Pronunciamento
José Milton Scheffer - 096ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/10/2014
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero cumprimentar todos os catarinenses que foram às urnas neste último domingo pois, talvez, o voto mais importante seja para presidente da República. Cada brasileiro fez a sua escolha. Acho que o resultado da eleição foi tão equilibrado que não dá para dizer que uma proposta foi vencedora e que a outra foi derrotada.
Está de parabéns a presidente eleita Dilma Rousseff e está de parabéns também o senador Aécio Neves. Os dois candidatos contribuíram muito com o processo democrático. Acho que esse debate foi bastante importante. Mostra o amadurecimento e também o equilíbrio das forças. E, acima de tudo, as urnas deixaram um grande recado para a presidente Dilma Rousseff: o governo precisa mudar, avançar e melhorar para poder representar e atender bem a população. São 50 milhões de votos que o candidato da Oposição fez, mostrando que o governo precisa repensar suas práticas. Mas, sem dúvida nenhuma, o povo brasileiro reconhece todo o esforço do atual governo em alguns setores e as falhas em outros.
Quero, nesta tarde, além de cumprimentar todos os partidos políticos, em especial o PT e o PSDB, que tinham os dois candidatos no segundo turno da eleição presidencial e desejar que nos próximos quatro anos haja muito progresso, prosperidade e oportunidades para o povo brasileiro em todas as regiões do Brasil.
Queria falar, de maneira breve, sobre o Projeto de Lei n. 0591/2013, de autoria deste deputado, que dispõe sobre o repasse da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de água, luz, telefone e gás das instituições hospitalares e filantrópicas em Santa Catarina, que foi deliberado nesta manhã na comissão de Constituição e Justiça desta Casa.
É de conhecimento de toda a sociedade catarinense que os hospitais e as entidades filantrópicas estão há muito tempo passando por sérias dificuldades financeiras. E o objetivo da proposta é atuar na defesa da saúde catarinense, buscando um incentivo fiscal através da isenção da cobrança do imposto nas contas de energia elétrica e de água dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina, que são em número de 182 e atendem mais de 50% do SUS de Santa Catarina. Aliás, 60% dos pacientes do SUS são atendidos por hospitais filantrópicos que prestam na sua essência um serviço público à sociedade catarinense, tendo em vista que a tabela do SUS está defasada há muitos anos, causando um grande prejuízo para essas instituições. A forma como Santa Catarina tem de compensar isso talvez seja, num primeiro momento, isentando suas contas de energia elétrica e água do ICMS, e, num segundo momento, isentando a cobrança do imposto das máquinas e equipamentos médico-hospitalares.
Vejam que se comprarmos uma geladeira teremos o incentivo fiscal, mas, se comprarmos um aparelho de raios X para um hospital filantrópico ou para uma Santa Casa deste estado, teremos que pagar quase 40% de ICM. Alguma coisa não está correta nisso. Então, este projeto precisa que a Assembleia Legislativa olhe também a situação desses hospitais.
Todos passamos por uma campanha eleitoral, percorremos todo o estado e vimos a situação do atendimento médico-hospitalar neste estado. Isso é fruto de uma série de questões, mas poderemos contribuir com a Saúde, isentando os hospitais de pagamento de ICM na compra de equipamentos e também com relação à cobrança de energia elétrica, de água e serviços prestados pelo estado.
Hoje os hospitais de Santa Catarina devem para a Celesc mais de R$ 30 milhões, impedindo eles, inclusive, de celebrarem, convênios para melhorar o atendimento das pessoas.
Então, esse projeto é de interesse dos catarinenses e pedimos o apoio de todos os deputados para que ele possa tramitar o mais rápido possível nesta Casa para melhor, sem dúvida, a situação dos hospitais de Santa Catarina.
Santa Catarina tem no voluntariado, na filantropia, uma das suas vertentes comunitárias mais fortes. E o governo do estado, que dá incentivo para tantas atividades importantes para a economia como a vinda de empresas para cá e adequação dos nossos portos, esqueceu nos últimos anos de dar um incentivo para os hospitais. Atender aos hospitais filantrópicos catarinenses é, sem dúvida nenhuma, atender às pessoas em primeiro lugar. Por isso, fica o pedido deste deputado aos nossos pares para que possamos criar um grande debate nesta Casa e permitir que os nossos hospitais possam ter este benefício.
Por fim, deputado Kennedy Nunes, quero também, nesta tarde, manifestar a minha preocupação e o meu apoio pela extrema importância do tema que diz respeito às operações realizadas pelo Gaeco - Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organização -, força-tarefa constituída pelo Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil para combater fraude de adulteração de leite, com a prisão de diversos envolvidos, principalmente transportadores, empregados e proprietários de indústrias, com o fechamento de laticínios e a retirada do mercado de grande volume do leite adulterado.
