Pronunciamento
José Milton Scheffer - 069ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/08/2011
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, deputado Reno Caramori, que preside esta sessão, em seu nome cumprimento todos os deputados.
Quero, na tarde de hoje, discorrer sobre o 9º Congresso Catarinense de Municípios, que reuniu mais de 1.200 pessoas entre prefeitos, vereadores e lideranças durante dois dias na capital, para deliberar sobre uma série de assuntos de importância para os municípios catarinenses, destacando a questão do saneamento básico, da acessibilidade nas nossas cidades, bem como questões de saúde e educação, que são políticas de estado, muitas delas executadas pelas prefeituras municipais.
No congresso tivemos a prestigiosa presença do governador Raimundo Colombo que, além de debater e interagir com os prefeitos e com a diretoria da Fecam, presidida pelo prefeito Antônio Coelho Lopes Júnior, lançou o Programa de Mutirão de Cirurgias, juntamente com todos os prefeitos, através do qual serão realizadas mais de 22 mil cirurgias eletivas, concentrando nas áreas de oftalmologia, otorrinolaringologia, cirurgia-geral e ortopedia.
O governador também resgatou um compromisso. Quando fomos presidente da Fecam, em 2007, entramos com uma ação contra o governo do estado pedindo que devolvesse aos municípios a parcela que lhes compete com relação ao Prodec, programa de incentivo às empresas que retirava dinheiro das prefeituras. A Fecam ganhou a ação e somente agora, com o governador Raimundo Colombo, foi assinado e estará chegando a esta Casa nos próximos dias um projeto de lei em que o governo do estado admite o erro e devolve, durante os próximos três anos, em torno de R$ 12 milhões mensais, deputado Neodi Saretta, para os municípios catarinenses.
Tivemos também a presença do secretário da Educação, Marco Tebaldi, e do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Rodolfo Pinto da Luz, que fizeram um grande debate a respeito da educação catarinense e da educação do nosso país.
Contamos também com a presença do secretário da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, debatendo com os prefeitos uma série de pleitos dos municípios com relação à saúde, entre elas a verdadeira descentralização dos serviços de saúde.
O que os prefeitos querem? Que sejam reativados OS hospitais regionais e construídas policlínicas pelo interior do estado para evitar que os municípios tenham que custear despesas de doentes que percorrem, às vezes, 200, 300, 500, 600km para vir até a capital. A verdadeira descentralização consiste em construir unidades de saúde pelo interior do estado, aí, sim, diminuindo o custo das prefeituras, aumentando o conforto dos pacientes e melhorando a qualidade do atendimento.
Este foi um dos pleitos que os prefeitos deixaram para o governo do estado, para os próximos anos: a construção de policlínicas com especialidades pelo estado afora, em toda a rede de municípios, no sentido de resolver essa situação.
Na oportunidade também tivemos o prestígio de ter a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, catarinense que é, debatendo com os prefeitos uma série de assuntos que dizem respeito à interface entre o município e o estado. Um deles diz respeito à regulamentação da Emenda Constitucional n. 29.
Vejam, srs. deputados, que esse já é um pleito antigo. Passei oito anos como prefeito reivindicando e ainda não saiu do papel o Projeto de Lei n. 3.006. Ele está desde 2008 no Congresso Nacional e ainda não foi votado.
Por isso, foi feito um apelo para que seja votado esse projeto que vai fazer com que o governo federal coloque 10% da sua receita corrente líquida na Saúde, assim como fazem os municípios e os estados. Inclusive, em 2010 o governo federal gastou apenas 4% do seu Orçamento na Saúde. Se passasse a alocar 10%, com certeza poderíamos reajustar a tabela do SUS, renumerar melhor os hospitais, pagar melhor os profissionais da saúde e atender melhor à população. Esse é um pleito que não pode ser apenas dos prefeitos, tem que ser de toda a sociedade catarinense e de todo o Brasil.
Foi levantada também a questão do pacto federativo. É preciso repensar a distribuição dos recursos e fazer com que eles cheguem até os municípios.
Nos últimos dias temos visto notícias de corrupção e de prisões em Brasília. Por que está acontecendo isso? Porque há muito dinheiro apenas num lugar. Se esse dinheiro ficar à disposição dos municípios ou dos estados, assim como acontece na maioria dos países mais desenvolvidos, hoje já haveria diminuído muito a corrupção no país. Eu vejo que o pacto federativo é uma das soluções para essa questão.
