Pronunciamento
José Milton Scheffer - 022ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 26/03/2015
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Bom-dia, srs. deputados e sras. deputadas!
Quero cumprimentar o deputado e ex-governador Leonel Pavan, que preside esta sessão, e também o deputado Mario Marcondes.
Trago à tribuna um assunto que interessa a todos nós, catarinenses e brasileiros, que é a questão da dívida dos estados. Hoje esse é um tema do Congresso Nacional, mas está influenciando a vida de todos nós, catarinenses.
O que os catarinenses têm a ver com esse debate que está ocorrendo no Congresso Nacional? No ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que permitiu, no calor das eleições, a rolagem da dívida dos estados e a troca do indexador por um mais baixo.
Santa Catarina tem uma dívida que já pagamos algumas vezes, e ela não baixa. Em 2013, fizemos um empréstimo e pagamos uma dívida da Celesc, que já tinha sido paga, para podermos matá-la, porque ela não morria. Nós pagávamos, pagávamos e ela crescia ainda mais.
Sensibilizada inclusive por causa da prefeitura de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff apresentou uma lei que foi aprovada e que depois não foi regulamentada. E isso tem drenado o nosso estado de recursos.
Nós temos visto nesta tribuna uma série de debates, no dia a dia, sobre as necessidades dos catarinenses que acabam não sendo atendidas por uma questão financeira, por falta de recursos do governo de Santa Catarina que, mensalmente, tira mais de R$ 130 milhões da nossa receita, dos catarinenses, para pagamento de dívidas junto ao governo federal. A presidente sanciona, mas depois não regulamenta.
Agora o Congresso Nacional, o Senado Federal, cumprindo o seu papel de representante dos estados, aprova essa lei que está na Câmara dos Deputados para ser votada e que vai obrigar, em 30 dias, o governo federal a trocar os índices de indexação da correção das dívidas dos estados com a união, independentemente da regulamentação.
Primeiro, como deputado, quero parabenizar os senadores e os deputados federais por essa iniciativa. Esse é um trabalho justo e necessário. Vejam que a lei sancionada pela presidente, ainda não regulamentada, prevê a troca do indexador atual, do IGP, mais juros de 6% até 9%, pelo índice nacional de preços, o IPCA, que vai baixar para 4% em média, ou a taxa Selic, prevalecendo aquele que for menor. Quatro por cento já é uma taxa alta, mas vai baixar, pelo menos, uns 9% ao mês. O texto do projeto aprovado pelos deputados estabelece aplicar esse novo indexador em 30 dias.
O governo federal, ao não regulamentar, está punindo estados e municípios, que são os entes da federação que executam os serviços públicos diretamente ligados à nossa população. E impede tanto os prefeitos como os governadores de utilizarem esses recursos, inclusive, no pagamento de salários de funcionários, dos trabalhadores. E aqui em Santa Catarina estamos vivendo um grande debate dos trabalhadores da área da Educação, Saúde e Segurança Pública.
A redução dessa dívida vai representar uma economia para o estado de Santa Catarina, só na troca do indexador, de R$ 140 milhões por ano no caixa do governo. Serão cerca de R$ 12 milhões a R$ 13 milhões todos os meses que vamos economizar. Vamos continuar pagando em torno de R$ 100 milhões, mas vamos economizar cerca de R$ 12 milhões, R$ 13 milhões ou R$ 14 milhões todos os meses, e mais de R$ 140 milhões por ano, o que daria para resolver o problema dos hospitais e da infraestrutura do nosso estado. Isso é um desafoga dos caixas tanto do estado quando dos municípios, que já estão comprometidos ao máximo.
O custeio da folha salarial dos nossos municípios já está batendo a casa dos 50%, e do estado a mesma coisa. E esses juros altos têm drenado as nossas receitas.
