Pronunciamento
José Milton Scheffer - 044ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 21/05/2015
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Deputado Mario Marcondes, que preside esta sessão, srs. deputados e deputado Manoel Mota, venho a esta tribuna na manhã de hoje para trazer notícias boas que acontecem no nosso estado.
Eu tive a felicidade, como presidente da Federação Catarinense de Municípios - Fecam -, em 2007, junto com os demais prefeitos e as associações de municípios de todo o estado, de criar a Escola de Gestão Pública Municipal. Com a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2000, precisávamos preparar os gestores municipais e também os funcionários públicos municipais para administrarem conforme a legislação. E a solução encontrada pela Fecam foi a criação de uma escola.
Assim, dentro da própria federação, numa união com as 22 associações de municípios, criamos uma escola com vários cursos. Começamos a percorrer o estado treinando e preparando contadores, funcionários da administração municipal, prefeitos e vereadores para cumprirem de maneira correta a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. E depois, num segundo passo, qualificando os nossos servidores.
Temos, hoje, a presença do prefeito Aldoir Cadorin, de Ermo, uma cidade de quatro mil habitantes. Ele tem dificuldades de montar a sua equipe de governo com pessoas qualificadas, e o referido município precisa cumprir a mesma legislação do município de Joinville, que tem de 400 a 500 mil habitantes. Em Joinville há várias universidades, pessoas preparadas para o prefeito escolher para ser o seu secretário de Finanças, de Administração, contadores. Enfim é outro caminho. Mas a lei ela não determina a diferenciação entre uma cidade e outra.
Vejo aqui no plenário também a presença do vereador Roberto Prebianca, de Ilhota, que também é uma cidade pequena - ao lado de Itajaí e Blumenau, que são cidades grandes - e tem dificuldades de montar o seu quadro e preparar os seus funcionários municipais para a gestão.
Então, a Fecam, na união das associações, criou uma escola que, no dia de hoje, completa oito anos de fundação. Foi fundada no dia 21 de abril de 2007, numa diretoria que foi presidida por nós. E de lá para cá a escola tem feito um grande trabalho em termos de preparação dos funcionários públicos e das gestões municipais.
Hoje, anualmente, em parceria com as Associações Microrregionais de Municípios, através da Fecam, ela tem proporcionado uma série de cursos e serviços que têm contribuído muito para a qualificação dos serviços prestados pelas nossas prefeituras.
Sabemos que a cidade é o lugar onde o cidadão mora. É lá que ele nasce, cresce, realiza os seus sonho e forma a sua família. E precisamos, cada vez mais, fortalecer as nossas administrações municipais.
Ontem, falei aqui a respeito da importância do Pacto Federativo. Mas quando ele chegar - e precisamos construir um novo pacto, com mais recursos para as prefeituras -, precisamos fazer com que os nossos municípios tenham equipes de planejamento preparadas para poder transformar os recursos dos municípios em qualidade de vida para a nossa população, seja na agricultura, na saúde e na educação. Para isso, a Egem, sem dúvida nenhuma, tem compromissos e muitas ações a serem feitas para preparar, cada vez mais, as nossas administrações.
Mas quero, hoje, dizer da satisfação de poder estar aqui apresentando e comemorando os oito anos de fundação dessa escola que desenvolve o seu planejamento com um foco na ampliação das áreas de atuação, sempre unindo a produção de novos conhecimentos a cursos diferenciados na área da gestão pública. E esse diferencial de mercado torna-se possível, pois a Egem tem papel catalisador das competências técnicas de todas as áreas de atuações das prefeituras catarinenses.
A Egem realiza cursos, oficinas, seminários, fóruns, encontros, reuniões e congressos, entre outros eventos técnicos, que contam com a promoção da Fecam e de associações de municípios de Santa Catarina. Ou ainda de diversas entidades e instituições privadas, estaduais e federais.
Para que todos nós, e também o telespectador da TVAL, possamos ter alcance do tamanho do trabalho dessa escola, quero dizer que em 2014, por exemplo, ela realizou 227 eventos técnicos, cerca 75 eventos por mês, e, deste total, 58 eventos foram oferecidos de forma gratuita, um grande diferencial da escola na área da capacitação do funcionalismo público municipal.
Os 227 eventos reuniram um total de 13.500 pessoas participantes, funcionários dos nossos municípios catarinenses. Durante esses eventos, foram 2.800 horas de capacitação e cerca de 370 participantes. Somente na oferta de eventos gratuitos foram atendidas 7.918 pessoas, ou seja, aproximadamente mais de 1.800 pessoas que no ano 2013.
Então, desde 2007, data da sua criação, na Fecam, através dessa escola, tem crescido ano a ano a demanda por novos cursos e novas preparações. E vimos também nesse período crescer as exigências em termos de gestão pública municipal.
