Pronunciamento
José Milton Scheffer - 042ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/05/2015
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, que preside esta sessão, srs. deputados, sras. deputadas, técnicos da Udesc, professores que estão presentes.
Na tarde de hoje venho a esta tribuna com muito orgulho de estar na política catarinense e poder dizer que no nosso estado há pessoas que fazem a diferença. Vários deputados já falaram aqui sobre o trabalho que a Udesc realiza em termos de formação e de pesquisa. Sou engenheiro agrônomo, formado na segunda turma do Centro Agroveterinário de Lages, portanto, conheço a Udesc muito, aprecio e valorizo.
Parabéns, pelo trabalho de todos! Contem conosco nesta Casa para acelerar o projeto pelo qual estão lutando, que considero justo, esperando que ande o mais rápido possível.
(Palmas das galerias)
Vamos solicitar uma reunião de líderes com a mesa diretora desta Casa para que este projeto possa tramitar mais rápido, até porque ele já é fruto de um acordo. Há recursos, há orçamento e é justo que seja votado em Plenário o mais rápido possível. Vocês ajudam a fazer a diferença, a construir e formar pessoas que fazem diferença em Santa Catarina.
Srs. deputados, em meio ao noticiário que mostra tanta corrupção e tanto mau exemplo, em nível nacional, vimos numa recente pesquisa feita entre as dez melhores notas, ou seja, os dez melhores conceitos numa escala de transparência Brasil Transparente, através de um estudo feito sobre as administrações municipais, em nível de Brasil para pesquisar as administrações que cumprem a lei da transparência focada nos resultados em que o cidadão consegue acompanhar suas aplicações, bem como o combate e o enfrentamento à corrupção. No momento em que o Brasil está sendo passado a limpo através do escândalo de corrupção da Petrobrás, nós, em Santa Catarina, no estudo feito pela escala Transparente Brasil, das dez melhores prefeituras do Brasil, de 5.665, quatro são de Santa Catarina.
Sr. presidente, para nós isso é motivo de orgulho, pois saber que nosso estado além de fazer diferença em diversos setores também têm municípios fazendo sua diferença em termos de qualidade de gestão pública. Isso é fruto da educação, do planejamento, da organização que busca garantir o desenvolvimento da sociedade como um todo.
A transparência é fundamental. Nós todos precisamos que a sociedade se mantenha vigilante e acordada a fim de levantar dados e propor ações populares, quando necessárias com fundamentos sólidos para evitar o desvio e a má aplicação dos recursos públicos.
Esta proximidade se dá nos municípios em que o cidadão conhece o vereador, tem contato com o prefeito, que também é conhecido por todos, e são esses fundamentos que precisamos para construir um novo pacto federativo. Quando falamos que há muitos recursos no governo federal e pouco nas cidades, quando ligamos a TV e vemos tantos escândalos, e ouvimos numa cifra de US$ 150 milhões, num município é impossível acontecer um desvio de tamanha magnitude, porque o cidadão está ali, está próximo, acompanha tudo de perto.
Precisamos incorporar nesta Casa e em todas as Casas Legislativas do Brasil, um novo pacto federativo, uma nova fórmula de distribuir os recursos dos impostos para a sociedade, que priorize os municípios e os governos estaduais, porque todos em todo Brasil estão tendo muitas dificuldades em gerir suas finanças pelo "sufocamento" da União.
Com isso íamos aumentar o planejamento na aplicação dos recursos, porque o prefeito pode planejar uma obra sabendo que os recursos estão no seu caixa. Da mesma forma, o governador, que se vê na eminência de ter que buscar empréstimos em bancos, empréstimos em organismos internacionais para executar as obras como hospitais, presídios, penitenciárias, rodovias, porque o caixa dos estados brasileiros já não suporta mais. Com isso, diminuir o tamanho da fatia do governo federal é, sem dúvida nenhuma, um dos remédios que temos para diminuir a corrupção. Distribuir os recursos e fiscalizar, porque os prefeitos são fiscalizados.