A Fecam e a CNM questionam também e lutam com relação ao veto da Presidência da República com relação aos royalties do petróleo. Sabemos que o petróleo do pré-sal não está na base de nenhum município e não é justo que esse dinheiro vá apenas para poucas cidades enquanto a maioria fique a ver navios.
Então, quero pedir o apoio do Plenário para que seja feito um documento pedindo ao governo federal que distribua os royalties do petróleo de maneira justa, através do FPM e do FPE, para todos os estados e municípios brasileiros. Não é justo que apenas um município no país receba mais de R$ 1 bilhão em royalties por ano, enquanto os demais municípios não recebam nada. Vamos ser justos e distribuir esses recursos de forma equânime para que o povo possa ser atendido.
Somente em Santa Catarina, se implantada a nova proposta que está no Congresso Nacional, os municípios vão deixar de receber R$ 55 milhões; receberão R$ 283 milhões distribuídos pelos 293 municípios catarinenses. É dinheiro novo que entrará para ajudar as administrações municipais. Portanto, é um pleito que merece o apoio e o aplauso de todos nós. O próprio estado de Santa Catarina, que hoje recebe pouco mais de R$ 2 milhões por ano, com a nova proposta poderá receber cerca de R$ 85 milhões a mais por ano com os royalties do petróleo.
Vejam, se está na plataforma continental, se está no oceano, não tem dono, não é de nenhum município! E é justo que todo o país possa usufruir do benefício dos royalties do petróleo.
Foi, sem dúvida, mais um grande congresso liderado pela Fecam e por todas as associações de municípios, com uma pauta muito rica. Eu, obviamente, elenquei apenas algumas das bandeiras dos municípios catarinenses, que vão fazer parte também da Confederação Nacional dos Municípios, no sentido de fortalecer as nossas prefeituras, os nossos municípios.
Entendo, sr. presidente, que a única maneira de levar qualidade de vida e de melhorar a infraestrutura urbana é, sem dúvida nenhuma, colocando mais dinheiro e fortalecendo os nossos municípios. Não existe política pública que seja feita sem passar pelas prefeituras e pelos municípios catarinenses.
Por isso, a importância desse congresso e a importância também de que esta Casa adote uma postura mais municipalista, defendendo os interesses das cidades catarinenses, pois com isso estaremos, sim, levando qualidade de vida a todo povo catarinense.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero, na tarde de hoje, discorrer sobre o 9º Congresso Catarinense de Municípios, que reuniu mais de 1.200 pessoas entre prefeitos, vereadores e lideranças durante dois dias na capital, para deliberar sobre uma série de assuntos de importância para os municípios catarinenses, destacando a questão do saneamento básico, da acessibilidade nas nossas cidades, bem como questões de saúde e educação, que são políticas de estado, muitas delas executadas pelas prefeituras municipais.
No congresso tivemos a prestigiosa presença do governador Raimundo Colombo que, além de debater e interagir com os prefeitos e com a diretoria da Fecam, presidida pelo prefeito Antônio Coelho Lopes Júnior, lançou o Programa de Mutirão de Cirurgias, juntamente com todos os prefeitos, através do qual serão realizadas mais de 22 mil cirurgias eletivas, concentrando nas áreas de oftalmologia, otorrinolaringologia, cirurgia-geral e ortopedia.
O governador também resgatou um compromisso. Quando fomos presidente da Fecam, em 2007, entramos com uma ação contra o governo do estado pedindo que devolvesse aos municípios a parcela que lhes compete com relação ao Prodec, programa de incentivo às empresas que retirava dinheiro das prefeituras. A Fecam ganhou a ação e somente agora, com o governador Raimundo Colombo, foi assinado e estará chegando a esta Casa nos próximos dias um projeto de lei em que o governo do estado admite o erro e devolve, durante os próximos três anos, em torno de R$ 12 milhões mensais, deputado Neodi Saretta, para os municípios catarinenses.
Tivemos também a presença do secretário da Educação, Marco Tebaldi, e do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Rodolfo Pinto da Luz, que fizeram um grande debate a respeito da educação catarinense e da educação do nosso país.
Contamos também com a presença do secretário da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, debatendo com os prefeitos uma série de pleitos dos municípios com relação à saúde, entre elas a verdadeira descentralização dos serviços de saúde.
