Pronunciamento
José Milton Scheffer - 045ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 26/05/2011
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, sra. deputada Angela Albino e srs. deputados, gostaria de falar, nesta manhã de hoje, sobre o sistema das Unidades de Terapia Intensiva - UTIs. Há muitos anos, a população do sul do estado sofre a carência de leitos de UTI na região e agora, na qualidade de deputado, tenho visto, por toda Santa Catarina, que a carência é generalizada. Temos pouco mais de 700 leitos de UTI em Santa Catarina e frequentemente, senão todos os dias, há pelo menos 30 ou 40 pessoas na fila esperando uma vaga, às vezes até correndo risco de vida. Cirurgias deixam de ser feitas pela carência de leitos de UTI. Essa, pois, é uma deficiência inquestionável do sistema de saúde catarinense.
Catarinenses, num momento em que o governo federal aloca recursos para abrir novos leitos de UTI no Brasil, deparamo-nos com uma intolerável discriminação com o nosso estado, deputado Sargento Amauri Soares, pois praticamente não fomos contemplados com qualquer coisa. Vejam v.exas. que dos recursos que serão aplicados pelo governo federal este ano para manutenção e abertura de leitos de UTI, Santa Catarina ficará com apenas 0,71% do montante. Vamos receber pouco mais de R$ 600 mil, o que permitirá a manutenção dos leitos que já temos e a criação de apenas quatro novos leitos.
Vejam o tamanho da discriminação: o Paraná, estado vizinho, vai receber RS 5,7 milhões; o Rio Grande do Sul receberá R$ 4 milhões, ao passo que Santa Catarina receberá minguados R$ 600 mil do Fundo Nacional de Saúde!
A Associação dos Hospitais do Estado questiona, e com toda razão, deputado Carlos Chiodini, reclama dessa discriminação, que é, na verdade, assassina, porque ocasionará a morte de muitos catarinenses que não poderão ser socorridos devidamente!
Na nossa região vivemos uma situação emergencial no Hospital Regional de Araranguá, em função da falta de recursos e também em virtude da falta de gerenciamento, pois é um hospital público, mas que se encontra sem uma definição de gestores. Temos sofrido diariamente, juntamente com a população, a falta de leitos de UTI e também de atendimento. É preciso distribuir melhor os impostos recolhidos. Somente cobrar imposto não está resolvendo a situação da Saúde e da Segurança Pública no Brasil. Se cobrar imposto resolvesse, seríamos o país com o melhor atendimento em termos de serviços públicos do mundo, pela quantidade de tributos que pagamos. É preciso que o governo federal, que é o detentor da maior fatia de recursos, faça a distribuição de maneira criteriosa, olhe a necessidade da população, pois os recursos vêm sendo distribuídos de forma discriminatória, prejudicando principalmente o catarinense de baixa renda.
O sistema de saúde pública de Santa Catarina precisa urgentemente de uma injeção de recursos, precisa de uma gestão mais eficiente, mas precisa também estabelecer uma parceria com o governo federal, de tal forma que dê condições, pois a saúde é compromisso de todos, do município, do estado e do governo federal.
Os governos estaduais estão falidos, os municípios estão falidos e os prefeitos vivem aqui na Assembleia e no Congresso Nacional de pires na mão, dependendo da ajuda de alguém para continuar sobrevivendo. Temos é que fazer deste país uma verdadeira federação, com um novo pacto federativo. E devemos começar, deputado Sargento Amauri Soares, pela autonomia dos estados, dos municípios, para que tenham condições de sustentar todos os encargos que a Constituição lhes determina.
No período ditatorial o governo federal concentrou os recursos e agora estamos terminando um ciclo político, em que o maior partido de esquerda do Brasil assumiu o poder central e implementou, com certeza, avanços na área social e na área econômica - o que devemos elogiar -, mas não evoluiu na questão do pacto federativo, na distribuição dos recursos.
Então, o que vemos? Vemos o povo catarinense sendo discriminado, não tendo acesso a leitos de UTI. Muitas vezes, o Samu não pode transportar o paciente porque não tem para onde levá-lo. Exemplo disso é o que ocorreu há 15 dias, em Araranguá, ocasião em que passei uma madrugada no hospital ajudando uma pessoa que estava correndo risco de morte. E a solução não foi encontrada em Santa Catarina, mas em Porto Alegre. Durante toda a madrugada não conseguimos encontrar nenhum leito de UTI em Santa Catarina e tivemos que levar uma jovem de 24 anos, que havia sofrido um acidente, numa UTI móvel particular - já que o Samu não transporta para outro estado -, para um hospital de Porto Alegre, onde, graças a Deus, foi atendida e está fora de perigo.
Hoje me deparei com essa notícia discriminatória com o nosso estado e senti-me na obrigação de fazer uma denúncia, chamando a atenção e pedindo o apoio de todos os srs. deputados, a fim de que o ministério da Saúde, de uma vez por todas, olhe para Santa Catarina, porque precisamos aumentar o número de leitos de UTI para salvar vidas.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. permite-me um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Ouço v.exa.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado, quero dizer que concordo com o teor do seu pronunciamento, na medida em que afirma que o resultado da arrecadação de impostos está concentrado no poder central.
É verdade, esse processo foi sendo feito ao longo da história, principalmente nos anos 90, e isso precisa ser discutido. Porém, na minha avaliação, com os elementos de que disponho, isso foi feito justamente para garantir o pagamento da dívida pública. Segundo dados de 2009, de tudo o que se arrecada, 37% destinam-se ao pagamento da dívida pública.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado a v.exa. pelo importante aparte, pois o nosso país precisa discutir de maneira efetiva o pacto federativo, precisa encontrar caminhos para resolver essa injustiça, uma vez que prefeitos e governadores estão perto da população, sabem melhor aplicar os recursos públicos e são muito bem fiscalizados, inclusive pela própria comunidade.