Nós vemos notícias do Ministério Público, do Tribunal de Contas, acionando os prefeitos quando erram, e somos a favor disso, mas raramente ouvimos notícia de que um ministro, de que um governador é denunciado por essas instituições. É mais fácil fiscalizar as administrações municipais. Isso é bom e tem gerado administrações municipais honestas, transparentes e que recebem prêmios como esse que estou citando hoje aqui.
Por isso, é preciso refletir e aproveitar esse momento em que o Brasil passa e fazer um grande debate com relação à aplicação de recursos públicos e, de uma vez por todas, implantar e discutir um novo Pacto Federativo como um instrumento, além de levar o recurso mais próximo da população, diminuir a concentração de recursos num único local e diminuir a corrupção no nosso país.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente deputado José Milton Scheffer, pelo seu pronunciamento importante. Nós, v.exa. e este deputado, assim como tantos outros, já fomos prefeitos e conhecemos as histórias das prefeituras, sabemos como fomos fiscalizados e como são igualmente fiscalizados aqueles que estão, no momento, exercendo seus mandatos.
Agora, essa ação não pode ser somente municipal, tem que ser uma abrangente para que possamos ter um país transparente. Eu tenho hoje 32 anos de vida pública e nunca tive uma nota publicada dizendo do meu envolvimento com corrupção. Falo para o Parlamento de Santa Catarina que tenho orgulho, porque nenhum dos parlamentares aqui teve algum tipo de denúncia. Isso não é para contar vantagem nenhuma, isso é a nossa obrigação. Juramos cumprir nossa função e honrar o dinheiro público. Há muita gente que tem memória curta, mas Santa Catarina não tem esse registro.
Por isso, parabéns, deputado, Santa Catarina merece esse caminho.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado, deputado Manoel Mota, importante também lembrar que entre os alvos dos protestos de 2013, 2014, sempre figuravam a má gestão dos recursos da educação, da saúde, além do custo do transporte coletivo.
Os três serviços públicos são atribuições constitucionais e acabam, boa parte deles, também ficando sob a responsabilidade dos municípios que têm sofrido uma imensa dificuldade de mantê-los, entre outras razões, pelo desequilíbrio financeiro ao qual têm sido submetidos.
É preciso dar fim também, deputado Luiz Fernando Vampiro, à insegurança de prefeitos, de governadores, que devem ser avaliados pela capacidade da gestão dos recursos públicos através da seriedade administrativa e pelo compromisso com o bem público, e não nivelados por baixo, jogados na vala comum da insolvência financeira.
Assim, como ex-gestor municipal, também como ex-presidente da Fecam - Federação Catarinense de Municípios -, sei muito bem dos desafios que temos de vencer para atender às demandas da nossa comunidade e desenvolver uma boa gestão.
Por isso, quero, na tarde de hoje, parabenizar os agentes públicos, os prefeitos, catarinenses dos municípios que estão entre os dez municípios mais transparentes do nosso Brasil: Apiúna, o pequeno município Frei Rogério, Correia Pinto, na serra; em especial, o município de Imbuia, do nosso prefeito Antônio Oscar Laurindo, amigo e também progressista pelo trabalho que tem feito de transparência no poder público. São referências em nível de Brasil.
Quero dizer também que estaremos com os prefeitos reunidos na capital federal na XVIII Marcha dos Prefeitos, entre os dias 25 e 28 de maio, onde iremos debater e lutar pelas reivindicações municipalistas, conquistar melhoraria para os nossos catarinenses e, com isso, obviamente, deputado Manoel Mota, melhorar a vida das pessoas, porque as pessoas têm as suas necessidades é na cidade.
Por isso, a marcha que acontece na próxima semana em Brasília é fundamental no momento de reflexão, de crise que vive o Brasil e esse debate com os municípios, pois são as primeiras vítimas dos cortes no orçamento da União e também do governo do estado.
