo federal, e falo aqui porque é esse o nosso papel, temos que ter coerência.
Hoje os agricultores estão paralisados em todo o estado de Santa Catarina, durante uma hora, no trevo de São Miguel d'Oeste, na agência do Banco do Brasil, em Chapecó, porque há uma comitiva em Brasília, deputado Volnei Morastoni, reivindicando junto ao governo federal que atenda às solicitações dos agricultores, entre elas: a renegociação das dívidas; a desburocratização do crédito; a preocupação para que o Código Ambiental caracterize a diferenciação entre pequenos, médios e grandes agricultores.
Como disse, é do meu governo que estou falando, porque temos que ser coerentes. Há muitas lutas em Brasília que vamos travar e há, inclusive, muitos educadores acompanhando-nos. Serei a primeira a defender que o Congresso Nacional aprove a destinação de 10% do PIB para a educação, deputado Kennedy Nunes. O meu governo está propondo 7%, mas sempre lutamos para que fossem 10%. E, se preciso for, irei a Brasília discutir isso, para que possamos dar um salto de qualidade e aprovar o percentual de 10% do PIB.
Agora, em Santa Catarina, o governo, que é apoiado por deputados de diferentes partidos, deve responder por que as escolas estaduais estão paralisadas? E não venham dizer-me que não há dinheiro, porque dinheiro há! Tivemos 15% de aumento na arrecadação, somos o quinto estado do Brasil em renda per capita e não há dinheiro para pagar os professores? Como? Então a educação não é uma prioridade? Sendo assim, vamos fechar as escolas e deixar que os pais coloquem seus filhos na iniciativa privada.
Por último, gostaria de me referir a um tema muito bem abordado, no dia de ontem, pela deputada Ana Paula Lima.
Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse é um tema que nos causa muita tristeza. Confesso que quando recebi o folder e vi a foto de uma criança tive um choque, porque ela é muito parecida com a minha filha e coloquei-me no lugar de mães podem passar por isso.
Acho que a sociedade que não trata essas pessoas que cometem esse tipo de crime, que são pessoas doentes, na minha avaliação, também é uma sociedade doente. Noventa por cento dos casos de abuso são cometidos por homens adultos, sendo que 76% são contra meninas, 37% delas com menos de 11 anos. A maioria dos crimes é cometida por pais, padrastos ou parentes.
Então, que hoje reflitamos sobre esse assunto, cobremos a responsabilidade das autoridades e façamos denúncias através do Disque 100.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Então, cumprimento os educadores da região de Joinville, também todas as pessoas de Saltinho. Sejam bem-vindos!
Mas uso a tribuna desta Casa, mais uma vez, para manifestar-me com relação ao tema já abordado anteriormente pela deputada Ana Paula Lima.
No dia de ontem, afirmamos desta tribuna a responsabilidade do governador do estado em permitir que a greve tivesse início no dia de hoje. Por que digo que a responsabilidade é do governador? Porque a lei não é nova, é de 2008, portanto, o governante anterior teve tempo hábil para criar condições para o pagamento do piso. Prova disso é que apenas cinco estados da federação ainda não acataram a lei federal, todos os outros estão conseguindo pagar a contas. Vivemos num mesmo país, como os estados do sul do país, que são considerados os mais ricos da nação, não conseguem garantir um piso nacional de salário, deputada Ana Paula Lima, de R$ 1.187,00 aos seus educadores?
Então, é lamentável que essa greve ocorra, mas quero dizer que a responsabilidade dela é deste governo. Não dá mais para medir forças, a categoria já demonstrou isso. Hoje temos, segundo o próprio site da RBS, 70% da categoria parada no estado de Santa Catarina. Em Chapecó, Criciúma, São José, Blumenau e Florianópolis a paralisação é de praticamente 100%!
O que quero dizer é que se o governo não mediu as consequências dessa paralisação, não levou a sério, está na hora de agir, porque os pais estão segurando os filhos em casa e mesmo assim continuam trabalhando. Tenho duas filhas em escolas públicas estaduais, com muito orgulho, que estão em casa neste momento porque não há aulas na escola em que estão estudando, a exemplo de milhares de outros estudantes do estado de Santa Catarina.
