Pronunciamento
José Milton Scheffer - 041ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/05/2011
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Cumprimentando o sr. presidente em exercício, deputado Jailson Lima, as sras. deputadas, os srs. deputados, gostaríamos nesta tarde de falar sobre a 14ª Marcha dos Prefeitos a Brasília.
Santa Catarina, que sempre teve no movimento municipalista uma das alavancas do seu progresso, do seu desenvolvimento, da qualidade de vida da sua gente, ainda continua nessa linha através da Federação Catarinense dos Municípios, Fecam. Este estado é referência no cenário nacional em termos de organização, de mobilização e de participação na Marcha dos Prefeitos a Brasília e continua construindo a sua história.
Na última semana houve mais uma edição. Foi uma das maiores já vistas até hoje, e a cada ano tem agregado mais e mais lideranças, tem chamado atenção do governo federal, das lideranças do Congresso Nacional a respeito das questões relacionadas com os municípios. A marcha tem-se revelado um instrumento forte, no sentido de chamar a atenção da sociedade e dos governos para os pleitos dos municípios. Se quisermos realmente melhorar a qualidade de vida das pessoas gerando desenvolvimento sustentável, é preciso que as autoridades se voltem para as cidades. É lá que as pessoas nascem, trabalham, realizam os seus sonhos. Mas os municípios hoje são os entes federativos mais discriminados.
Vejam vocês que na divisão de todo o bolo tributário nacional os municípios ficam apenas com 14% da receita contra 22%, 23% da receita para os estados, que também se encontram em situação de dificuldade. E a União fica com 65%, e em algumas épocas até 70%, de todos os impostos e contribuições pagas neste país. É impossível produzir desenvolvimento com um governo tão centralizado. Centralizaram-se na época da revolução todos os poderes. Inclusive o poder econômico está centralizado no governo central, e agora não querem abrir mão dos recursos para as cidades.
Temos na figura dos prefeitos os legítimos representantes das populações. São pessoas que têm acesso às necessidades das comunidades, do povo nas ruas. E se existem líderes políticos que ouvem as vozes das ruas neste país são os vereadores e prefeitos, mas ao mesmo tempo têm dificuldades para que as suas reivindicações sejam ouvidas em Brasília e nos governos estaduais. Mas é importante ressaltar os avanços das marchas.
Estive na abertura acompanhando o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, que de maneira muito agradável posicionou-se com relação à marcha, recepcionando os prefeitos, levando um grupo grande de ministros e coordenadores do seu governo, prestigiando com isso os prefeitos que lá estavam. A presidente ouviu do presidente da Confederação Nacional dos Municípios as reivindicações dos cinco mil prefeitos do Brasil, representados lá por cerca de três mil prefeitos e mais dois mil vereadores que se faziam presentes.
A presidente Dilma Rousseff empenhou o seu apoio no sentido de fortalecer as entidades municipalistas na construção de uma proposta de distribuição dos recursos do pré-sal. É preciso que os recursos do pré-sal cheguem a todos os municípios deste país. Temos que apoiar o veto presidencial no sentido de que os recursos do pré-sal cheguem até nossas cidades. Precisamos apoiar os municípios para que aumentem a sua arrecadação própria.
Deputado Valmir Comin, hoje todos os impostos cobrados pelo prefeito são aqueles em que se precisa bater na porta do contribuinte. É necessário mudar essa realidade, compartilhar os dados fiscais. A presidente se mostrou sensível no sentido de cruzar os dados fiscais dos municípios com os dados da receita federal, apoiando a ampliação da arrecadação do ITR, que é um imposto modesto. Isso não vai causar grande impacto na receita municipal, mas é mais um passo nesse sentido.
Gostaríamos mesmo de ver os municípios recebendo os recursos da Cide e tantos outros. Isso impactaria, sim, as receitas municipais.
Os prefeitos também pediram a ampliação dos recursos do PAC, passando os atuais R$ 59 bilhões do PAC 1 para R$ 121 bilhões do PAC 2. Aí, sim, atenderão às pequenas cidades deste país.
Precisamos também que a presidente assuma o compromisso com os prefeitos de editar uma medida provisória para a construção de creches e reformas dos educandários da educação infantil nas diferentes cidades do Brasil.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado José Milton Scheffer, quero parabenizar a v.exa. pelo brilhante discurso, um tema tão importante. V.Exa. já teve a oportunidade de ser prefeito por dois mandatos consecutivos no município de Sombrio, foi presidente da Fecam e conhece muito o assunto ora abordado. Mas tudo isso seria simplificado dentro do pacto federativo, porque na verdade não existe representação e descentralização maior do que na linha, na vertente da inclusão social em que se repassa os recursos para o município, para a prefeitura, porque é ali que existe o contato direto com o cidadão, com quem paga imposto. É no município que as pessoas estão situadas. E dentro desse pacto federativo estaria contemplada toda a redistribuição e um percentual mais significativo para que as coisas realmente viessem acontecer de forma extraordinária e positiva.
