Pronunciamento
José Milton Scheffer - 015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/03/2011
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado, presidente, deputado Moacir Sopelsa.
Quero cumprimentar os srs. deputados, as sras. deputadas e registrar, inicialmente, a presença nesta Casa do ex-vereador e atual secretário da Câmara Municipal de Timbé do Sul, o nosso amigo Luiz Olmer Cazarré, que nos prestigia com a sua presença na manhã de hoje.
O nosso pronunciamento, no dia de hoje, deputado Manoel Mota, é no sentido de reforçar o convite para a audiência pública na qual discutiremos, na próxima segunda-feira, às 14h, a situação dos fumicultores do estado de Santa Catarina. A audiência pública, que está sendo convocada pela comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, a qual eu presido; pela comissão de Agricultura e Política Rural, presidida pelo deputado Aldo Schneider, e também através de um requerimento feito pelos deputados Joares Ponticelli e Darci de Matos, acontecerá neste plenário, na próxima segunda-feira, às 14h.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa. e dizer que essa é uma preocupação muito grande, pois estamos vivendo um momento de intranquilidade em dois setores. O primeiro é o setor do fumo e o segundo é o do arroz. Nós teremos duas tarefas difíceis para podermos ajudar e ser solidários com os produtores nesse momento difícil.
Então, no dia 14 estaremos aqui para ajudar essa categoria tão importante e no dia 16 estaremos em Brasília para defender o direito real dos fumicultores, daqueles que trabalham e produzem a riqueza deste país. Em Brasília ainda teremos uma audiência, no ministério dos Transportes, sobre a BR-101.
O sul contribui muito para o país tanto na fumicultura quanto na rizicultura. Assim, é chegada a hora de cobrar que a recíproca seja verdadeira e que todos possam ajudar esses setores fundamentais da economia.
Portanto, quero cumprimentar v.exa. e dizer que são duas vozes fortes que lutam por um objetivo: ajudar a área produtiva. E, se Deus quiser, conseguiremos ajudar aqueles que produzem, trabalham e constroem a riqueza do nosso país, que são os nossos arrozeiros e os nossos fumicultores.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado Manoel Mota, pela sua contribuição ao meu pronunciamento, pois v.exa. já tem um trabalho de longa data nesse segmento.
A audiência pública de segunda-feira vai tratar das Consultas Públicas que a Anvisa está fazendo, as de n.s 112 e 117, cujo principal foco é a comercialização do cigarro, mas que vão trazer para o Brasil impactos econômicos e sociais muito grandes.
Temos, hoje, mais de 57 mil famílias que vivem somente da fumicultura em Santa Catarina. O fumo, que é cultivado desde Passo de Torres, no extremo sul, até São Miguel d'Oeste, tem uma cadeia produtiva que envolve transportadores, fornecedores de insumos, metalúrgicas, mão de obra de pedreiros, enfim, uma série de prestadores de serviços, gerando milhares de empregos, deputado Dóia Guglielmi, em toda Santa Catarina. E não podemos calar-nos porque os argumentos que têm sido colocados não são coerentes. Em primeiro lugar, a Anvisa não pode legislar sobre propaganda. Uma das consultas públicas quer impedir que algum comércio exponha, por exemplo, o cigarro para ser vendido. Ou seja, a carteira de cigarro legalizada, que hoje rende mais de R$ 8 bilhões em impostos neste país, vai estar no mesmo lugar em que está a carteira de cigarro que vem do Paraguai e não paga impostos. Ela será vendida como se fosse um produto de contrabando.
A outra consulta diz respeito à mistura de ingredientes, que nada mais é do que açúcares e produtos que permitem o consumo do cigarro, mas que não afetam a qualidade do produto, porque essa mesma mistura que é feita no cigarro com glicose e outros produtos, é a mesma feita na maioria dos gêneros alimentícios consumidos diariamente pela população, inclusive pelas crianças nas escolas. Não é ela que traz o vício. A nicotina está no fumo, está na folha do fumo, e essa não será retirada da composição do produto.