A adulteração do leite, alimento consumido pela maioria da população em suas diversas formas como bebida ou componente dos mais variados alimentos, pode causar sérios danos à saúde das pessoas, principalmente crianças, pois os produtos utilizados na adulteração, como o peróxido de hidrogênio (popularmente conhecido como água oxigenada) e soda cáustica, são altamente tóxicos.
Com responsabilidade por envolver uma das mais importantes atividades econômicas do estado, que envolve em torno de 60.000 produtores que vendem leite para a indústria inspecionada com a produção em 2014 devendo girar em torno 3 bilhões de litros, além de estar presente em quase todas as propriedades agrícolas do estado, principalmente da agricultura familiar, que orgulha todos nós. Os produtores produzem o leite e no caminho até a indústria ele acaba sendo adulterado, prejudicando os agricultores, mas acima de tudo, prejudicando os consumidores de leite de Santa Catarina. Esse fato não prejudica apenas o produtor de leite, mas toda a geração de emprego na indústria. O leite, hoje, tem mais de 200 produtos e subprodutos que derivados e é importante que esta Casa acompanhe de perto essa investigação. Eu, como membro da comissão de Agricultura, funcionário de carreira da Epagri, quero aqui colocar a comissão de Agricultura em alerta, acompanhando essa operação do Gaeco, do Ministério Público, para que possamos fazer Justiça. Não faz parte da índole do agricultor catarinense nem do industrial catarinense a adulteração de um produto tão nobre, tão puro, tão essencial à vida como o leite.
Por isso, quero aqui manifestar o nosso repúdio, o nosso protesto, mas, acima de tudo, pedir que a comissão de Agricultura desta Casa acompanhe de perto as investigações que estão sendo feitas para que possamos punir os responsáveis e nos adequar à legislação. É preciso chamar atenção também do governo do estado que a Cidasc - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola -, que faz a fiscalização, está ainda sem assinar o seu acordo coletivo por detalhes que ainda precisam ser resolvidos. Essa companhia que tem um papel importante junto ao Ministério da Agricultura na fiscalização dos produtos de origem vegetal e animal no estado. Gostaria de chamar atenção, pois somos referência e líder em produtividade de leite, sobre a importância desse tema para o estado, para os nossos agricultores, para os nossos consumidores.
Santa Catarina é um grande produtor nacional e mundial de alimentos e precisa ter uma preocupação especial com a adulteração criminosa que está sendo feita no leite catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Está de parabéns a presidente eleita Dilma Rousseff e está de parabéns também o senador Aécio Neves. Os dois candidatos contribuíram muito com o processo democrático. Acho que esse debate foi bastante importante. Mostra o amadurecimento e também o equilíbrio das forças. E, acima de tudo, as urnas deixaram um grande recado para a presidente Dilma Rousseff: o governo precisa mudar, avançar e melhorar para poder representar e atender bem a população. São 50 milhões de votos que o candidato da Oposição fez, mostrando que o governo precisa repensar suas práticas. Mas, sem dúvida nenhuma, o povo brasileiro reconhece todo o esforço do atual governo em alguns setores e as falhas em outros.
Quero, nesta tarde, além de cumprimentar todos os partidos políticos, em especial o PT e o PSDB, que tinham os dois candidatos no segundo turno da eleição presidencial e desejar que nos próximos quatro anos haja muito progresso, prosperidade e oportunidades para o povo brasileiro em todas as regiões do Brasil.
Queria falar, de maneira breve, sobre o Projeto de Lei n. 0591/2013, de autoria deste deputado, que dispõe sobre o repasse da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de água, luz, telefone e gás das instituições hospitalares e filantrópicas em Santa Catarina, que foi deliberado nesta manhã na comissão de Constituição e Justiça desta Casa.
É de conhecimento de toda a sociedade catarinense que os hospitais e as entidades filantrópicas estão há muito tempo passando por sérias dificuldades financeiras. E o objetivo da proposta é atuar na defesa da saúde catarinense, buscando um incentivo fiscal através da isenção da cobrança do imposto nas contas de energia elétrica e de água dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina, que são em número de 182 e atendem mais de 50% do SUS de Santa Catarina. Aliás, 60% dos pacientes do SUS são atendidos por hospitais filantrópicos que prestam na sua essência um serviço público à sociedade catarinense, tendo em vista que a tabela do SUS está defasada há muitos anos, causando um grande prejuízo para essas instituições. A forma como Santa Catarina tem de compensar isso talvez seja, num primeiro momento, isentando suas contas de energia elétrica e água do ICMS, e, num segundo momento, isentando a cobrança do imposto das máquinas e equipamentos médico-hospitalares.