Por isso parabenizo v.exa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Exatamente, deputado Valmir Comin, e agradeço a sua intervenção. A grande luta tinha que ser o pacto federativo. Os prefeitos vêm construindo isso há alguns anos, mas os avanços são insignificantes. Nós lutamos tanto para crescer 1% na FPM. Foram vários anos de lutas, de marchas. Mas, sem dúvida nenhuma, sem as marchas esse cenário seria ainda pior.
Quanto à Emenda Constitucional n. 29, que era uma das prioridades da marcha, foram pressionados os deputados federais no sentido da sua regulamentação. Há mais de mil dias essa emenda está para ser votada no Congresso Federal e nada acontece! Mais de mil dias estamos esperando para trazer mais dinheiro à Saúde. Nós estamos vendo a cada dia os nossos pequenos hospitais definhar e, ao mesmo tempo, o governo federal não dá sinal de regulamentar a Emenda Constitucional n. 29.
Os prefeitos estiveram lá buscando apoio no sentido de trazer mais dinheiro para a Saúde e mais qualidade de vida à população.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - O pronunciamento de v.exa. é muito oportuno e pertinente. Mas gostaria de incluir o reajustamento da tabela do SUS, que é extremamente importante para a saúde do Brasil, uma vez que constatamos que no Brasil investe-se menos em saúde do que na África. Isso é uma vergonha nacional.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Deputado Marcos Vieira, a sua contribuição é justa e correta, não adianta falar de saúde sem reajustar a tabela SUS. E para isso precisamos regulamentar a Emenda Constitucional n. 29 que vai colocar mais de R$ 10 bilhões no SUS, permitindo um atendimento de maior qualidade nos municípios, bem como nos hospitais federais e estaduais.
Gostaria também de agradecer a presidente Dilma Rousseff, porque ela também concedeu a liberação dos recursos empenhados que estavam bloqueados, na ordem de quase R$ 1 bilhão. Os prefeitos estão passando constrangimentos. Já iniciaram obra, compraram equipamentos, e o governo federal suspendeu a liberação desses recursos. E graças à Marcha dos Prefeitos a Brasília conseguimos liberar de imediato R$ 750 milhões. Esse foi um compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff, bem como o compromisso de nos próximos dias liberar todos os empenhos de obras de aquisições e de projetos que haviam sido conveniados com o governo federal.
Portanto, a marcha atingiu o seu objetivo em parte. As bandeiras continuam hasteadas, mas é preciso que todas as autoridades...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Santa Catarina, que sempre teve no movimento municipalista uma das alavancas do seu progresso, do seu desenvolvimento, da qualidade de vida da sua gente, ainda continua nessa linha através da Federação Catarinense dos Municípios, Fecam. Este estado é referência no cenário nacional em termos de organização, de mobilização e de participação na Marcha dos Prefeitos a Brasília e continua construindo a sua história.
Na última semana houve mais uma edição. Foi uma das maiores já vistas até hoje, e a cada ano tem agregado mais e mais lideranças, tem chamado atenção do governo federal, das lideranças do Congresso Nacional a respeito das questões relacionadas com os municípios. A marcha tem-se revelado um instrumento forte, no sentido de chamar a atenção da sociedade e dos governos para os pleitos dos municípios. Se quisermos realmente melhorar a qualidade de vida das pessoas gerando desenvolvimento sustentável, é preciso que as autoridades se voltem para as cidades. É lá que as pessoas nascem, trabalham, realizam os seus sonhos. Mas os municípios hoje são os entes federativos mais discriminados.
Vejam vocês que na divisão de todo o bolo tributário nacional os municípios ficam apenas com 14% da receita contra 22%, 23% da receita para os estados, que também se encontram em situação de dificuldade. E a União fica com 65%, e em algumas épocas até 70%, de todos os impostos e contribuições pagas neste país. É impossível produzir desenvolvimento com um governo tão centralizado. Centralizaram-se na época da revolução todos os poderes. Inclusive o poder econômico está centralizado no governo central, e agora não querem abrir mão dos recursos para as cidades.
Temos na figura dos prefeitos os legítimos representantes das populações. São pessoas que têm acesso às necessidades das comunidades, do povo nas ruas. E se existem líderes políticos que ouvem as vozes das ruas neste país são os vereadores e prefeitos, mas ao mesmo tempo têm dificuldades para que as suas reivindicações sejam ouvidas em Brasília e nos governos estaduais. Mas é importante ressaltar os avanços das marchas.
Estive na abertura acompanhando o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, que de maneira muito agradável posicionou-se com relação à marcha, recepcionando os prefeitos, levando um grupo grande de ministros e coordenadores do seu governo, prestigiando com isso os prefeitos que lá estavam. A presidente ouviu do presidente da Confederação Nacional dos Municípios as reivindicações dos cinco mil prefeitos do Brasil, representados lá por cerca de três mil prefeitos e mais dois mil vereadores que se faziam presentes.