Na tarde de ontem, vimos que esse trabalho tem dado um resultado muito grande em termos de qualificação das gestões públicas municipais, prefeito Aldoir Cadorin e vereador Roberto Prebianca, que estão prestigiando esta sessão.
Em Santa Catarina, deputado Mario Marcondes, entre as dez cidades escolhidas pela Confederação Nacional dos Municípios como as cidades mais transparentes do Brasil, temos quatro cidades que cumprem a Lei da Transparência e são exemplos para o Brasil. E são municípios pequenos que são fruto desse trabalho da Fecam, das Associações de Municípios Regionais - e aqui a Grande Florianópolis; a Amavi, no alto vale do Itajaí; a Amesc, no extremo sul do estado. Enfim, temos 22 associações de municípios que trabalham diuturnamente em apoio às nossas prefeituras.
Comemoramos esta semana a escolha de Apiúna, de Imbuia - e, particularmente, somos amigo do prefeito -, de Frei Rogério e também de Correia Pinto como as administrações que cumprem a legislação e são as mais transparentes do Brasil. Sabemos que, por trás da transparência, está, sem dúvida nenhuma, o combate à corrupção e a boa gestão pública. E tanto a Egem como a Fecam tem feito um grande trabalho nessa área.
Então, falamos aqui sobre a importância de estarmos, hoje, comemorando oito anos de fundação da Escola de Gestão Pública Municipal, da Fecam, e o resultado disso é que temos quatro pequenas cidades de Santa Catarina, entre as quase seis mil cidades grandes brasileiras, como São Paulo, Joinville, Florianópolis, que foram escolhidas, em nível nacional, e estão entre as dez cidades que melhor aplicam a Lei da Transparência.
Para nós, como deputado, ex-prefeito e também ex-presidente da Fecam, isso é uma marca que orgulha e mostra que essa escola e as associações dos municípios têm cumprido o seu papel. E, por último, coroa uma ação da Fecam, em 2007, e de todos os prefeitos catarinenses daquele período.
O que temos para demonstrar, com a escolha desses quatro municípios, e que nós, em Santa Catarina, estamos no caminho certo. Precisamos agora efetivar o Pacto Federativo para que as prefeituras municipais possam continuar ajudando a melhorar a vida das pessoas que moram nas cidades.
Sr. presidente, deputado Mario Marcondes, era isto o que eu queria: comemorar o aniversário de oito anos da Escola de Gestão Pública Municipal dos nossos municípios catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu tive a felicidade, como presidente da Federação Catarinense de Municípios - Fecam -, em 2007, junto com os demais prefeitos e as associações de municípios de todo o estado, de criar a Escola de Gestão Pública Municipal. Com a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2000, precisávamos preparar os gestores municipais e também os funcionários públicos municipais para administrarem conforme a legislação. E a solução encontrada pela Fecam foi a criação de uma escola.
Assim, dentro da própria federação, numa união com as 22 associações de municípios, criamos uma escola com vários cursos. Começamos a percorrer o estado treinando e preparando contadores, funcionários da administração municipal, prefeitos e vereadores para cumprirem de maneira correta a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. E depois, num segundo passo, qualificando os nossos servidores.
Temos, hoje, a presença do prefeito Aldoir Cadorin, de Ermo, uma cidade de quatro mil habitantes. Ele tem dificuldades de montar a sua equipe de governo com pessoas qualificadas, e o referido município precisa cumprir a mesma legislação do município de Joinville, que tem de 400 a 500 mil habitantes. Em Joinville há várias universidades, pessoas preparadas para o prefeito escolher para ser o seu secretário de Finanças, de Administração, contadores. Enfim é outro caminho. Mas a lei ela não determina a diferenciação entre uma cidade e outra.
Vejo aqui no plenário também a presença do vereador Roberto Prebianca, de Ilhota, que também é uma cidade pequena - ao lado de Itajaí e Blumenau, que são cidades grandes - e tem dificuldades de montar o seu quadro e preparar os seus funcionários municipais para a gestão.
Então, a Fecam, na união das associações, criou uma escola que, no dia de hoje, completa oito anos de fundação. Foi fundada no dia 21 de abril de 2007, numa diretoria que foi presidida por nós. E de lá para cá a escola tem feito um grande trabalho em termos de preparação dos funcionários públicos e das gestões municipais.
Hoje, anualmente, em parceria com as Associações Microrregionais de Municípios, através da Fecam, ela tem proporcionado uma série de cursos e serviços que têm contribuído muito para a qualificação dos serviços prestados pelas nossas prefeituras.
Sabemos que a cidade é o lugar onde o cidadão mora. É lá que ele nasce, cresce, realiza os seus sonho e forma a sua família. E precisamos, cada vez mais, fortalecer as nossas administrações municipais.