O que os prefeitos querem? Que sejam reativados OS hospitais regionais e construídas policlínicas pelo interior do estado para evitar que os municípios tenham que custear despesas de doentes que percorrem, às vezes, 200, 300, 500, 600km para vir até a capital. A verdadeira descentralização consiste em construir unidades de saúde pelo interior do estado, aí, sim, diminuindo o custo das prefeituras, aumentando o conforto dos pacientes e melhorando a qualidade do atendimento.
Este foi um dos pleitos que os prefeitos deixaram para o governo do estado, para os próximos anos: a construção de policlínicas com especialidades pelo estado afora, em toda a rede de municípios, no sentido de resolver essa situação.
Na oportunidade também tivemos o prestígio de ter a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, catarinense que é, debatendo com os prefeitos uma série de assuntos que dizem respeito à interface entre o município e o estado. Um deles diz respeito à regulamentação da Emenda Constitucional n. 29.
Vejam, srs. deputados, que esse já é um pleito antigo. Passei oito anos como prefeito reivindicando e ainda não saiu do papel o Projeto de Lei n. 3.006. Ele está desde 2008 no Congresso Nacional e ainda não foi votado.
Por isso, foi feito um apelo para que seja votado esse projeto que vai fazer com que o governo federal coloque 10% da sua receita corrente líquida na Saúde, assim como fazem os municípios e os estados. Inclusive, em 2010 o governo federal gastou apenas 4% do seu Orçamento na Saúde. Se passasse a alocar 10%, com certeza poderíamos reajustar a tabela do SUS, renumerar melhor os hospitais, pagar melhor os profissionais da saúde e atender melhor à população. Esse é um pleito que não pode ser apenas dos prefeitos, tem que ser de toda a sociedade catarinense e de todo o Brasil.
Foi levantada também a questão do pacto federativo. É preciso repensar a distribuição dos recursos e fazer com que eles cheguem até os municípios.
Nos últimos dias temos visto notícias de corrupção e de prisões em Brasília. Por que está acontecendo isso? Porque há muito dinheiro apenas num lugar. Se esse dinheiro ficar à disposição dos municípios ou dos estados, assim como acontece na maioria dos países mais desenvolvidos, hoje já haveria diminuído muito a corrupção no país. Eu vejo que o pacto federativo é uma das soluções para essa questão.
A Fecam e a CNM questionam também e lutam com relação ao veto da Presidência da República com relação aos royalties do petróleo. Sabemos que o petróleo do pré-sal não está na base de nenhum município e não é justo que esse dinheiro vá apenas para poucas cidades enquanto a maioria fique a ver navios.
Então, quero pedir o apoio do Plenário para que seja feito um documento pedindo ao governo federal que distribua os royalties do petróleo de maneira justa, através do FPM e do FPE, para todos os estados e municípios brasileiros. Não é justo que apenas um município no país receba mais de R$ 1 bilhão em royalties por ano, enquanto os demais municípios não recebam nada. Vamos ser justos e distribuir esses recursos de forma equânime para que o povo possa ser atendido.
Somente em Santa Catarina, se implantada a nova proposta que está no Congresso Nacional, os municípios vão deixar de receber R$ 55 milhões; receberão R$ 283 milhões distribuídos pelos 293 municípios catarinenses. É dinheiro novo que entrará para ajudar as administrações municipais. Portanto, é um pleito que merece o apoio e o aplauso de todos nós. O próprio estado de Santa Catarina, que hoje recebe pouco mais de R$ 2 milhões por ano, com a nova proposta poderá receber cerca de R$ 85 milhões a mais por ano com os royalties do petróleo.
Vejam, se está na plataforma continental, se está no oceano, não tem dono, não é de nenhum município! E é justo que todo o país possa usufruir do benefício dos royalties do petróleo.
Foi, sem dúvida, mais um grande congresso liderado pela Fecam e por todas as associações de municípios, com uma pauta muito rica. Eu, obviamente, elenquei apenas algumas das bandeiras dos municípios catarinenses, que vão fazer parte também da Confederação Nacional dos Municípios, no sentido de fortalecer as nossas prefeituras, os nossos municípios.
Entendo, sr. presidente, que a única maneira de levar qualidade de vida e de melhorar a infraestrutura urbana é, sem dúvida nenhuma, colocando mais dinheiro e fortalecendo os nossos municípios. Não existe política pública que seja feita sem passar pelas prefeituras e pelos municípios catarinenses.
Por isso, a importância desse congresso e a importância também de que esta Casa adote uma postura mais municipalista, defendendo os interesses das cidades catarinenses, pois com isso estaremos, sim, levando qualidade de vida a todo povo catarinense.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)