Pronunciamento
José Milton Scheffer - 040ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/05/2015
O SR. DEPUTADO MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero também fazer referência às palavras do deputado Darci de Matos sobre a importância do fortalecimento do ensino técnico, nós que estudamos no Colégio Agrícola Senador Gomes de Oliveira, em Araquari, nos formamos no curso técnico em agropecuária e estamos até hoje nessa caminhada sempre na defesa dessa área, mas a valorização do ensino técnico no nosso estado é muito importante. Aliás, por ser um estado empreendedor, o conhecimento é nossa principal ferramenta.
Sr. presidente, na tarde de hoje quero falar um pouco mais a respeito das conquistas da última semana dos hospitais filantrópicos catarinenses, através de um acordo de renegociação da dívida dos hospitais junto à Celesc.
Os nossos hospitais filantrópicos do estado devem hoje próximo a R$ 40 ou R$ 50 milhões para a Celesc, o que impede esses hospitais de fazerem novos convênios com entes públicos, com prefeituras, governo estadual e federal, inclusive de receber emendas parlamentares. Estávamos trabalhando em conjunto com o deputado Darci de Matos junto à Celesc, negociando há mais de um ano, e conseguimos fazer com que a Celesc firmasse um acordo com as entidades hospitalares a Ahesc, Fehoesc e Fehosc para o parcelamento dos débitos, e poderão pagar os atrasados em até vinte anos com isenção de multas e juros, deputado Antônio Aguiar.
Isso dará um fôlego para que os hospitais possam obter novos recursos, fazer novos contratos. Então, queremos agradecer à Celesc pela sensibilidade; cumprimentar todos os parceiros, principalmente o deputado Darci de Matos que esteve junto nessa caminhada, nessa conquista, que dará um folego para os hospitais. O ideal seria um incentivo maior por parte do governo do estado, porque esses hospitais são os grandes parceiros do SUS de Santa Catarina.
Vale ressaltar que esta é uma das medidas que buscamos para auxiliar os hospitais filantrópicos para superarem a crise instalada, principalmente pela falta de financiamento e má remuneração dos serviços prestados ao SUS.
Os hospitais de hoje que prestam um grande trabalho para a sociedade, é feito por instituições religiosas, voluntários ou pessoas da comunidade que se dedicam a esta causa. Mas ao invés de receberem um prêmio dos órgãos oficiais acabam sendo onerados pela falta de sensibilidade, pela falta de remuneração de um trabalho justo através da prestação de serviço do SUS.
Os hospitais filantrópicos vivem neste ano, aqui em Santa Catarina, como no último ano, a sua pior crise da história com possibilidade iminente do fechamento de várias unidades hospitalares no estado.
Tivemos um grande encontro, dias atrás, aqui nesta Casa, um café da manhã com as instituições que representam esses hospitais e também com a presença do secretário adjunto da Saúde, deputado Luiz Fernando Vampiro, dr. Murilo Capela. Também quero agradecer os mais de 22 deputados estaduais que se fizeram presentes para tomar conhecimento da situação dos hospitais e o apoio que vários deputados daqui têm dado a causa dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina.
É um trabalho justo e quero dizer que este encontro serviu para elencarmos, alguns temas fundamentais para o fortalecimento e também para assegurarmos o atendimento digno à todos os catarinenses
Esses hospitais são responsáveis por de 70% do atendimento do SUS. Porém, não têm, já disse anteriormente, recebido o reconhecimento devido a esse trabalho voltado a saúde.
Este é um momento de reconhecermos, todos nós deputados, deputado Maurício Eskudlark, ligado a área de segurança, mas sabe que sem hospital aberto lá em São Miguel D'Oeste, a população não está em segurança, não está sendo atendida. Sabe também que várias cidades do oeste têm pequenos hospitais com grandes dificuldades financeiras assim como aqui no sul e no norte do estado.
Por isso, durante esta reunião, foi colocada em debate uma série de projetos, de ações, que possam fortalecer os nossos hospitais filantrópicos de Santa Catarina. Em nível de estado, um deles é a regularização dos pagamentos.
O Sr. Deputado Mario Marcondes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Mario Marcondes - Obrigado, deputado José Milton, quero dizer que efetivamente participamos do café, e hoje, pela manhã, eu estava na Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, junto com o nosso secretário da Saúde, diga-se de passagem, que tem feito um esforço sobre-humano no sentido de conseguir botar um pouquinho em dia a Casa no que se refere à saúde. Todos nós sabemos, não é segredo para ninguém, não é de hoje, o problema que a saúde não só de Santa Catarina, mas do Brasil inteiro enfrenta.