Segundo o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, somente este ano, a renegociação da dívida do estado com a união, por meio desse novo indexador, permitiria um investimento que o estado não tem, com recursos próprios, hoje, de mais de R$ 12 milhões, R$ 13 milhões por mês. Para obter esse valor líquido por mês, o estado teria que arrecadar a mais, cobrar dos nossos empresários, cerca de R$ 20 milhões. Esse dinheiro já é nosso. É apenas um índice. Não é justo que o governo federal cobre dos estados mais de 10%, 12%, 14% de juros anuais de empréstimos que foram utilizados para fazer obras em bem da sociedade.
Ao invés de estarmos aumentando impostos, vamos trocar esse indexador e fazer uma economia, permitindo que o caixa do governo do estado tenha uma sobrevida.
Agora, o Senado Federal vai fazer o seu papel, assim como o Congresso Nacional também. Alguém pode perguntar: "Quanto é que Santa Catarina deve para o governo federal"? Aproximadamente R$ 23 bilhões, a economia é projetada, aproximadamente, nos R$ 5,8 bilhões até 2028.
Então, é uma economia, srs. deputados, da qual nós, catarinenses, não podemos abrir mão, em nome do nosso povo. Temos que pressionar os nossos senadores, os nossos deputados federais e a presidente Dilma Rousseff para que regulamente isso ou renegocie com os estados uma forma de fazer. Ou, então, que o Congresso Nacional, usando da sua prerrogativa, troque esse indexador por um mais justo e dê uma sobrevida para os estados, para os municípios e para nós, catarinenses, que neste momento de crise não podemos pagar juro de agiotagem. O que estamos fazendo, hoje, é o seguinte: a união agiotando em cima dos municípios e estados, e é preciso mudar isso.
Por isso, neste nosso pronunciamento, como ex-presidente da Fecam e deputado estadual, quero, primeiro, apoiar o congresso da Fecam, que ocorreu na última semana, em Florianópolis, no Centro Sul, e trouxe temas do municipalismo para o debate. Um deles é o indevidamente e a falta de recursos nos caixas das prefeituras de Santa Catarina e também do estado, e que parte pode ser resolvida apenas pela troca do indexador.
Nós, catarinenses, queremos pagar o que devemos, mas queremos pagar com um juro que seja pelo menos justo. É este o pedido deste deputado.
Eu quero também, na manhã de hoje, cumprimentar o deputado Dr. Vicente Caropreso pelo projeto e pela sua ação, trazendo aqui toda essa ação em torno da epilepsia, que é uma doença que mexe não somente com a pessoa que sofre desse transtorno neurológico, mas também mexe com toda a família.
Por isso, é muito relevante e v.exa. merece os nossos cumprimentos por toda essa ação.
Quero dizer também que no último sábado, dia 21 de março, foi o Dia Internacional da Síndrome de Down. Esse é um tema também de grande relevância, em que se trabalha a inclusão social e que merece o apoio desta Casa e de todos nós.
Quero cumprimentar a Federação Catarinense das Associações de Síndrome de Down, que tem sede em Balneário Camboriú e merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso por todo o trabalho que vem fazendo para trazer a prevenção e a qualidade de vida às pessoas com Síndrome de Down em nosso estado.
Em meu nome, quero cumprimentar todas as instituições, associações e entidades que trabalham com a Síndrome de Down em nosso estado, nas áreas da saúde e da inclusão social, uma vez que é um trabalho que vem trazendo mais qualidade de vida aos portadores. Nós queremos não somente a inclusão social, mas também abrir um espaço no setor da educação, da saúde, de trabalho e de diversão para essas pessoas.
Na verdade, a Síndrome de Down é uma alteração genética causada por um cromossomo a mais que o cidadão traz com ele. Ela não modifica em nada, não é uma doença, é apenas um cromossomo a mais, mas isso tem causado uma série de transtornos para as famílias e pessoas que possuem essa síndrome, e com isso dificultado a sua vida.
Existe um grupo muito grande de pessoas em Santa Catarina trabalhando para romper essa barreira e promover a inclusão desses portadores. Afinal de contas, todos nós somos diferentes. O que nos identifica é a forma como cada um vê a diferença no outro, e precisamos nos ver como diferentes, mas tratar todos de forma igual.
