Pronunciamento
José Milton Scheffer - 015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/03/2015
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Caro amigo e deputado Padre Pedro Baldissera, que está presidindo esta sessão, deputada Ana Paula Lima, deputado Silvio Dreveck, deputado Manoel Mota, em nome de v.exas. quero cumprimentar todos os colegas deputados.
Gostaria de iniciar esta sessão cumprimentando a deputada Ana Paula Lima pelo trabalho que desenvolveu com relação às ações de proteção e da unidade de conservação da lagoa de Sombrio.
Foi realizada hoje mais uma audiência e a referida deputada, que era presidente da comissão, deixou a função, mas antes fez questão de deixar encaminhado, na presença do presidente da Fatma e também do secretário de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, deputado Carlos Chiodini, o seguinte: que em 90 dias a Fatma libere as licenças ambientais necessárias para que as prefeituras da margem da lagoa possam, com isso, fazer a limpeza da vegetação e, num segundo momento, discutirem um projeto um pouco mais amplo, no sentido de que se faça a dragagem, a limpeza mais profunda da lagoa, e a partir daí se pense, como unidade de conservação, a instalação da lagoa de Sombrio, que é a maior lagoa de Santa Catarina de água doce e que significa um grande manancial.
Temos falado muito na construção de barragens para a reserva de água em Santa Catarina e esquecemos, muitas vezes, de preservar aquele corpo de água que já existe. E a essa lagoa, sem dúvida alguma, se tivermos que gastar R$ 50 milhões, R$ 100 milhões para recuperá-la, não vamos causar nenhum impacto ambiental e ainda teremos água para abastecer seis, oito cidades do sul do estado. Então, é um projeto que vale a pena lutar.
A Assembleia Legislativa está de parabéns pelo trabalho e pelo envolvimento através da deputada Ana Paula Lima. O deputado Manoel Mota também esteve presente naquele encontro que tratou sobre a questão de não deixarmos assorear e morrer essa lagoa que, além de ser fonte de vida, pode significar uma fonte importante, nos próximos anos, de abastecimento de água.
Gostaria também de comunicar, através desta tribuna, que ontem participamos de uma audiência com o superintendente do DNIT, Vissilar Pretto, em Florianópolis, para tratar, deputado Manoel Mota, v.exa. que preside o fórum que trata dessa obra, que está acompanhando de perto, do andamento do início dessa obra federal muito importante, da serra que vai ligar o estado de Santa Catarina até a divisa da Argentina, obra essa já aguardada há 30 anos, 40 anos, mas que até agora não saiu da ordem de serviço. Ela foi entregue em maio do ano passado e as lideranças da região não aguentam mais esperar por ela.
Essa serra, neste momento, está intransitável, apesar de todo o esforço que está sendo feito pela região, devido às fortes chuvas que estão caindo na região neste momento. E a resposta do superintendente do DNIT é de que faltava à empresa de engenharia o acompanhamento, a supervisão do serviço ambiental. Isso já foi resolvido, a empresa vencedora do certame foi a STE - Serviços Técnicos de Engenharia -, vencedora da licitação, estamos aguardando apenas que o governo federal desbloqueie o seu orçamento, para que ele possa fazer o contrato. Fez o contrato hoje, amanhã o consórcio vencedor da obra, com o acompanhamento ambiental, pode iniciar. O consórcio já está contratado, faltando apenas a liberação, a abertura do Orçamento da União, para que o DNIT estadual possa contratar essa empresa, os serviços e a obra ser iniciada.
Então, é uma luta muito grande em nosso país, o governo contra o governo; o Poder Executivo tentando executar a obra e uma série de organismos criando dificuldades, empecilhos ou a própria legislação dificultando. Somente para fiscalização ambiental dessa obra serão investidos do governo federal R$ 13,9 milhões. É um valor significativo. Trata-se de um parque nacional que a rodovia vai cortar, mas, sem dúvida alguma, é uma obra muito importante.
Estamos todos acompanhando, esperando para o final deste mês, início de abril, tão logo libere o Orçamento da União, cobrar do DNIT esse contrato para que a obra possa ser iniciada, até porque as empresas vencedoras da licitação já estão pedindo o cancelamento da obra e terá que ser feita a alteração de contrato por conta do aumento do preço da massa asfáltica e de outras coisas. Enfim, para que todos tenham noção, é uma obra de mais de 20 anos que está sendo aguardada e que ainda há empecilhos burocráticos.