Ontem, falei aqui a respeito da importância do Pacto Federativo. Mas quando ele chegar - e precisamos construir um novo pacto, com mais recursos para as prefeituras -, precisamos fazer com que os nossos municípios tenham equipes de planejamento preparadas para poder transformar os recursos dos municípios em qualidade de vida para a nossa população, seja na agricultura, na saúde e na educação. Para isso, a Egem, sem dúvida nenhuma, tem compromissos e muitas ações a serem feitas para preparar, cada vez mais, as nossas administrações.
Mas quero, hoje, dizer da satisfação de poder estar aqui apresentando e comemorando os oito anos de fundação dessa escola que desenvolve o seu planejamento com um foco na ampliação das áreas de atuação, sempre unindo a produção de novos conhecimentos a cursos diferenciados na área da gestão pública. E esse diferencial de mercado torna-se possível, pois a Egem tem papel catalisador das competências técnicas de todas as áreas de atuações das prefeituras catarinenses.
A Egem realiza cursos, oficinas, seminários, fóruns, encontros, reuniões e congressos, entre outros eventos técnicos, que contam com a promoção da Fecam e de associações de municípios de Santa Catarina. Ou ainda de diversas entidades e instituições privadas, estaduais e federais.
Para que todos nós, e também o telespectador da TVAL, possamos ter alcance do tamanho do trabalho dessa escola, quero dizer que em 2014, por exemplo, ela realizou 227 eventos técnicos, cerca 75 eventos por mês, e, deste total, 58 eventos foram oferecidos de forma gratuita, um grande diferencial da escola na área da capacitação do funcionalismo público municipal.
Os 227 eventos reuniram um total de 13.500 pessoas participantes, funcionários dos nossos municípios catarinenses. Durante esses eventos, foram 2.800 horas de capacitação e cerca de 370 participantes. Somente na oferta de eventos gratuitos foram atendidas 7.918 pessoas, ou seja, aproximadamente mais de 1.800 pessoas que no ano 2013.
Então, desde 2007, data da sua criação, na Fecam, através dessa escola, tem crescido ano a ano a demanda por novos cursos e novas preparações. E vimos também nesse período crescer as exigências em termos de gestão pública municipal.
Na tarde de ontem, vimos que esse trabalho tem dado um resultado muito grande em termos de qualificação das gestões públicas municipais, prefeito Aldoir Cadorin e vereador Roberto Prebianca, que estão prestigiando esta sessão.
Em Santa Catarina, deputado Mario Marcondes, entre as dez cidades escolhidas pela Confederação Nacional dos Municípios como as cidades mais transparentes do Brasil, temos quatro cidades que cumprem a Lei da Transparência e são exemplos para o Brasil. E são municípios pequenos que são fruto desse trabalho da Fecam, das Associações de Municípios Regionais - e aqui a Grande Florianópolis; a Amavi, no alto vale do Itajaí; a Amesc, no extremo sul do estado. Enfim, temos 22 associações de municípios que trabalham diuturnamente em apoio às nossas prefeituras.
Comemoramos esta semana a escolha de Apiúna, de Imbuia - e, particularmente, somos amigo do prefeito -, de Frei Rogério e também de Correia Pinto como as administrações que cumprem a legislação e são as mais transparentes do Brasil. Sabemos que, por trás da transparência, está, sem dúvida nenhuma, o combate à corrupção e a boa gestão pública. E tanto a Egem como a Fecam tem feito um grande trabalho nessa área.
Então, falamos aqui sobre a importância de estarmos, hoje, comemorando oito anos de fundação da Escola de Gestão Pública Municipal, da Fecam, e o resultado disso é que temos quatro pequenas cidades de Santa Catarina, entre as quase seis mil cidades grandes brasileiras, como São Paulo, Joinville, Florianópolis, que foram escolhidas, em nível nacional, e estão entre as dez cidades que melhor aplicam a Lei da Transparência.
Para nós, como deputado, ex-prefeito e também ex-presidente da Fecam, isso é uma marca que orgulha e mostra que essa escola e as associações dos municípios têm cumprido o seu papel. E, por último, coroa uma ação da Fecam, em 2007, e de todos os prefeitos catarinenses daquele período.
O que temos para demonstrar, com a escolha desses quatro municípios, e que nós, em Santa Catarina, estamos no caminho certo. Precisamos agora efetivar o Pacto Federativo para que as prefeituras municipais possam continuar ajudando a melhorar a vida das pessoas que moram nas cidades.
Sr. presidente, deputado Mario Marcondes, era isto o que eu queria: comemorar o aniversário de oito anos da Escola de Gestão Pública Municipal dos nossos municípios catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)