Pronunciamento
Luciane Carminatti - 044ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/05/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Boa-tarde a todos os meus colegas professores e professoras, orgulha-nos muito os ter aqui. Tenham certeza de que cada vez que vocês vêm a esta Casa tornam-na mais democrática, mais justa e mais verdadeira.
Sejam bem-vindos!
Quero aproveitar este momento, no dia de hoje, para falar sobre a Lei n. 11.738. Temos escutado muitas informações equivocadas com relação a essa lei e diria, inicialmente, que ela talvez seja a maior conquista do Magistério.
O § 1º do art. 2º da referida lei é muito claro quando diz que estabelece o vencimento inicial da carreira do Magistério.
Senão, vejamos:
(Passa a ler.)
"§ 1°. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do Magistério Público da Educação Básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais."[sic]
Já o art. 3º da mesma lei reza o seguinte:
(Continua lendo.)
"Art. 3º. O valor de que trata o art. 2º desta Lei passará a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:[...]"[sic]
Em seguida, o art. 4º diz:
(Continua lendo.)
"Art. 4º. A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3º desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à Educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado."[sic}
Portanto, não dá para este governo nos dizer que não há recursos. Este governo tem que dizer que o outro governo, que é da mesma aliança, preferiu entrar na Justiça a pagar o piso. Essa que é a verdade! Deveria, naquele momento, ter utilizado o espírito da lei e o que diz o § 1º, ou seja, que cabe ao ente federado justificar a necessidade, a incapacidade, enviando, inclusive, ao ministério da Educação a planilha fundamentada comprovando a necessidade de complementação.
(Palmas das galerias)
O fato é, sra. deputada, srs. deputados, que não foi feito isso, o governo anterior não fez isso, preferiu entrar na Justiça a apresentar essa planilha para mostrar que não poderia pagar. Por que não apresentou essa planilha? É porque há recursos para pagar!
(Palmas das galerias)
Quero dizer que da ementa do art. 6º consta o seguinte:
(Passa a ler.)
"Art 6º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica, conforme disposto do parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal."[sic]
(Palmas das galerias)
Como professora, afirmo: a maior conquista da nossa categoria foi a Lei n. 11.738/2008. Mas temos que extrair da lei muito mais, ou seja, temos que entendê-la no seu espírito, porque é uma lei que veio para dizer a este país que para ser sério é preciso investir no professor. Para tanto, ele tem que ter salário diferenciado e não posso conformar-me em ver professores fazendo mestrado e saindo da sala de aula. Por que saem da sala de aula? Por que vão para a França? Porque na França há doutor dando aula para crianças de apenas quatro anos de idade! Isso não há aqui!
Vamos analisar um pouco as tabelas e saber o seu significado. Na tabela vigente temos um piso inicial de R$ 609,46, que no final de carreira chega a R$ 1.755,83. Essa é a tabela atual. Na tabela da medida provisória que está nesta Casa, o piso inicial começa com R$ 1.187,00, chegando a R$ 1.755,64 no final. Ou seja, quem é professor por amor, por paixão, por opção, que fica na carreira, que estuda, que se dedica, tem que colocar o seu certificado na lata do lixo porque não vale nada!
(Palmas das galerias)
De acordo com essa tabela, ficar no Magistério é um castigo, porque entra na carreira com R$ 1.187,00, passa 30 anos estudando, trabalhando para receber R$ 1.755,64 ao final. Qualquer outra profissão, sem estudar, paga mais do que isso.
Por último, quero dizer que a tabela que não é uma utopia, é a tabela que a lei prevê e que o estado tem dinheiro para pagar. Nessa tabela o salário inicial é de R$ 1.187,97 e no final de carreira o salário fica em R$ 3.422,50.
(Palmas das galerias)
Não estou aqui apenas para dizer que temos que defender a Educação, mas, como educadora, quero dizer que temos que lutar e que existe dinheiro para pagar o piso nacional. Vejam! Na tabela colocada pelo governo, as despesas chegam a R$ 145 milhões. Isso representa 1% do Orçamento. Já a tabela proposta pela Lei n. 11.738 compromete 3% do Orçamento.
Portanto, pelos números apresentados pelo governo, podemos chegar até o limite prudencial, que não é nem o último limite, o limite legal. Podemos chegar a 46,55%. Portanto, se hoje estamos com 42%, temos uma margem ainda de 4,55%. Mesmo o governo implantando a tabela da Lei n. 11.738, ainda sobram R$ 200 milhões por mês.
(Palmas das galerias)
Quero, neste momento, dirigir-me aos deputados governistas e dizer que estou aqui, na condição de deputada, para defender esta tabela, não a que está tramitando na Casa, mas a tabela que lutei a vida inteira para ver implementada nos contracheques dos professores.
Quero dizer ainda que o governador Raimundo Colombo se elegeu construindo uma imagem de diálogo, uma imagem de um governador que colocava as pessoas em primeiro lugar. Essa imagem não está consolidada. Concretizamos a imagem através de ações. É assim que nos credenciamos.
Deputado Jean Kuhlmann, v.exa. que está na liderança do governo, estou à disposição para discutir com o governo todas as possibilidades orçamentárias, porque tenho a convicção de que há recursos para pagar essa tabela. Estou à disposição do governo. Não quero greve, quero ver as escolas funcionando, mas quero professores com vontade de dar aula e podendo manter suas famílias com dignidade. É isso que quero!