Por isso, o nosso cumprimento a todas as associações e pessoas que trabalham a questão da Síndrome de Down.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero cumprimentar o deputado e ex-governador Leonel Pavan, que preside esta sessão, e também o deputado Mario Marcondes.
Trago à tribuna um assunto que interessa a todos nós, catarinenses e brasileiros, que é a questão da dívida dos estados. Hoje esse é um tema do Congresso Nacional, mas está influenciando a vida de todos nós, catarinenses.
O que os catarinenses têm a ver com esse debate que está ocorrendo no Congresso Nacional? No ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que permitiu, no calor das eleições, a rolagem da dívida dos estados e a troca do indexador por um mais baixo.
Santa Catarina tem uma dívida que já pagamos algumas vezes, e ela não baixa. Em 2013, fizemos um empréstimo e pagamos uma dívida da Celesc, que já tinha sido paga, para podermos matá-la, porque ela não morria. Nós pagávamos, pagávamos e ela crescia ainda mais.
Sensibilizada inclusive por causa da prefeitura de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff apresentou uma lei que foi aprovada e que depois não foi regulamentada. E isso tem drenado o nosso estado de recursos.
Nós temos visto nesta tribuna uma série de debates, no dia a dia, sobre as necessidades dos catarinenses que acabam não sendo atendidas por uma questão financeira, por falta de recursos do governo de Santa Catarina que, mensalmente, tira mais de R$ 130 milhões da nossa receita, dos catarinenses, para pagamento de dívidas junto ao governo federal. A presidente sanciona, mas depois não regulamenta.
Agora o Congresso Nacional, o Senado Federal, cumprindo o seu papel de representante dos estados, aprova essa lei que está na Câmara dos Deputados para ser votada e que vai obrigar, em 30 dias, o governo federal a trocar os índices de indexação da correção das dívidas dos estados com a união, independentemente da regulamentação.
Primeiro, como deputado, quero parabenizar os senadores e os deputados federais por essa iniciativa. Esse é um trabalho justo e necessário. Vejam que a lei sancionada pela presidente, ainda não regulamentada, prevê a troca do indexador atual, do IGP, mais juros de 6% até 9%, pelo índice nacional de preços, o IPCA, que vai baixar para 4% em média, ou a taxa Selic, prevalecendo aquele que for menor. Quatro por cento já é uma taxa alta, mas vai baixar, pelo menos, uns 9% ao mês. O texto do projeto aprovado pelos deputados estabelece aplicar esse novo indexador em 30 dias.
O governo federal, ao não regulamentar, está punindo estados e municípios, que são os entes da federação que executam os serviços públicos diretamente ligados à nossa população. E impede tanto os prefeitos como os governadores de utilizarem esses recursos, inclusive, no pagamento de salários de funcionários, dos trabalhadores. E aqui em Santa Catarina estamos vivendo um grande debate dos trabalhadores da área da Educação, Saúde e Segurança Pública.
A redução dessa dívida vai representar uma economia para o estado de Santa Catarina, só na troca do indexador, de R$ 140 milhões por ano no caixa do governo. Serão cerca de R$ 12 milhões a R$ 13 milhões todos os meses que vamos economizar. Vamos continuar pagando em torno de R$ 100 milhões, mas vamos economizar cerca de R$ 12 milhões, R$ 13 milhões ou R$ 14 milhões todos os meses, e mais de R$ 140 milhões por ano, o que daria para resolver o problema dos hospitais e da infraestrutura do nosso estado. Isso é um desafoga dos caixas tanto do estado quando dos municípios, que já estão comprometidos ao máximo.
O custeio da folha salarial dos nossos municípios já está batendo a casa dos 50%, e do estado a mesma coisa. E esses juros altos têm drenado as nossas receitas.
Segundo o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, somente este ano, a renegociação da dívida do estado com a união, por meio desse novo indexador, permitiria um investimento que o estado não tem, com recursos próprios, hoje, de mais de R$ 12 milhões, R$ 13 milhões por mês. Para obter esse valor líquido por mês, o estado teria que arrecadar a mais, cobrar dos nossos empresários, cerca de R$ 20 milhões. Esse dinheiro já é nosso. É apenas um índice. Não é justo que o governo federal cobre dos estados mais de 10%, 12%, 14% de juros anuais de empréstimos que foram utilizados para fazer obras em bem da sociedade.