Então, essas duas consultas públicas que estão sendo feitas vão gerar um impacto econômico muito grande na economia de Santa Catarina, na arrecadação de impostos do governo, mas também vão gerar, ao mesmo tempo, um incremento no contrabando de cigarros de outros países, porque o fumante vai continuar fumando.
Não somos a favor do fumante, mas somos a favor de que o fumicultor de Santa Catarina tenha onde vender o seu produto. E somos a favor também de que se crie um programa de busca de alternativas para o pequeno agricultor, para que o atual plantador de fumo possa migrar para outra atividade com segurança.
Então, que o governo federal permita que pelo menos metade desses R$ 8 bilhões que ele fatura por ano com a venda de cigarros seja investida em pesquisas, em extensão rural e em investimentos na propriedade, a fim de que o pequeno agricultor possa buscar outra atividade, mas com lucratividade, com o mesmo rendimento, deputado Elizeu Mattos, que a fumicultura lhe dá hoje. O agricultor planta fumo porque não possui alternativa, e cabe ao governo utilizar os impostos da cadeia produtiva do fumo para ajudar a agricultura familiar a buscar uma alternativa para a sua subsistência.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado, tenho acompanhado essa questão da fumicultura e, hoje, o nível de alcatrão e de nicotina dos nossos cigarros é bem diferente daqueles que vêm do Paraguai, que não possuem controle nenhum de sanidade. Quando se consome um cigarro vindo do Paraguai, não se sabe o que se está consumindo!
V.Exa. relatou que são 57 mil famílias em Santa Catarina e estudos mostram que no Brasil um milhão de pessoas, hoje, depende da fumicultura. O meu cunhado é da Souza Cruz, portanto, posso dizer há uma preocupação total. Se em Abdon Batista acabarem com a fumicultura, o povo de lá vai ter que se mudar, porque o município sobrevive do fumo.
Essa preocupação é relevante e o que nos deixa bastante preocupados é o fato de que o poder legiferante é do Poder Legislativo e não da Anvisa, que através de resoluções está criando normas no país. Se a Anvisa pode resolver isso, não há necessidade do Parlamento neste país.
Então, quero cumprimentá-lo por levantar essa questão preocupante para a economia do Brasil e de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado pela sua contribuição, deputado Elizeu Mattos.
Srs. deputados além do fato de essas duas consultas públicas tratarem de temas que não vão mexer em nada, não existe nenhuma prova científica de que a adição de açúcares e de umectantes cause dependência - e sim a nicotina. Não existe nada provado. Além disso, deveríamos investir, sim, na conscientização da população sobre os efeitos maléficos do cigarro, das bebidas alcoólicas etc.
No Canadá, a Convenção Quadro também foi aplicada, mas não houve redução do número de fumantes e, o que é pior ainda, hoje 65% dos cigarros comercializados naquele país é fruto de contrabando. Só que o Canadá não é produtor de fumo, mas o Brasil o é e não pode penalizar o pequeno agricultor, que já paga uma conta grande neste país, sem qualquer benefício.
Por isso a importância dessa audiência pública de segunda-feira. E quero reforçar aqui o convite a todos os srs. parlamentares e às lideranças para estarem presentes. A Fetaesc, a Faesc e vários sindicatos rurais estarão presentes nesta Casa e daqui sairá uma proposta que será levada a Brasília no dia 16.
Amanhã acontecerá a mesma audiência pública no Rio Grande do Sul - e estaremos em Santa Cruz do Sul, a convite da Assembleia Legislativa gaúcha -, no sentido de mobilizar e chamar a atenção para que haja outra forma de implantar essa questão das consultas públicas do Brasil e para que não prejudiquem os nossos pequenos agricultores. Eles seriam os grandes penalizados nesse momento, pois grande seria o impacto na economia e também no meio social agrícola catarinense e do Brasil.
Era isso o que tinha a dizer, sr. presidente!