Outro entrave, deputado Padre Pedro Baldissera, da nossa região é a barragem do rio do Salto, de Timbé do Sul. O deputado Manoel Mota já tem aqui sete mandatos de deputado estadual, talvez desde o primeiro mandato esteja lutando por isso, pois ainda encontramos barreiras.
No final de 2013, foi feita uma audiência em Turvo para se discutir as licenças ambientais, pois a Fatma liberou uma licença e o Ministério Público Federal acabou vetando. De lá para cá a Casan investiu quase R$ 2 milhões para que fosse feito um Eia, Estudo de Impacto Ambiental, e também um relatório de impacto de meio ambiente, o Eia Rima, que vai ficar pronto no final deste ano, a fim de abrir o processo licitatório para a construção dessa barragem que vai fazer o abastecimento urbano de cerca de oito cidades, inclusive as cidades de Araranguá, Turvo, Timbé do Sul e tantas outras obras.
É uma obra que está sendo esperada há muito tempo. O governo do estado já investiu mais de R$ 16 milhões em desapropriação. Pessoas foram retiradas daquele local, para que ali fosse construída essa barragem. De lá para cá a Casan tem trabalhado nesse sentido.
Falei hoje com o presidente da Casan, Valter Gallina, falei também com o deputado federal Jorge Boeira, que tem batalhado muito por isso, e ontem à noite estivemos em uma reunião com os oito deputados do sul do estado para debater esse assunto da barragem, pois é uma preocupação da região, e hoje pela manhã buscamos no Siconv - Sistema de Acompanhamento de Convênios do Governo Federal -, saber a verdade, se o recurso está assegurado no ministério da Integração. Se for atualizado hoje, chega a R$ 100 milhões, mas em valores da época seriam R$ 53 milhões.
O convênio, deputado Manoel Mota, que esta lá ainda em vigência, encerra no dia 1º de maio. Então, não houve essa realocação que foi falada. O dinheiro ainda está no ministério da Integração num convênio assinado pelo governo do estado, deputado Rodrigo Minotto, e temos que lutar agora juntamente com a Casan - e o presidente já mostrou boa vontade - para prorrogarmos esse convênio até junho, julho do ano que vem, para que aí a Casan com o relatório de impacto ambiental possa legalizar as licenças e a partir daí garantir esses recursos e iniciar as obras.
O presidente da Casan assumiu o compromisso de, tão logo seja liberada a licença ambiental, seja licitada a obra. Precisamos garantir o abastecimento urbano, mais de 150 mil pessoas aguardam essa obra, bem como também a agricultura, porque lá é uma região produtora de arroz e, numa época de estiagem, essa barragem pode significar a salvação da renda de muitos agricultores.
Então, é um fato novo, e, v.exa., deputado Rodrigo, que conhece bem esse sistema, já trabalhou no ministério do Trabalho, o prazo de vencimento do convênio é dia 1º de maio e aí precisamos organizar com a Casan para garantir, juntamente com a bancada federal, a prorrogação desse convênio.
O Sr. Deputado Rodrigo Minotto - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Rodrigo Minotto - Deputado José Milton Scheffer, v. exa. é um defensor e um lutador dessa barragem juntamente com o deputado Manoel Mota, que está aqui presente, lá do vale do Araranguá, assim como, nós, os parlamentares do sul. Ontem aqui com veemência o deputado Valmir Comim citou essa possibilidade real da transferência do orçamento para outra localidade do estado de Santa Catarina, e isso nos deixou preocupados. Isso é uma coisa que o deputado Natalino tem citado aqui, permitam-me, é a nossa desinformação. Então, precisamos ter essa interlocução com o governo do estado, através das secretarias setoriais e regionais, para que nos mostrem o que está acontecendo.
Eu, particularmente, hoje, estava com o pedido informações pronto acerca da Barragem do Rio do Salto. Eu tomei por iniciativa segurar esse pedido de informação, até porque havia a possibilidade de virem outras informações no decorrer do dia, como bem relatou v.exa.
Então penso que, com essa união de forças, juntamente com a nossa Bancada Federal, possamos realmente garantir, em primeiro lugar, o aditivo ao prazo desse convênio para que aqueles investimentos que já foram feitos pelo governo do estado, das desapropriações, não seja em vão.
Nós esperamos que realmente haja a sensibilidade do governo para que possamos, efetivamente, começarmos a executar essa obra que, com certeza, trará muitos e muitos benefícios para região sul e também para região da Amrec e da Amesc, porque essa é uma barragem que vai atender milhares e milhares de pessoas.
