Pronunciamento
José Milton Scheffer - 020ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 16/07/2014
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado, deputado Kennedy Nunes, que preside esta sessão, srs. deputados, quero falar, na tarde de hoje, primeiramente, sobre as nossas duas indicações, que foram aprovadas no plenário desta tarde. A primeira delas diz respeito ao quadro de pessoal da secretaria de estado da Agricultura e da Pesca, da Cidasc e da Epagri, do nosso estado.
Nós vimos aqui, deputado Reno Caramori, hoje, vários deputados falarem da pujança da nossa agricultura, da nossa exportação. E tudo isso tem um nascedouro na ciência, na assistência técnica, na ciência agrícola e na pesquisa de Santa Catarina.
Hoje, o nosso estado é livre na produção de alimentos, exporta carnes de suínos, de frangos para diversos países do mundo. Enfim, temos metas que nos orgulham muito. Com apenas 1% do território nacional somos o sexto produtor nacional de alimentos, de forma que acreditamos que o estado necessita, neste momento, rever a sua estrutura para desenvolver ainda mais a pesquisa e estabelecer políticas públicas para o meio rural. Nós não podemos abandonar, de forma nenhuma, a ciência e a tecnologia, são elas responsáveis pela qualidade, pela pujança da agricultura familiar.
Na Indicação n. 367/2014, solicitamos ao governo do estado a realização de concurso público para a secretaria da Agricultura e Pesca, pois o número de servidores daquela secretaria não é suficiente para atender todas as demandas do estado. Temos aqui o ex-secretário da Agricultura, deputado Moacir Sopelsa, que falava há pouco em seu pronunciamento que hoje não temos pessoas para fiscalizar as diferentes barreiras. Há técnicos que param os veículos que entram do Paraná e Santa Catarina, mas a Cidasc não tem técnico para fiscalizar os produtos com conhecimento suficiente, médicos veterinários, zootecnista e engenheiros agrônomos.
Isso tudo tem uma raiz. A secretaria da Agricultura possui hoje 110 funcionários, servidores, desses, 69 são cedidos da Epagri e da Cidasc e estão prestando serviço para a secretaria da Agricultura; 27 são comissionados, muitos deles não têm vocação nem conhecimento para ocupar algumas funções que ali estão; e somente 18 funcionários são efetivos da secretária da Agricultura.
Esse número, deputado Reno Caramori, de Caçador, demonstra que a secretaria está com o seu quadro defasado nos últimos anos. Não existe um Plano de Cargos e Salários e isso desestimula. Um estado que se orgulha da produção agrícola não pode ter uma secretaria da Agricultura e da Pesca com apenas 18 funcionários efetivos. É necessário que a secretaria da Agricultura, que o governo do estado, de uma vez por todas, restabeleça um Plano de Cargos e Salários para a secretaria da Agricultura reenquadrando ela no eixo de outras secretarias, como a de Administração e tantas outras, mas que faça concurso público restabelecendo um quadro técnico necessário.
A outra indicação que fizemos na tarde de hoje e submetemos a este Parlamento foi a Indicação n. 0368/2014, pedindo que o governo do estado agilize o fechamento do acordo coletivo de trabalho da Epagri e da Cidasc.
Nós já estamos entrando no mês de agosto, passou o período eleitoral e, mesmo assim, os funcionários da Cidasc, da Epagri, todos eles, desde o administrativo ao mais qualificado técnico de uma estação experimental, não têm ainda o acordo coletivo de trabalho assinado, causando um transtorno muito grande para os funcionários, perdas financeiras irrecuperáveis e também prejuízo para os nossos agricultores, porque o funcionário desestimulado não produz a mesma coisa e demonstra mais uma vez também a falta de sensibilidade do governo do estado com os servidores da Agricultura, da Epagri, que têm uma história de mais de 40 anos, que formou toda a base da agricultura familiar e que hoje orgulha Santa Catarina como um dos estados que mais exporta uma série de produtos.
Por isso, no nosso entendimento, ao postergar a assinatura do acordo coletivo de 2014, o governo do estado demonstra falta de prioridade no setor agrícola, falta de consideração com funcionários graduados, funcionários de serviço, de campo, que fazem a diferença para o agronegócio e para a agricultura familiar catarinense.