Ao invés de estarmos aumentando impostos, vamos trocar esse indexador e fazer uma economia, permitindo que o caixa do governo do estado tenha uma sobrevida.
Agora, o Senado Federal vai fazer o seu papel, assim como o Congresso Nacional também. Alguém pode perguntar: "Quanto é que Santa Catarina deve para o governo federal"? Aproximadamente R$ 23 bilhões, a economia é projetada, aproximadamente, nos R$ 5,8 bilhões até 2028.
Então, é uma economia, srs. deputados, da qual nós, catarinenses, não podemos abrir mão, em nome do nosso povo. Temos que pressionar os nossos senadores, os nossos deputados federais e a presidente Dilma Rousseff para que regulamente isso ou renegocie com os estados uma forma de fazer. Ou, então, que o Congresso Nacional, usando da sua prerrogativa, troque esse indexador por um mais justo e dê uma sobrevida para os estados, para os municípios e para nós, catarinenses, que neste momento de crise não podemos pagar juro de agiotagem. O que estamos fazendo, hoje, é o seguinte: a união agiotando em cima dos municípios e estados, e é preciso mudar isso.
Por isso, neste nosso pronunciamento, como ex-presidente da Fecam e deputado estadual, quero, primeiro, apoiar o congresso da Fecam, que ocorreu na última semana, em Florianópolis, no Centro Sul, e trouxe temas do municipalismo para o debate. Um deles é o indevidamente e a falta de recursos nos caixas das prefeituras de Santa Catarina e também do estado, e que parte pode ser resolvida apenas pela troca do indexador.
Nós, catarinenses, queremos pagar o que devemos, mas queremos pagar com um juro que seja pelo menos justo. É este o pedido deste deputado.
Eu quero também, na manhã de hoje, cumprimentar o deputado Dr. Vicente Caropreso pelo projeto e pela sua ação, trazendo aqui toda essa ação em torno da epilepsia, que é uma doença que mexe não somente com a pessoa que sofre desse transtorno neurológico, mas também mexe com toda a família.
Por isso, é muito relevante e v.exa. merece os nossos cumprimentos por toda essa ação.
Quero dizer também que no último sábado, dia 21 de março, foi o Dia Internacional da Síndrome de Down. Esse é um tema também de grande relevância, em que se trabalha a inclusão social e que merece o apoio desta Casa e de todos nós.
Quero cumprimentar a Federação Catarinense das Associações de Síndrome de Down, que tem sede em Balneário Camboriú e merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso por todo o trabalho que vem fazendo para trazer a prevenção e a qualidade de vida às pessoas com Síndrome de Down em nosso estado.
Em meu nome, quero cumprimentar todas as instituições, associações e entidades que trabalham com a Síndrome de Down em nosso estado, nas áreas da saúde e da inclusão social, uma vez que é um trabalho que vem trazendo mais qualidade de vida aos portadores. Nós queremos não somente a inclusão social, mas também abrir um espaço no setor da educação, da saúde, de trabalho e de diversão para essas pessoas.
Na verdade, a Síndrome de Down é uma alteração genética causada por um cromossomo a mais que o cidadão traz com ele. Ela não modifica em nada, não é uma doença, é apenas um cromossomo a mais, mas isso tem causado uma série de transtornos para as famílias e pessoas que possuem essa síndrome, e com isso dificultado a sua vida.
Existe um grupo muito grande de pessoas em Santa Catarina trabalhando para romper essa barreira e promover a inclusão desses portadores. Afinal de contas, todos nós somos diferentes. O que nos identifica é a forma como cada um vê a diferença no outro, e precisamos nos ver como diferentes, mas tratar todos de forma igual.
Por isso, o nosso cumprimento a todas as associações e pessoas que trabalham a questão da Síndrome de Down.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)