Pronunciamento
José Milton Scheffer - 036ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/04/2014
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero dizer, primeiramente, do depoimento do deputado Serafim Venzon, que, mais uma vez, relatou a situação drástica por que passam os hospitais do país pela falta de reajuste da tabela do SUS. E que praticamente leva principalmente os hospitais filantrópicos para um endividamento sem precedente, causando dificuldade para pessoas muitas vezes imbuídas do melhor espírito voluntário.
Aqui em Santa Catarina o voluntariado, a disposição da sociedade em tentar resolver problemas, é uma marca da nossa cultura. As pessoas acabam criando entidade, entrando em instituições para administrar hospitais filantrópicos que em Santa Catarina são em número de 182 e acabam tendo dificuldades, e às vezes até de cunho pessoal mais tarde, pelo endividamento com que essas instituições estão sendo condenadas pela falta de reajuste da tabela do SUS. São quase 20 anos sem reajuste.
A sociedade mobilizou-se no ano passado, coletou mais de dois milhões de assinaturas em todo o Brasil, e aqui em Santa Catarina foram quase 180 mil assinaturas coletadas, e foi entregue na Câmara Federal um projeto de lei de iniciativa popular cujo objetivo é fazer com que 10% das receitas correntes brutas do Orçamento federal sejam aplicadas na saúde pública, e aí possibilite ao ministério da Saúde reajustar a tabela do SUS.
O discurso do deputado Serafim Venzon deixou muito claro: se reajustarem a tabela do SUS em dez vezes os valores atuais, todos os hospitais tornam-se superavitários e vamos conseguir melhorar a qualidade do atendimento para as pessoas, e próximo onde essas pessoas moram. Caso contrário, vai acontecer o que está acontecendo hoje: o paciente é obrigado, mesmo adoentado, a embarcar numa Van com dez ou 15 pessoas e dirigir-se para um grande centro, seja ele Chapecó, Florianópolis ou Joinville, na busca de hospitais públicos que custam cinco ou dez vezes mais do que o custo dos hospitais filantrópicos e comunitários de Santa Catarina.
Então, quero cumprimentar o deputado Serafim Venzon por esse depoimento e dizer também da minha alegria de ter participado, na última quinta-feira, na cidade de Sombrio, da inauguração, junto à Apae daquela cidade e demais Apaes das cidades vizinhas, de uma sala que recebeu equipamentos de pediasuit da Federação Estadual das Apaes.
E quero aqui, através do Julio César Aguiar, que preside a Federação das Apaes, parabenizar toda a diretoria da federação e as Apaes de Santa Catarina pelo excelente trabalho. É um equipamento que permite que a pessoa com problemas neurológicos, que impedem os seus movimentos, possa se exercitar e receber um tratamento fisioterapeuta, deputado Antônio Aguiar, de alta qualidade.
Há três anos havia somente um equipamento desses em Santa Catarina, em Blumenau, e na rede privada isso custa R$ 10 mil para um tratamento de 40 dias. Agora, graças a uma parceria firmada entre a Federação das Apaes, a Celesc e o governo do estado, mais de 22 equipamentos estão sendo disponibilizados de maneira regional em toda Santa Catarina, levando mais qualidade de vida para aquelas famílias e para as pessoas que por algum problema precisam desse atendimento.
É muito bom ver as coisas caminhando para frente, e nessa última quinta-feira, lá em Sombrio, tivemos a oportunidade, junto com outras autoridades, de participar da entrega desses equipamentos, da inauguração de uma sala e de ver in loco a alegria dos familiares e das pessoas que precisam utilizar aquilo.
Muitos já estão recuperando os seus movimentos com esse tratamento. É um equipamento que foi desenvolvido pela Nasa e há muita tecnologia envolvida, mas vai estar disponibilizado de maneira gratuita para todos. Cerca de dez cidades estarão utilizando este equipamento na Apae de Sombrio. Por isso, parabenizo o Julio e todos os funcionários da Apae daquela cidade que, com o nosso apoio e do governo do estado, conquistaram recursos para inaugurar esta sala que beneficiará muitas pessoas.
Gostaria de falar também sobre um projeto de lei de nossa autoria, que está tramitando na comissão de Constituição e Justiça, que tem como objetivo criar um cadastro em Santa Catarina de todas as pessoas portadoras de Síndrome de Down.