Por que exportamos carne de frango, carne de suíno, carne de gado? Por causa da sanidade animal, deputado Reno Caramori, v.exa. que já viajou para o Japão sabe do conceito que tem a nossa agricultura lá, construída ao longo dos anos pela Cidasc, e esses mesmos funcionários que dão condições para que a agroindústria possa exportar, não têm o reconhecimento ao assinar um acordo coletivo que nem tem um aumento salarial significativo, apenas para reposição da inflação. Os salários da agricultura, de maneira geral, estão muito defasados neste estado, não condizem com a qualidade de serviços prestados pelos servidores da Epagri, da Cidasc, da secretaria da Agricultura, não fazem justiça à pujança dos nossos funcionários.
Por isso, deputado Reno Caramori, v.exa. que é ligado ao setor, sabe que Caçador que tem uma estação experimental da Epagri que muito nos orgulha.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Ouço o seu aparte com muito orgulho.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado José Milton Scheffer, v.exa. tem toda razão e sua fala é pertinente, pois há poucos dias conversava com o governador juntamente com o pessoal da secretaria, assim que o dr. Airton Spies, um grande técnico e conhecedor da área, assumiu a secretaria. Trocamos ideia e o governador foi taxativo dizendo que reconhece a deficiência que temos nesse setor, mas já conseguimos acertar o problema da Cidasc, a brincagem, o problema do GTA eletrônico, o problema do GTA do cavalo, que antes não tinha, o GTA do boi, acertamos um monte de probleminhas para favorecer todo esse processo administrativo da Cidasc e da Epagri.
Temos um grande mestre lá em Caçador onde trocamos muitas ideias, o dr. Petri, que me mostra também o avanço que já houve na Cidasc, mas ainda restam setores que realmente têm que ser revistos urgentemente.
No governo passado v.exa. lembra o quanto frisei a questão da manutenção da Epagri e da Cidasc. Cheguei a dizer que temos que cuidar da Epagri e dos técnicos como cuidamos da nossa mulher: com muito carinho, com muita responsabilidade, dando tudo o que é possível e o que precisam para manter de pé essas duas empresas. Sabemos da responsabilidade, viajamos bastante com o setor cooperativista, que é um dos grandes baluartes nessa área da manutenção, do cuidado, não apenas com a genética, mas na defesa sanitária animal e vegetal.
Podem ter certeza de que o governo está muito preocupado, e eu falava há poucos dias também com o sr. Herman que me dizia estar com um problema sério para resolver, mas tem que achar uma solução porque esse pessoal não pode ficar perecendo.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado, deputado Reno Caramori, nos próximos dias está previsto uma paralisação, inclusive do serviço de inspeção da Cidasc, de fiscalização, que pode, sem dúvida nenhuma, prejudicar muito as exportações de carne e de outros produtos de Santa Catarina.
Então, é um gesto simples e queremos, dessa tribuna, sensibilizar todos os envolvidos para que se assine, o mais rápido possível, esse acordo coletivo.
Outro assunto que gostaria de citar, na tarde de hoje, é a aprovação na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais especificamente, uma emenda de nossa autoria, que propõe junto com a LDO, a criação de um programa para compensação aos hospitais filantrópicos de Santa Catarina, principalmente aos hospitais que atendem a baixa e a média complexidade no estado, pela grande defasagem. Durante um ano os hospitais filantrópicos de Santa Catarina têm uma defasagem na ordem de R$ 400 milhões pela não atualização da tabela do SUS na prestação de serviço de média e baixa complexidade.
Quero agradecer a todos os membros da comissão de finanças pela aprovação dessa emenda de nossa autoria que permite junto ao Fundo Estadual de Saúde criar um programa de compensação financeira para esses hospitais que estão sendo levados à falência.
Os hospitais filantrópicos deste estado, administrados por instituições religiosas, comunitárias são em número de 182, atendem a 70% do público usuário do estado. E são esses hospitais os mais prejudicados. Para cada R$ 100,00 de despesas que têm com um paciente do SUS, recebem apenas R$ 40,00. Isso cria uma defasagem muito grande. E, ao aprovar esse programa de compensação aos hospitais, a Assembleia Legislativa mostra sensibilidade e visão, pois se trata de uma questão de justiça para com essas instituições que ao longo dos anos têm feito a diferença.
O pequeno hospital da pequena cidade de Santa Catarina é o responsável pelo primeiro atendimento ao usuário e sofre com a defasagem do sistema SUS, que lhe causa um prejuízo muito grande. Então, a Assembleia Legislativa, através da comissão de Finanças, nesta tarde, aprovando essa emenda, cria condições para que o governo do estado com o seu orçamento para o próximo ano, possa desenvolver um sistema de compensação incentivando ainda mais a melhoria da qualidade e a quantidade dos atendimentos do sistema SUS nos nossos hospitais.
