Pronunciamento
José Milton Scheffer - 003ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 15/04/2015
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, nesta tarde quero me referir a um assunto que diz respeito a 200 mil propriedades agrícolas de Santa Catarina, que é o Cadastro Ambiental Rural.
Depois de todo debate havido sofre o Código Ambiental aqui em Santa Catarina, e foi aprovado em nível nacional, é necessário que cada propriedade tenha seu cadastro para que não seja obrigatório deixar 20% para reserva legal. E essa lei caiu na burocracia do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama e demorou muito. Quando entrou em vigor aqui em Santa Catarina com os órgãos, já era maio de 2014. Até o presente momento apenas 20% dos agricultores conseguiram fazer o cadastro ambiental rural, que é pré-requisito para que a propriedade tenha o laudo ambiental para poder fazer financiamento, qualquer tipo de contrato com os governos federal e estadual.
Srs. deputados, infelizmente para fazer esse cadastro exigem uma série de informações que precisam passar pelas mãos de técnicos das cooperativas, dos sindicatos, da Epagri e os agricultores, na sua grande maioria, não conseguem, efetivamente providenciar toda essa documentação da sua propriedade para que através do CAR - Cadastro Ambiental Rural - seja instituído também no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - Siscar.
Isso tem causado um transtorno muito grande, foi dado o prazo de um ano e daqui a vinte e poucos dias, início de maio, esse prazo estará encerrando e apenas 20% das propriedades de Santa Catarina estão cadastradas. Fizemos aqui nesta Casa, um pedido para que o governo federal, o governo estadual e o Ibama prorroguem o prazo por mais um ano para que os nossos agricultores, proprietários rurais possam efetivamente, no devido tempo, ter suas propriedades cadastradas e que não venham, num futuro muito próximo, serem penalizados.
Hoje nenhum agricultor consegue transferir sua propriedade, tirar uma licença ambiental, fazer um financiamento sem que sua propriedade esteja devidamente cadastrada. E o prazo se encerra daqui a 20 dias. Repito, é preciso que o governo federal prorrogue em todo o Brasil, e sabemos que em Santa Catarina é um estado que está mais a frente. Mas, mesmo assim temos apenas 20% das propriedades agrícolas cadastradas.
Faço esse apelo aqui em nome da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Santa Catarina - Fetaesc - e da Federação da Agricultura - Faesc - que representam o bojo das propriedades rurais. Não é justo que o agricultor que esteja trabalhando seja penalizado porque o governo demorou a lançar todo o regramento e se organizar para poder criar o sistema nacional de cadastro ambiental rural. E por sua vez, Santa Catarina também através da Fatma demorou muito para ficar habilitada para receber essas informações.
Então, na tarde de hoje, aprovamos um requerimento pedindo para que o governo estadual e o governo federal acelerem todos os tramites necessários para que os nossos agricultores não venham a ser penalizados por um erro do próprio governo, e a partir daí que definiu o prazo de apenas um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano para que o proprietário faça o devido cadastro.
Por isso, entretanto, a efetiva elaboração do cadastramento de modo que os proprietários tivessem a sua situação ambiental regularizada e que só pode acontecer a partir de maio de 2014, porque o ministério do Meio Ambiente teve que emitir uma instrução normativa, fazer uma série de acertos com os estádios e aí acabou prejudicando os agricultores.
Aqui em Santa Catarina tem 200 mil propriedades rurais, apenas 50 até o momento estão cadastradas. Isso traz uma série de transtornos à vida dos agricultores nos próximos anos. Por isso, quero aqui fazer um apelo para que o governo estadual, o governo federal providencie a prorrogação por mais um ano para que os agricultores possam legalizar as suas propriedades através do cadastro ambiental rural, que repito foi um avanço na legislação permitindo que com as informações o agricultor ele fique habilitado para outras operações com o poder público.
Então, fica aqui o nosso apelo.