Muito obrigado pela oportunidade!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero cumprimentar os srs. deputados, as sras. deputadas e registrar, inicialmente, a presença nesta Casa do ex-vereador e atual secretário da Câmara Municipal de Timbé do Sul, o nosso amigo Luiz Olmer Cazarré, que nos prestigia com a sua presença na manhã de hoje.
O nosso pronunciamento, no dia de hoje, deputado Manoel Mota, é no sentido de reforçar o convite para a audiência pública na qual discutiremos, na próxima segunda-feira, às 14h, a situação dos fumicultores do estado de Santa Catarina. A audiência pública, que está sendo convocada pela comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, a qual eu presido; pela comissão de Agricultura e Política Rural, presidida pelo deputado Aldo Schneider, e também através de um requerimento feito pelos deputados Joares Ponticelli e Darci de Matos, acontecerá neste plenário, na próxima segunda-feira, às 14h.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa. e dizer que essa é uma preocupação muito grande, pois estamos vivendo um momento de intranquilidade em dois setores. O primeiro é o setor do fumo e o segundo é o do arroz. Nós teremos duas tarefas difíceis para podermos ajudar e ser solidários com os produtores nesse momento difícil.
Então, no dia 14 estaremos aqui para ajudar essa categoria tão importante e no dia 16 estaremos em Brasília para defender o direito real dos fumicultores, daqueles que trabalham e produzem a riqueza deste país. Em Brasília ainda teremos uma audiência, no ministério dos Transportes, sobre a BR-101.
O sul contribui muito para o país tanto na fumicultura quanto na rizicultura. Assim, é chegada a hora de cobrar que a recíproca seja verdadeira e que todos possam ajudar esses setores fundamentais da economia.
Portanto, quero cumprimentar v.exa. e dizer que são duas vozes fortes que lutam por um objetivo: ajudar a área produtiva. E, se Deus quiser, conseguiremos ajudar aqueles que produzem, trabalham e constroem a riqueza do nosso país, que são os nossos arrozeiros e os nossos fumicultores.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado Manoel Mota, pela sua contribuição ao meu pronunciamento, pois v.exa. já tem um trabalho de longa data nesse segmento.
A audiência pública de segunda-feira vai tratar das Consultas Públicas que a Anvisa está fazendo, as de n.s 112 e 117, cujo principal foco é a comercialização do cigarro, mas que vão trazer para o Brasil impactos econômicos e sociais muito grandes.
Temos, hoje, mais de 57 mil famílias que vivem somente da fumicultura em Santa Catarina. O fumo, que é cultivado desde Passo de Torres, no extremo sul, até São Miguel d'Oeste, tem uma cadeia produtiva que envolve transportadores, fornecedores de insumos, metalúrgicas, mão de obra de pedreiros, enfim, uma série de prestadores de serviços, gerando milhares de empregos, deputado Dóia Guglielmi, em toda Santa Catarina. E não podemos calar-nos porque os argumentos que têm sido colocados não são coerentes. Em primeiro lugar, a Anvisa não pode legislar sobre propaganda. Uma das consultas públicas quer impedir que algum comércio exponha, por exemplo, o cigarro para ser vendido. Ou seja, a carteira de cigarro legalizada, que hoje rende mais de R$ 8 bilhões em impostos neste país, vai estar no mesmo lugar em que está a carteira de cigarro que vem do Paraguai e não paga impostos. Ela será vendida como se fosse um produto de contrabando.
A outra consulta diz respeito à mistura de ingredientes, que nada mais é do que açúcares e produtos que permitem o consumo do cigarro, mas que não afetam a qualidade do produto, porque essa mesma mistura que é feita no cigarro com glicose e outros produtos, é a mesma feita na maioria dos gêneros alimentícios consumidos diariamente pela população, inclusive pelas crianças nas escolas. Não é ela que traz o vício. A nicotina está no fumo, está na folha do fumo, e essa não será retirada da composição do produto.