Há uma lei, de 2008, referendada pelo STF, que garante esse direito aos professores, mas a resposta que o governo deu na última manifestação da categoria foi que falta a publicação do acórdão, que poderá, inclusive, demorar anos para ser publicado. O que está faltando ao governo não é acórdão, mas um acordo. Há uma decisão judicial, há uma lei, há recursos no Orçamento estadual para pagar o piso. Mas se para o governo o que falta é a legitimação da decisão, temos uma lei que já está publicada, a Lei n. 11.738. Temos na página do STF a publicação da decisão daquela Corte. O que falta para este governo é responsabilidade. Essa história já está arrastando-se muito, desde 2008, e já estamos indo para o sexto mês deste ano. Não dá mais para dizer que o governador ainda não conseguiu tomar pé da situação e garantir o piso.
Srs. deputados, se hoje temos escolas paradas em Santa Catarina a culpa é, sim, do governador. Como o estou criticando agora, assim que sua excelência disser que vai pagar, virei a esta tribuna parabenizá-lo por cumprir a lei, por deixar de ser um governo fora da lei. Quando isso acontecer vamos bater palmas para o governador, mas neste momento cabe-nos apoiar a manifestação e denunciar esse descaso com a educação pública.
Gostaria de falar ainda que apresentamos uma moção de apoio aos educadores deste estado, por entender que há recursos para efetuar o pagamento. E não falo apenas na condição de Oposição, sou educadora, já ocupei o cargo de secretária da Educação de Chapecó, quando instituímos um adicional de titulação que elevou o piso básico da carreira do Magistério com licenciatura plena em 63%. Fizemos isso, portanto, podemos cobrar, sim, o cumprimento da lei do piso nacional. Não adianta dizer que a educação é importante se na hora em que podem pagar um piso mínimo não pagam, porque no discurso todos defendem a educação, todos a apoiam, mas na hora em que são chamados à responsabilidade não o fazem.
Então, quero chamar a atenção para esse assunto e dizer que apoiamos essa luta. Na cidade de Chapecó em torno de 1 mil educadores estiveram na praça, enquanto, praticamente, todas as escolas ficaram fechadas.
Da mesma forma, srs. deputados, há outra paralisação acontecendo em Santa Catarina, que tem a ver, inclusive, com o meu governo federal, e falo aqui porque é esse o nosso papel, temos que ter coerência.
Hoje os agricultores estão paralisados em todo o estado de Santa Catarina, durante uma hora, no trevo de São Miguel d'Oeste, na agência do Banco do Brasil, em Chapecó, porque há uma comitiva em Brasília, deputado Volnei Morastoni, reivindicando junto ao governo federal que atenda às solicitações dos agricultores, entre elas: a renegociação das dívidas; a desburocratização do crédito; a preocupação para que o Código Ambiental caracterize a diferenciação entre pequenos, médios e grandes agricultores.
Como disse, é do meu governo que estou falando, porque temos que ser coerentes. Há muitas lutas em Brasília que vamos travar e há, inclusive, muitos educadores acompanhando-nos. Serei a primeira a defender que o Congresso Nacional aprove a destinação de 10% do PIB para a educação, deputado Kennedy Nunes. O meu governo está propondo 7%, mas sempre lutamos para que fossem 10%. E, se preciso for, irei a Brasília discutir isso, para que possamos dar um salto de qualidade e aprovar o percentual de 10% do PIB.
Agora, em Santa Catarina, o governo, que é apoiado por deputados de diferentes partidos, deve responder por que as escolas estaduais estão paralisadas? E não venham dizer-me que não há dinheiro, porque dinheiro há! Tivemos 15% de aumento na arrecadação, somos o quinto estado do Brasil em renda per capita e não há dinheiro para pagar os professores? Como? Então a educação não é uma prioridade? Sendo assim, vamos fechar as escolas e deixar que os pais coloquem seus filhos na iniciativa privada.
Por último, gostaria de me referir a um tema muito bem abordado, no dia de ontem, pela deputada Ana Paula Lima.
Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse é um tema que nos causa muita tristeza. Confesso que quando recebi o folder e vi a foto de uma criança tive um choque, porque ela é muito parecida com a minha filha e coloquei-me no lugar de mães podem passar por isso.
Acho que a sociedade que não trata essas pessoas que cometem esse tipo de crime, que são pessoas doentes, na minha avaliação, também é uma sociedade doente. Noventa por cento dos casos de abuso são cometidos por homens adultos, sendo que 76% são contra meninas, 37% delas com menos de 11 anos. A maioria dos crimes é cometida por pais, padrastos ou parentes.
Então, que hoje reflitamos sobre esse assunto, cobremos a responsabilidade das autoridades e façamos denúncias através do Disque 100.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)