Muito obrigado, deputado José Milton.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concende um aparte?
O SR.DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa., deputado José Milton Scheffer, e dizer que o pronunciamento de v.exa. levanta uma questão não importante, mas fundamental.
São mais de 30 anos de luta, de trabalho de muita gente, inclusive de parlamentares aqui, buscando soluções. Nós chegamos a abrir mão para Barragem do Rio do Salto e da Barragem do Rio São Bento, porque as duas não iam sair, e depois buscar a solidariedade e todo o apoio da região inteira para fazer a nossa.
Agora, no momento essa obra vem-se arrastando, o recurso seria do PAC 1, do PAC 2, do PAC 3. Hoje, não receber esse recurso seria uma traição para região sul do estado que é penalizada, principalmente, o vale do Araranguá.
A obra da Serra da Rocinha, há mais de um ano, recebeu a liberação para a ordem de serviço, mas não sai do papel; a obra da Serra do Faxinal, há sete meses, não sai do papel, isso porque o dinheiro é do BID. Será que nos temos que ser penalizados, já que não merecemos isso?
Então, é preciso sim muita ação e nós, deputado José Milton, vamos convidar todos os parlamentares da região sul para que, numa ação conjunta, possamos reverter esse processo e manter aquilo que é a nossa vida, porque a barragem vai mandar água a todos os nossos municípios da região do vale do Araranguá, ou até de fora se for preciso.
Por isso, precisamos estar juntos, afinados, em defesa de uma região.
Obrigado, deputado José Milton, parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado, deputado Manoel Mota. Quero aqui apenas elucidar da importância dessas obras da Serra da Rocinha, da Barragem do Rio do Salto, num momento em que a sociedade passa por uma crise hídrica muito grande. Precisamos nos prevenir com isso e a região, obviamente, não pode abrir mão de recursos já assegurados no orçamento da União para a construção dessa barragem.
É preciso pensar em mais barragens na encosta da serra para que a população possa ter garantia no seu abastecimento urbano e obviamente também para o desenvolvimento das indústrias, da agricultura, que acabam gerando emprego.
Então, agradeço aqui a oportunidade e vamos acompanhar esse projeto da barragem, a renovação do convênio. Vamos conversar com o governador Raimundo Colombo, juntamente com a bancada do sul para que esses recursos sejam assegurados e que no próximo ano, em 2016, o processo licitatório possa ser lançado e a obra ter o seu início.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria de iniciar esta sessão cumprimentando a deputada Ana Paula Lima pelo trabalho que desenvolveu com relação às ações de proteção e da unidade de conservação da lagoa de Sombrio.
Foi realizada hoje mais uma audiência e a referida deputada, que era presidente da comissão, deixou a função, mas antes fez questão de deixar encaminhado, na presença do presidente da Fatma e também do secretário de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, deputado Carlos Chiodini, o seguinte: que em 90 dias a Fatma libere as licenças ambientais necessárias para que as prefeituras da margem da lagoa possam, com isso, fazer a limpeza da vegetação e, num segundo momento, discutirem um projeto um pouco mais amplo, no sentido de que se faça a dragagem, a limpeza mais profunda da lagoa, e a partir daí se pense, como unidade de conservação, a instalação da lagoa de Sombrio, que é a maior lagoa de Santa Catarina de água doce e que significa um grande manancial.
Temos falado muito na construção de barragens para a reserva de água em Santa Catarina e esquecemos, muitas vezes, de preservar aquele corpo de água que já existe. E a essa lagoa, sem dúvida alguma, se tivermos que gastar R$ 50 milhões, R$ 100 milhões para recuperá-la, não vamos causar nenhum impacto ambiental e ainda teremos água para abastecer seis, oito cidades do sul do estado. Então, é um projeto que vale a pena lutar.
A Assembleia Legislativa está de parabéns pelo trabalho e pelo envolvimento através da deputada Ana Paula Lima. O deputado Manoel Mota também esteve presente naquele encontro que tratou sobre a questão de não deixarmos assorear e morrer essa lagoa que, além de ser fonte de vida, pode significar uma fonte importante, nos próximos anos, de abastecimento de água.
Gostaria também de comunicar, através desta tribuna, que ontem participamos de uma audiência com o superintendente do DNIT, Vissilar Pretto, em Florianópolis, para tratar, deputado Manoel Mota, v.exa. que preside o fórum que trata dessa obra, que está acompanhando de perto, do andamento do início dessa obra federal muito importante, da serra que vai ligar o estado de Santa Catarina até a divisa da Argentina, obra essa já aguardada há 30 anos, 40 anos, mas que até agora não saiu da ordem de serviço. Ela foi entregue em maio do ano passado e as lideranças da região não aguentam mais esperar por ela.
