Pronunciamento
José Milton Scheffer - 108ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/11/2014
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado, deputado Padre Pedro Baldissera, ao cumprimentá-lo, quero cumprimentar todos os srs. deputados e as sras. deputadas, nesta tarde, neste plenário, e dizer que o Partido Progressista está muito preocupado com o futuro da saúde no nosso país e no nosso estado. Nós vimos nesse momento, com as negociações salariais, com as dificuldades pós-eleição, agravar-se cada vez mais o quadro da saúde no nosso estado. São filas de pessoas aguardando para o tratamento, aguardando cirurgias, contratos que são assinados e que não estão sendo honrados, como é o caso do hospital de Araranguá, cuja folha de pagamento está há dois meses atrasada em função do não cumprimento por parte da secretária estadual de Saúde.
Nós temos buscado, no nosso mandato, contribuir, de uma forma efetiva, para a melhoria da situação nos hospitais filantrópicos e comunitários de Santa Catarina. Temos agora, na comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o deputado Gilmar Knaesel, o Projeto de Lei n. 591/2013, que isenta os hospitais filantrópicos do pagamento do ICM, principalmente nas suas compras e também nas contas de energia e de água.
Isso é uma maneira de apoiar esses hospitais, que, na verdade, estão cumprindo o papel que se tem de fazer com que o estado possa incentivar e apoiar esses hospitais, que estão cumprindo um papel público. São hospitais filantrópicos, comunitários, santas casas, que cumpre na sua essência um papel de serviço público de ajudar a atender pelo Sistema SUS, sem fins lucrativos. Por isso, merecem um olhar dessa Casa, dos nossos pares, de maneira diferenciada.
Veja bem os srs. que ao comprarmos, há tempo atrás, um automóvel, tínhamos isenção de impostos. Hoje, a linha branca de eletrodomésticos tem isenção de impostos. Mas, o mesmo hospital, ao comprar um equipamento de raios x, paga 30% de ICM, ao quitar uma conta de energia elétrica paga 25%, mas como é descontado por dentro, isso passa de 30%. Hoje, temos mais de 40 hospitais em santa Catarina que não possuem certidão negativa junto à Celesc, porque estão devendo energia e estamos buscando junto à Federação dos Hospitais, uma equação para resolver isso, para parcelar essas dúvidas. Talvez, se o governador tiver sensibilidade, ajudar e apoiar esse projeto, poderemos contribuir para que esses hospitais saiam da lista de devedores e passem a acessar os convênios públicos.
Eu quero pedir aqui o apoio aos nossos colegas já que esses hospitais são pequenos e médios, num número de 182 em Santa Catarina, dos quais cerca de 80% do SUS é feito por hospitais comunitários e filantrópicos.
O benefício é mais do que justo, porque esses hospitais, ao executar serviços de alto valor social são passíveis da máxima desoneração tributária. Se tiver que isentar alguém, que seja os hospitais que estão ajudando a atender a nossa população.
Então, quero pedir aqui o apoio dos nossos colegas para esse projeto, que amanhã estará tramitando na comissão de Finanças e Tributação, para que ele possa, até final do ano, tramitar nesta Casa para darmos, talvez, em dezembro, um presente, um gesto do poder público estadual para com os hospitais filantrópicos, uma vez que, em função da falta de reajuste da tabela do SUS, eles estejam amargando, no seu dia a dia, prejuízos enormes, enquanto atendem às pessoas pelo estado de Santa Catarina.
Fica aqui o pedido e o apelo.
Eu queria também comentar, na tarde de hoje, a nota do presidente da Organização das Cooperativas do estado de Santa Catarina, Marcos Antônio Jordam, que fala sobre a expectativa do segmento de uma lei que estabelece a política estadual de estímulo ao cooperativismo.
Santa Catarina é um estado exemplo de grandes cooperativas, de cooperativas agrícolas fortes de crédito da área da saúde, mas é um dos poucos estados da federação que ainda não tem uma lei própria de estímulo e de apoio ao cooperativismo.
Por isso, o presidente da Ocesc faz um desabafo, no dia de hoje, no jornal Diário Catarinense, pedindo que seja necessário, o mais rápido possível, a aprovação de uma lei que possa fortalecer ainda mais esse setor, que já é fundamental na economia e na organização social de Santa Catarina.