Hoje nós sabemos, através de dados da ONU, que, de cada 600 bebês, um nasce com a Síndrome de Down, que é uma alteração, um cromossomo a mais. Mas, o que vem acontecendo é que por falta de conhecimento as pessoas estão deixando de receber tratamento das associações que existem pelo estado, das Apaes, do Sistema Único de Saúde, do sistema de educação, e isso tem prejudicado em muito a evolução e a qualidade de vida do portador dessa síndrome.
Se o nosso objetivo é proporcionar a inclusão, temos que preparar, desde a hora em que nasce essa pessoa, para que ela receba um atendimento adequado da sociedade, para que ela se torne no futuro um jovem e um adulto incluso na sociedade, exercendo plena cidadania, é isso que nós queremos. Mas hoje, sem informações, dificulta ao próprio governo criar políticas públicas voltadas para isso.
Por isso, temos um projeto aqui nesta Casa, e eu quero fazer um apelo à comissão de Constituição e Justiça para que o aprove com a maior brevidade possível, assim possamos criar um cadastro e, a partir daí, desenvolvermos políticas públicas que beneficiem as pessoas com Síndrome de Down em Santa Catarina, melhorando a qualidade de vida.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Parabenizo v.exa. pelo excelente projeto e gostaria de dizer, a respeito da tabela do SUS, que realmente é uma vergonha esperar mais de 20 anos pelo reajuste. Portanto, estamos esperando verba do governo federal para melhorar a saúde dos catarinenses.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado Antônio Aguiar.
V.exa., que é médico, conhece bem essa realidade e é um fato. Não precisa nem ser da área da Saúde para saber que um produto que há 20 anos está no mesmo preço dá prejuízo, e quem está pagando isso é a sociedade, através de contribuições, de bingos e uma série de ações para suprir algo que está na Constituição, no art. 196, que diz que a Saúde é um direito de todos e dever do poder público, do estado, união, e dos municípios.
Por isso, é uma cruzada a qual todos nós devemos nos somar para resolver esta situação do nosso país, que é um país maravilhoso para se viver, mas que precisa ter uma preocupação mais efetiva, deputado Padre Pedro Baldissera, com a Saúde, principalmente das pessoas mais necessitadas.
Agradeço a oportunidade!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Aqui em Santa Catarina o voluntariado, a disposição da sociedade em tentar resolver problemas, é uma marca da nossa cultura. As pessoas acabam criando entidade, entrando em instituições para administrar hospitais filantrópicos que em Santa Catarina são em número de 182 e acabam tendo dificuldades, e às vezes até de cunho pessoal mais tarde, pelo endividamento com que essas instituições estão sendo condenadas pela falta de reajuste da tabela do SUS. São quase 20 anos sem reajuste.
A sociedade mobilizou-se no ano passado, coletou mais de dois milhões de assinaturas em todo o Brasil, e aqui em Santa Catarina foram quase 180 mil assinaturas coletadas, e foi entregue na Câmara Federal um projeto de lei de iniciativa popular cujo objetivo é fazer com que 10% das receitas correntes brutas do Orçamento federal sejam aplicadas na saúde pública, e aí possibilite ao ministério da Saúde reajustar a tabela do SUS.
O discurso do deputado Serafim Venzon deixou muito claro: se reajustarem a tabela do SUS em dez vezes os valores atuais, todos os hospitais tornam-se superavitários e vamos conseguir melhorar a qualidade do atendimento para as pessoas, e próximo onde essas pessoas moram. Caso contrário, vai acontecer o que está acontecendo hoje: o paciente é obrigado, mesmo adoentado, a embarcar numa Van com dez ou 15 pessoas e dirigir-se para um grande centro, seja ele Chapecó, Florianópolis ou Joinville, na busca de hospitais públicos que custam cinco ou dez vezes mais do que o custo dos hospitais filantrópicos e comunitários de Santa Catarina.
Então, quero cumprimentar o deputado Serafim Venzon por esse depoimento e dizer também da minha alegria de ter participado, na última quinta-feira, na cidade de Sombrio, da inauguração, junto à Apae daquela cidade e demais Apaes das cidades vizinhas, de uma sala que recebeu equipamentos de pediasuit da Federação Estadual das Apaes.