Essa é uma medida de grande relevância e quero agradecer aqui a todos os deputados que aprovaram a emenda, que, com certeza, fará a diferença na melhoria da qualidade do atendimento hospitalar neste estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós vimos aqui, deputado Reno Caramori, hoje, vários deputados falarem da pujança da nossa agricultura, da nossa exportação. E tudo isso tem um nascedouro na ciência, na assistência técnica, na ciência agrícola e na pesquisa de Santa Catarina.
Hoje, o nosso estado é livre na produção de alimentos, exporta carnes de suínos, de frangos para diversos países do mundo. Enfim, temos metas que nos orgulham muito. Com apenas 1% do território nacional somos o sexto produtor nacional de alimentos, de forma que acreditamos que o estado necessita, neste momento, rever a sua estrutura para desenvolver ainda mais a pesquisa e estabelecer políticas públicas para o meio rural. Nós não podemos abandonar, de forma nenhuma, a ciência e a tecnologia, são elas responsáveis pela qualidade, pela pujança da agricultura familiar.
Na Indicação n. 367/2014, solicitamos ao governo do estado a realização de concurso público para a secretaria da Agricultura e Pesca, pois o número de servidores daquela secretaria não é suficiente para atender todas as demandas do estado. Temos aqui o ex-secretário da Agricultura, deputado Moacir Sopelsa, que falava há pouco em seu pronunciamento que hoje não temos pessoas para fiscalizar as diferentes barreiras. Há técnicos que param os veículos que entram do Paraná e Santa Catarina, mas a Cidasc não tem técnico para fiscalizar os produtos com conhecimento suficiente, médicos veterinários, zootecnista e engenheiros agrônomos.
Isso tudo tem uma raiz. A secretaria da Agricultura possui hoje 110 funcionários, servidores, desses, 69 são cedidos da Epagri e da Cidasc e estão prestando serviço para a secretaria da Agricultura; 27 são comissionados, muitos deles não têm vocação nem conhecimento para ocupar algumas funções que ali estão; e somente 18 funcionários são efetivos da secretária da Agricultura.
Esse número, deputado Reno Caramori, de Caçador, demonstra que a secretaria está com o seu quadro defasado nos últimos anos. Não existe um Plano de Cargos e Salários e isso desestimula. Um estado que se orgulha da produção agrícola não pode ter uma secretaria da Agricultura e da Pesca com apenas 18 funcionários efetivos. É necessário que a secretaria da Agricultura, que o governo do estado, de uma vez por todas, restabeleça um Plano de Cargos e Salários para a secretaria da Agricultura reenquadrando ela no eixo de outras secretarias, como a de Administração e tantas outras, mas que faça concurso público restabelecendo um quadro técnico necessário.
A outra indicação que fizemos na tarde de hoje e submetemos a este Parlamento foi a Indicação n. 0368/2014, pedindo que o governo do estado agilize o fechamento do acordo coletivo de trabalho da Epagri e da Cidasc.
Nós já estamos entrando no mês de agosto, passou o período eleitoral e, mesmo assim, os funcionários da Cidasc, da Epagri, todos eles, desde o administrativo ao mais qualificado técnico de uma estação experimental, não têm ainda o acordo coletivo de trabalho assinado, causando um transtorno muito grande para os funcionários, perdas financeiras irrecuperáveis e também prejuízo para os nossos agricultores, porque o funcionário desestimulado não produz a mesma coisa e demonstra mais uma vez também a falta de sensibilidade do governo do estado com os servidores da Agricultura, da Epagri, que têm uma história de mais de 40 anos, que formou toda a base da agricultura familiar e que hoje orgulha Santa Catarina como um dos estados que mais exporta uma série de produtos.
Por isso, no nosso entendimento, ao postergar a assinatura do acordo coletivo de 2014, o governo do estado demonstra falta de prioridade no setor agrícola, falta de consideração com funcionários graduados, funcionários de serviço, de campo, que fazem a diferença para o agronegócio e para a agricultura familiar catarinense.
Por que exportamos carne de frango, carne de suíno, carne de gado? Por causa da sanidade animal, deputado Reno Caramori, v.exa. que já viajou para o Japão sabe do conceito que tem a nossa agricultura lá, construída ao longo dos anos pela Cidasc, e esses mesmos funcionários que dão condições para que a agroindústria possa exportar, não têm o reconhecimento ao assinar um acordo coletivo que nem tem um aumento salarial significativo, apenas para reposição da inflação. Os salários da agricultura, de maneira geral, estão muito defasados neste estado, não condizem com a qualidade de serviços prestados pelos servidores da Epagri, da Cidasc, da secretaria da Agricultura, não fazem justiça à pujança dos nossos funcionários.