Vejam que se comprarmos uma geladeira teremos o incentivo fiscal, mas, se comprarmos um aparelho de raios X para um hospital filantrópico ou para uma Santa Casa deste estado, teremos que pagar quase 40% de ICM. Alguma coisa não está correta nisso. Então, este projeto precisa que a Assembleia Legislativa olhe também a situação desses hospitais.
Todos passamos por uma campanha eleitoral, percorremos todo o estado e vimos a situação do atendimento médico-hospitalar neste estado. Isso é fruto de uma série de questões, mas poderemos contribuir com a Saúde, isentando os hospitais de pagamento de ICM na compra de equipamentos e também com relação à cobrança de energia elétrica, de água e serviços prestados pelo estado.
Hoje os hospitais de Santa Catarina devem para a Celesc mais de R$ 30 milhões, impedindo eles, inclusive, de celebrarem, convênios para melhorar o atendimento das pessoas.
Então, esse projeto é de interesse dos catarinenses e pedimos o apoio de todos os deputados para que ele possa tramitar o mais rápido possível nesta Casa para melhor, sem dúvida, a situação dos hospitais de Santa Catarina.
Santa Catarina tem no voluntariado, na filantropia, uma das suas vertentes comunitárias mais fortes. E o governo do estado, que dá incentivo para tantas atividades importantes para a economia como a vinda de empresas para cá e adequação dos nossos portos, esqueceu nos últimos anos de dar um incentivo para os hospitais. Atender aos hospitais filantrópicos catarinenses é, sem dúvida nenhuma, atender às pessoas em primeiro lugar. Por isso, fica o pedido deste deputado aos nossos pares para que possamos criar um grande debate nesta Casa e permitir que os nossos hospitais possam ter este benefício.
Por fim, deputado Kennedy Nunes, quero também, nesta tarde, manifestar a minha preocupação e o meu apoio pela extrema importância do tema que diz respeito às operações realizadas pelo Gaeco - Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organização -, força-tarefa constituída pelo Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil para combater fraude de adulteração de leite, com a prisão de diversos envolvidos, principalmente transportadores, empregados e proprietários de indústrias, com o fechamento de laticínios e a retirada do mercado de grande volume do leite adulterado.
A adulteração do leite, alimento consumido pela maioria da população em suas diversas formas como bebida ou componente dos mais variados alimentos, pode causar sérios danos à saúde das pessoas, principalmente crianças, pois os produtos utilizados na adulteração, como o peróxido de hidrogênio (popularmente conhecido como água oxigenada) e soda cáustica, são altamente tóxicos.
Com responsabilidade por envolver uma das mais importantes atividades econômicas do estado, que envolve em torno de 60.000 produtores que vendem leite para a indústria inspecionada com a produção em 2014 devendo girar em torno 3 bilhões de litros, além de estar presente em quase todas as propriedades agrícolas do estado, principalmente da agricultura familiar, que orgulha todos nós. Os produtores produzem o leite e no caminho até a indústria ele acaba sendo adulterado, prejudicando os agricultores, mas acima de tudo, prejudicando os consumidores de leite de Santa Catarina. Esse fato não prejudica apenas o produtor de leite, mas toda a geração de emprego na indústria. O leite, hoje, tem mais de 200 produtos e subprodutos que derivados e é importante que esta Casa acompanhe de perto essa investigação. Eu, como membro da comissão de Agricultura, funcionário de carreira da Epagri, quero aqui colocar a comissão de Agricultura em alerta, acompanhando essa operação do Gaeco, do Ministério Público, para que possamos fazer Justiça. Não faz parte da índole do agricultor catarinense nem do industrial catarinense a adulteração de um produto tão nobre, tão puro, tão essencial à vida como o leite.
Por isso, quero aqui manifestar o nosso repúdio, o nosso protesto, mas, acima de tudo, pedir que a comissão de Agricultura desta Casa acompanhe de perto as investigações que estão sendo feitas para que possamos punir os responsáveis e nos adequar à legislação. É preciso chamar atenção também do governo do estado que a Cidasc - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola -, que faz a fiscalização, está ainda sem assinar o seu acordo coletivo por detalhes que ainda precisam ser resolvidos. Essa companhia que tem um papel importante junto ao Ministério da Agricultura na fiscalização dos produtos de origem vegetal e animal no estado. Gostaria de chamar atenção, pois somos referência e líder em produtividade de leite, sobre a importância desse tema para o estado, para os nossos agricultores, para os nossos consumidores.
Santa Catarina é um grande produtor nacional e mundial de alimentos e precisa ter uma preocupação especial com a adulteração criminosa que está sendo feita no leite catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)