Quero aqui apresentar a minha solidariedade e também votos de sucesso nessa marcha que será muito importante para o futuro dos municípios brasileiros.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Na tarde de hoje venho a esta tribuna com muito orgulho de estar na política catarinense e poder dizer que no nosso estado há pessoas que fazem a diferença. Vários deputados já falaram aqui sobre o trabalho que a Udesc realiza em termos de formação e de pesquisa. Sou engenheiro agrônomo, formado na segunda turma do Centro Agroveterinário de Lages, portanto, conheço a Udesc muito, aprecio e valorizo.
Parabéns, pelo trabalho de todos! Contem conosco nesta Casa para acelerar o projeto pelo qual estão lutando, que considero justo, esperando que ande o mais rápido possível.
(Palmas das galerias)
Vamos solicitar uma reunião de líderes com a mesa diretora desta Casa para que este projeto possa tramitar mais rápido, até porque ele já é fruto de um acordo. Há recursos, há orçamento e é justo que seja votado em Plenário o mais rápido possível. Vocês ajudam a fazer a diferença, a construir e formar pessoas que fazem diferença em Santa Catarina.
Srs. deputados, em meio ao noticiário que mostra tanta corrupção e tanto mau exemplo, em nível nacional, vimos numa recente pesquisa feita entre as dez melhores notas, ou seja, os dez melhores conceitos numa escala de transparência Brasil Transparente, através de um estudo feito sobre as administrações municipais, em nível de Brasil para pesquisar as administrações que cumprem a lei da transparência focada nos resultados em que o cidadão consegue acompanhar suas aplicações, bem como o combate e o enfrentamento à corrupção. No momento em que o Brasil está sendo passado a limpo através do escândalo de corrupção da Petrobrás, nós, em Santa Catarina, no estudo feito pela escala Transparente Brasil, das dez melhores prefeituras do Brasil, de 5.665, quatro são de Santa Catarina.
Sr. presidente, para nós isso é motivo de orgulho, pois saber que nosso estado além de fazer diferença em diversos setores também têm municípios fazendo sua diferença em termos de qualidade de gestão pública. Isso é fruto da educação, do planejamento, da organização que busca garantir o desenvolvimento da sociedade como um todo.
A transparência é fundamental. Nós todos precisamos que a sociedade se mantenha vigilante e acordada a fim de levantar dados e propor ações populares, quando necessárias com fundamentos sólidos para evitar o desvio e a má aplicação dos recursos públicos.
Esta proximidade se dá nos municípios em que o cidadão conhece o vereador, tem contato com o prefeito, que também é conhecido por todos, e são esses fundamentos que precisamos para construir um novo pacto federativo. Quando falamos que há muitos recursos no governo federal e pouco nas cidades, quando ligamos a TV e vemos tantos escândalos, e ouvimos numa cifra de US$ 150 milhões, num município é impossível acontecer um desvio de tamanha magnitude, porque o cidadão está ali, está próximo, acompanha tudo de perto.
Precisamos incorporar nesta Casa e em todas as Casas Legislativas do Brasil, um novo pacto federativo, uma nova fórmula de distribuir os recursos dos impostos para a sociedade, que priorize os municípios e os governos estaduais, porque todos em todo Brasil estão tendo muitas dificuldades em gerir suas finanças pelo "sufocamento" da União.
Com isso íamos aumentar o planejamento na aplicação dos recursos, porque o prefeito pode planejar uma obra sabendo que os recursos estão no seu caixa. Da mesma forma, o governador, que se vê na eminência de ter que buscar empréstimos em bancos, empréstimos em organismos internacionais para executar as obras como hospitais, presídios, penitenciárias, rodovias, porque o caixa dos estados brasileiros já não suporta mais. Com isso, diminuir o tamanho da fatia do governo federal é, sem dúvida nenhuma, um dos remédios que temos para diminuir a corrupção. Distribuir os recursos e fiscalizar, porque os prefeitos são fiscalizados.