E quero aqui, através do Julio César Aguiar, que preside a Federação das Apaes, parabenizar toda a diretoria da federação e as Apaes de Santa Catarina pelo excelente trabalho. É um equipamento que permite que a pessoa com problemas neurológicos, que impedem os seus movimentos, possa se exercitar e receber um tratamento fisioterapeuta, deputado Antônio Aguiar, de alta qualidade.
Há três anos havia somente um equipamento desses em Santa Catarina, em Blumenau, e na rede privada isso custa R$ 10 mil para um tratamento de 40 dias. Agora, graças a uma parceria firmada entre a Federação das Apaes, a Celesc e o governo do estado, mais de 22 equipamentos estão sendo disponibilizados de maneira regional em toda Santa Catarina, levando mais qualidade de vida para aquelas famílias e para as pessoas que por algum problema precisam desse atendimento.
É muito bom ver as coisas caminhando para frente, e nessa última quinta-feira, lá em Sombrio, tivemos a oportunidade, junto com outras autoridades, de participar da entrega desses equipamentos, da inauguração de uma sala e de ver in loco a alegria dos familiares e das pessoas que precisam utilizar aquilo.
Muitos já estão recuperando os seus movimentos com esse tratamento. É um equipamento que foi desenvolvido pela Nasa e há muita tecnologia envolvida, mas vai estar disponibilizado de maneira gratuita para todos. Cerca de dez cidades estarão utilizando este equipamento na Apae de Sombrio. Por isso, parabenizo o Julio e todos os funcionários da Apae daquela cidade que, com o nosso apoio e do governo do estado, conquistaram recursos para inaugurar esta sala que beneficiará muitas pessoas.
Gostaria de falar também sobre um projeto de lei de nossa autoria, que está tramitando na comissão de Constituição e Justiça, que tem como objetivo criar um cadastro em Santa Catarina de todas as pessoas portadoras de Síndrome de Down.
Hoje nós sabemos, através de dados da ONU, que, de cada 600 bebês, um nasce com a Síndrome de Down, que é uma alteração, um cromossomo a mais. Mas, o que vem acontecendo é que por falta de conhecimento as pessoas estão deixando de receber tratamento das associações que existem pelo estado, das Apaes, do Sistema Único de Saúde, do sistema de educação, e isso tem prejudicado em muito a evolução e a qualidade de vida do portador dessa síndrome.
Se o nosso objetivo é proporcionar a inclusão, temos que preparar, desde a hora em que nasce essa pessoa, para que ela receba um atendimento adequado da sociedade, para que ela se torne no futuro um jovem e um adulto incluso na sociedade, exercendo plena cidadania, é isso que nós queremos. Mas hoje, sem informações, dificulta ao próprio governo criar políticas públicas voltadas para isso.
Por isso, temos um projeto aqui nesta Casa, e eu quero fazer um apelo à comissão de Constituição e Justiça para que o aprove com a maior brevidade possível, assim possamos criar um cadastro e, a partir daí, desenvolvermos políticas públicas que beneficiem as pessoas com Síndrome de Down em Santa Catarina, melhorando a qualidade de vida.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Parabenizo v.exa. pelo excelente projeto e gostaria de dizer, a respeito da tabela do SUS, que realmente é uma vergonha esperar mais de 20 anos pelo reajuste. Portanto, estamos esperando verba do governo federal para melhorar a saúde dos catarinenses.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado Antônio Aguiar.
V.exa., que é médico, conhece bem essa realidade e é um fato. Não precisa nem ser da área da Saúde para saber que um produto que há 20 anos está no mesmo preço dá prejuízo, e quem está pagando isso é a sociedade, através de contribuições, de bingos e uma série de ações para suprir algo que está na Constituição, no art. 196, que diz que a Saúde é um direito de todos e dever do poder público, do estado, união, e dos municípios.
Por isso, é uma cruzada a qual todos nós devemos nos somar para resolver esta situação do nosso país, que é um país maravilhoso para se viver, mas que precisa ter uma preocupação mais efetiva, deputado Padre Pedro Baldissera, com a Saúde, principalmente das pessoas mais necessitadas.
Agradeço a oportunidade!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)