Esta Casa e o governo precisam ter sensibilidade e estender a mão aos hospitais filantrópicos, privados, vamos dizer assim, efetivamente, porque o trabalho que realizado é muito grande. E me surpreendeu os dados e as informações da federação dos hospitais, no sentido do trabalho social prestado à Santa Catarina inteiro tendo em vista ser este um sistema único no Brasil, que é o de Santa Catarina, realizado pelos hospitais filantrópicos.
Então, esperamos que efetivamente o governo do estado se sensibilize, que o nosso secretário de Saúde faça o que puder, tenho certeza que ele vai fazer e que essa Casa também, para que se criem alguns tipos de projetos de isenções, de incentivos, para que os nossos hospitais filantrópicos e privados continuem com as portas abertas atendendo a população de Santa Catarina.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado, deputado Mario Marcondes, pelo seu apoio e também pela sua presença no encontro.
O Sr. Deputado Natalino Lázare - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Natalino Lázare - Primeiro, quero parabenizar v.exa. pelo evento da semana passada que também tive o privilégio de participar.
Realmente v.exa. tem razão, em minha opinião há dois fatores importantes que sustentam a saúde atual do nosso país. Evidentemente que os prefeitos, através de seus postos de saúde, do serviço de emergência e os hospitais, esses merecem realmente o nosso respeito, porque eles vivem com dificuldades. Mas, principalmente, deputado José Milton, queria fazer um registro e parabenizá-lo pela defesa dos pequenos hospitais.
Há uma reação contra os pequenos hospitais e os pequenos municípios, e a tendência é centralizar em centros maiores. Mas, há grandes dificuldades. Em minha opinião, se equiparmos melhor com técnicos e que haja condições técnicas mais efetivas para atender melhor o nosso cidadão no seu município, na sua cidade, vamos ter um atendimento mais eficiente, mais humano e mais familiar. Porque é naquela cidade que mora o cidadão.
Então, parabéns pelo seu trabalho!
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, incorporo suas palavras ao meu pronunciamento.
Quero também dizer que pedi o apoio de todos para buscar junto ao governo do estado, primeiro a regularização dos pagamentos. Nós sabemos que os valores pagos pelo serviço já são poucos, muitos deles estão em atraso de quatro meses, o que provoca, sem dúvida nenhuma, um desequilíbrio muito grande na gestão desses pequenos hospitais, que assim não conseguem atender com qualidade. E a população fica questionando, como disse aqui o deputado Natalino Lázare, que nos aparteou.
Outro item, também, é a remuneração per capita de Santa Catarina, não é justo que um catarinense esteja valendo menos do que um paranaense ou um gaúcho. Perante o Ministério da Saúde, os catarinenses recebem menos dinheiro público do que os estados do Rio Grande do Sul e Paraná. Nós temos aqui o mesmo clima, o mesmo tipo de doença, mas há uma discriminação muito grande, que ao longo dos anos vem sendo rompida, mas numa velocidade muito pequena, que tira dinheiro da nossa secretaria da Saúde.
Então, é a revisão do teto per capita de Santa Catarina, que precisa que o Ministério da Saúde corrija que é um prejuízo histórico para todos nós.
Outro projeto, na verdade existem vários projetos nesta Casa, que vão ao encontro do auxílio a estes hospitais. Um deles, de nossa autoria, que é o de isenção de ICMS sobre a energia elétrica, que estará hoje sendo votado o veto do governador.
E cabe a nós, num ato de coragem, talvez, de rompermos isso, de derrubarmos o veto e darmos um voto de apoio aos hospitais das nossas cidades. Há também o projeto de emenda constitucional, cujo autor é o deputado Antonio Aguiar, que busca criar um fundo com as sobras constitucionais dos Poderes para distribuir para os hospitais filantrópicos, de acordo com critérios a serem estabelecidos.
Quero cumprimentar o deputado Antonio Aguiar pela iniciativa e pela luta com relação a essa emenda, e frisar que estamos juntos, pois é de interesse dos hospitais e também da Saúde dos catarinenses.
Então, todos os projetos que surgirem nesta Casa, para ajudar a diminuir o prejuízo e o financiamento da dívida dos hospitais, tem que contar com o apoio de todos. A distribuição igualitária de recursos para os hospitais públicos, privados e filantrópicos.
