Pronunciamento
José Milton Scheffer - 079ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/08/2014
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, srs. deputados, demais amigos que nos assistem pela TVAL, que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital e quem nos acompanha aqui em nossas galerias.
Quero registrar a audiência realizada na última quarta-feira com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sr. Neri Geller, acompanhado de vários presidentes de cooperativas e do secretário de estado da Agricultura e da Pesca, em que tratamos da política de garantia de preços mínimos do governo federal com foco na lavoura do arroz, uma vez que nos últimos dez anos o preço tem-se mantido sem reajuste e há uma preocupação muito grande da cadeia produtiva do arroz com relação a essa política de preço mínimo em função de, numa eventual crise, com a intervenção do governo federal no mercado, o produtor ter um prejuízo muito grande.
Assim, nessa audiência, levamos uma pauta sobre custo de produção e o preço que hoje está garantido a R$ 25,00 e que, na verdade, não cobre nem o custo da lavoura. E o ministro assumiu um compromisso de até o final de ano fazer um reajuste para R$ 27,25 a saca de 50 kg, bem como foi montado um grupo de trabalho entre a câmara setorial da cadeia produtiva de arroz de Santa Catarina, o Irga do Rio Grande do Sul, a Conab, o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a secretaria de estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina para fazer um estudo e chegar ao custo real da produção do arroz.
Fala-se muito em grandes empresas vindo para Santa Catarina, grandes projetos, mas somente as oito mil famílias que vivem do arroz em Santa Catarina, por ano, giram, na cadeia produtiva e no mercado de beneficiamento, entre produção, máquinas agrícolas e insumos, alguns bilhões de reais, que têm feito a diferença na economia, principalmente a do litoral catarinense e a do médio e alto vale do Itajaí.
Por isso, é uma conquista importante que quero registrar aqui em nome da cadeia produtiva do arroz de Santa Catarina, um passo a mais, o reconhecimento por parte do ministro quanto à defasagem do preço mínimo do arroz para Santa Catarina. Pois, hoje, o preço de mercado está acima desse, mas quando existe uma crise ou plano de seguro agrícola, ele é baseado no preço mínimo do governo federal para as indenizações aos produtores ou quando precisa de um investimento maior com relação aos custos de produção.
A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz já registra, apesar de existir há dois anos, alguns ganhos, entre eles, a renegociação da dívida dos agricultores de Santa Catarina, que foi um ganho nas negociações feitas pela referida câmara junto aos agentes financeiros e ao ministério da Agricultura e da Pesca, porque toda a legislação ambiental, o novo código, levou em consideração as áreas consolidadas de arroz e a preocupação que o produtor tem com relação ao meio ambiente, bem como o preço mínimo também dos produtores de semente sobre os investimentos do governo do estado em pesquisa e extensão rural nessa área.
É bom lembrar a importância dessas duas empresas, a Epagri e a Cidasc, que foram citados há pouco pelo deputado Neodi Saretta, e também das empresas da agricultura. É preciso que o governo se atente, pois hoje somos líderes em agronegócios em diversas atividades, mas, ao mesmo tempo, precisamos de novos investimentos no setor da pesquisa, contratação de novos técnicos, novos pesquisadores na área da extensão rural e na de sanidade animal, sendo que a Cidasc hoje está terceirizando muitos dos seus serviços por falta de funcionários.
E a secretaria de Estado da Agricultura, deputado Neodi Saretta, possui hoje apenas 18 funcionários efetivos, pois 65 funcionários são emprestados da Epagri e da Cidasc e 27 são comissionados, sendo que destes, muitos não têm formação profissional com foco na área da agropecuária catarinense e da pesca. Por isso, é uma área carente que precisa da atenção do governo.
E quero aproveitar este momento, para chamar a atenção do secretário da Agricultura e do secretário Cavallazzi porque, mesmo já estando em agosto, os funcionários da Epagri e da Cidasc ainda não tiveram seu acordo coletivo de trabalho assinado, denotando uma falta de reconhecimento por parte dessa estrutura aos relevantes serviços que esses funcionários têm prestado à agropecuária e também à pesca catarinense.
