Pronunciamento
José Milton Scheffer - 058ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/07/2015
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Bom-dia, deputado Padre Pedro Baldissera, que preside esta sessão! Vou dividir o tempo com o sempre governador, deputado Leonel Pavan, e por isso, falarei apenas por seis minutos.
Quero cumprimentar os srs. deputados e o sr. Sérgio Alberto Spilere, vice-prefeito de Nova Veneza, que visita a Assembleia Legislativa e o município de Florianópolis, hoje, buscando recursos para aquele município.
Gostaria de falar, na manhã de hoje, sobre a campanha lançada pela Confederação Nacional de Saúde em todos os municípios, no último dia 29, portanto nesta segunda-feira, com o seguinte lema: Acesso à Saúde - Meu Direito é um Dever do Governo. Eu repito o lema, deputado Padre Pedro Baldissera: Acesso à Saúde - Meu Direito é um Dever do Governo, pois isto está na nossa Constituição, no art. 5º, que prevê que a saúde é um direito de todos e um dever da União, dos estados e municípios.
Por isso, na manhã de hoje, vamos votar, e espero que seja aprovada, uma moção, de procedência da liderança do Partido Progressista, no sentido de sensibilizar o governo federal e os governos estaduais para essa campanha que está sendo liderada pelas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de todo Brasil, e que também está tendo o apoio de todas as Assembleias Legislativas.
Por isso, a Moção n. 0078/2015, tem o ensejo de, através desta Casa, pedir o apoio e sensibilizar o ministério da Saúde, a secretaria estadual de Saúde e a presidente da República com relação aos problemas dos hospitais filantrópicos do Brasil e de Santa Catarina.
Somente no nosso estado, deputado Mario Marcondes, 70% de todo atendimento feito pelo sistema SUS são realizados pelos hospitais filantrópicos. E esse trabalho voluntário, feito por religiosos, por pessoas voluntárias e por entidades comunitárias, vem sendo condenado à falência um a um. Hoje temos mais de dez hospitais filantrópicos em Santa Catarina fechados porque o Sistema SUS, o ministério da Saúde, há 16 anos não reajusta a tabela de vencimentos. E isso tem feito com que quanto mais pacientes sejam atendidos por esses hospitais, maior seja o déficit no final do mês.
Temos grandes hospitais em Santa Catarina, como o Hospital São José, de Criciúma, que, no final do ano, fechou com um déficit de R$ 24 milhões, graças a essa tabela que paga R$ 10,00 por uma consulta, quando todo e qualquer convênio de entidade paga, no mínimo, R$ 48,00. Por aí já dá para ver a grande defasagem. Hoje, por apenas uma consulta na Emergência de um hospital filantrópico, o médico e o hospital, juntos, recebem R$ 10,00. Se sair daquela porta e entrar em outra, recebe de R$ de 200,00 a R$ 300,00, se for uma consulta particular. Mas se for uma consulta por convênio, o que remunera mais baixo de todos que existem no Brasil custa R$ 48,00.
Por isso esses hospitais encontram-se numa situação falimentar e precisam do apoio da sociedade.
Agradeço a todos os companheiros deputados que, ontem, apoiaram a moção feita pela liderança do Partido Progressista no sentido de sensibilizar as autoridades de saúde do estado e do nosso país com relação à campanha que tem o lema: Acesso à Saúde - Meu Direito é um Dever do Governo.
O Sr. Deputado Mario Marcondes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Mario Marcondes - Nobre deputado, naquele café da manhã que tivemos aqui com as representações dos hospitais filantrópicos e privados de Santa Catarina, pudemos ver o estado de necessidade emergente e emergencial no qual se encontra esse segmento de prestação de serviço social.
Quero, mais uma vez, parabenizar v.exa. por essa bandeira que carrega consigo até como uma tarja. Certamente temos que fazer algo pela saúde dos catarinenses, porque, do jeito que está, não tem como ficar.
Essa moção é um simples gesto, pois temos muito ainda a fazer. Creio que esta Casa tem que se aliar ao governo do estado e ao governo federal e fazer uma força-tarefa no sentido de salvar os nossos hospitais filantrópicos. E, conforme os números que v.exa. apresentou no seu depoimento, representa quase que a totalidade do atendimento, pelo SUS, de cada cidadão catarinense.
Parabéns pelo assunto abordado. Esse é um tema que nunca devemos esquecer de falar nos dias de sessão nesta Casa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Srs. deputados, hoje os seis milhões de catarinenses que representamos aqui têm o seu acesso à saúde tolhido, pela falta de uma estrutura à altura.
Quero, mais uma vez, agradecer o apoio de todos os srs. deputados.
O Sr. Deputado Dalmo Claro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Dalmo Claro - Sr. deputado, nunca é pouco, no momento atual, que façamos as manifestações ressaltando a situação precária que vivem os hospitais filantrópicos por conta da baixa remuneração.
Como já falei aqui na terça-feira, não apenas a remuneração é baixíssima, como também grande parte dos procedimentos que os hospitais realizam, em geral de emergência, não são pagos pelo ministério da Saúde porque ultrapassam uma determinada cota, estipulada para uma população e uma oferta de serviços por parte da rede hospitalar de Santa Catarina, de anos atrás, completamente defasada para o momento atual.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado Dalmo Claro.