É sabido hoje, deputado Luiz Fernando Coruja, que os hospitais públicos gastam 50% de todo recurso que vem do SUS, e que os hospitais comunitários, filantrópicos e privados, que atendem 70% dos atendimentos SUS, consomem 43%.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Eu sei que v.exa. está no limite do tempo e o tema é muito importante, mas Santa Catarina é punida em quase todos os setores pelo governo federal, pela eficiência e pela competência do seu povo.
Na Segurança Pública, nós também somos discriminados e recebemos menos do que outros estados, e quando consultamos o porquê, é porque os nossos índices são melhores. Quer dizer, então, na Saúde deve ser a mesma coisa. Como o estado acaba apresentando melhores resultados do que a média nacional, deputado José Milton Scheffer, aí acabam penalizando o estado por esse resultado melhor.
Entendo muito bem a indignação de v.exa. nesta questão.
O Sr. Deputado Fernando Coruja - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Fernando Coruja - Gostaria de cumprimentar o deputado José Milton Scheffer, e eu tive a oportunidade de ler o seu projeto, bem como o veto do governo. E o governo veta por dois motivos, basicamente. Pela questão de não haver convênio do ICMS, e pela inconstitucionalidade em função da Responsabilidade Fiscal.
Estava até brincando com a deputada Luciane Carminatti, dizendo que este projeto nós temos que derrubar o veto, dar uma pedalada. Está na moda! Pedalar quanto à Responsabilidade Fiscal, então vamos pedalar aqui também e derrubar o veto.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado!
Outra coisa que também precisa ser feita é o reajuste da tabela do SUS, ou criar outro critério de remuneração dos serviços, porque como está hoje, quanto mais doentes um hospital atender, maior será o seu prejuízo. Aí é uma tarefa do governo federal.
A ampliação do incentivo à contratualização dos novos contratos, para que os hospitais possam adequar o seu atendimento às demandas. Então, também podem melhorar o financiamento desses hospitais, que foi também elencado nessa reunião da quinta-feira.
A criação de incentivo para atendimento a alta complexidade, também é um tema a ser colocado e a mobilização de todos nós, deputados estaduais, para que a Câmara dos Deputados vote o projeto Saúde + 10, que vai colocar mais dinheiro no Ministério da Saúde e vai possibilitar uma melhoria no financiamento dos nossos hospitais. Essa PEC já está há dois anos na Câmara dos Deputados e até agora ainda não foi votada. Todos nós podemos contribuir com isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, na tarde de hoje quero falar um pouco mais a respeito das conquistas da última semana dos hospitais filantrópicos catarinenses, através de um acordo de renegociação da dívida dos hospitais junto à Celesc.
Os nossos hospitais filantrópicos do estado devem hoje próximo a R$ 40 ou R$ 50 milhões para a Celesc, o que impede esses hospitais de fazerem novos convênios com entes públicos, com prefeituras, governo estadual e federal, inclusive de receber emendas parlamentares. Estávamos trabalhando em conjunto com o deputado Darci de Matos junto à Celesc, negociando há mais de um ano, e conseguimos fazer com que a Celesc firmasse um acordo com as entidades hospitalares a Ahesc, Fehoesc e Fehosc para o parcelamento dos débitos, e poderão pagar os atrasados em até vinte anos com isenção de multas e juros, deputado Antônio Aguiar.
Isso dará um fôlego para que os hospitais possam obter novos recursos, fazer novos contratos. Então, queremos agradecer à Celesc pela sensibilidade; cumprimentar todos os parceiros, principalmente o deputado Darci de Matos que esteve junto nessa caminhada, nessa conquista, que dará um folego para os hospitais. O ideal seria um incentivo maior por parte do governo do estado, porque esses hospitais são os grandes parceiros do SUS de Santa Catarina.
Vale ressaltar que esta é uma das medidas que buscamos para auxiliar os hospitais filantrópicos para superarem a crise instalada, principalmente pela falta de financiamento e má remuneração dos serviços prestados ao SUS.
Os hospitais de hoje que prestam um grande trabalho para a sociedade, é feito por instituições religiosas, voluntários ou pessoas da comunidade que se dedicam a esta causa. Mas ao invés de receberem um prêmio dos órgãos oficiais acabam sendo onerados pela falta de sensibilidade, pela falta de remuneração de um trabalho justo através da prestação de serviço do SUS.