Por isso, é importante que o secretário da Fazenda, que o Conselho de Política Financeira do Estado, atenda os sindicatos da categoria, que representam a Cidasc, a Epagri e outras empresas do gênero, reconheça o seu esforço e assine o acordo coletivo. Os funcionários estão desde o mês de maio aguardando e agora, mesmo não tendo grandes avanços em termos de negociação, mesmo assim, não estão tendo suas reivindicações atendidas. E uma delas é o compromisso do governo de elaborar, no próximo ano, um Plano de Cargos e Salários para os funcionários do setor agrícola catarinense, uma vez que os funcionários da Fazenda já possuem, assim como os da Segurança Pública e de outras áreas, mas a produção de alimentos ainda não, e se quisermos continuar produzindo, aquecendo a cadeia de emprego, já que o agronegócio catarinense é o grande responsável pelo superávit da balança comercial de Santa Catarina, precisamos voltar a valorizar os engenheiros agrônomos, os técnicos agrícolas, os médicos veterinários, os extensionistas e os pesquisadores, bem como o setor de defesa de sanidade animal da Cidasc, que é responsável pelo Certificado Livre de Febre Aftosa de Santa Catarina, que permite ao nosso estado exportar carne de frango, de porco e de boi para qualquer parte do mundo. Só está faltando agora que o grande patrão, que é o governo do estado, reconheça e valorize a carreira e os profissionais da área agrícola.
Por isso, como engenheiro agrônomo e funcionário de carreira da Epagri, quero registrar esse pedido ao governo do estado e também que o Conselho de Política Financeira receba, de uma vez por todas, os sindicatos, que negocie e assine o acordo coletivo de trabalho para dar mais garantia, mais liberdade, mais tranquilidade para que os funcionários do setor agrícola possam tocar suas funções, que são de extrema necessidade para os agricultores familiares de Santa Catarina. Nós temos muito que nos orgulhar pelo trabalho desenvolvido por esses funcionários.
E quero destacar a importância dos trabalhos de pesquisa científica, de extensão, da Epagri; e de sanidade animal, da Cidasc, deputado Kennedy Nunes, que levam conhecimento e tecnologia porteira dentro da Agricultura Familiar de Santa Catarina e, por isso, precisam, de uma vez por todas, ter o reconhecimento do governo do estado, da secretária da Agricultura.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero registrar a audiência realizada na última quarta-feira com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sr. Neri Geller, acompanhado de vários presidentes de cooperativas e do secretário de estado da Agricultura e da Pesca, em que tratamos da política de garantia de preços mínimos do governo federal com foco na lavoura do arroz, uma vez que nos últimos dez anos o preço tem-se mantido sem reajuste e há uma preocupação muito grande da cadeia produtiva do arroz com relação a essa política de preço mínimo em função de, numa eventual crise, com a intervenção do governo federal no mercado, o produtor ter um prejuízo muito grande.
Assim, nessa audiência, levamos uma pauta sobre custo de produção e o preço que hoje está garantido a R$ 25,00 e que, na verdade, não cobre nem o custo da lavoura. E o ministro assumiu um compromisso de até o final de ano fazer um reajuste para R$ 27,25 a saca de 50 kg, bem como foi montado um grupo de trabalho entre a câmara setorial da cadeia produtiva de arroz de Santa Catarina, o Irga do Rio Grande do Sul, a Conab, o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a secretaria de estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina para fazer um estudo e chegar ao custo real da produção do arroz.
Fala-se muito em grandes empresas vindo para Santa Catarina, grandes projetos, mas somente as oito mil famílias que vivem do arroz em Santa Catarina, por ano, giram, na cadeia produtiva e no mercado de beneficiamento, entre produção, máquinas agrícolas e insumos, alguns bilhões de reais, que têm feito a diferença na economia, principalmente a do litoral catarinense e a do médio e alto vale do Itajaí.
Por isso, é uma conquista importante que quero registrar aqui em nome da cadeia produtiva do arroz de Santa Catarina, um passo a mais, o reconhecimento por parte do ministro quanto à defasagem do preço mínimo do arroz para Santa Catarina. Pois, hoje, o preço de mercado está acima desse, mas quando existe uma crise ou plano de seguro agrícola, ele é baseado no preço mínimo do governo federal para as indenizações aos produtores ou quando precisa de um investimento maior com relação aos custos de produção.