Por isso, deputado Reno Caramori, v.exa. que é ligado ao setor, sabe que Caçador que tem uma estação experimental da Epagri que muito nos orgulha.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Ouço o seu aparte com muito orgulho.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado José Milton Scheffer, v.exa. tem toda razão e sua fala é pertinente, pois há poucos dias conversava com o governador juntamente com o pessoal da secretaria, assim que o dr. Airton Spies, um grande técnico e conhecedor da área, assumiu a secretaria. Trocamos ideia e o governador foi taxativo dizendo que reconhece a deficiência que temos nesse setor, mas já conseguimos acertar o problema da Cidasc, a brincagem, o problema do GTA eletrônico, o problema do GTA do cavalo, que antes não tinha, o GTA do boi, acertamos um monte de probleminhas para favorecer todo esse processo administrativo da Cidasc e da Epagri.
Temos um grande mestre lá em Caçador onde trocamos muitas ideias, o dr. Petri, que me mostra também o avanço que já houve na Cidasc, mas ainda restam setores que realmente têm que ser revistos urgentemente.
No governo passado v.exa. lembra o quanto frisei a questão da manutenção da Epagri e da Cidasc. Cheguei a dizer que temos que cuidar da Epagri e dos técnicos como cuidamos da nossa mulher: com muito carinho, com muita responsabilidade, dando tudo o que é possível e o que precisam para manter de pé essas duas empresas. Sabemos da responsabilidade, viajamos bastante com o setor cooperativista, que é um dos grandes baluartes nessa área da manutenção, do cuidado, não apenas com a genética, mas na defesa sanitária animal e vegetal.
Podem ter certeza de que o governo está muito preocupado, e eu falava há poucos dias também com o sr. Herman que me dizia estar com um problema sério para resolver, mas tem que achar uma solução porque esse pessoal não pode ficar perecendo.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado, deputado Reno Caramori, nos próximos dias está previsto uma paralisação, inclusive do serviço de inspeção da Cidasc, de fiscalização, que pode, sem dúvida nenhuma, prejudicar muito as exportações de carne e de outros produtos de Santa Catarina.
Então, é um gesto simples e queremos, dessa tribuna, sensibilizar todos os envolvidos para que se assine, o mais rápido possível, esse acordo coletivo.
Outro assunto que gostaria de citar, na tarde de hoje, é a aprovação na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais especificamente, uma emenda de nossa autoria, que propõe junto com a LDO, a criação de um programa para compensação aos hospitais filantrópicos de Santa Catarina, principalmente aos hospitais que atendem a baixa e a média complexidade no estado, pela grande defasagem. Durante um ano os hospitais filantrópicos de Santa Catarina têm uma defasagem na ordem de R$ 400 milhões pela não atualização da tabela do SUS na prestação de serviço de média e baixa complexidade.
Quero agradecer a todos os membros da comissão de finanças pela aprovação dessa emenda de nossa autoria que permite junto ao Fundo Estadual de Saúde criar um programa de compensação financeira para esses hospitais que estão sendo levados à falência.
Os hospitais filantrópicos deste estado, administrados por instituições religiosas, comunitárias são em número de 182, atendem a 70% do público usuário do estado. E são esses hospitais os mais prejudicados. Para cada R$ 100,00 de despesas que têm com um paciente do SUS, recebem apenas R$ 40,00. Isso cria uma defasagem muito grande. E, ao aprovar esse programa de compensação aos hospitais, a Assembleia Legislativa mostra sensibilidade e visão, pois se trata de uma questão de justiça para com essas instituições que ao longo dos anos têm feito a diferença.
O pequeno hospital da pequena cidade de Santa Catarina é o responsável pelo primeiro atendimento ao usuário e sofre com a defasagem do sistema SUS, que lhe causa um prejuízo muito grande. Então, a Assembleia Legislativa, através da comissão de Finanças, nesta tarde, aprovando essa emenda, cria condições para que o governo do estado com o seu orçamento para o próximo ano, possa desenvolver um sistema de compensação incentivando ainda mais a melhoria da qualidade e a quantidade dos atendimentos do sistema SUS nos nossos hospitais.
Essa é uma medida de grande relevância e quero agradecer aqui a todos os deputados que aprovaram a emenda, que, com certeza, fará a diferença na melhoria da qualidade do atendimento hospitalar neste estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)