Vejam vocês que as cooperativas catarinenses faturam, deputado Darci de Matos, por ano, R$ 20 bilhões, e envolvem 1,5 milhão de famílias catarinenses. O cooperativismo está no DNA do catarinense!
Por isso, é mais do que justo que tenhamos uma lei de incentivo a esse segmento que o beneficie e o potencialize ainda mais. Vemos o que as cooperativas de crédito fazem pelo estado afora, as cooperativas agrícolas, que são carros-chefes do agronegócio catarinense, as cooperativas do segmento da saúde, de outros segmentos, que têm feito um grande trabalho.
Por isso, neste artigo, o presidente ressalta a importância de um controle para evitar que ocorram casos como a fraude do leite, que prejudicou o segmento e acabou manchando a imagem do cooperativismo catarinense por pessoas com falta de escrúpulos, mas também porque o estado não tem uma estrutura apropriada para fiscalizar os fraudadores que causam prejuízos para a agricultura familiar, para os pequenos agricultores, porque Santa Catarina não tem um laboratório capaz de estar à frente dos fraudadores.
E hoje indústrias estão fechando, produtores estão deixando de vender a sua produção e precisamos organizar cada vez mais o setor na agrícola junto ao setor cooperativismo.
Fica aqui o desabafo do presidente Marcos Antônio Zordan que, nos 17 anos da Ocesc, cancelou o registro de mais de 430 cooperativas que funcionavam com um determinado grau de irregularidade, ficando no segmento, sobrevivendo, aquelas que cumpriram a legislação e que cumpriram a sua finalidade na filosofia do cooperativismo.
Hoje, sem uma lei que regulamente o setor, a sociedade também fica à mercê de cooperativas que vêm explorar o segmento sem estarem adequadas à filosofia do cooperativismo.
Fica aqui o meu registro e apelo para que no próximo ano, na próxima Legislatura, esta Casa possa aprovar uma lei, um estatuto do cooperativismo, regulando esse segmento que repito, é crucial para a economia de Santa Catarina.
Precisamos, nesses próximos anos, fortalecer ainda mais o cooperativismo, seja na área de crédito, seja na área de serviços, seja na área do agronegócio da agropecuária catarinense.
Fica aqui o apelo e o desafio aos deputados catarinenses para que, na próxima Legislatura, Santa Catarina possa contar com uma lei que regule o setor do cooperativismo em nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós temos buscado, no nosso mandato, contribuir, de uma forma efetiva, para a melhoria da situação nos hospitais filantrópicos e comunitários de Santa Catarina. Temos agora, na comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o deputado Gilmar Knaesel, o Projeto de Lei n. 591/2013, que isenta os hospitais filantrópicos do pagamento do ICM, principalmente nas suas compras e também nas contas de energia e de água.
Isso é uma maneira de apoiar esses hospitais, que, na verdade, estão cumprindo o papel que se tem de fazer com que o estado possa incentivar e apoiar esses hospitais, que estão cumprindo um papel público. São hospitais filantrópicos, comunitários, santas casas, que cumpre na sua essência um papel de serviço público de ajudar a atender pelo Sistema SUS, sem fins lucrativos. Por isso, merecem um olhar dessa Casa, dos nossos pares, de maneira diferenciada.
Veja bem os srs. que ao comprarmos, há tempo atrás, um automóvel, tínhamos isenção de impostos. Hoje, a linha branca de eletrodomésticos tem isenção de impostos. Mas, o mesmo hospital, ao comprar um equipamento de raios x, paga 30% de ICM, ao quitar uma conta de energia elétrica paga 25%, mas como é descontado por dentro, isso passa de 30%. Hoje, temos mais de 40 hospitais em santa Catarina que não possuem certidão negativa junto à Celesc, porque estão devendo energia e estamos buscando junto à Federação dos Hospitais, uma equação para resolver isso, para parcelar essas dúvidas. Talvez, se o governador tiver sensibilidade, ajudar e apoiar esse projeto, poderemos contribuir para que esses hospitais saiam da lista de devedores e passem a acessar os convênios públicos.