A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz já registra, apesar de existir há dois anos, alguns ganhos, entre eles, a renegociação da dívida dos agricultores de Santa Catarina, que foi um ganho nas negociações feitas pela referida câmara junto aos agentes financeiros e ao ministério da Agricultura e da Pesca, porque toda a legislação ambiental, o novo código, levou em consideração as áreas consolidadas de arroz e a preocupação que o produtor tem com relação ao meio ambiente, bem como o preço mínimo também dos produtores de semente sobre os investimentos do governo do estado em pesquisa e extensão rural nessa área.
É bom lembrar a importância dessas duas empresas, a Epagri e a Cidasc, que foram citados há pouco pelo deputado Neodi Saretta, e também das empresas da agricultura. É preciso que o governo se atente, pois hoje somos líderes em agronegócios em diversas atividades, mas, ao mesmo tempo, precisamos de novos investimentos no setor da pesquisa, contratação de novos técnicos, novos pesquisadores na área da extensão rural e na de sanidade animal, sendo que a Cidasc hoje está terceirizando muitos dos seus serviços por falta de funcionários.
E a secretaria de Estado da Agricultura, deputado Neodi Saretta, possui hoje apenas 18 funcionários efetivos, pois 65 funcionários são emprestados da Epagri e da Cidasc e 27 são comissionados, sendo que destes, muitos não têm formação profissional com foco na área da agropecuária catarinense e da pesca. Por isso, é uma área carente que precisa da atenção do governo.
E quero aproveitar este momento, para chamar a atenção do secretário da Agricultura e do secretário Cavallazzi porque, mesmo já estando em agosto, os funcionários da Epagri e da Cidasc ainda não tiveram seu acordo coletivo de trabalho assinado, denotando uma falta de reconhecimento por parte dessa estrutura aos relevantes serviços que esses funcionários têm prestado à agropecuária e também à pesca catarinense.
Por isso, é importante que o secretário da Fazenda, que o Conselho de Política Financeira do Estado, atenda os sindicatos da categoria, que representam a Cidasc, a Epagri e outras empresas do gênero, reconheça o seu esforço e assine o acordo coletivo. Os funcionários estão desde o mês de maio aguardando e agora, mesmo não tendo grandes avanços em termos de negociação, mesmo assim, não estão tendo suas reivindicações atendidas. E uma delas é o compromisso do governo de elaborar, no próximo ano, um Plano de Cargos e Salários para os funcionários do setor agrícola catarinense, uma vez que os funcionários da Fazenda já possuem, assim como os da Segurança Pública e de outras áreas, mas a produção de alimentos ainda não, e se quisermos continuar produzindo, aquecendo a cadeia de emprego, já que o agronegócio catarinense é o grande responsável pelo superávit da balança comercial de Santa Catarina, precisamos voltar a valorizar os engenheiros agrônomos, os técnicos agrícolas, os médicos veterinários, os extensionistas e os pesquisadores, bem como o setor de defesa de sanidade animal da Cidasc, que é responsável pelo Certificado Livre de Febre Aftosa de Santa Catarina, que permite ao nosso estado exportar carne de frango, de porco e de boi para qualquer parte do mundo. Só está faltando agora que o grande patrão, que é o governo do estado, reconheça e valorize a carreira e os profissionais da área agrícola.
Por isso, como engenheiro agrônomo e funcionário de carreira da Epagri, quero registrar esse pedido ao governo do estado e também que o Conselho de Política Financeira receba, de uma vez por todas, os sindicatos, que negocie e assine o acordo coletivo de trabalho para dar mais garantia, mais liberdade, mais tranquilidade para que os funcionários do setor agrícola possam tocar suas funções, que são de extrema necessidade para os agricultores familiares de Santa Catarina. Nós temos muito que nos orgulhar pelo trabalho desenvolvido por esses funcionários.
E quero destacar a importância dos trabalhos de pesquisa científica, de extensão, da Epagri; e de sanidade animal, da Cidasc, deputado Kennedy Nunes, que levam conhecimento e tecnologia porteira dentro da Agricultura Familiar de Santa Catarina e, por isso, precisam, de uma vez por todas, ter o reconhecimento do governo do estado, da secretária da Agricultura.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)