Gostaria também de aproveitar o tempo que me resta, já que nós temos um criciumense presidindo esta sessão e outro assistindo. Criciumense de coração deputado Luiz Fernando Vampiro, e de carteirinha também, assim como eu, e v.exa. é torcedor do Criciúma, que precisa da nossa torcida e do nosso esforço. Mas, além de torcedor do Criciúma, nós três aqui somos também defensores do hospital São José, que se encontra numa situação bastante difícil, com uma dívida de mais de R$ 20 milhões pra receber do SUS e que tem hoje o seu corpo de médicos paralisados. O hospital está atendendo na porta de emergência e tratamento de câncer, cardiológicos de alta complexidade para não abandonar essas pessoas.
É um hospital que atende todo o grande sul do estado, um dos maiores hospitais filantrópicos de Santa Catarina e do Brasil. Mas, que em função da defasagem da tabela do SUS se encontra com uma dívida a receber do sistema de mais de R$ 20 milhões. Já recebe pouco, mesmo assim ainda não recebeu.
Mesmo assim nós precisamos sensibilizar o próprio governo do estado, o ministério da Saúde, a prefeitura de Criciúma para num mutirão evitar que o hospital continue parado. Está causando um transtorno para uma população de quase 700 mil habitantes.
Nesta última segunda-feira, estivemos numa audiência da comissão de Saúde lá no hospital acompanhado de alguns deputados, o deputado Cleiton Salvaro, o deputado Ricardo Guidi, o deputado José Nei Ascari, conversando com a direção do hospital para encontrar uma saída. Precisamos reabrir, deputado Luiz Fernando Vampiro, as negociações com o governo do estado e também com a direção do hospital para viabilizar. Um hospital que tem uma história de muito mais de 50 anos de atendimento. Um atendimento hoje barato para o governo. Se o governo tirar o hospital São José e colocar um hospital público irá aumentar a despesa em mais de 50%.
Então, queria fazer um apelo aqui para que com a ajuda dessa Casa, tanto o secretário João Paulo Kleinübing, a quem vou conversar com ele amanhã pela manhã, quanto ao governador Raimundo Colombo pudesse receber os deputados do sul e a comissão de Saúde para tratarmos desse assunto, que digo e repito, é fundamental, principalmente as pessoas de baixa renda e que dependem daquele hospital para o atendimento.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não! Quero ouvir o deputado Serafim Venzon, que também tem a sua raiz lá no sul do estado.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado José Milton Scheffer, estava aqui ao lado do microfone, principalmente para ouvi-lo, mas também queria contribuir em parte com o seu pronunciamento, pois nesta questão, que é nacional e estadual existe um agravante, porque que os hospitais não funcionam pelo SUS? Além dos problemas da tabela SUS estar defasada desde 1996, como v.exa. falou, ainda foi agravada por um procedimento que o governo federal tomou fazendo com que na hora que paga a conta do hospital, essa conta não é mais paga para os profissionais, como era até 2006, 2007.
Anteriormente a conta do cirurgião passava a parte do cirurgião, do auxiliar, do hospital, enfim, todos que participavam da conta, do atendimento, cada um recebia na sua conta o valor equivalente, mesmo que pequeno. Depois que o governo federal tomou a decisão de pagar a conta tudo junto, a grande maioria dos hospitais recebe o dinheiro, paga aquilo que é indispensável, como a luz, a água, o mercado, a lavanderia, o laboratório, e os médicos ficam sem receber.
Então, não só no hospital São José, mas em todos os hospitais de Santa Catarina, além do problema financeiro do hospital ainda existe um grupo de médicos contra, justamente, porque eles não recebem.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado, sr. deputado Valmir Comin, além do mais criou-se um programa de incentivo para o hospital que desconta daquilo que ele já recebia. Ou seja, não é incentivo, e mesmo sendo pouco o hospital não recebeu.
Então, hoje, se ocorrer um desmonte do hospital São José, nós de Criciúma, do sul do estado vamos levar mais dez anos para poder construir uma instituição com expertise, com o conhecimento técnico, com os profissionais que o hospital São José tem hoje.
Por isso, é preciso sensibilizar aqui o secretário estadual de saúde, o governo do estado para intervir junto ao governo federal para que o hospital possa dar sequencia ao seu trabalho e receber novos investimentos e receber também aquele dinheiro do serviço que ele já prestou, bem como também novos convênios para continuar atendendo com qualidade a nossa população do sul do estado.