Essa serra, neste momento, está intransitável, apesar de todo o esforço que está sendo feito pela região, devido às fortes chuvas que estão caindo na região neste momento. E a resposta do superintendente do DNIT é de que faltava à empresa de engenharia o acompanhamento, a supervisão do serviço ambiental. Isso já foi resolvido, a empresa vencedora do certame foi a STE - Serviços Técnicos de Engenharia -, vencedora da licitação, estamos aguardando apenas que o governo federal desbloqueie o seu orçamento, para que ele possa fazer o contrato. Fez o contrato hoje, amanhã o consórcio vencedor da obra, com o acompanhamento ambiental, pode iniciar. O consórcio já está contratado, faltando apenas a liberação, a abertura do Orçamento da União, para que o DNIT estadual possa contratar essa empresa, os serviços e a obra ser iniciada.
Então, é uma luta muito grande em nosso país, o governo contra o governo; o Poder Executivo tentando executar a obra e uma série de organismos criando dificuldades, empecilhos ou a própria legislação dificultando. Somente para fiscalização ambiental dessa obra serão investidos do governo federal R$ 13,9 milhões. É um valor significativo. Trata-se de um parque nacional que a rodovia vai cortar, mas, sem dúvida alguma, é uma obra muito importante.
Estamos todos acompanhando, esperando para o final deste mês, início de abril, tão logo libere o Orçamento da União, cobrar do DNIT esse contrato para que a obra possa ser iniciada, até porque as empresas vencedoras da licitação já estão pedindo o cancelamento da obra e terá que ser feita a alteração de contrato por conta do aumento do preço da massa asfáltica e de outras coisas. Enfim, para que todos tenham noção, é uma obra de mais de 20 anos que está sendo aguardada e que ainda há empecilhos burocráticos.
Outro entrave, deputado Padre Pedro Baldissera, da nossa região é a barragem do rio do Salto, de Timbé do Sul. O deputado Manoel Mota já tem aqui sete mandatos de deputado estadual, talvez desde o primeiro mandato esteja lutando por isso, pois ainda encontramos barreiras.
No final de 2013, foi feita uma audiência em Turvo para se discutir as licenças ambientais, pois a Fatma liberou uma licença e o Ministério Público Federal acabou vetando. De lá para cá a Casan investiu quase R$ 2 milhões para que fosse feito um Eia, Estudo de Impacto Ambiental, e também um relatório de impacto de meio ambiente, o Eia Rima, que vai ficar pronto no final deste ano, a fim de abrir o processo licitatório para a construção dessa barragem que vai fazer o abastecimento urbano de cerca de oito cidades, inclusive as cidades de Araranguá, Turvo, Timbé do Sul e tantas outras obras.
É uma obra que está sendo esperada há muito tempo. O governo do estado já investiu mais de R$ 16 milhões em desapropriação. Pessoas foram retiradas daquele local, para que ali fosse construída essa barragem. De lá para cá a Casan tem trabalhado nesse sentido.
Falei hoje com o presidente da Casan, Valter Gallina, falei também com o deputado federal Jorge Boeira, que tem batalhado muito por isso, e ontem à noite estivemos em uma reunião com os oito deputados do sul do estado para debater esse assunto da barragem, pois é uma preocupação da região, e hoje pela manhã buscamos no Siconv - Sistema de Acompanhamento de Convênios do Governo Federal -, saber a verdade, se o recurso está assegurado no ministério da Integração. Se for atualizado hoje, chega a R$ 100 milhões, mas em valores da época seriam R$ 53 milhões.
O convênio, deputado Manoel Mota, que esta lá ainda em vigência, encerra no dia 1º de maio. Então, não houve essa realocação que foi falada. O dinheiro ainda está no ministério da Integração num convênio assinado pelo governo do estado, deputado Rodrigo Minotto, e temos que lutar agora juntamente com a Casan - e o presidente já mostrou boa vontade - para prorrogarmos esse convênio até junho, julho do ano que vem, para que aí a Casan com o relatório de impacto ambiental possa legalizar as licenças e a partir daí garantir esses recursos e iniciar as obras.