Eu quero pedir aqui o apoio aos nossos colegas já que esses hospitais são pequenos e médios, num número de 182 em Santa Catarina, dos quais cerca de 80% do SUS é feito por hospitais comunitários e filantrópicos.
O benefício é mais do que justo, porque esses hospitais, ao executar serviços de alto valor social são passíveis da máxima desoneração tributária. Se tiver que isentar alguém, que seja os hospitais que estão ajudando a atender a nossa população.
Então, quero pedir aqui o apoio dos nossos colegas para esse projeto, que amanhã estará tramitando na comissão de Finanças e Tributação, para que ele possa, até final do ano, tramitar nesta Casa para darmos, talvez, em dezembro, um presente, um gesto do poder público estadual para com os hospitais filantrópicos, uma vez que, em função da falta de reajuste da tabela do SUS, eles estejam amargando, no seu dia a dia, prejuízos enormes, enquanto atendem às pessoas pelo estado de Santa Catarina.
Fica aqui o pedido e o apelo.
Eu queria também comentar, na tarde de hoje, a nota do presidente da Organização das Cooperativas do estado de Santa Catarina, Marcos Antônio Jordam, que fala sobre a expectativa do segmento de uma lei que estabelece a política estadual de estímulo ao cooperativismo.
Santa Catarina é um estado exemplo de grandes cooperativas, de cooperativas agrícolas fortes de crédito da área da saúde, mas é um dos poucos estados da federação que ainda não tem uma lei própria de estímulo e de apoio ao cooperativismo.
Por isso, o presidente da Ocesc faz um desabafo, no dia de hoje, no jornal Diário Catarinense, pedindo que seja necessário, o mais rápido possível, a aprovação de uma lei que possa fortalecer ainda mais esse setor, que já é fundamental na economia e na organização social de Santa Catarina.
Vejam vocês que as cooperativas catarinenses faturam, deputado Darci de Matos, por ano, R$ 20 bilhões, e envolvem 1,5 milhão de famílias catarinenses. O cooperativismo está no DNA do catarinense!
Por isso, é mais do que justo que tenhamos uma lei de incentivo a esse segmento que o beneficie e o potencialize ainda mais. Vemos o que as cooperativas de crédito fazem pelo estado afora, as cooperativas agrícolas, que são carros-chefes do agronegócio catarinense, as cooperativas do segmento da saúde, de outros segmentos, que têm feito um grande trabalho.
Por isso, neste artigo, o presidente ressalta a importância de um controle para evitar que ocorram casos como a fraude do leite, que prejudicou o segmento e acabou manchando a imagem do cooperativismo catarinense por pessoas com falta de escrúpulos, mas também porque o estado não tem uma estrutura apropriada para fiscalizar os fraudadores que causam prejuízos para a agricultura familiar, para os pequenos agricultores, porque Santa Catarina não tem um laboratório capaz de estar à frente dos fraudadores.
E hoje indústrias estão fechando, produtores estão deixando de vender a sua produção e precisamos organizar cada vez mais o setor na agrícola junto ao setor cooperativismo.
Fica aqui o desabafo do presidente Marcos Antônio Zordan que, nos 17 anos da Ocesc, cancelou o registro de mais de 430 cooperativas que funcionavam com um determinado grau de irregularidade, ficando no segmento, sobrevivendo, aquelas que cumpriram a legislação e que cumpriram a sua finalidade na filosofia do cooperativismo.
Hoje, sem uma lei que regulamente o setor, a sociedade também fica à mercê de cooperativas que vêm explorar o segmento sem estarem adequadas à filosofia do cooperativismo.
Fica aqui o meu registro e apelo para que no próximo ano, na próxima Legislatura, esta Casa possa aprovar uma lei, um estatuto do cooperativismo, regulando esse segmento que repito, é crucial para a economia de Santa Catarina.
Precisamos, nesses próximos anos, fortalecer ainda mais o cooperativismo, seja na área de crédito, seja na área de serviços, seja na área do agronegócio da agropecuária catarinense.
Fica aqui o apelo e o desafio aos deputados catarinenses para que, na próxima Legislatura, Santa Catarina possa contar com uma lei que regule o setor do cooperativismo em nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)