Tenho certeza, deputados, de que um novo pacto federativo ajudaria, e muito, a diminuir a corrupção que diariamente vemos estampada por toda a imprensa nacional.
Obrigado pela oportunidade, nobre presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Catarinenses, num momento em que o governo federal aloca recursos para abrir novos leitos de UTI no Brasil, deparamo-nos com uma intolerável discriminação com o nosso estado, deputado Sargento Amauri Soares, pois praticamente não fomos contemplados com qualquer coisa. Vejam v.exas. que dos recursos que serão aplicados pelo governo federal este ano para manutenção e abertura de leitos de UTI, Santa Catarina ficará com apenas 0,71% do montante. Vamos receber pouco mais de R$ 600 mil, o que permitirá a manutenção dos leitos que já temos e a criação de apenas quatro novos leitos.
Vejam o tamanho da discriminação: o Paraná, estado vizinho, vai receber RS 5,7 milhões; o Rio Grande do Sul receberá R$ 4 milhões, ao passo que Santa Catarina receberá minguados R$ 600 mil do Fundo Nacional de Saúde!
A Associação dos Hospitais do Estado questiona, e com toda razão, deputado Carlos Chiodini, reclama dessa discriminação, que é, na verdade, assassina, porque ocasionará a morte de muitos catarinenses que não poderão ser socorridos devidamente!
Na nossa região vivemos uma situação emergencial no Hospital Regional de Araranguá, em função da falta de recursos e também em virtude da falta de gerenciamento, pois é um hospital público, mas que se encontra sem uma definição de gestores. Temos sofrido diariamente, juntamente com a população, a falta de leitos de UTI e também de atendimento. É preciso distribuir melhor os impostos recolhidos. Somente cobrar imposto não está resolvendo a situação da Saúde e da Segurança Pública no Brasil. Se cobrar imposto resolvesse, seríamos o país com o melhor atendimento em termos de serviços públicos do mundo, pela quantidade de tributos que pagamos. É preciso que o governo federal, que é o detentor da maior fatia de recursos, faça a distribuição de maneira criteriosa, olhe a necessidade da população, pois os recursos vêm sendo distribuídos de forma discriminatória, prejudicando principalmente o catarinense de baixa renda.
O sistema de saúde pública de Santa Catarina precisa urgentemente de uma injeção de recursos, precisa de uma gestão mais eficiente, mas precisa também estabelecer uma parceria com o governo federal, de tal forma que dê condições, pois a saúde é compromisso de todos, do município, do estado e do governo federal.
Os governos estaduais estão falidos, os municípios estão falidos e os prefeitos vivem aqui na Assembleia e no Congresso Nacional de pires na mão, dependendo da ajuda de alguém para continuar sobrevivendo. Temos é que fazer deste país uma verdadeira federação, com um novo pacto federativo. E devemos começar, deputado Sargento Amauri Soares, pela autonomia dos estados, dos municípios, para que tenham condições de sustentar todos os encargos que a Constituição lhes determina.
No período ditatorial o governo federal concentrou os recursos e agora estamos terminando um ciclo político, em que o maior partido de esquerda do Brasil assumiu o poder central e implementou, com certeza, avanços na área social e na área econômica - o que devemos elogiar -, mas não evoluiu na questão do pacto federativo, na distribuição dos recursos.
Então, o que vemos? Vemos o povo catarinense sendo discriminado, não tendo acesso a leitos de UTI. Muitas vezes, o Samu não pode transportar o paciente porque não tem para onde levá-lo. Exemplo disso é o que ocorreu há 15 dias, em Araranguá, ocasião em que passei uma madrugada no hospital ajudando uma pessoa que estava correndo risco de morte. E a solução não foi encontrada em Santa Catarina, mas em Porto Alegre. Durante toda a madrugada não conseguimos encontrar nenhum leito de UTI em Santa Catarina e tivemos que levar uma jovem de 24 anos, que havia sofrido um acidente, numa UTI móvel particular - já que o Samu não transporta para outro estado -, para um hospital de Porto Alegre, onde, graças a Deus, foi atendida e está fora de perigo.
Hoje me deparei com essa notícia discriminatória com o nosso estado e senti-me na obrigação de fazer uma denúncia, chamando a atenção e pedindo o apoio de todos os srs. deputados, a fim de que o ministério da Saúde, de uma vez por todas, olhe para Santa Catarina, porque precisamos aumentar o número de leitos de UTI para salvar vidas.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. permite-me um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Ouço v.exa.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado, quero dizer que concordo com o teor do seu pronunciamento, na medida em que afirma que o resultado da arrecadação de impostos está concentrado no poder central.
É verdade, esse processo foi sendo feito ao longo da história, principalmente nos anos 90, e isso precisa ser discutido. Porém, na minha avaliação, com os elementos de que disponho, isso foi feito justamente para garantir o pagamento da dívida pública. Segundo dados de 2009, de tudo o que se arrecada, 37% destinam-se ao pagamento da dívida pública.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado a v.exa. pelo importante aparte, pois o nosso país precisa discutir de maneira efetiva o pacto federativo, precisa encontrar caminhos para resolver essa injustiça, uma vez que prefeitos e governadores estão perto da população, sabem melhor aplicar os recursos públicos e são muito bem fiscalizados, inclusive pela própria comunidade.
Tenho certeza, deputados, de que um novo pacto federativo ajudaria, e muito, a diminuir a corrupção que diariamente vemos estampada por toda a imprensa nacional.
Obrigado pela oportunidade, nobre presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)