Nós vemos notícias do Ministério Público, do Tribunal de Contas, acionando os prefeitos quando erram, e somos a favor disso, mas raramente ouvimos notícia de que um ministro, de que um governador é denunciado por essas instituições. É mais fácil fiscalizar as administrações municipais. Isso é bom e tem gerado administrações municipais honestas, transparentes e que recebem prêmios como esse que estou citando hoje aqui.
Por isso, é preciso refletir e aproveitar esse momento em que o Brasil passa e fazer um grande debate com relação à aplicação de recursos públicos e, de uma vez por todas, implantar e discutir um novo Pacto Federativo como um instrumento, além de levar o recurso mais próximo da população, diminuir a concentração de recursos num único local e diminuir a corrupção no nosso país.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente deputado José Milton Scheffer, pelo seu pronunciamento importante. Nós, v.exa. e este deputado, assim como tantos outros, já fomos prefeitos e conhecemos as histórias das prefeituras, sabemos como fomos fiscalizados e como são igualmente fiscalizados aqueles que estão, no momento, exercendo seus mandatos.
Agora, essa ação não pode ser somente municipal, tem que ser uma abrangente para que possamos ter um país transparente. Eu tenho hoje 32 anos de vida pública e nunca tive uma nota publicada dizendo do meu envolvimento com corrupção. Falo para o Parlamento de Santa Catarina que tenho orgulho, porque nenhum dos parlamentares aqui teve algum tipo de denúncia. Isso não é para contar vantagem nenhuma, isso é a nossa obrigação. Juramos cumprir nossa função e honrar o dinheiro público. Há muita gente que tem memória curta, mas Santa Catarina não tem esse registro.
Por isso, parabéns, deputado, Santa Catarina merece esse caminho.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado, deputado Manoel Mota, importante também lembrar que entre os alvos dos protestos de 2013, 2014, sempre figuravam a má gestão dos recursos da educação, da saúde, além do custo do transporte coletivo.
Os três serviços públicos são atribuições constitucionais e acabam, boa parte deles, também ficando sob a responsabilidade dos municípios que têm sofrido uma imensa dificuldade de mantê-los, entre outras razões, pelo desequilíbrio financeiro ao qual têm sido submetidos.
É preciso dar fim também, deputado Luiz Fernando Vampiro, à insegurança de prefeitos, de governadores, que devem ser avaliados pela capacidade da gestão dos recursos públicos através da seriedade administrativa e pelo compromisso com o bem público, e não nivelados por baixo, jogados na vala comum da insolvência financeira.
Assim, como ex-gestor municipal, também como ex-presidente da Fecam - Federação Catarinense de Municípios -, sei muito bem dos desafios que temos de vencer para atender às demandas da nossa comunidade e desenvolver uma boa gestão.
Por isso, quero, na tarde de hoje, parabenizar os agentes públicos, os prefeitos, catarinenses dos municípios que estão entre os dez municípios mais transparentes do nosso Brasil: Apiúna, o pequeno município Frei Rogério, Correia Pinto, na serra; em especial, o município de Imbuia, do nosso prefeito Antônio Oscar Laurindo, amigo e também progressista pelo trabalho que tem feito de transparência no poder público. São referências em nível de Brasil.
Quero dizer também que estaremos com os prefeitos reunidos na capital federal na XVIII Marcha dos Prefeitos, entre os dias 25 e 28 de maio, onde iremos debater e lutar pelas reivindicações municipalistas, conquistar melhoraria para os nossos catarinenses e, com isso, obviamente, deputado Manoel Mota, melhorar a vida das pessoas, porque as pessoas têm as suas necessidades é na cidade.
Por isso, a marcha que acontece na próxima semana em Brasília é fundamental no momento de reflexão, de crise que vive o Brasil e esse debate com os municípios, pois são as primeiras vítimas dos cortes no orçamento da União e também do governo do estado.
Quero aqui apresentar a minha solidariedade e também votos de sucesso nessa marcha que será muito importante para o futuro dos municípios brasileiros.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)