Então, essas duas consultas públicas que estão sendo feitas vão gerar um impacto econômico muito grande na economia de Santa Catarina, na arrecadação de impostos do governo, mas também vão gerar, ao mesmo tempo, um incremento no contrabando de cigarros de outros países, porque o fumante vai continuar fumando.
Não somos a favor do fumante, mas somos a favor de que o fumicultor de Santa Catarina tenha onde vender o seu produto. E somos a favor também de que se crie um programa de busca de alternativas para o pequeno agricultor, para que o atual plantador de fumo possa migrar para outra atividade com segurança.
Então, que o governo federal permita que pelo menos metade desses R$ 8 bilhões que ele fatura por ano com a venda de cigarros seja investida em pesquisas, em extensão rural e em investimentos na propriedade, a fim de que o pequeno agricultor possa buscar outra atividade, mas com lucratividade, com o mesmo rendimento, deputado Elizeu Mattos, que a fumicultura lhe dá hoje. O agricultor planta fumo porque não possui alternativa, e cabe ao governo utilizar os impostos da cadeia produtiva do fumo para ajudar a agricultura familiar a buscar uma alternativa para a sua subsistência.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado, tenho acompanhado essa questão da fumicultura e, hoje, o nível de alcatrão e de nicotina dos nossos cigarros é bem diferente daqueles que vêm do Paraguai, que não possuem controle nenhum de sanidade. Quando se consome um cigarro vindo do Paraguai, não se sabe o que se está consumindo!
V.Exa. relatou que são 57 mil famílias em Santa Catarina e estudos mostram que no Brasil um milhão de pessoas, hoje, depende da fumicultura. O meu cunhado é da Souza Cruz, portanto, posso dizer há uma preocupação total. Se em Abdon Batista acabarem com a fumicultura, o povo de lá vai ter que se mudar, porque o município sobrevive do fumo.
Essa preocupação é relevante e o que nos deixa bastante preocupados é o fato de que o poder legiferante é do Poder Legislativo e não da Anvisa, que através de resoluções está criando normas no país. Se a Anvisa pode resolver isso, não há necessidade do Parlamento neste país.
Então, quero cumprimentá-lo por levantar essa questão preocupante para a economia do Brasil e de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado pela sua contribuição, deputado Elizeu Mattos.
Srs. deputados além do fato de essas duas consultas públicas tratarem de temas que não vão mexer em nada, não existe nenhuma prova científica de que a adição de açúcares e de umectantes cause dependência - e sim a nicotina. Não existe nada provado. Além disso, deveríamos investir, sim, na conscientização da população sobre os efeitos maléficos do cigarro, das bebidas alcoólicas etc.
No Canadá, a Convenção Quadro também foi aplicada, mas não houve redução do número de fumantes e, o que é pior ainda, hoje 65% dos cigarros comercializados naquele país é fruto de contrabando. Só que o Canadá não é produtor de fumo, mas o Brasil o é e não pode penalizar o pequeno agricultor, que já paga uma conta grande neste país, sem qualquer benefício.
Por isso a importância dessa audiência pública de segunda-feira. E quero reforçar aqui o convite a todos os srs. parlamentares e às lideranças para estarem presentes. A Fetaesc, a Faesc e vários sindicatos rurais estarão presentes nesta Casa e daqui sairá uma proposta que será levada a Brasília no dia 16.
Amanhã acontecerá a mesma audiência pública no Rio Grande do Sul - e estaremos em Santa Cruz do Sul, a convite da Assembleia Legislativa gaúcha -, no sentido de mobilizar e chamar a atenção para que haja outra forma de implantar essa questão das consultas públicas do Brasil e para que não prejudiquem os nossos pequenos agricultores. Eles seriam os grandes penalizados nesse momento, pois grande seria o impacto na economia e também no meio social agrícola catarinense e do Brasil.
Era isso o que tinha a dizer, sr. presidente!
Muito obrigado pela oportunidade!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)