O presidente da Casan assumiu o compromisso de, tão logo seja liberada a licença ambiental, seja licitada a obra. Precisamos garantir o abastecimento urbano, mais de 150 mil pessoas aguardam essa obra, bem como também a agricultura, porque lá é uma região produtora de arroz e, numa época de estiagem, essa barragem pode significar a salvação da renda de muitos agricultores.
Então, é um fato novo, e, v.exa., deputado Rodrigo, que conhece bem esse sistema, já trabalhou no ministério do Trabalho, o prazo de vencimento do convênio é dia 1º de maio e aí precisamos organizar com a Casan para garantir, juntamente com a bancada federal, a prorrogação desse convênio.
O Sr. Deputado Rodrigo Minotto - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Rodrigo Minotto - Deputado José Milton Scheffer, v. exa. é um defensor e um lutador dessa barragem juntamente com o deputado Manoel Mota, que está aqui presente, lá do vale do Araranguá, assim como, nós, os parlamentares do sul. Ontem aqui com veemência o deputado Valmir Comim citou essa possibilidade real da transferência do orçamento para outra localidade do estado de Santa Catarina, e isso nos deixou preocupados. Isso é uma coisa que o deputado Natalino tem citado aqui, permitam-me, é a nossa desinformação. Então, precisamos ter essa interlocução com o governo do estado, através das secretarias setoriais e regionais, para que nos mostrem o que está acontecendo.
Eu, particularmente, hoje, estava com o pedido informações pronto acerca da Barragem do Rio do Salto. Eu tomei por iniciativa segurar esse pedido de informação, até porque havia a possibilidade de virem outras informações no decorrer do dia, como bem relatou v.exa.
Então penso que, com essa união de forças, juntamente com a nossa Bancada Federal, possamos realmente garantir, em primeiro lugar, o aditivo ao prazo desse convênio para que aqueles investimentos que já foram feitos pelo governo do estado, das desapropriações, não seja em vão.
Nós esperamos que realmente haja a sensibilidade do governo para que possamos, efetivamente, começarmos a executar essa obra que, com certeza, trará muitos e muitos benefícios para região sul e também para região da Amrec e da Amesc, porque essa é uma barragem que vai atender milhares e milhares de pessoas.
Muito obrigado, deputado José Milton.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concende um aparte?
O SR.DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa., deputado José Milton Scheffer, e dizer que o pronunciamento de v.exa. levanta uma questão não importante, mas fundamental.
São mais de 30 anos de luta, de trabalho de muita gente, inclusive de parlamentares aqui, buscando soluções. Nós chegamos a abrir mão para Barragem do Rio do Salto e da Barragem do Rio São Bento, porque as duas não iam sair, e depois buscar a solidariedade e todo o apoio da região inteira para fazer a nossa.
Agora, no momento essa obra vem-se arrastando, o recurso seria do PAC 1, do PAC 2, do PAC 3. Hoje, não receber esse recurso seria uma traição para região sul do estado que é penalizada, principalmente, o vale do Araranguá.
A obra da Serra da Rocinha, há mais de um ano, recebeu a liberação para a ordem de serviço, mas não sai do papel; a obra da Serra do Faxinal, há sete meses, não sai do papel, isso porque o dinheiro é do BID. Será que nos temos que ser penalizados, já que não merecemos isso?
Então, é preciso sim muita ação e nós, deputado José Milton, vamos convidar todos os parlamentares da região sul para que, numa ação conjunta, possamos reverter esse processo e manter aquilo que é a nossa vida, porque a barragem vai mandar água a todos os nossos municípios da região do vale do Araranguá, ou até de fora se for preciso.
Por isso, precisamos estar juntos, afinados, em defesa de uma região.
Obrigado, deputado José Milton, parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado, deputado Manoel Mota. Quero aqui apenas elucidar da importância dessas obras da Serra da Rocinha, da Barragem do Rio do Salto, num momento em que a sociedade passa por uma crise hídrica muito grande. Precisamos nos prevenir com isso e a região, obviamente, não pode abrir mão de recursos já assegurados no orçamento da União para a construção dessa barragem.
É preciso pensar em mais barragens na encosta da serra para que a população possa ter garantia no seu abastecimento urbano e obviamente também para o desenvolvimento das indústrias, da agricultura, que acabam gerando emprego.
Então, agradeço aqui a oportunidade e vamos acompanhar esse projeto da barragem, a renovação do convênio. Vamos conversar com o governador Raimundo Colombo, juntamente com a bancada do sul para que esses recursos sejam assegurados e que no próximo ano, em 2016, o processo licitatório possa ser lançado e a obra ter o seu início.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)