A presidente Dilma Rousseff empenhou o seu apoio no sentido de fortalecer as entidades municipalistas na construção de uma proposta de distribuição dos recursos do pré-sal. É preciso que os recursos do pré-sal cheguem a todos os municípios deste país. Temos que apoiar o veto presidencial no sentido de que os recursos do pré-sal cheguem até nossas cidades. Precisamos apoiar os municípios para que aumentem a sua arrecadação própria.
Deputado Valmir Comin, hoje todos os impostos cobrados pelo prefeito são aqueles em que se precisa bater na porta do contribuinte. É necessário mudar essa realidade, compartilhar os dados fiscais. A presidente se mostrou sensível no sentido de cruzar os dados fiscais dos municípios com os dados da receita federal, apoiando a ampliação da arrecadação do ITR, que é um imposto modesto. Isso não vai causar grande impacto na receita municipal, mas é mais um passo nesse sentido.
Gostaríamos mesmo de ver os municípios recebendo os recursos da Cide e tantos outros. Isso impactaria, sim, as receitas municipais.
Os prefeitos também pediram a ampliação dos recursos do PAC, passando os atuais R$ 59 bilhões do PAC 1 para R$ 121 bilhões do PAC 2. Aí, sim, atenderão às pequenas cidades deste país.
Precisamos também que a presidente assuma o compromisso com os prefeitos de editar uma medida provisória para a construção de creches e reformas dos educandários da educação infantil nas diferentes cidades do Brasil.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado José Milton Scheffer, quero parabenizar a v.exa. pelo brilhante discurso, um tema tão importante. V.Exa. já teve a oportunidade de ser prefeito por dois mandatos consecutivos no município de Sombrio, foi presidente da Fecam e conhece muito o assunto ora abordado. Mas tudo isso seria simplificado dentro do pacto federativo, porque na verdade não existe representação e descentralização maior do que na linha, na vertente da inclusão social em que se repassa os recursos para o município, para a prefeitura, porque é ali que existe o contato direto com o cidadão, com quem paga imposto. É no município que as pessoas estão situadas. E dentro desse pacto federativo estaria contemplada toda a redistribuição e um percentual mais significativo para que as coisas realmente viessem acontecer de forma extraordinária e positiva.
Por isso parabenizo v.exa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Exatamente, deputado Valmir Comin, e agradeço a sua intervenção. A grande luta tinha que ser o pacto federativo. Os prefeitos vêm construindo isso há alguns anos, mas os avanços são insignificantes. Nós lutamos tanto para crescer 1% na FPM. Foram vários anos de lutas, de marchas. Mas, sem dúvida nenhuma, sem as marchas esse cenário seria ainda pior.
Quanto à Emenda Constitucional n. 29, que era uma das prioridades da marcha, foram pressionados os deputados federais no sentido da sua regulamentação. Há mais de mil dias essa emenda está para ser votada no Congresso Federal e nada acontece! Mais de mil dias estamos esperando para trazer mais dinheiro à Saúde. Nós estamos vendo a cada dia os nossos pequenos hospitais definhar e, ao mesmo tempo, o governo federal não dá sinal de regulamentar a Emenda Constitucional n. 29.
Os prefeitos estiveram lá buscando apoio no sentido de trazer mais dinheiro para a Saúde e mais qualidade de vida à população.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - O pronunciamento de v.exa. é muito oportuno e pertinente. Mas gostaria de incluir o reajustamento da tabela do SUS, que é extremamente importante para a saúde do Brasil, uma vez que constatamos que no Brasil investe-se menos em saúde do que na África. Isso é uma vergonha nacional.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Deputado Marcos Vieira, a sua contribuição é justa e correta, não adianta falar de saúde sem reajustar a tabela SUS. E para isso precisamos regulamentar a Emenda Constitucional n. 29 que vai colocar mais de R$ 10 bilhões no SUS, permitindo um atendimento de maior qualidade nos municípios, bem como nos hospitais federais e estaduais.
Gostaria também de agradecer a presidente Dilma Rousseff, porque ela também concedeu a liberação dos recursos empenhados que estavam bloqueados, na ordem de quase R$ 1 bilhão. Os prefeitos estão passando constrangimentos. Já iniciaram obra, compraram equipamentos, e o governo federal suspendeu a liberação desses recursos. E graças à Marcha dos Prefeitos a Brasília conseguimos liberar de imediato R$ 750 milhões. Esse foi um compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff, bem como o compromisso de nos próximos dias liberar todos os empenhos de obras de aquisições e de projetos que haviam sido conveniados com o governo federal.
Portanto, a marcha atingiu o seu objetivo em parte. As bandeiras continuam hasteadas, mas é preciso que todas as autoridades...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)