Portanto, governador, volte logo, sente conosco e vamos encontrar um caminho para ajustar as finanças e pagar o piso nacional do Magistério.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Sejam bem-vindos!
Quero aproveitar este momento, no dia de hoje, para falar sobre a Lei n. 11.738. Temos escutado muitas informações equivocadas com relação a essa lei e diria, inicialmente, que ela talvez seja a maior conquista do Magistério.
O § 1º do art. 2º da referida lei é muito claro quando diz que estabelece o vencimento inicial da carreira do Magistério.
Senão, vejamos:
(Passa a ler.)
"§ 1°. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do Magistério Público da Educação Básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais."[sic]
Já o art. 3º da mesma lei reza o seguinte:
(Continua lendo.)
"Art. 3º. O valor de que trata o art. 2º desta Lei passará a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:[...]"[sic]
Em seguida, o art. 4º diz:
(Continua lendo.)
"Art. 4º. A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3º desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à Educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado."[sic}
Portanto, não dá para este governo nos dizer que não há recursos. Este governo tem que dizer que o outro governo, que é da mesma aliança, preferiu entrar na Justiça a pagar o piso. Essa que é a verdade! Deveria, naquele momento, ter utilizado o espírito da lei e o que diz o § 1º, ou seja, que cabe ao ente federado justificar a necessidade, a incapacidade, enviando, inclusive, ao ministério da Educação a planilha fundamentada comprovando a necessidade de complementação.
(Palmas das galerias)
O fato é, sra. deputada, srs. deputados, que não foi feito isso, o governo anterior não fez isso, preferiu entrar na Justiça a apresentar essa planilha para mostrar que não poderia pagar. Por que não apresentou essa planilha? É porque há recursos para pagar!
(Palmas das galerias)
Quero dizer que da ementa do art. 6º consta o seguinte:
(Passa a ler.)
"Art 6º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica, conforme disposto do parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal."[sic]
(Palmas das galerias)
Como professora, afirmo: a maior conquista da nossa categoria foi a Lei n. 11.738/2008. Mas temos que extrair da lei muito mais, ou seja, temos que entendê-la no seu espírito, porque é uma lei que veio para dizer a este país que para ser sério é preciso investir no professor. Para tanto, ele tem que ter salário diferenciado e não posso conformar-me em ver professores fazendo mestrado e saindo da sala de aula. Por que saem da sala de aula? Por que vão para a França? Porque na França há doutor dando aula para crianças de apenas quatro anos de idade! Isso não há aqui!
Vamos analisar um pouco as tabelas e saber o seu significado. Na tabela vigente temos um piso inicial de R$ 609,46, que no final de carreira chega a R$ 1.755,83. Essa é a tabela atual. Na tabela da medida provisória que está nesta Casa, o piso inicial começa com R$ 1.187,00, chegando a R$ 1.755,64 no final. Ou seja, quem é professor por amor, por paixão, por opção, que fica na carreira, que estuda, que se dedica, tem que colocar o seu certificado na lata do lixo porque não vale nada!
(Palmas das galerias)
De acordo com essa tabela, ficar no Magistério é um castigo, porque entra na carreira com R$ 1.187,00, passa 30 anos estudando, trabalhando para receber R$ 1.755,64 ao final. Qualquer outra profissão, sem estudar, paga mais do que isso.
Por último, quero dizer que a tabela que não é uma utopia, é a tabela que a lei prevê e que o estado tem dinheiro para pagar. Nessa tabela o salário inicial é de R$ 1.187,97 e no final de carreira o salário fica em R$ 3.422,50.
(Palmas das galerias)
Não estou aqui apenas para dizer que temos que defender a Educação, mas, como educadora, quero dizer que temos que lutar e que existe dinheiro para pagar o piso nacional. Vejam! Na tabela colocada pelo governo, as despesas chegam a R$ 145 milhões. Isso representa 1% do Orçamento. Já a tabela proposta pela Lei n. 11.738 compromete 3% do Orçamento.
Portanto, pelos números apresentados pelo governo, podemos chegar até o limite prudencial, que não é nem o último limite, o limite legal. Podemos chegar a 46,55%. Portanto, se hoje estamos com 42%, temos uma margem ainda de 4,55%. Mesmo o governo implantando a tabela da Lei n. 11.738, ainda sobram R$ 200 milhões por mês.
(Palmas das galerias)
Quero, neste momento, dirigir-me aos deputados governistas e dizer que estou aqui, na condição de deputada, para defender esta tabela, não a que está tramitando na Casa, mas a tabela que lutei a vida inteira para ver implementada nos contracheques dos professores.
Quero dizer ainda que o governador Raimundo Colombo se elegeu construindo uma imagem de diálogo, uma imagem de um governador que colocava as pessoas em primeiro lugar. Essa imagem não está consolidada. Concretizamos a imagem através de ações. É assim que nos credenciamos.
Deputado Jean Kuhlmann, v.exa. que está na liderança do governo, estou à disposição para discutir com o governo todas as possibilidades orçamentárias, porque tenho a convicção de que há recursos para pagar essa tabela. Estou à disposição do governo. Não quero greve, quero ver as escolas funcionando, mas quero professores com vontade de dar aula e podendo manter suas famílias com dignidade. É isso que quero!
Portanto, governador, volte logo, sente conosco e vamos encontrar um caminho para ajustar as finanças e pagar o piso nacional do Magistério.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)