Quero contar com o apoio de todos os srs. parlamentares nessa luta. Registro aqui a presença do deputado Cleiton Salvaro, que esteve conosco na última segunda-feira, junto a direção do hospital.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Depois de todo debate havido sofre o Código Ambiental aqui em Santa Catarina, e foi aprovado em nível nacional, é necessário que cada propriedade tenha seu cadastro para que não seja obrigatório deixar 20% para reserva legal. E essa lei caiu na burocracia do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama e demorou muito. Quando entrou em vigor aqui em Santa Catarina com os órgãos, já era maio de 2014. Até o presente momento apenas 20% dos agricultores conseguiram fazer o cadastro ambiental rural, que é pré-requisito para que a propriedade tenha o laudo ambiental para poder fazer financiamento, qualquer tipo de contrato com os governos federal e estadual.
Srs. deputados, infelizmente para fazer esse cadastro exigem uma série de informações que precisam passar pelas mãos de técnicos das cooperativas, dos sindicatos, da Epagri e os agricultores, na sua grande maioria, não conseguem, efetivamente providenciar toda essa documentação da sua propriedade para que através do CAR - Cadastro Ambiental Rural - seja instituído também no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - Siscar.
Isso tem causado um transtorno muito grande, foi dado o prazo de um ano e daqui a vinte e poucos dias, início de maio, esse prazo estará encerrando e apenas 20% das propriedades de Santa Catarina estão cadastradas. Fizemos aqui nesta Casa, um pedido para que o governo federal, o governo estadual e o Ibama prorroguem o prazo por mais um ano para que os nossos agricultores, proprietários rurais possam efetivamente, no devido tempo, ter suas propriedades cadastradas e que não venham, num futuro muito próximo, serem penalizados.
Hoje nenhum agricultor consegue transferir sua propriedade, tirar uma licença ambiental, fazer um financiamento sem que sua propriedade esteja devidamente cadastrada. E o prazo se encerra daqui a 20 dias. Repito, é preciso que o governo federal prorrogue em todo o Brasil, e sabemos que em Santa Catarina é um estado que está mais a frente. Mas, mesmo assim temos apenas 20% das propriedades agrícolas cadastradas.
Faço esse apelo aqui em nome da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Santa Catarina - Fetaesc - e da Federação da Agricultura - Faesc - que representam o bojo das propriedades rurais. Não é justo que o agricultor que esteja trabalhando seja penalizado porque o governo demorou a lançar todo o regramento e se organizar para poder criar o sistema nacional de cadastro ambiental rural. E por sua vez, Santa Catarina também através da Fatma demorou muito para ficar habilitada para receber essas informações.
Então, na tarde de hoje, aprovamos um requerimento pedindo para que o governo estadual e o governo federal acelerem todos os tramites necessários para que os nossos agricultores não venham a ser penalizados por um erro do próprio governo, e a partir daí que definiu o prazo de apenas um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano para que o proprietário faça o devido cadastro.
Por isso, entretanto, a efetiva elaboração do cadastramento de modo que os proprietários tivessem a sua situação ambiental regularizada e que só pode acontecer a partir de maio de 2014, porque o ministério do Meio Ambiente teve que emitir uma instrução normativa, fazer uma série de acertos com os estádios e aí acabou prejudicando os agricultores.
Aqui em Santa Catarina tem 200 mil propriedades rurais, apenas 50 até o momento estão cadastradas. Isso traz uma série de transtornos à vida dos agricultores nos próximos anos. Por isso, quero aqui fazer um apelo para que o governo estadual, o governo federal providencie a prorrogação por mais um ano para que os agricultores possam legalizar as suas propriedades através do cadastro ambiental rural, que repito foi um avanço na legislação permitindo que com as informações o agricultor ele fique habilitado para outras operações com o poder público.
Então, fica aqui o nosso apelo.
Gostaria também de aproveitar o tempo que me resta, já que nós temos um criciumense presidindo esta sessão e outro assistindo. Criciumense de coração deputado Luiz Fernando Vampiro, e de carteirinha também, assim como eu, e v.exa. é torcedor do Criciúma, que precisa da nossa torcida e do nosso esforço. Mas, além de torcedor do Criciúma, nós três aqui somos também defensores do hospital São José, que se encontra numa situação bastante difícil, com uma dívida de mais de R$ 20 milhões pra receber do SUS e que tem hoje o seu corpo de médicos paralisados. O hospital está atendendo na porta de emergência e tratamento de câncer, cardiológicos de alta complexidade para não abandonar essas pessoas.