Os hospitais filantrópicos vivem neste ano, aqui em Santa Catarina, como no último ano, a sua pior crise da história com possibilidade iminente do fechamento de várias unidades hospitalares no estado.
Tivemos um grande encontro, dias atrás, aqui nesta Casa, um café da manhã com as instituições que representam esses hospitais e também com a presença do secretário adjunto da Saúde, deputado Luiz Fernando Vampiro, dr. Murilo Capela. Também quero agradecer os mais de 22 deputados estaduais que se fizeram presentes para tomar conhecimento da situação dos hospitais e o apoio que vários deputados daqui têm dado a causa dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina.
É um trabalho justo e quero dizer que este encontro serviu para elencarmos, alguns temas fundamentais para o fortalecimento e também para assegurarmos o atendimento digno à todos os catarinenses
Esses hospitais são responsáveis por de 70% do atendimento do SUS. Porém, não têm, já disse anteriormente, recebido o reconhecimento devido a esse trabalho voltado a saúde.
Este é um momento de reconhecermos, todos nós deputados, deputado Maurício Eskudlark, ligado a área de segurança, mas sabe que sem hospital aberto lá em São Miguel D'Oeste, a população não está em segurança, não está sendo atendida. Sabe também que várias cidades do oeste têm pequenos hospitais com grandes dificuldades financeiras assim como aqui no sul e no norte do estado.
Por isso, durante esta reunião, foi colocada em debate uma série de projetos, de ações, que possam fortalecer os nossos hospitais filantrópicos de Santa Catarina. Em nível de estado, um deles é a regularização dos pagamentos.
O Sr. Deputado Mario Marcondes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Mario Marcondes - Obrigado, deputado José Milton, quero dizer que efetivamente participamos do café, e hoje, pela manhã, eu estava na Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, junto com o nosso secretário da Saúde, diga-se de passagem, que tem feito um esforço sobre-humano no sentido de conseguir botar um pouquinho em dia a Casa no que se refere à saúde. Todos nós sabemos, não é segredo para ninguém, não é de hoje, o problema que a saúde não só de Santa Catarina, mas do Brasil inteiro enfrenta.
Esta Casa e o governo precisam ter sensibilidade e estender a mão aos hospitais filantrópicos, privados, vamos dizer assim, efetivamente, porque o trabalho que realizado é muito grande. E me surpreendeu os dados e as informações da federação dos hospitais, no sentido do trabalho social prestado à Santa Catarina inteiro tendo em vista ser este um sistema único no Brasil, que é o de Santa Catarina, realizado pelos hospitais filantrópicos.
Então, esperamos que efetivamente o governo do estado se sensibilize, que o nosso secretário de Saúde faça o que puder, tenho certeza que ele vai fazer e que essa Casa também, para que se criem alguns tipos de projetos de isenções, de incentivos, para que os nossos hospitais filantrópicos e privados continuem com as portas abertas atendendo a população de Santa Catarina.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado, deputado Mario Marcondes, pelo seu apoio e também pela sua presença no encontro.
O Sr. Deputado Natalino Lázare - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Natalino Lázare - Primeiro, quero parabenizar v.exa. pelo evento da semana passada que também tive o privilégio de participar.
Realmente v.exa. tem razão, em minha opinião há dois fatores importantes que sustentam a saúde atual do nosso país. Evidentemente que os prefeitos, através de seus postos de saúde, do serviço de emergência e os hospitais, esses merecem realmente o nosso respeito, porque eles vivem com dificuldades. Mas, principalmente, deputado José Milton, queria fazer um registro e parabenizá-lo pela defesa dos pequenos hospitais.
Há uma reação contra os pequenos hospitais e os pequenos municípios, e a tendência é centralizar em centros maiores. Mas, há grandes dificuldades. Em minha opinião, se equiparmos melhor com técnicos e que haja condições técnicas mais efetivas para atender melhor o nosso cidadão no seu município, na sua cidade, vamos ter um atendimento mais eficiente, mais humano e mais familiar. Porque é naquela cidade que mora o cidadão.
Então, parabéns pelo seu trabalho!
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, incorporo suas palavras ao meu pronunciamento.
Quero também dizer que pedi o apoio de todos para buscar junto ao governo do estado, primeiro a regularização dos pagamentos. Nós sabemos que os valores pagos pelo serviço já são poucos, muitos deles estão em atraso de quatro meses, o que provoca, sem dúvida nenhuma, um desequilíbrio muito grande na gestão desses pequenos hospitais, que assim não conseguem atender com qualidade. E a população fica questionando, como disse aqui o deputado Natalino Lázare, que nos aparteou.