Deixo agora a tribuna, que será ocupada pelo deputado Leonel Pavan.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero cumprimentar os srs. deputados e o sr. Sérgio Alberto Spilere, vice-prefeito de Nova Veneza, que visita a Assembleia Legislativa e o município de Florianópolis, hoje, buscando recursos para aquele município.
Gostaria de falar, na manhã de hoje, sobre a campanha lançada pela Confederação Nacional de Saúde em todos os municípios, no último dia 29, portanto nesta segunda-feira, com o seguinte lema: Acesso à Saúde - Meu Direito é um Dever do Governo. Eu repito o lema, deputado Padre Pedro Baldissera: Acesso à Saúde - Meu Direito é um Dever do Governo, pois isto está na nossa Constituição, no art. 5º, que prevê que a saúde é um direito de todos e um dever da União, dos estados e municípios.
Por isso, na manhã de hoje, vamos votar, e espero que seja aprovada, uma moção, de procedência da liderança do Partido Progressista, no sentido de sensibilizar o governo federal e os governos estaduais para essa campanha que está sendo liderada pelas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de todo Brasil, e que também está tendo o apoio de todas as Assembleias Legislativas.
Por isso, a Moção n. 0078/2015, tem o ensejo de, através desta Casa, pedir o apoio e sensibilizar o ministério da Saúde, a secretaria estadual de Saúde e a presidente da República com relação aos problemas dos hospitais filantrópicos do Brasil e de Santa Catarina.
Somente no nosso estado, deputado Mario Marcondes, 70% de todo atendimento feito pelo sistema SUS são realizados pelos hospitais filantrópicos. E esse trabalho voluntário, feito por religiosos, por pessoas voluntárias e por entidades comunitárias, vem sendo condenado à falência um a um. Hoje temos mais de dez hospitais filantrópicos em Santa Catarina fechados porque o Sistema SUS, o ministério da Saúde, há 16 anos não reajusta a tabela de vencimentos. E isso tem feito com que quanto mais pacientes sejam atendidos por esses hospitais, maior seja o déficit no final do mês.
Temos grandes hospitais em Santa Catarina, como o Hospital São José, de Criciúma, que, no final do ano, fechou com um déficit de R$ 24 milhões, graças a essa tabela que paga R$ 10,00 por uma consulta, quando todo e qualquer convênio de entidade paga, no mínimo, R$ 48,00. Por aí já dá para ver a grande defasagem. Hoje, por apenas uma consulta na Emergência de um hospital filantrópico, o médico e o hospital, juntos, recebem R$ 10,00. Se sair daquela porta e entrar em outra, recebe de R$ de 200,00 a R$ 300,00, se for uma consulta particular. Mas se for uma consulta por convênio, o que remunera mais baixo de todos que existem no Brasil custa R$ 48,00.
Por isso esses hospitais encontram-se numa situação falimentar e precisam do apoio da sociedade.
Agradeço a todos os companheiros deputados que, ontem, apoiaram a moção feita pela liderança do Partido Progressista no sentido de sensibilizar as autoridades de saúde do estado e do nosso país com relação à campanha que tem o lema: Acesso à Saúde - Meu Direito é um Dever do Governo.
O Sr. Deputado Mario Marcondes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Mario Marcondes - Nobre deputado, naquele café da manhã que tivemos aqui com as representações dos hospitais filantrópicos e privados de Santa Catarina, pudemos ver o estado de necessidade emergente e emergencial no qual se encontra esse segmento de prestação de serviço social.
Quero, mais uma vez, parabenizar v.exa. por essa bandeira que carrega consigo até como uma tarja. Certamente temos que fazer algo pela saúde dos catarinenses, porque, do jeito que está, não tem como ficar.
Essa moção é um simples gesto, pois temos muito ainda a fazer. Creio que esta Casa tem que se aliar ao governo do estado e ao governo federal e fazer uma força-tarefa no sentido de salvar os nossos hospitais filantrópicos. E, conforme os números que v.exa. apresentou no seu depoimento, representa quase que a totalidade do atendimento, pelo SUS, de cada cidadão catarinense.
Parabéns pelo assunto abordado. Esse é um tema que nunca devemos esquecer de falar nos dias de sessão nesta Casa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Srs. deputados, hoje os seis milhões de catarinenses que representamos aqui têm o seu acesso à saúde tolhido, pela falta de uma estrutura à altura.
Quero, mais uma vez, agradecer o apoio de todos os srs. deputados.
O Sr. Deputado Dalmo Claro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Dalmo Claro - Sr. deputado, nunca é pouco, no momento atual, que façamos as manifestações ressaltando a situação precária que vivem os hospitais filantrópicos por conta da baixa remuneração.
Como já falei aqui na terça-feira, não apenas a remuneração é baixíssima, como também grande parte dos procedimentos que os hospitais realizam, em geral de emergência, não são pagos pelo ministério da Saúde porque ultrapassam uma determinada cota, estipulada para uma população e uma oferta de serviços por parte da rede hospitalar de Santa Catarina, de anos atrás, completamente defasada para o momento atual.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado Dalmo Claro.
Deixo agora a tribuna, que será ocupada pelo deputado Leonel Pavan.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)