É um hospital que atende todo o grande sul do estado, um dos maiores hospitais filantrópicos de Santa Catarina e do Brasil. Mas, que em função da defasagem da tabela do SUS se encontra com uma dívida a receber do sistema de mais de R$ 20 milhões. Já recebe pouco, mesmo assim ainda não recebeu.
Mesmo assim nós precisamos sensibilizar o próprio governo do estado, o ministério da Saúde, a prefeitura de Criciúma para num mutirão evitar que o hospital continue parado. Está causando um transtorno para uma população de quase 700 mil habitantes.
Nesta última segunda-feira, estivemos numa audiência da comissão de Saúde lá no hospital acompanhado de alguns deputados, o deputado Cleiton Salvaro, o deputado Ricardo Guidi, o deputado José Nei Ascari, conversando com a direção do hospital para encontrar uma saída. Precisamos reabrir, deputado Luiz Fernando Vampiro, as negociações com o governo do estado e também com a direção do hospital para viabilizar. Um hospital que tem uma história de muito mais de 50 anos de atendimento. Um atendimento hoje barato para o governo. Se o governo tirar o hospital São José e colocar um hospital público irá aumentar a despesa em mais de 50%.
Então, queria fazer um apelo aqui para que com a ajuda dessa Casa, tanto o secretário João Paulo Kleinübing, a quem vou conversar com ele amanhã pela manhã, quanto ao governador Raimundo Colombo pudesse receber os deputados do sul e a comissão de Saúde para tratarmos desse assunto, que digo e repito, é fundamental, principalmente as pessoas de baixa renda e que dependem daquele hospital para o atendimento.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não! Quero ouvir o deputado Serafim Venzon, que também tem a sua raiz lá no sul do estado.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado José Milton Scheffer, estava aqui ao lado do microfone, principalmente para ouvi-lo, mas também queria contribuir em parte com o seu pronunciamento, pois nesta questão, que é nacional e estadual existe um agravante, porque que os hospitais não funcionam pelo SUS? Além dos problemas da tabela SUS estar defasada desde 1996, como v.exa. falou, ainda foi agravada por um procedimento que o governo federal tomou fazendo com que na hora que paga a conta do hospital, essa conta não é mais paga para os profissionais, como era até 2006, 2007.
Anteriormente a conta do cirurgião passava a parte do cirurgião, do auxiliar, do hospital, enfim, todos que participavam da conta, do atendimento, cada um recebia na sua conta o valor equivalente, mesmo que pequeno. Depois que o governo federal tomou a decisão de pagar a conta tudo junto, a grande maioria dos hospitais recebe o dinheiro, paga aquilo que é indispensável, como a luz, a água, o mercado, a lavanderia, o laboratório, e os médicos ficam sem receber.
Então, não só no hospital São José, mas em todos os hospitais de Santa Catarina, além do problema financeiro do hospital ainda existe um grupo de médicos contra, justamente, porque eles não recebem.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado, sr. deputado Valmir Comin, além do mais criou-se um programa de incentivo para o hospital que desconta daquilo que ele já recebia. Ou seja, não é incentivo, e mesmo sendo pouco o hospital não recebeu.
Então, hoje, se ocorrer um desmonte do hospital São José, nós de Criciúma, do sul do estado vamos levar mais dez anos para poder construir uma instituição com expertise, com o conhecimento técnico, com os profissionais que o hospital São José tem hoje.
Por isso, é preciso sensibilizar aqui o secretário estadual de saúde, o governo do estado para intervir junto ao governo federal para que o hospital possa dar sequencia ao seu trabalho e receber novos investimentos e receber também aquele dinheiro do serviço que ele já prestou, bem como também novos convênios para continuar atendendo com qualidade a nossa população do sul do estado.
Quero contar com o apoio de todos os srs. parlamentares nessa luta. Registro aqui a presença do deputado Cleiton Salvaro, que esteve conosco na última segunda-feira, junto a direção do hospital.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)