Outro item, também, é a remuneração per capita de Santa Catarina, não é justo que um catarinense esteja valendo menos do que um paranaense ou um gaúcho. Perante o Ministério da Saúde, os catarinenses recebem menos dinheiro público do que os estados do Rio Grande do Sul e Paraná. Nós temos aqui o mesmo clima, o mesmo tipo de doença, mas há uma discriminação muito grande, que ao longo dos anos vem sendo rompida, mas numa velocidade muito pequena, que tira dinheiro da nossa secretaria da Saúde.
Então, é a revisão do teto per capita de Santa Catarina, que precisa que o Ministério da Saúde corrija que é um prejuízo histórico para todos nós.
Outro projeto, na verdade existem vários projetos nesta Casa, que vão ao encontro do auxílio a estes hospitais. Um deles, de nossa autoria, que é o de isenção de ICMS sobre a energia elétrica, que estará hoje sendo votado o veto do governador.
E cabe a nós, num ato de coragem, talvez, de rompermos isso, de derrubarmos o veto e darmos um voto de apoio aos hospitais das nossas cidades. Há também o projeto de emenda constitucional, cujo autor é o deputado Antonio Aguiar, que busca criar um fundo com as sobras constitucionais dos Poderes para distribuir para os hospitais filantrópicos, de acordo com critérios a serem estabelecidos.
Quero cumprimentar o deputado Antonio Aguiar pela iniciativa e pela luta com relação a essa emenda, e frisar que estamos juntos, pois é de interesse dos hospitais e também da Saúde dos catarinenses.
Então, todos os projetos que surgirem nesta Casa, para ajudar a diminuir o prejuízo e o financiamento da dívida dos hospitais, tem que contar com o apoio de todos. A distribuição igualitária de recursos para os hospitais públicos, privados e filantrópicos.
É sabido hoje, deputado Luiz Fernando Coruja, que os hospitais públicos gastam 50% de todo recurso que vem do SUS, e que os hospitais comunitários, filantrópicos e privados, que atendem 70% dos atendimentos SUS, consomem 43%.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Eu sei que v.exa. está no limite do tempo e o tema é muito importante, mas Santa Catarina é punida em quase todos os setores pelo governo federal, pela eficiência e pela competência do seu povo.
Na Segurança Pública, nós também somos discriminados e recebemos menos do que outros estados, e quando consultamos o porquê, é porque os nossos índices são melhores. Quer dizer, então, na Saúde deve ser a mesma coisa. Como o estado acaba apresentando melhores resultados do que a média nacional, deputado José Milton Scheffer, aí acabam penalizando o estado por esse resultado melhor.
Entendo muito bem a indignação de v.exa. nesta questão.
O Sr. Deputado Fernando Coruja - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Fernando Coruja - Gostaria de cumprimentar o deputado José Milton Scheffer, e eu tive a oportunidade de ler o seu projeto, bem como o veto do governo. E o governo veta por dois motivos, basicamente. Pela questão de não haver convênio do ICMS, e pela inconstitucionalidade em função da Responsabilidade Fiscal.
Estava até brincando com a deputada Luciane Carminatti, dizendo que este projeto nós temos que derrubar o veto, dar uma pedalada. Está na moda! Pedalar quanto à Responsabilidade Fiscal, então vamos pedalar aqui também e derrubar o veto.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado!
Outra coisa que também precisa ser feita é o reajuste da tabela do SUS, ou criar outro critério de remuneração dos serviços, porque como está hoje, quanto mais doentes um hospital atender, maior será o seu prejuízo. Aí é uma tarefa do governo federal.
A ampliação do incentivo à contratualização dos novos contratos, para que os hospitais possam adequar o seu atendimento às demandas. Então, também podem melhorar o financiamento desses hospitais, que foi também elencado nessa reunião da quinta-feira.
A criação de incentivo para atendimento a alta complexidade, também é um tema a ser colocado e a mobilização de todos nós, deputados estaduais, para que a Câmara dos Deputados vote o projeto Saúde + 10, que vai colocar mais dinheiro no Ministério da Saúde e vai possibilitar uma melhoria no financiamento dos nossos hospitais. Essa PEC já está há dois anos na Câmara dos Deputados e até agora ainda não foi votada. Todos nós podemos contribuir com isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)